Frei Humberto: um homem de Deus a serviço do Povo

     
      No  dia  24  último,  à  noite,  faleceu  em  Goiânia  (GO)  o  nosso  querido  irmão Frei Humberto Pereira de Almeida, aos 91 anos de idade e 63 de padre (Ordenação Presbiteral). Ele tinha sido hospitalizado no dia 22 de manhã, data do seu aniversário. O corpo foi velado - com grande participação do povo consternado e emocionado - na Igreja S. Judas Tadeu, Setor Coimbra. Às 9h de domingo foi concelebrada a Missa de corpo presente - presidida por Frei Edivaldo (Frei Bruno), provincial dos Dominicanos - com a participação de Frades dominicanos  de  Goiânia  e  Cidade  de  Goiás,  de  Dom  Antônio, arcebispo  emérito  da Arquidiocese  de  Goiânia  e  Dom  Eugênio,  bispo  da    Diocese de Goiás.  Após  a  Missa, seguiu-se o cortejo fúnebre até o Cemitério das Palmeiras, onde o corpo de Frei Humberto foi sepultado. A Missa de 7º Dia está marcada para o dia 30 (quinta-feira), às 19h, na Igreja S. Judas Tadeu. 

       Frei Humberto nasceu em 22 de julho de 1924, em Santa Cruz do Rio Pardo - SP. Jovem ainda entrou na Vida Religiosa. Depois do ano de Noviciado, fez a Primeira Profissão na  Ordem  dos  Frades  Pregadores  (Dominicanos)  em  11  de  fevereiro  de 1947.  Estudou filosofia e teologia em Bolonha, Itália. Ordenou-se padre na mesma cidade, em 6 de julho de 1952. Frei Humberto era irmão de Dom Frei Celso Pereira de Almeida, falecido em maio do ano passado. 

      No  dia  6  de  julho  de  2012,  Frei  Humberto  completou  60  anos  de  padre, sempre 

servindo ao Povo com dedicação e amor. Comemorou suas Bodas de Diamante Sacerdotais com  uma  Solene  Celebração  Eucarística,  na  Comunidade  Paroquial  São Judas  Tadeu, Setor Coimbra, onde foi Pároco por diversos anos e onde fundou - com um Grupo de Casais - o ENCASA (Encontro de Casais), adquirindo uma vasta experiência na Pastoral Familiar.  

      Após  a  Celebração,  em  frente  ao  Salão  São  Domingos,  foi  descerrada  uma placa comemorativa  que  diz:  “Ao  Frei  Humberto  Pereira  de  Almeida.  O  ENCASA  ao ensejo  da comemoração  dos  seus  60  anos  de  intensa  atividade  sacerdotal,  manifesta o  seu  mais profundo  reconhecimento  pela  sua  fecunda  mensagem  espiritual, tornando-se  um verdadeiro  arauto  da  evangelização  da  família,  notadamente  na consolidação  do ENCONTRO DE CASAIS da Paróquia São Judas Tadeu. Goiânia, 06 de julho de 2012”. 

      À  época,  no  artigo  “Frei  Humberto:  60  anos  a  serviço  do  Povo  de Deus” (acessível  em:  http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120712&p=23  ou em: http://freimarcos.blogspot.com.br/2012/08/frei-humberto-60-anos-servico-do-povo.html), lembrava  que  Frei  Humberto  -  sempre  muito  estimado  entre  seus  Irmãos Dominicanos  - desempenhou, durante sua longa caminhada na Ordem, diversas funções de coordenação. Dizia  também  que  ele  viveu  intensamente  o  carisma  da  Ordem  dos Pregadores  (Ordem Dominicana) e dedicou toda sua vida a serviço da Igreja, na Pastoral.  

      Frei Humberto foi também presidente da CRB - Regional de Goiânia, por 5 anos e sub-

secretário da CNBB - Regional Centro Oeste, por 11 anos. 

