Um crime que clama por justiça

Quem leu a reportagem do Jornal "O Popular" do dia 13 de dezembro/09 sobre os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e tem um mínimo de sensibilidade humana ou de senso ético, não pode deixar de ficar profundamente indignado. Trata-se de um crime, praticado pelos poderes públicos municipais, que clama por justiça,.

            "Mais de R$ 5,4 milhões estão parados em fundos criados exclusivamente para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O dinheiro, que deveria ser utilizado  em  programas voltados para a defesa da infância, fica parado nas contas bancárias sem qualquer previsão de gasto ou, então, retorna para as prefeituras custearem outras despesas da administração, ao arrepio da lei. Quando são gastos, em grande parte dos casos, esses recursos acabam destinados de forma indevida, sem representar um avanço dos programas de amparo à infância e à juventude em Goiás" (p. 4 ).

            Por causa do descaso e da irresponsabilidade dos poderes públicos municipais, a violência contra os adolescentes e jovens aumenta a cada dia que passa. Assistimos passivamente a um verdadeiro extermínio da nossa juventude. Cito só dois exemplos. Nos bairros São Domingos e Boa Vista, da Região Noroeste de Goiânia, de janeiro até dezembro de 2009, foram assassinados 25 adolescentes e jovens, entre os quais, uma criança que foi vítima de bala perdida enquanto estava saindo de sua Igreja com a família. Algumas pesquisas afirmam que, na grande Goiânia, são assassinados em média de 15 a 20 adolescentes e jovens por semana. É uma realidade que grita diante de Deus. A Constituição brasileira nos lembra que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados "com absoluta prioridade" e que as crianças e os adolescentes devem ser colocados a salvo "de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" (Art. 227).

            A desculpa que as autoridades costumam dar é que não existem (ou existem poucas) Organizações Não-Governamentais (ONG) ou outras Entidades que sejam idóneas e tenham todos os requisitos legais necessários para receberem verbas públicas. É verdade que Organizações Não-Governamentais e outras Entidades da sociedade civíl podem colaborar com o poder público e fazer um trabalho complementar, mas a obrigação principal e do próprio poder público. É ele que, em caráter absolutamente prioritário, deve implementar políticas públicas em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.

No município de Goiânia - além dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), muito precários e insuficientes, e das Escolas de Ensino Fundamental, na maioria das vezes, de péssima qualidade - só existem alguns Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), muito mal organizados e que não atendem, nem minimamente, as urgentes necessidades das nossas crianças, adolescentes e jovens. Não temos programas educativos que respondam de verdade aos desafios da realidade das crianças, adolescentes e jovens. O que as crianças, adolescentes e jovens dos nossos bairros vão fazer depois das aulas? Quem se preocupa em criar possibilidades de trabalho para os jovens?

A  psicóloga Elisabeth Monteiro afirma: "o jovem que se sente valorizado e respeitado na família e que é útil para a sociedade (estimulado a conhecer desde cedo o valor do trabalho ou a participar de ações voluntárias, por exemplo) tem autoestima elevada e dificilmente segue por um caminho que faça mal a outra pessoa ou a si mesmo" (Folha de São Paulo, Equilíbrio, Entrevista: Em defesa dos adolescentes, 17/12/09, p.3).

Não havendo - a não ser em casos muito especiais - programas educativos que levem as nossas crianças, adolescentes e jovens a ter autoestima e a discobrir o verdadeiro sentido da vida, só resta a tentação do dinheiro fácil, entrando no mundo da violência e das drogas.

Costuma-se apontar as famílias desestruturadas como causa do envolvimento dos adolescentes e jovens com as drogas. As famílias têm, é verdade, sua parte de responsabilidade, mas a principal responsável e a nossa sociedade injusta, que coloca no centro de tudo o dinheiro e o lucro, e não a pessoa humana.

No final de novembro - com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - as Pastorais da Juventude do Brasil (Pastoral da Juventude - PJ, Pastoral da Juventude Estudantil - PJE, Pastoral da Juventude Rural - PJR e Pastoral da Juventude do Meio Popular - PJMP) lançaram oficialmente a Campanha Nacional contra a Violência e o Extermínio de Jovens. A Campanha vem sendo organizada desde maio/09, conta com o apoio de inúmeras Organizações de todo o país e tem como marca várias mãos abertas indicando um "basta" a toda forma de violência. Estão previstas pela Campanha várias iniciativas, como a realização de seminários estaduais e marchas locais em 2010 e a organização de uma grande marcha nacional em 2011.

A Coordenação Nacional da Pastoral da Juventude (CNPJ) e a Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da Juventude (CNAP) nos lembram que a Campanha "só ganhará força se abraçada por todos e todas em suas Comunidades locais, em um trabalho em rede que pretende debater e sensibilizar a sociedade e o poder público, sobre a morte que os/as jovens têm sofrido todos os dias, nas diferentes realidades do Brasil. Não podemos nos calar diante deste quadro de morte, ao contrário nossos grupos de jovens, as pessoas que lutam e sonham pelo Reino de Deus, são convocados/as a denunciar toda essa exclusão" (www.juventudeemmarcha.org.br).

           

"Glória a Deus no mais alto dos céus, e PAZ na terra aos homens e mulheres por Ele amados" (Lc 2,14).

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 26 de dezembro de 2009

Os trabalhadores do material reciclável

         A decisão da Prefeitura de Goiânia de retirar das ruas todos os carrinhos de 2.500 trabalhadores do material reciclável (e não dos "catadores de lixo", como se costuma dizer) é uma grande injustiça. Os trabalhadores do material reciclável - como todos os trabalhadores - devem ser respeitados e valorizados. O poder público não pode tomar decisões que comprometem a vida dos trabalhadores (e suas famílias) sem conversar, dialogar e construir, junto com eles - através de suas lideranças - a melhor solução possível. Os trabalhadores precisam se sentir felizes em poder participar ativamente de tudo o que diz respeito a sua própria vida.

