Campanha “Salve Goiânia!”

Como foi amplamente divulgado na mídia, no dia 25 de abril deste ano, os vereadores de Goiânia, por 24 votos a 7, aprovaram o projeto de lei que altera o Plano Diretor. Posteriormente, o prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou a lei aprovada. As alterações visam atualizar a Lei complementar 171, que determina as normas urbanísticas do município e sua regulamentação. Elas dizem respeito ao sistema viário, à ocupação de grandes áreas e à drenagem urbana

A votação das alterações, na Câmara Municipal, foi marcada por protestos e confusão. Contrários a algumas mudanças, cerca de 230 manifestantes, entre alunos dos cursos de arquitetura e geografia da UFG e integrantes de entidades de proteção ao meio ambiente, protestaram durante toda a sessão e tentaram invadir o plenário por uma porta lateral, gerando confronto entre os manifestantes e os seguranças da Câmara. 

O motivo de maior polêmica se refere a uma área próxima à Avenida Perimetral Norte. A alteração proposta autoriza a construção de galpões e grandes empresas no trecho de 350 metros às margens da via. A região é cortada por dois dos mais importantes mananciais da cidade: o Ribeirão João Leite e o Rio Meia Ponte. Os manifestantes afirmam que a execução dessas alterações prejudicará mananciais e nascentes.

O presidente do Sindicato dos Biólogos e da Associação dos Acadêmicos e Profissionais de Biologia do Estado de Goiás, Ygor Brandão, afirma: “Essa revisão do Plano Diretor interfere diretamente em toda a cidade. Falamos, para começar, de um breve futuro caótico para o trânsito em vias como a T-9, a T-7 e a T-63; isso, sem considerarmos as questões ambiental, logística e de qualidade de vida” (O Popular, 23/05/13, p. 4).

Em nome do chamado progresso, todas as emendas apresentadas ao projeto de alteração do Plano Diretor foram rejeitadas.

O relator do projeto, vereador Paulo Borges (PMDB), defendeu as mudanças enviadas pelo Executivo. "Esses pontos - diz ele - foram analisados pelo Poder Executivo. Eu tenho certeza que esses técnicos estão preparados e quando eles submetem à Câmara esses artigos, existe um estudo técnico para tal" (http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/04/alteracao-no-plano-diretor-de-goiania-e-aprovada-em-meio-protestos.html).

O senhor, vereador Paulo Borges, deveria saber que a questão não é meramente técnica, mas é sobretudo humana. Pergunto: Que tipo de progresso nós queremos? A serviço de quem? Quais os interesses que estão por trás das alterações ao Plano Diretor? Quem vai ser beneficiado com isso? Por que a população não é consultada? Quem é que realmente tem poder de decisão em Goiânia? É a população ou são os “coronéis urbanos” (leia: os grandes empresários do setor imobiliário)?

A realidade (como exemplo, basta lembrar a barbárie do Parque Oeste Industrial, que até hoje clama por justiça) mostra que os “coronéis urbanos” agem como uma verdadeira “máfia”; elegem ou compram políticos que defendem seus interesses econômicos; desrespeitam os direitos humanos, sobretudo o direito à moradia; e não têm nenhuma preocupação com a preservação da natureza e do meio ambiente.

O objetivo do projeto de alteração do Plano Diretor não é certamente o “Bem Viver” e o “Bem Conviver” da população. “O conceito do ‘Bem Viver’ está                                                                                                                                                                                                                                                                       na contramão de um modelo de desenvolvimento que considera a terra e a natureza como produtos de consumo (...). O ‘Bem Viver’ é um sistema de vida que se contrapõe ao capitalismo, porque este último se constitui num modelo de morte e de exploração (...). Para praticarmos o ‘Bem Viver’ é necessário dar ouvido ao que dizem aqueles que lutam a cada dia por um mundo mais fraterno e justo” (Conselho Indigenista Missionário - CIMI. Agenda Latino-Américana Mundial 2012, p. 11). 

No dia 22 de maio deste ano, representantes da sociedade civil organizada lançaram no Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG) “um movimento para coletar pelo menos 50 mil assinaturas com o objetivo de anular, por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a lei de revisão do Plano Diretor de Goiânia (...). A campanha, batizada de Salve Goiânia!, será levada, até o dia 28 de junho - conforme cronograma prévio de ações -, a bairros de diferentes regiões da cidade, do Setor São Judas Tadeu ao Residencial Brisas da Mata” (O Popular, Ib.).

Entre estudantes, associações ambientais, sindicatos e igrejas, a iniciativa conta com a adesão de moradores de praticamente toda a região metropolitana. Como exemplos, citamos - além do Sindicato dos Biólogos e da Associação dos Acadêmicos e Profissionais de Biologia - a Associação Ecológica Verdivale, o Diretório Central da UFG, a Associação de Moradores do Conjunto Caiçara e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular - previsto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia - para ser apresentado, deverá conter pelo menos 5% de assinaturas do eleitorado da cidade. Depois de apresentado, o Projeto deverá ser aprovado em caráter de urgência, com prazo máximo de tramitação estimado em 45 dias. O Projeto conta também com o apoio de alguns vereadores (infelizmente, poucos) que continuam contrários à revisão do Plano Diretor (Cf. Ib.).

Vamos aderir à Campanha “Salve Goiânia!”. Sua participação é importante! E, nas próximas eleições municipais, vamos votar em candidatos, que estejam realmente do lado do povo e comprometidos com o “Bem Viver”.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 29 de maio de 2013