      Frei  Humberto  -  um  homem  de  Deus  a  serviço  do  Povo  -  a  partir  de  sua  rica 

experiência  de  vida  como  religioso  dominicano  e  como  padre  na  Pastoral,  escreveu os livros: A Igreja em construção (Max Gráfica e Editora Ltda.), em 2001; O Sacerdócio e sua história  (Editora  Ave  Maria),  em  2007;  A  família  no  mundo  em  transformação (Editora Paulus), em 2010. No mesmo ano, escreveu também o livro: Rezar o Rosário. Rezando a vida e a história (Gráfica e Editora América Ltda.).  

      Frei  Humberto,  no  livro  Rezar  o  Rosário,  nos  provoca  e  nos  apresenta  “o sentido profundo do Rosário, fazendo uma proposta á Família Dominicana e a todos os religiosos, religiosas, leigos e leigas, que conosco trabalham, caminham e refletem na construção da Igreja viva que somos”. Continua, pois, dizendo: “a minha proposta é a seguinte: estamos completando 500 anos da Ordem Dominicana na América, que teve início com a presença e atuação profética da primeira Comunidade de Frades em Santo Domingo e com a adesão, pouco  mais  tarde,  de  Frei  Bartolomeu  de  Las  Casas. Ordem  não  só  de  homens,  mas também  de  mulheres  pregadoras  -  uma  Família Dominicana”.  Conclui  Frei  Humberto: “convidamos os nossos irmãos e irmãs para refletir os ‘mistérios’ do Rosário na caminhada dos 500 anos na construção da nossa história” (p. 11-12). 

      Retomando  o que  escrevi  no  artigo  citado,  entre  as  muitas qualidades  (virtudes) do Frei Humberto, destaco três: a simplicidade evangélica, a fé profunda e a sabedoria de vida. A primeira é a simplicidade evangélica, da qual emergem outras qualidades. Frei Humberto foi  um  homem  simples,  humilde,  generoso,  sensível,  emotivo,  alegre  (mas também  sério, quando  precisava),  fraterno  e  acolhedor.  Ele  mostrava-se  sempre interessado  na  vida  e missão  de  seus  Irmãos  Dominicanos,  ficando  feliz  com  o trabalho  deles.  Em  sua  missão pastoral, estava sempre  atento - com muito respeito  - às diferentes situações de vida em que  se  encontram  as  famílias  do  nosso  povo.  Frei Humberto  era  um  pai,  um  irmão,  que sofria com quem sofria, se alegrava com quem se alegrava e sabia sempre dizer a palavra certa no momento certo.  

      A segunda qualidade é a fé profunda. Frei Humberto foi um homem de uma fé-vida; 

um homem que realmente acreditava no Projeto de Jesus, que é o Reino de Deus, e deu a 

vida por Ele. 

      A  terceira qualidade  é  a  sabedoria  de  vida.  Frei  Humberto foi  um  homem  sábio, de uma sabedoria que vem de Deus, de sua vida de fé. Ele era muito procurado e estimado como conselheiro e orientador espiritual. 

      Frei  Humberto,  você  deixou  um  grande  vazio  na  Igreja  e,  sobretudo,  em  nossa 

Comunidade Religiosa. Sentiremos a falta de sua presença física, mas temos certeza na Fé que você “completou a sua Páscoa”, mergulhou no mistério do Amor infinito de Deus para conosco e continua vivo entre nós, nos animando na caminhada. Cremos na comunhão dos santos e santas!  

      Frei Humberto, roga por nós! 

Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano 

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), 

Professor aposentado de Filosofia da UFG 

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br 

Goiânia, 27 de julho de 2015 

Mais uma imoralidade pública legalizada

“Serviço público. Benefícios legais (reparem: legais!) elevam ganhos no MP e no TJ” (O Popular, 5 de julho de 2015. Manchete da 1ª página). No resumo da matéria (sempre na 1ª página), o jornal relata: “a folha de maio indica que magistrados, procuradores e promotores obtiveram ganhos que extrapolam o teto de R$ 33.763,00 imposto pela Constituição. Os valores contemplam salários - abaixo do limite legal estabelecido - acrescidos de benefícios extras. No MP, onde há casos de recebimento até cinco vezes superiores ao teto, a direção disse haver ‘diferença entre verba remuneratória e indenizatória’. Mesmo argumento defende a Associação dos Magistrados”.