            No Brasil - como afirma o jornalista Washington Novais - os trabalhadores do material reciclável (papel, papelão, plásticos, vidros, latas de alumínio) "são uma verdadeira legião de heróis. Algumas centenas de milhares - há quem fale em um milhão - trabalham todos os dias nas ruas das cidades, de sol a sol, expostos a intempéries, sem garantia de rendimentos, férias, 13° salário, planos de saúde" (O Popular, 3 de dezembro, p. 7)..

O poder público, com a assessoria de técnicos - que não sejam meros burocratas, mas pessoas de profunda sensibilidade humana e amor ao povo - deve criar novas possibilidades para os trabalhadores do material reciclável, que é um serviço tão importante para a vida do nosso planeta. Deve ainda prever os recursos necessários para melhorar as condições de trabalho das cooperativas já existentes e colaborar com o surgimento de novas cooperativas, que sejam verdadeiras empresas comunitárias, gestidas pelos próprios trabalhadores e onde os trabalhadores se sintam bem e realizem o seu trabalho com prazer.

A prática política não pode ser uma prática populista e paternalista, mas uma prática libertadora, que leve o ser humano a ser sujeito de suas opções, atitudes e atos. Todo ser humano tem o mesmo valor e a mesma dignidade. Não é o trabalho que dá valor e dignidade ao ser humano, mas é o ser humano que dá valor e dignidade ao trabalho.

Precisamos urgentemente de políticas públicas para as crianças, os adolescentes e os trabalhadores, sobretudo jovens. Para citar um caso concreto da situação desumana na qual nós vivemos, somente nos bairros São Domingos e Boa Vista, na Região Noroeste de Goiânia, foram assassinados, de janeiro a novembro deste ano, 25 adolescentes e jovens envolvidos com o mundo das drogas. Ninguém de nós pode ficar insensível ou indiferente diante desta realidade tão cruel e dramática. Os nossos políticos e governantes devem lembrar que foram eleitos para servir ao povo, principalmente aos empobrecidos e excluídos. 

Como nos lembra o Documento de Aparecida da V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe "uma globalização sem solidariedade afeta negativamente os setores mais pobres. Já não se trata simplesmente do fenômeno da exploração e opressão, mas de algo novo: a exclusão social. Com ela a pertença à sociedade na qual se vive fica afetada na raiz, pois já não está abaixo, na periferia ou sem poder, mas está fora. Os excluídos não são somente 'explorados', mas 'supérfluos' e 'descartáveis" ( DA, 65).

A respeito dos trabalhadores do material reciclável, em Goiânia - como nos lembra mais uma vez o jornalista Washington Novais - "ainda há tempo de corrigir rumos. O que não faz sentido é proibir sua atividade argumentando também que seus carrinhos atrapalham o trânsito de automóveis, quando estes é que inviabilizam o trânsito - mais um privilégio para o trasporte individual, desconsiderando os direitos e necessidades de um setor de extrema utilidade social" (O Popular, 3 de dezembro, p. 7).

Enfim, todos e todas precisamos ser solidários e unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores do material reciclável. Eles precisam do nosso apoio de irmãos e irmãs. 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 05 de dezembro de 2009

A Páscoa de Thiago

"Todas as vezes que vocês fizeram isso a um dos menores dos meus irmãos,

foi a mim que o fizeram!" (Mt 25, 40)

Thiago - um adolescente de 17 anos, que já tem um filhinho de nove meses, Paulo Henrique - foi barbaramente assassinado na noite do dia 18 deste mês de novembro. O fato aconteceu justamente - parece até uma ironia - na Avenida chamada Vale dos Sonhos e em frente à Igreja  chamada Nossa Senhora da Paz, no Bairro São Domingos, na região noroeste de Goiânia.

Sem negar a responsabilidade pessoal de quem o matou, podemos afirmar que Thiago é mais uma vítima do sistema capitalista neoliberal, que é um "sistema econômico iníquo" (Documento de Aparecida - DA, 385) ou - como afirma Paulo VI - um "sistema nefasto", porque considera "o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes" (Populorum Progressio - PP, 26).

O sistema capitalista neoliberal - que coloca o dinheiro como um deus, como um valor absoluto, a serviço do qual tudo pode e deve ser sacrificado, inclusive a vida de um adolescente - produz desigualdade social gritante, que é uma das causas principais da violência.

Há trinta e seis anos, em plena ditadura militar, Bispos do Centro-Oeste do Brasil definiam o capitalismo como sendo "o mal maior, o pecado acumulado, a raiz estragada, a árvore que produz esses frutos que nós conhecemos: a pobreza, a fome, a doença, a morte da grande maioria" (Marginalização de um Povo, 1973).

Há poucos meses - voltando da mesma Igreja Nossa Senhora da Paz depois da Missa dominical das 19,30h - já tinha me deparado com o corpo de outro jovem, estendido na mesma Avenida Vale dos Sonhos. O corpo estava rodeado de pessoas, aguardando o carro do IML. Quantos jovens marcados para morrer! Quanto desrespeito pela vida humana! Quanta maldade!

Precisamos dar um "basta" a tudo isso. Como nos lembra o lema do Grito dos Excluídos 2009, "a força da transformação está na organização popular". Não podemos perder a esperança de um mundo diferente, de um mundo novo.

Os poderes públicos, municipal, estadual e federal, não se preocupam com a realidade do nosso povo sofrido. Basta ver o espetáculo deprimente dos conchavos políticos ao qual assistimos todos os dias, sobretudo em época de eleições. Cada pessoa ou grupo visa seus próprios interesses da forma mais acintosa e despudorada possível.

Na nossa cidade de Goiânia não temos políticas públicas - que sejam realmente prioritárias - para crianças, adolescentes e jovens, sobretudo "em situação de rua". O motivo é sempre a "falta de verbas". Por que será que para grandes obras sempre tem verbas? O que falta realmente é vontade política e, sobretudo, amor ao povo.

A qualidade de ensino nas nossas escolas públicas deixa muito a desejar. Para ocupar o tempo livre, depois das aulas, não existem programas educativos que ajudem as crianças, os adolescentes e os jovens a crescer em sua autoestima, a desenvolver sua criatividade e a descobrir o verdadeiro sentido da vida.