Lendo (na página 12, inteiramente dedicada ao assunto) a íntegra da reportagem, fiquei tomado de indignação. O título é: “Justiça. Benefícios fazem ganhos no TJ e no MP ultrapassarem o teto”. O subtítulo: “Dois terços dos magistrados goianos recebem legalmente mais do que o limite da Constituição, em maio”.

Segundo o Jornal, “somando auxílios, gratificações, indenizações, remunerações extras, verbas retroativas, abono de permanência e outros benefícios, os pagamentos a magistrados, procuradores e promotores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Ministério Público Estadual (MP-GO) extrapolam até cinco vezes o teto imposto pela Constituição - de R$ 33.763,00, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As folhas dos dois órgãos, divulgadas no Portal da Transparência, mostram que, em maio, mais da metade dos magistrados, procuradores e promotores de Justiça receberam além disto”.

Relata, ainda, O Popular: “os salários em si não ultrapassam o limite - variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil. No entanto, os adicionais e pagamentos retroativos garantidos pelos próprios órgãos nos últimos anos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) - com equivalência no caso do MP - permitem remunerações totais de até R$ 152 mil, conforme registros do mês de maio. Pelo menos 11 tipos de pagamentos extras compõem os contracheques”.

Para ter a ideia exata do tamanho da falcatrua, legal mas imoral, bastam dois exemplos, citados pelo Jornal. Em maio último, o maior salário do TJ-GO (cargo desembargador) foi a soma de: remuneração básica (R$ 30.471,78); vantagens eventuais (R$ 40.629,04); indenizações (R$ 13.722,08); decisões judiciais (R$ 24.746,30); vantagens pessoais (R$ 8.075,02). Total bruto de rendimentos: R$ 117.694,22. Rendimento líquido total (com descontos legais): R$ 91.982,74.

No mesmo mês, o maior salário do MP-GO (promotor de justiça, entrância final, em Goiânia) foi a soma de: remuneração básica (R$ 28.947,55); indenizações (R$ 116.463,42); outras remunerações (R$ 14.929,24); abono de permanência (R$ 3.835,55). Total bruto dos rendimentos: R$ 164.175,76. Rendimento líquido total (com descontos legais): R$ 152.107,05.

“Os levantamentos - diz O Popular - não incluem pagamentos de diárias e de auxílio-livro, não regulamentado no MP e não informado no TJ”.

Trata-se de um verdadeiro assalto aos cofres públicos. Não dá para entender como, em pleno século XXI, possa existir no serviço público uma prática tão descaradamente imoral e - o que é pior - legalizada. Como confiar nessa Justiça? Ela não tem nenhuma moral para julgar os outros!

Valem as palavras de Jesus: “ai de vocês, doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: por fora parecem bonitos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e podridão! Assim também vocês: por fora, parecem justos diante dos outros, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e injustiça” (Mt 23, 27-28).

Uma outra Justiça é possível e necessária! Lutemos por ela!

Em tempo: acabei de ler (em: http://digital.dm.com.br/#!/view?e=20150721&p=21) o artigo “Frei Marcos Sassatelli, além de vinho tome também juízo”, de um tal de Cleverlan Antônio do Vale, debochando do meu último artigo “Chega de enganação do povo! Mais um cara de pau de primeiro escalão!” (em: http://digital.dm.com.br/#!/view?e=20150717&p=23).

            O artigo é de um nível tão baixo que não merece ser tomado em consideração. Condena-se por si mesmo. Permito-me somente fazer algumas observações críticas. O título do artigo, além de ridículo, é uma insinuação desrespeitosa não só à minha pessoa (que pouco importa), mas sobretudo à Celebração da Eucaristia, que é fonte e cume da vida dos cristãos e cristãs. O conteúdo do artigo é simplesmente repugnante e dá nojo. Revela um ser humano mesquinho e desprezível.

O autor, referindo-se à minha pessoa, diz: “já posso até imaginar a sua resposta”. Senhor Cleverlan não precisa se dar ao trabalho de imaginar a minha resposta, porque não vai haver nenhuma. É o seu próprio artigo que - pelo nível de baixaria que o caracteriza - suscita no leitor a resposta e, indiretamente, se torna a melhor propaganda do meu artigo. Muitos, que ainda não o leram, terão a curiosidade de lê-lo e poderão assim constatar pessoalmente que o artigo apresenta, com a devida documentação, não só o pensamento do autor (o que é secundário), mas sobretudo o pensamento dos educadores e dos servidores da saúde.