Para os jovens, que já têm idade para trabalhar, não existem políticas públicas que ofereçam possibilidades de emprego. Quando os jovens conseguem algum trabalho, temporário ou permanente, ganham um salário de miséria. Os jovens não têm incentivo e não têm perspectiva de um futuro digno. Dai a tentação do dinheiro fácil, entrando no mundo da  violência, da prostituição, do tráfico de drogas e do crime.

As crianças, os adolescentes e os jovens são, quase sempre, vítimas do descaso do poder público, de estruturas sociais injustas ou, em outras palavras, de uma sociedade assassina. É esta uma situação de pecado social, de pecado estrutural.

Apesar de tanta maldade humana, no velório de Thiago nós celebramos a vida, não a morte. Sabemos que Deus nos ama, quer o nosso bem e a nossa felicidade. Na sua breve existência terrena, Thiago foi batizado, fez a primeira eucaristia e recebeu o sacramento da crisma. À luz da fé, podemos dizer que Thiago, adolescente de 17 anos, "completou sua Páscoa" e se encontra agora na plenitude do Reino de Deus.

Os pais de Thiago, Zoroastro e Ivanete, e os irmãos, Bruno e Loraine, participam da Comunidade Nossa Senhora. da Paz. A mãe deu um testemunho que nos emocionou a todos, e que revela uma sensibilidade humana profunda e uma fé em Deus inabalável. Mesmo sofrendo muito, juntamente com o esposo e os filhos, ela declarou, ao lado do caixão, que perdoava o assassino de seu filho Thiago e desejava que a mãe dele nunca passasse pela dor  que ela estava passando.

A CNBB nos lembra que "crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades".

“A Igreja no Brasil - continua a CNBB - conclama os poderes públicos Executivo, Legislativo e Judiciário bem como a sociedade civil a debater o assunto. Urge a busca de soluções focadas nas políticas públicas que efetivem melhores condições de vida para todos, na implementação de medidas sócioeducativas previstas no ECA e no desenvolvimento de uma política nacional de combate ao narcotráfico, penalizando com maior rigor a manipulação e o aliciamento de crianças, adolescentes e jovens pelo crime organizado" (Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal, Indaiatuba, São Paulo,  abril de 2009).

"CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA" (Constituição Federal, art. 227). Por que será que os nossos governantes e os nossos políticos, em sua grande maioria, não levam a sério esta "prioridade absoluta"? Nas próximas eleições votemos em políticos que queiram realmente servir ao povo e não se servir do povo, aproveitando sua boa fé e traindo sua causa, que é a causa de "um outro mundo possível".

"Basta de morte! Queremos vida!"

           "A juventude quer viver"

"Diga sim aos direitos da juventude"!

(Campanha em Defesa da Vida, iniciada em 2004)

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânja, 20 de novembro de 2009

O Grito dos Excluidos/as 2009

"Estive na prisão e não fostes me visitar" (Mt 25, 42)

            O Grito dos Excluídos/as 2009, em nível nacional, tem como tema: "A vida em primeiro lugar" e, como lema: "A força da transformação está na organização popular". Dentro deste tema geral, em Goiás, foi escolhido um tema expecífico: "Estive na prisão e não fostes me visitar" (Mt 25, 42).

            O Grito dos Excluídos/as será realizado no dia 7 de setembro nas proximidades do Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia (antigo Cepaigo), das 8,30 às 12,30h. O enfoque - ligando com a Campanha da Fraternidade deste ano, "Fraternidade e Segurança Pública" - será a luta pela dignidade e pelos direitos dos encarcerados/as.

            Por incrível que pareça, na tarde de segunda feira, 31 de agosto, o deputado estadual José Nelto, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública nos surpreendeu a todos/as, proferindo a seguinte frase: "Policial que mata bandido merece uma medalha".

            Graças à Deus, a postura do deputado causou profunda indignação na sociedade e mereceu o repúdio do Conselho nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa; e de muitas outras Entidade ou pessoas (Cf. Diário da Manhã, 02/09/09, p. 8).

            Fazer a apologia do crime, incentivar e aplaudir a prática do crime, é crime, que deve ser punido. O deputado José Nelto deveria ser processado e responder na Justiça pelo crime cometido. A atitude do deputado não só é ilegal, mas é, sobretudo, desumana e antiética. É um absurdo que, em pleno século 21, ainda existam pessoas que pensam assim. Demonstra uma mentalidade fascista e um atraso cultural muito grande.

            Deputado José Nelto: toda pessoa humana, mesmo que tenha cometido um crime, mais ou menos grave, deve ser respeitada em sua dignidade e direitos. Ela tem um valor infinito, ela é imagem e semelhança de Deus.

Infelizmente, na nossa sociedade capitalista neo-liberal - que é uma sociedade discriminadora - as pessoas valem por aquilo que têm e não por aquilo que são.

            Na prisão encontramos muitos pobres, que cometeram algum crime, quase sempre vítimas da nossa sociedade injusta. Os ricos e poderosos, porém, que cometeram crimes, às vezes muito maiores, normalmente não se encontram na prisão, estão livres e se apresentam como "pessoas de bem" (são os chamados criminosos de "colarinho branco"). Precisamos mudar a nossa sociedade para que todos/as sejam tratados com justiça e igualdade

            Falando do sistema prisional, Massimo Pavarini, 62 - professor da Universidade de Bolonha e um dos maiores penalistas da Europa - nos lembra uma grande verdade: a noção de que penas maiores de prisão aumentam a segurança, " é um pecado, uma idéia louca". "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança". "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime" (Entrevista da 2a, Folha de S. Paulo, 31/08/09, p. A16).