A palavra está com o leitor, que - tenho certeza - sabe muito bem distinguir, na mídia, entre aquilo que é lixo e aquilo que realmente tem valor.

Jesus, anunciando a Boa Notícia do Reino de Deus, sem nenhum medo, enfrentou Herodes e o chamou de “raposa”. “Vão dizer a essa raposa...” (Lc 13,32). Companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, cuidado com as raposas de hoje! Elas se vestem com pele de cordeiro! Fiquemos sempre de olhos abertos!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 22 de julho de 2015

Chega de enganação do povo!

Mais um cara de pau de primeiro escalão!

            Na edição do Diário da Manhã de sábado, dia 11 deste mês, Antônio Faleiros, com o artigo “A revolução das Organizações Sociais”, sentiu-se no dever de criticar, com certa ironia, o meu artigo “Não à ‘terceirização’ e à ‘militarização’ da Educação Pública”, publicado no dia anterior no mesmo jornal, esclarecendo - segundo ele - “afirmações que não condizem com a realidade da saúde pública e da educação em Goiás” e dizendo que o autor do artigo (Frei Marcos Sassatelli) está “amparado no desconhecimento sobre as Organizações Sociais (OSs)”.

            O artigo de Antônio Faleiros (que - tudo indica - foi escrito a mando do governador Marconi Perillo, em defesa das Secretarias Estaduais da Saúde e da Educação) é uma sequência de mentiras deslavadas do começo até o fim, a começar pelo título. É muita cara de pau! O articulista deve estar usando a palavra “revolução” com o mesmo sentido que tinha à época da ditadura civil e militar. Os “ditadorzinhos” de plantão - que não conhecem nada da vida do povo, não escutam a sua voz e agem sempre com autoritarismo - existem hoje também.  Aliás - só para citar um exemplo - quem foi capaz de praticar a barbárie do Parque Oeste Industrial (um verdadeiro massacre, que até hoje continua impune) é capaz de tudo. Só não vai ser capaz de impedir a justiça de Deus! Aguardem!

            Não vou gastar o meu tempo para responder a essa sequência de mentiras deslavadas de Antônio Faleiros. Além de tudo, seria dar valor demais. Talvez, a função do secretário extraordinário do governo seja justamente essa: inventar mentiras para defender o governo e enganar os trabalhadores/as. O povo, Antônio Faleiros, não é bobo e sabe muito bem distinguir entre quem está do seu lado, sendo solidário na defesa de seus direitos, e quem defende um sistema econômico, que - como diz o papa Francisco - mata, exclui e descarta os pobres, usando disfarçada e hipocritamente dinheiro público para enriquecer empresas particulares e acabar com os direitos que os trabalhadores/as conquistaram com muita luta.

            Faço agora dois pedidos a Antônio Faleiros. Primeiro: trate de sua saúde e de seus familiares somente nos “postinhos” (assim chamados pelo povo) e nos Cais da periferia de Goiânia. Segundo: matricule seus filhos e/ou netos nas escolas públicas de Goiânia. Quem sabe, o senhor vai mudar de ideias! Não serão certamente a “terceirização” da saúde pública e a “terceirização” ou “militarização” da educação pública que irão resolver o problema. Ele só começará a ser resolvido quando o governo assumir suas responsabilidades, colocando a saúde e a educação como prioridades absolutas.

            A respeito da saúde pública - para que o senhor saiba que não estou “amparado no desconhecimento sobre as OSs” - convido o senhor, Antônio Faleiros, a ler e meditar alguns documentos:

1.    “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, de maio de 2010: um “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)”, elaborado pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por Fóruns de Saúde de diversos estados, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, projetos universitários e várias entidades de âmbito nacional (disponível em: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-4/artigo/policia-federal-faz-operacao-contra-desvio-de-dinheiro-publico/).

2.    “Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde”, de junho de 2015 (disponível em: http://www.contraprivatizacao.com.br/2015/06/0998.html).

3.    “I Seminário da Frente Goiana contra a privatização da saúde” (Tema - Direito à saúde: democracia e participação ou mercantilização? Etapa Temática da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia). “Carta da Frente Goiana contra a privatização da saúde”, de junho de 2015 (disponível em: http://www.sindsaude.com.br/arquivos/produto/Carta_da_Frente_Goiana_jun2015_Final.pdf).

4.    “Controle social na saúde pública: sinal de esperança” (disponível em: http://arquidiocesedegoiania.org.br/images/jornal/edicao55/edicao_55.pdf).

Entre os dias 25 e 27 de junho último aconteceu a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia, que recebeu o nome de Conferência Gilson Carvalho, em homenagem a um dos idealizadores do SUS, falecido em 2014. Participei da Conferência - como visitante - na manhã do dia 26 e percebi claramente que todos os delegados/as das diferentes entidades da sociedade civil presentes eram contra à “terceirização” (leia: “privatização”) da Saúde Pública.

Antônio Faleiros, será que todas essas entidades e pessoas estão “amparadas no desconhecimento sobre as OSs”? Infelizmente - temos que afirmá-lo alto e bom som - quem está por fora da realidade é o senhor, Antônio Faleiros, e os “ditadorzinhos” de plantão - dos quais o senhor é um fiel porta-voz - que agem sempre de forma personalista, autoritária, ditatorial e não escutam o clamor do povo.

A respeito da Educação Pública, reafirmo tudo o que eu disse no meu artigo “Não à `terceirização’ ou à ‘militarização’ da Educação Pública”, do dia 10 do mês corrente (acessível em diversos sites na internet).

Enfim, para entender de educação pública, Antônio Faleiros, não basta ter feito um cursinho de direito de fim de semana só para poder dizer que tem curso superior, como um certo governador do qual o senhor é pau-mandado. É preciso ter a experiência de educador e - não tendo (nem todos precisam ter) - a humildade de se fazer assessorar por quem tem, ouvindo a voz dos educadores. Os “ditadorzinhos” de plantão e seus capachos não costumam fazer isso. Garanto ao senhor que todo verdadeiro educador é contra à “terceirização” (leia: “privatização”) ou à “militarização” da Educação Pública. Aliás, que a educação não é função dos militares até uma criança de cinco anos já sabe!

Para reforçar o que eu disse no meu artigo, poderia citar muitos autores, mas limito-me a dois: um educador e um jornalista com seu grupo de pesquisa.

1.    “Educação em Goiás ou o que não se deve fazer com a Educação Pública” (artigo de Josué Vidal Pereira, professor do Instituto Federal de Goiás - IFG, mestre em Educação pela UnB, doutorando em Educação pela UFG).  

“Não é necessário ser - diz ele - um arguto observador para perceber que o Estado de Goiás vem se tornando laboratório de políticas educacionais, que a despeito do discurso em contrário vem promovendo o aumento da precarização da educação pública, via de regra destinada aos filhos dos trabalhadores” (Leia a íntegra do artigo em: http://www.dm.com.br/opiniao/2015/04/educacao-em-goias-ou-o-que-nao-se-deve-fazer-com-a-educacao-publica.html).

2.    “Educação sitiada: Escolas a serviço da militarização das cidades” (pesquisa do jornalista Drão Ribeiro e seus companheiros de trabalho, do Portal Aprendiz, que trata sobre o avanço das escolas militares no Brasil, a partir de Goiás).

Entre outras coisas, os pesquisadores afirmam: “um aspecto que chama a atenção é a aplicação do modelo militar estar voltado aos jovens pobres que frequentam a rede pública de ensino, já que são eles as principais vítimas da militarização que acontece fora dela. O coordenador de Educação da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO), André Lázaro, vê no sistema público das escolas de Goiás mais uma forma de “criminalizar” a juventude pobre” (Leia a íntegra da pesquisa em: http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2014/02/27/educacao-sitiada-escolas-a-servico-da-militarizacao-das-cidades/).

Saúde Pública de qualidade já! Educação Pública de qualidade já!