            A sociedade, deputado José Nelto, tem o direito de se defender, mas não tem o direito de matar. O senhor não só fêz a apologia do crime, mas também a apologia da pena de morte. No Brasil não existe a lei da pena de morte e mesmo onde ainda existe, ela é imoral e antiética. Lutemos sempre em defesa da vida. Vale a pena. Venham participar do Grito dos Excluídos/as!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br - Goiânia, 04 de setembro de 2009

Caso Palocci: uma verdadeira farsa

A absolvição de Antônio Palocci foi uma verdadeira farsa, que subestima a inteligência dos brasileiros/as.

Há poucos dias assistimos ao espetáculo deprimente do caso Sarney. Todas as 11 acusações contra o Senador - por pressão dos políticos da base aliada e do próprio Lula -  foram mandadas ao arquivo pelo Presidente do Conselho de Ética (melhor seria dizer, Conselho de Antiética) Paulo Duque (PMDB - RJ).

Segunda-feira, 10 de agosto saiu a notícia na imprensa que 33% do Senado é alvo de inquérito ou ação judicial no Supremo Tribunal Federal (Cf. Folha de S. Paulo, 10/08/09, p. A4).

Sexta-feira, 28 de agosto, mais uma notícia que deixou a todos/as, que têm um mínimo de senso ético, indignados. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 5  votos a 4, o pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci, pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Não aceitaram a denúncia os ministros Gilmar Mendes (presidente do Tribunal e relator do processo), Eros Roberto Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito não estavam presentes.

O argumento para rejeitar o pedido foi: provas insuficientes. Segundo o relator do processo só existem "meras suposições que não legitimam por si só a abertura de ação penal" (Folha de S. Paulo, 28/08/09, p. A4). Sempre segundo ele, "há apenas um conjunto de ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova" (Ibidem). A atitude do ministro beira o ridículo. Será que foi um "anjo mau" que quebrou ilegalmente o sigilo bancário de Francenildo? Por que será que, quando se trata de poderosos, nunca existem provas suficientes?

Vejamos o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a respeito do caso Palocci: "Existe certeza do crime e indícios veementes da autoria do crime. É o que basta para o recebimento da denúncia. A prova definitiva será feita no curso dessa investigação" (Ibidem).

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3a Região, Luiza Cristina Frischeisen, é do mesmo parecer e afirma que "é triste" ver o Supremo antecipar a produção de provas e discutir a abertura de uma ação como se fosse um julgamento. Diz ela: "No recebimento de uma denúncia, exige-se que a autoria e a materialidade do crime estejam presentes. Depois, no curso do processo, discute-se se há provas suficientes. O Supremo, porém, discutiu se o ministro sabia ou não da quebra. Olha, tanto o Palocci sabia que, na época, ele perdeu o cargo! O que o STF fez foi uma 'absolvição sumária'" (Folha de S. Paulo, 29/08/09, p. A4).

A procuradora regional da República, Janice Ascari, é ainda mais incisiva, quando sustenta: "O Ministério Público tinha indícios contundentes para abrir um processo contra Palocci. A decisão do Supremo, mais uma vez, é contrária à sociedade" (Ibidem), e eu acrescentaria: sobretudo contrária aos pobres. Felizmente ainda existem pessoas éticas que não se deixam corromper pelo poder.

Tudo indica que, na decisão tomada pelo Tribunal, existem artifícios legais e razões escusas (não éticas). É bom também lembrar que, segundo a imprensa, "a decisão sepulta a 21a e última investigação no STF contra Palocci" (Folha de S. Paulo, 28/08/09, p. A4)  Dá para desconfiar. Será que em todas essas investigações faltavam provas suficientes? Senhores ministros, o povo não é burro!

A corrupção e a total falta de ética andam soltas com atitudes descaradas e cínicas, muitas vezes em nome da chamada "governabilidade". Para onde nós vamos? Precisa que o povo se levante e diga: basta!

O 15° Grito dos Excluídos/as 2009, que tem como tema "a vida em primeiro lugar", nos lembra, no lema, que "a força da trasnformação está na organização popular".

O 12° Intereclesial da CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), acontecido em Porto Velho de 21 a 25 de julho de 2009, na "Carta às irmãs e aos irmãos das CEBs e a todo o Povo de Deus", entre outras coisas, afirma: "Comprometemo-nos a fortalecer as lutas dos movimentos sociais populares…" (N° 22). "Assumimos também o compromisso de respaldar modelos econômicos alternativos…" (N° 24). "Convocamos a todos nós para o trabalho político de base, para a militância em movimentos sociais e partidos ligados às lutas populares…" (N° 25).

Na celebração de abertura do 12° Intereclesial das CEBs, Dom Moacir Crecchi, arcebispo de Porto Velho, lembrou um provérbio africano, que para nós é motivo de muita esperança: "Gente simples, fazendo coisas pequenas, em lugares pouco importantes, consegue mudanças extraordinárias" (N° 5).

É este o caminho para lutar contra todo tipo de corrupção e injustiça - sobretudo corrupão e injustiça estrutural - e fazer acontecer uma nova sociedade.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 01 de setembro de 2009

Em defesa da Vida antes e depois do nascimento

No dia 14 de agosto, participei da 1a. MARCHA GOIANA DA CIDADANIA EM DEFESA DA VIDA.             Ver tantas pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos) de diversos Movimentos, Organizações socias, Escolas, Universidades e Igrejas, gritanto unidos "Vida sim! Aborto não!", é um sinal de esperança.

Gostaria, porém, de sugerir ao Movimento Nacional em Defesa da Vida e ao Comitê Goiano em Defesa da Vida que, nas próximas Marchas, o "grito" seja em defesa da Vida antes e depois do nascimento. A vida  deve ser defendida em todas as situações, em todas as circunstâncias e em todas as idades. Só para lembrar, no mundo morrem de fome ou de suas consequências imediatas 100 mil pessoas, a cada dia (cf. Análise de conjuntura. Mimeo, Brasília, maio de 2008)

 Mesmo tendo consciência disso, neste Artigo, quero referir-me à vida das crianças antes do nascimento (desde a concepção) e depois do nascimento (até os 10 anos de idade). A nossa sociedade "aborta" (mata) crianças antes e depois do nascimento; é uma sociedade estruturalmente "abortista" e "infanticida".