Chega de enganação do povo! Agentes de saúde e educadores/as, unidos e organizados, venceremos! A esperança nunca morre!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                                                                                                 Goiânia, 15 de julho de 2015

Não à “terceirização” ou à “militarização” da Educação Pública

Lendo a matéria “Além de terceirizar escolas, Marconi quer ampliar colégios militares” (O Popular, 24/06/15, p. 2), fiquei abismado. Pergunto: qual é a visão que o governador tem de educação pública? Realmente, não dá para entender?

“O governador Marconi Perillo (PSDB) - diz o Jornal - confirma que pretende iniciar a terceirização da gestão das escolas públicas estaduais a partir de agosto, assim que o Estado definir qual é o modelo a ser implantado, se Parceria Público-Privada (PPP) ou Organização Social (OS)”.

Com total despudor, ele afirma: “não vou abrir mão do foco de promover mudanças e melhorias na educação pública. Devemos publicar em agosto o primeiro chamamento público para o setor privado participar da gestão, inicialmente pelas escolas de Águas Lindas”.

Segundo o Popular, a respeito da terceirização, há uma divergência entre a fala do governador Marconi Perillo e a da secretária da Educação Raquel Teixeira. Enquanto o primeiro diz que irá iniciar a terceirização das escolas estaduais, assim que o Estado definir o modelo a ser implantado (PPP ou OS), a segunda (que - por ser professora universitária - parecia entender algo de educação, mas que na realidade está decepcionando a todos/as) afirma que o modelo de terceirização das escolas estaduais será via Parceria Publico-Privada (PPP). Embora - para quem defende uma educação pública de qualidade - isso seja secundário, pergunto: o modelo que o governo pretende implantar ainda vai ser definido ou já está definido?

O Jornal acrescenta: “entretanto, o governo já estuda alternativa para regiões ou cidades onde houver dificuldades para a terceirização: ampliar os colégios militares”.

Educadores e educadoras, pasmem! Marconi Perillo afirma: que aumentar o número de colégios militares “é uma demanda da maioria da população goiana. Várias cidades nos pedem mais colégios militares que, é bom frisar, tiveram as melhores notas no último IDEB, por conta da disciplina e da hierarquia, além da qualidade de ensino”.

Uma das duas: ou o governador não entende nada de educação pública, ou usa de má fé. Que disciplina e hierarquia é essa que o governador defende? Tem-se a impressão que ele estudou numa escola da época da ditadura ou da época do fascismo, nas quais predominava o pensamento único e quem ousasse pensar de maneira diferente era preso como subversivo.

Reparem! Sempre segundo o Popular, “existem 19 colégios militares em Goiás e a Assembleia aprovou neste ano projetos para a criação de mais 24 unidades”. Que absurdo! Para Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP e atual ministro da Educação, a militarização das escolas públicas indica a falência do sistema de ensino brasileiro. “Em um período fundamental de formação, ao invés de educar, você adestra e disciplina. O que o governo de Goiás está fazendo é renunciar à formação dos sujeitos”.

Segundo Rafael Custódio, advogado e coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, “escolas militarizadas podem deixar pouquíssimos espaços de discussão, de divergência e até de tolerância para que seus alunos possam se manifestar como bem entenderem. Acho que devemos nos perguntar se queremos escolas que criem cidadãos de fato, não apenas cumpridores de ordens” (http://portal.aprendiz.uol.com.br/arquivo/2014/02/26/educacao-sitiada-escolas-a-servico-da-militarizacao-das-cidades/).

Para onde a educação pública está andando? Por que será que o governador Marconi Perillo quer militarizar as escolas? Será que ele pretende militarizar também a sociedade como um todo e transformá-la num grande batalhão de militares?

Diante dessa visão de educação pública (que é muito preocupante) e da situação em que ela se encontra atualmente, torna-se necessário fazer alguns questionamentos críticos.