Falando dos abortos (antes do nascimento), em 2007 Demétrio Weber escrevia: "o Relatório da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês) divulgado nesta quarta-feira estima que 19 milhões de abortos clandestinos serão realizados no mundo este ano, provocando a morte de 70 mil mulheres, além de deixar seqüelas em milhares de outras. O estudo diz que mais de 96% das gestantes que perdem a vida ou sofrem danos à saude por causa de abortos inseguros vivem nos países mais pobres do planeta, a maioria na África. De acordo com a Federação, o Brasil é responsável por um milhão de interrupções de gravidez de forma insegura a cada ano e, segundo a ex-coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde Maria José Araújo, os abortos ilegais são responsáveis pela morte de 180 a 360 mulheres por ano no país" (oglobo.globo.com/pais/mat/2007/05/30/295957896.asp).

Embora reconhecendo a gravidade dos fatos, como defensor da Vida, não posso  concordar nem com o aborto "legal" ou "seguro" nem com o aborto "clandestino" ou "inseguro". Sei, porém, que os abortos clandestinos, em sua grande maioria, são realizados em situações desumanas (quando não dramáticas e de desespero) por causa de uma sociedade estruturalmente injusta, uma sociedade que viola os direitos fundamentais do Ser humano, uma sociedade baseada em "um sistema econômico iníquo" (Documento de Aparecida - DA, 385) e uma sociedade com leis que descriminam as pessoas (Para lembrar um exemplo da nossa realidade: no Caso do Parque Oeste Industrial, num documento do Poder público estava escrito que "aquela área era imprópria para habitação popular").

É por isso que, diante de determinadas situações nas quais o oborto é realizado (sem querer eliminar totalmente a responsabilidade moral das pessoas envolvidas - só Deus sabe), temos que ter muita sensibilidade humana, acolher bem as pessoas e saber compreender.

Lembremos agora os "abortos" (matanças) de crianças que a nossa sociedade provoca depois do nascimento. A nossa sociedade injusta, desumana e anti-cristã é uma sociedade "abortista" e "infanticida".

No mundo, 12,9 milhões de crianças  morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida (cf. www.webciencia.com); 11 mil crianças morrem de fome a cada dia (cf. www.pime.org.br - “Mundo e Missão”); uma criança, menor de dez anos, morre de fome ou de suas consequências imediatas, a cada cinco segundos. Em 2007, foram mais de 6 milhões de crianças mortas (cf. Análise de conjuntura. Mimeo, Brasília, maio de 2008)

Na América Latina, um milhão de crianças morrem, ao ano, pela pobreza extrema: 2.700 por dia, 114 por hora, quase 2 por minuto (cf. Agenda Latino-americana, 2005)

Precisamos refletir. “Este massacre diário ocasionado pela fome não obedece de modo algum a uma fatalidade. Por trás de cada vítima, há um assassino. A atual ordem mundial não é só mortífera, também é absurda. O massacre se produz no meio de uma normalidade glacial. A equação é simples: quem tem dinheiro come e vive. Quem não tem sofre, converte-se em um inválido ou morre. Não se trata de fatalidade. Todo aquele que morre de fome é assassinado”.

“Sobre bilhões de Seres humanos, os senhores do capital financeiro mundializado exercem um direito de vida e de morte. Mediante suas estratégias de inversão, suas especulações, as alianças que estabelecem e as campanhas de conquista de mercados que organizam, decidem dia-a-dia quem tem direito de viver neste Planeta e quem está condenado a morrer” (ZIEGLER, J. Direitos Humanos e Democracia mundial. Em: Agenda Latino-Americana, 2007, p. 26). Esta é uma situação de pecado social ou estrutural.

Existem alternativas. “Frente à usurpação dos recursos naturais, temos que advogar pela soberania alimentar: que as comunidades controlem as políticas agrícolas e de alimentação. A terra, as sementes, a água têm de ser devolvidas aos camponeses para que possam alimentar-se e vender seus produtos às Comunidades locais. Isso requer uma reforma agrária integral da propriedade e da produção da terra e uma nacionalização dos recursos naturais” (VIVAS, E. Frente à crise alimentar, que alternativas? www.correiocidadania.com.br, 25/11/08).

“Todo homem, mulher, criança, tem o Direito inalienável de  ser  livre  da fome  e  da desnutrição” (Nações Unidas. Conferência Mundial sobre Alimentação, Roma,1974).

Continuemos gritando e lutando em defesa da Vida. A esperança - sobretudo para os Cristãos - nunca morre. Um "mundo novo" é possível. Já existem "sinais" que ele está acontecendo.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 20 de agosto de 2009

                             

Escola João Bennio: o “caos” na educação pública

         A Escola Estadual João Bennio do Jardim Curitiba 3 é um claro exemplo do descaso do Estado para com a Educação, sobretudo na Região Noroeste de Goiânia.

            A Escola Estadual João Bennio (como muitas outras) foi construída em caráter emergencial em 1989 com placas pré-moldadas. Era uma Escola provisória, em  condições muito precárias, que devia funcionar somente até a construção da Escola definitiva. Passaram-se vinte anos e nada foi resolvido.

            Nestes últimos anos, diversas denúncias foram feitas a respeito do quadro crítico da Escola e dos perigos que os alunos (mais de 800), funcionários e professores corriam, mas os responsáveis pela educação no Estado não tomaram nenhuma providência. O próprio Ministério Público Estadual em 2007 notificou a Secretária da Educação do Estado sobre a situação da Escola e a falta de condições mínimas para o ensino, mas mais uma vez ninguém se sensibilizou. É o total desrespeito do Poder Público para com o Povo pobre.

            Em março deste ano os problemas se agravaram: no dia 19 uma parede da sala de aula número 9 desabou junto a uma fossa sem tampa; numa turma de ensino médio, o quadro-negro despencou na hora em que a professora escrevia a matéria nele; as paredes da Escola são muito fracas em vários pontos. É inacreditável que no século XXI existam situações como essa na Educação. A direção da Escola acionou o Corpo de Bombeiros para solicitar uma avaliação sobre a segurança da sala 9, mas, constatando a situação precária de toda a unidade, os Bombeiros interditaram a Escola.

            Foram necessárias diversas reportagens na TV e uma ampla reportagem na primeira e segunda página do Jornal "O Popular" do dia 14 de maio deste ano para que o Poder Público começasse a tomar algumas providências. A reportagem destacava os seguintes títulos: "Riscos a alunos interditam Escola"; "Escola interditada por bombeiros"; "Parede de sala e quadro-negro caíram em março e alunos continuam na unidade, que oferecia riscos"; "Quadro crítico tem sido mostrado há anos".

            Diante dessa situação, a Comunidade Nossa Senhora da Vitória (Bairro Floresta) da Paróquia Nossa Senhora da Terra (que tem a sede no Jardim Curitiba 3), com o intuito de colaborar,  colocou à disposição da Escola o seu Centro Comunitário, em caráter provisório e emergencial, mas as condições do prédio são muito precárias para atender aproximadamente 500 crianças e adolescentes (turno matutino e vespertino; o turno noturno foi para a Escola Municipal Maria da Terra). Mesmo com algumas adaptações realizadas no prédio, será muito difícil que os professores tenham as condições mínimas necessárias para dar aula e os alunos, as condições mínimas necessárias para aprender. Receio que a falta de condições leve os professores a fingir de dar aula e os alunos, a fingir de aprender.

            Esperamos que uma situação escolar como essa nunca mais se repita. Esperamos também que o Estado tome providências imediatas para resolver o problema. Esperamos ainda que as soluções provisórias e emergenciais tomadas não sejam por mais 20 anos. Esperamos, enfim, que logo seja construída uma nova Escola onde as crianças e adolescentes sejam respeitados e possam estudar com dignidade.

            Pergunto: quando virá o dia em que a Educação pública, gratuita e de qualidade será a prioridade das prioridades do Estado? Quem sabe, possamos ainda ver este dia…

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

 E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

  Goiânia, 20 de maio de 2009     

Mais uma farsa da (in)Justiça

         No dia 27 de abril deste ano o 1° Tribunal do Juri de Goiânia julgou Américo Rodrigues Novais e Joziel Pereira Feitosa. por tentativa de homicídio contra o tenente da Polícia Militar Ricardo Alves Mendes, na madrugada de 15 de fevereiro de 2005, na Ocupação "Sonho Real" do Parque Oeste Industrial, durante a "Operação Inquietação". Américo - líder dos Sem-Teto - foi  condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e Joziel foi absolvido.

            O julgamento foi uma verdadeira farsa. Como o advogado Rodrigo Lustosa mostrou muito claramente, com argumentos irrefutáveis, não há nenhuma prova contra Américo. Ele não teve qualquer tipo de participação no crime do qual é acusado. Trata-se de mais um caso de "intimidação" e "criminalização" dos Movimentos Populares. Quem estava no banco dos réus não era a pessoa do Américo, mas o Movimento de Luta pela Moradia, que teve a "ousadia" e o "atrevimento" de enfrentar o Poder Econômico e de desrespeitar o estatuto da propriedade privada - valor absoluto e verdadeiro "ídolo" - ao qual tudo deve ser sacrificado, inclusive a vida.

            No banco dos que processaram, não a pessoa do Américo, mas o Movimento de Luta pela Moradia estava o Poder Econômico, representado pelo Setor imobiliário com a subserviência do Poder Público, estadual e municipal. O Poder Econômico quis dar uma "lição" e um "castigo" aos Sem-Teto, que tiveram a coragem de desafiá-lo. Os que sofreram a violência (os violentados) foram condenados e os que praticaram a violência (os violentos) foram absolvidos. As "Operações Inquietação e Triunfo" foram uma  verdadeira Operação Militar de guerra; uma Operação criminosa, com requinte de barbárie. Todos os Direitos Humanos foram violados; os Responsáveis por esse crime continuam até hoje impunes e, na nossa sociedade hipócrita, são considerados "pessoas de bem". O sistema econômico, no qual nós vivemos, é - como afirma o Documento de Aparecida da V Conferência Episcopal da América Latina e do Caribe, no número 385 - "um sistema econômico iníquo".

            Infelizmente, o corpo de jurados (formado por quatro homens e três mulheres) do 1° Tribunal do Juri de Goiânia não tinha consciência da "questão social e política" que estava por trás desse julgamento. Temos esperança que, no recurso, essa injustiça, que grita diante de Deus, seja reparada. Fazemos também um apelo para que todos(as) - os(as) que somos solidários(as) com os Empobrecidos(as), Oprimidos(as) e Excluídos(as) - nos unamos, mesmo nas diferenças e divergências, para lutar contra toda tentativa de "intimidar" e "criminalizar" os Movimentos Populares, que acreditam que "um outro mundo é possível" e o fazem acontecer .

Como diz o Profeta Isaias, no capítulo 5, versículos 20-21 e 23: "Ai dos que dizem que o mal é bem, e o bem é mal, dos que transformam as trevas em luz e a luz em trevas, dos que mudam o amargo em doce e o doce em amargo! Ai dos que são sábios a seus próprios olhos e inteligentes diante de si mesmos! (…) Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo!". Para os que têm fé, o poder do "Dragão", de que fala o Apocalipse no capítulo 12, já foi derrotado. O Reino de Deus (o Cristo Ressuscitado) venceu o Reino do Mal (o Dragão). Essa vitória acontece na história humana - pela atuação dos verdadeiros Seguidores(as) de Cristo, dos Movimentos Populares e de todas as Pessoas comprometidas com a prática da justiça. É só uma questão de tempo.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br - Goiânia, 01 de maio de 2009

A “federalização” do caso do Parque Oeste

O Caso do Parque Oeste Industrial não pode ser esquecido e nem pode ficar impune. Trata-se de uma das maiores violações dos Direitos Humanos, em áreas urbanas, do Brasil e do mundo.