1.    A educação pública - segundo a Constituição Federal - é direito de todos/as e dever do Estado. Por que o Governo não assume com responsabilidade a sua obrigação e não contrata, por concurso público, educadores/as preparados, capacitados e competentes para a cogestão (ou seja, a gestão democrática, com a participação de todos/as) das escolas públicas? Por que o Governo lava as mãos, se omite e quer terceirizar a educação pública? Terceirizar não é uma forma disfarçada e camuflada de privatizar? Não é usar o dinheiro público para enriquecer empresas privadas (que se escondem atrás de nomes bonitos como OS ou PPP) e tirar benefícios adquiridos dos trabalhadores/as em educação? Terceirizar a educação não é pois, a confirmação da incapacidade do governo de gerir os serviços públicos essenciais?

2.    A função dos militares (é com respeito que falo isso) não é cuidar da escola pública. Multiplicar os colégios militares, ou seja, militarizar as escolas não é um grave desvirtuamento da função dos militares e da própria educação pública? De que disciplina e hierarquia o governador fala? Será que ele está auspiciando a volta da ditadura civil e militar? Ter as melhores notas “por conta da disciplina e da hierarquia” não é sempre sinal de educação de qualidade. Que sociedade queremos? Uma sociedade militarizada, autoritária e ditatorial?

3.    Ao contrário, educar é suscitar (ou despertar) no educando/a todas suas possibilidades de realização humana. É um processo de dentro para fora e não de fora para dentro. O educador/a tem o papel de desencadear esse processo e ser o orientador-mediador entre o conhecimento e o educando/a. Em todo o processo, porém, o educando/a é sempre sujeito de sua própria educação e não objeto. De alguma forma, todos/as somos, ao mesmo tempo, educadores/as e educandos/as. Ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho. Os seres humanos se educam entre si (em comunhão). Portanto, senhor governador, educar não é domesticar, adestrar, subjugar, dominar e enquadrar o educando/a (educação domesticadora). Educar não é depositar conhecimentos na cabeça do educando/a, como se fosse um caixa de banco (educação bancária).

4.    Quem sabe, um pouco de estudo da pedagogia do grande filósofo da educação brasileiro, Paulo Freire, não ajudaria o governador Marconi Perillo e outros governantes a ter uma outra visão de educação pública e a mudar de atitude? Por que será que esse grande pensador - que defende uma educação libertadora - é muito valorizado em outros países e quase totalmente desconhecido no Brasil? Não é esse um sinal evidente de uma sociedade autoritária e opressora?

5.    Enfim, faço um apelo: educadores e educadoras, lutem - de modo organizado e com firmeza - contra essa iniciativa do governador Marconi Perillo de terceirizar ou militarizar a educação pública. Ela é uma iniciativa que se apresenta como moderna, mas que na realidade é retrógrada, conservadora, reacionária e pretende acabar com a educação publica!

Diga não à ”terceirização” ou à “militarização” da educação pública!

Diga sim à educação pública de qualidade para todos e para todas, sem enganação!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 08 de julho de 2015

Laudato Si’: ecologia da libertação

“A nossa casa comum se pode comparar

 ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência,

ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços” (1)

            O Editorial da Folha de S. Paulo do dia 20 de junho afirma: “apesar de bem recebida por ambientalistas, a Encíclica (Laudato Si’ - Louvado sejas) do papa Francisco sobre a mudança climática defende solução utópica para a questão”. Para o Jornal, solução utópica é solução impossível, distante e que não trata da realidade. Em outras palavras, é solução ingênua. Esse é o pensamento daqueles que (como a Folha de S. Paulo) acham que o capitalismo - com as adaptações conjunturais necessárias - é o “fim da história”.

            Ao contrário, aqueles que (como o papa Francisco) acreditam que o capitalismo - que é “um sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385) - pode ser superado, têm um sonho, uma utopia, um ideal, que - mesmo no meio de muitas ambiguidades e contradições - é um projeto possível de ser realizado na história. É o projeto do “bem-viver”, que - à luz da fé - é o Reino de Deus acontecendo na vida do ser humano e do mundo.

            O Editorial diz ainda: “a ênfase moral da Encíclica lhe confere por vezes um tom anticapitalista”. Eu afirmo: não só por vezes, mas sempre. A Encíclica é anticapitalista e defende um modelo de sociedade estruturalmente novo.