Conversando com um advogado de muita experiência profissional, ele me disse que se esse Fato tivesse acontecido no sul do Brasil, provavelmente o juiz teria tomado uma atitude diferente, negando a Liminar. Teria julgado o Fato a partir da ótica da função social da propriedade privada. Em Goiás, o juiz deu a Liminar porque julgou o Fato a partir da ótica do valor absoluto da propriedade privada.

A respeito desse Caso, podemos analisar duas questões. A primeira é a constitucionalidade da Liminar de despejo. A meu ver, a Liminar é inconstitucional, porque a área da Ocupação "Sonho Real" é um loteamento de 1957, sem nenhuma função social e, portanto, com todas as condições legais para ser desapropriada.

Seria desejável que um Advogado, perito na Constituição brasileira, fizesse um estudo para mostrar, com argumentos jurídicos, a inconstitucionalidade da referida Liminar, a fim de que fatos como esses não se repitam nunca mais.

As Autoridades e os Militares, que cumpriram a Liminar, poderiam, em nome da "objeção de consciência", ter praticado a "desobediência civil", mas não o fizeram. De qualquer modo, esse é outro assunto, que não queremos tratar agora.

A segunda questão - sobre a qual queremos chamar a atenção - é a maneira como foi cumprida a Liminar de despejo. Mesmo admitindo a constitucionalidade da Liminar  e prescindindo de argumentos baseados na Ética e na Justiça (que não são somente argumentos legais), a maneira como foi realizado o despejo - as duas Operações "Inquietação" e "Triunfo" - é totalmente ilegal, até para um leigo em assuntos jurídicos. Basta o bom senso.

Nessas Operações, todos os Direitos Humanos foram desrespeitados e violados da maneira mais bárbara possível. Não foi, propriamente falando, um despejo, mas uma verdadeira Operação Militar de guerra da pior espécie: 14.000 pessoas despejadas - com requintes de violência, crueldade e cinismo - em menos de 2 horas, 2 vítimas fatais, 16 feridos à bala, tornando-se um desses paraplégico, 800 pessoas detidas (suspeita-se que o número dos mortos e feridos seja bem maior) e 934 famílias desabrigadas. Esses crimes, ao que tudo indica, continuam impunes.

O que nós - que lutamos ao lado dos Injustiçados, Empobrecidos e Excluídos - queremos é que seja investigada e julgada a maneira como foi cumprida a Liminar, ou seja, as chamadas Operações "Inquietação" e "Triunfo".

O Procurador da República, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, no Jornal "O Popular" do dia 21 de março/09, Caderno Opinião, pág. 7, no Artigo "O Parque Oeste e a lei" escreveu:

 "Ambos os Ministérios Públicos (MPF e MPE) terminaram integrando uma Comissão especial cujos trabalhos encerraram-se, no ano de 2006, na conclusão de que não havia necessidade de "federalizar" a persecução dos culpados pelos fatos criminosos relativos ao Caso Parque Oeste Industrial. Concluiu-se que estava ausente um pressuposto objetivo do IDC (Íncidente de Deslocamento de Competência para a Justiça Federal), ou seja, não havia omissão, leniência, excessiva demora, conluio ou conivência dos órgãos do Estado de Goiás para inviabilizar persecução criminal dos responsáveis".

Infelizmente, nem passa pela cabeça do Procurador da República que o crime, nesse Caso, possa ter sido praticado pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, com a conivência do Poder Judiciário e a omissão da Prefeitura de Goiânia.

Por isso, ele termina dizendo: "Nenhum fato ou circunstância sobreveio que possa justificar, atualmente, o deslocamento da competência do Caso Parque Oeste Industrial para a Justiça Federal".

Questionamos as premissas, que logicamente levaram os Ministérios Públicos (MPF e MPE) e o Procurador da República citado às conclusões acima referidas. As premissas não correspondem, a não ser parcialmente, à verdade dos fatos.

Sabemos que os Militares - que tinham a obrigação legal de cumprir a Liminar de despejo - têm sua parcela de responsabilidade pessoal. Não se trata, porém, de investigar e julgar - como parece esteja acontecendo - só os possíveis abusos ou excessos de alguns Militares, praticados na execução das Operações "Inquietação" e "Triunfo". Trata-se, sobretudo, de investigar e julgar a ilegalidade das próprias Operações enquanto tais, em sua totalidade, cujo responsável - como já dissemos -  foi o Poder Executivo do Estado de Goiás (Governador, Secretário de Segurança Pública e Comandante da Polícia Militar), com a conivência do Poder Judiciário e a omissão da Prefeitura de Goiânia.

Além de ser um dos piores crimes já praticados contra os Direitos Humanos e a Ética no Brasil e no mundo, as Operações "Inquietação" e "Triunfo", foram também um crime que fere a Constituição e as Leis brasileiras, como também as Leis internacionais.

É justamente esse crime que queremos "federalizar" e não só os excessos cometidos por alguns Militares. Ficar só na investigação e julgamento dos excessos de alguns Militares significa fugir do verdadeiro problema, significa escamotear a verdade e procurar um bode expiatório. Como quem praticou esse crime foi o Poder Executivo do Estado de Goiás com a conivência do Poder Judiciário, pela lógica, esses dois Poderes não têm as mínimas condições de investigar e julgar a si próprios. E é por isso que se justifica a "federalização" do Caso.

Infelizmente, os crimes praticados pelo Poder Público e por aqueles que detêm o Poder Econômico nunca são seriamente investigados e julgados, a não ser nas Instâncias internacionais da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA. Nós, os que queremos defender e promover os Direitos Humanos e a Ética, não desistimos. A esperança de um mundo novo, onde haja igualdade e justiça para todos, nunca morre. Jesus Cristo, cuja prática os verdadeiros Cristãos seguem, sempre esteve ao lado dos Injustiçados, dos Empobrecidos e dos Excluídos.

                                 Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 31 de março de 2009

                             

A Ocupação “Sonho Real: o "triunfo" da barbárie e da impunidade

No dia 16 de fevereiro de 2009 completou 4 anos do despejo dos Moradores da Ocupação "Sonho Real" no Parque Oeste Industrial, na Região sudoeste de Goiânia.

De 6 a 15 de fevereiro de 2005, de 0 às 6h, a Polícia Militar do Estado de Goiás começou a ação de reintegração de posse, realizando a chamada "Operação Inquietação". Cercou a área com viaturas, impediu a entrada e a saída de pessoas e cortou o fornecimento de energia elétrica. Com as sirenes ligadas, com o barulho  de disparos de armas de fogo, com a explosão de bombas de efeito moral, gás de pimenta e lacrimogêneo, a Polícia Militar promoveu o terror entre os Moradores da Ocupação.

No dia 16 de fevereiro de 2005, a Polícia Militar do Estado de Goiás realizou  uma verdadeira Operação Militar de guerra, cinicamente chamada "Operação Triunfo". Numa hora e quarenta e cinco minutos, cerca de 14.000 pessoas foram despejadas de suas moradias de maneira violenta, truculenta e sem nenhum respeito pela dignidade da pessoa humana.

A Operação Militar produziu 2 vítimas fatais, 16 feridos à bala, tornando-se um desses paraplégico e 800 pessoas detidas (suspeita-se que o número dos mortos e feridos seja bem maior). Esses crimes continuam impunes.

Todos os Direitos Humanos fundamentais foram violados: o Direito à Vida, o Direito à Moradia, o Direito ao Trabalho, o Direito à Saúde, o Direito à Alimentação e à Água, os Direitos da Criança e do Adolescente, os Direitos da Mulher, os Direitos dos(as) Idosos(as) e os Direitos das Pessoas com necessidades especiais. 

            Os atuais Moradores do "Residencial Real Conquista" - onde, depois de tanto sofrimento, uma parte das famílias da Ocupação "Sonho Real" foi assentada, embora em condições ainda muito precárias - programaram, para o dia 16  de fevereiro de 2009, um Ato Público em "memória" da pior barbárie praticada em toda a história de Goiânia, que foi "Operação Triunfo". Infelizmente o Ato Público não aconteceu nesse dia. Existem suspeitas fundadas que tenha sido "boicotado" por algumas falsas lideranças que têm uma prática coronelista e usam o  Povo  para seus próprios interesses.

O Povo não desistiu e o Ato Público foi realizado no dia 28 de fevereiro de 2009, às 9h, na rótula em frente à Rua Magnólia, na entrada do Parque Oeste Industrial.

 Estavam presentes cerca de 40 pessoas, vindas num ônibus fretado pelo próprio Povo, e representantes de algumas Entidades defensoras dos Direitos Humanos. Foi um Ato comovente e significativo. Entre os  presentes estavam Dona Dalva, mãe do Vagner, Eronildes, viúva do Pedro e Marcelo Henrique. Os jovens Vagner e Pedro foram assassinados pela Polícia Militar durante a "Operação Triunfo", e o jovem Marcelo Henrique foi baleado durante a mesma "Operação", ficando paraplégico.

O Ato Público teve a cobertura jornalística da TV Anhanguera e da TV Record. O Jornal "O Popular", no dia 14 de fevereiro de 2009, na coluna "Direito & Justiça", já tinha dado notícia sobre as novas providências que, a respeito do caso, estão sendo tomadas pelo Defensor Público Federal Adriano Cristian Souza Carneiro, a pedido dos Alunos do Curso de Pós-Graduação (Especialização) em Direitos Humanos do Instituto Dominicano de Justiça e Paz "Frei Antônio Montesino" - UCG.

Os presentes ao Ato Público, depois de um Momento celebrativo, plantaram diversas Cruzes em "memória" dos mortos da "Operação Triunfo" e das pessoas que morreram depois nos Ginásios de Esportes da Capuava e do Novo Horizonte (onde uma parte das famílias despejadas ficou mais de três meses), e no Acampamento do Grajaú (onde as mesmas famílias ficaram mais de três anos), em consequência das condições de vida subumanas e, sobretudo, das péssimas condições de higiene e saúde.

Para que tamanha barbárie não caia no esquecimento e para que se faça justiça, foram anunciadas, durante o Ato, as seguintes ações concretas:

A luta pela  federalização dos crimes ocorridos e pela indenização das vítimas.

     Trata-se de um dos piores crimes contra os Direitos Humanos já praticados no País, em área urbana. A liminar de despejo é inconstitucional, porque considera a propriedade privada como um direito absoluto, quando a Constituição brasileira diz claramente que a propriedade privada só tem sentido se tiver uma função social. O loteamento do Parque Oeste Industrial é um loteamento abandonado desde 1957, para fim de especulação imobiliária e sem nenhuma  função social.

     A maneira violenta como foram realizadas as "Operações Inquietação e Triunfo" foi não só injusta, mas também totalmente ilegal. O maior responsável por esse crime contra os Direitos Humanos foi o Estado (Governador, Secretário de Segurança Pública e Comandante da Polícia Militar), com a omissão da Prefeitura, e a conivência do Judiciário e do Setor imobiliário.

O recurso à Corte  Internacional dos Direitos Humanos da OEA.

A realização de um Tribunal Popular para julgar e condenar, no banco dos réus, o Poder Público, Estadual  e  Municipal.

Uma campanha para que ninguém compre lotes na área da ex-Ocupação "Sonho Real" do Parque Oeste Industrial, e para que a área seja desapropriada e declarada de utilidade pública.

É uma área impregnada de sangue inocente; uma área que, no sentimento religioso do Povo, é "amaldiçoada" por Deus e só será "libertada" da maldição divina se for utilizada para o bem comum, e em benefício dos Pobres e Excluídos da sociedade.

            Como diz o Profeta Isaias, no capítulo. 5, versículos 8-9, "ai daqueles que juntam casa com casa e emendam campo a campo. Até que não sobre mais espaço e sejam os únicos a habitarem no meio do País. Javé dos exércitos jura no meu ouvido: suas muitas casas serão arrasadas, seus palácios luxuosos ficarão desabitados".

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 

    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 01 de março de 2009