             A Folha de S. Paulo - querendo justificar a tese que a solução apresentada por Francisco é utópica (ou seja, impossível e ingênua) - coloca como título do Editorial: “Ecologia da libertação”. Com esse título, porém, o Jornal (mesmo que não tenha sido intencionalmente) acaba reconhecendo - dando-lhe um destaque especial - que a Encíclica é, pelo seu conteúdo, “ecologia da libertação”.

O método ver (analisar), julgar (interpretar) e agir (libertar), usado pela Encíclica, confirma isso. É o método da Filosofia e da Teologia da Libertação, e também de muitos documentos da Igreja latino-americana e caribenha. Ele é constituído de três momentos interligados e interdependentes. O ver suscita o julgar, o julgar suscita o agir e, por sua vez, o agir suscita novamente o ver e assim por diante num processo de continuo aprofundamento e crescimento vivencial.

Nos cristãos e cristãs, o método ver, julgar e agir suscita também a necessidade de, periodicamente (sobretudo aos domingos), celebrar a vida no mistério pascal de Cristo  e, ao mesmo tempo, o mistério pascal de Cristo na vida.

            No primeiro momento (o ver, o analisar), a Encíclica começa vendo e analisando “o que está acontecendo com nossa casa”: a poluição e as mudanças climáticas (resíduos e cultura do descarte, o clima como bem comum), a questão da água, a perda da biodiversidade, a deterioração da qualidade de vida humana e a degradação social, a desigualdade planetária, a fraqueza das reações, a diversidade de opiniões (cf. cap. I).

“As reflexões teológicas ou filosóficas sobre a situação da humanidade e do mundo podem soar como uma mensagem repetida e vazia, se não forem apresentadas novamente a partir de um confronto com o contexto atual no que este tem de inédito para a história da humanidade. Por isso, antes de reconhecer como a fé traz novas motivações e exigências face ao mundo de que fazemos parte, proponho que nos detenhamos brevemente a considerar o que está acontecendo com nossa casa comum” (17).

            No segundo momento (o julgar, o interpretar), a Encíclica apresenta “o Evangelho da criação”: a luz que a Fé oferece (e que ilumina a razão humana em sua capacidade de julgar a realidade), a sabedoria das narrações bíblicas, o mistério do universo, a mensagem de cada criatura na harmonia de toda criação, a comunhão universal (cf. cap. II).

“Se tivermos presente a complexidade da crise ecológica e suas múltiplas causas, devemos reconhecer que as soluções não podem vir de uma única maneira de interpretar e transformar a realidade. É necessário recorrer também às diversas riquezas culturais dos povos, à arte e à poesia, à vida interior e à espiritualidade. Se queremos, de verdade, construir uma ecologia que nos permita reparar tudo o que temos destruído, então nenhum ramo das ciências e nenhuma forma de sabedoria pode ser transcurada, nem sequer a sabedoria religiosa com sua linguagem própria”.

Diz ainda Francisco: “a Igreja Católica está aberta ao diálogo com o pensamento filosófico, o que lhe permite produzir várias sínteses entre fé e razão”. E ainda: “no que diz respeito às questões sociais, pode-se constatar isto mesmo no desenvolvimento da doutrina social da Igreja, chamada a enriquecer-se cada vez mais a partir dos novos desafios”.

            Afirma, pois: “embora a Encíclica se abra a um diálogo com todos para, juntos, buscarmos caminhos de libertação, quero mostrar desde o início como as convicções da fé oferecem aos cristãos - e, em parte, também a outros crentes - motivações para cuidar da natureza e dos irmãos e irmãs mais frágeis” (63). È justamente por buscar, em diálogo com todos e à luz da fé, “caminhos de libertação” que a Encíclica é ecologia da libertação. Ora, sendo ecologia da libertação, ela é também filosofia e teologia da libertação, e - em especial - ética filosófica e teológica da libertação.

            O segundo momento nos permite discernir e entender “a raiz humana da crise ecológica”: a tecnologia (criatividade e poder), a globalização do paradigma tecnocrático, a crise do antropocentrismo moderno e suas consequências, o relativismo prático, a necessidade de defender o trabalho, a inovação biológica a partir da pesquisa” (cf. cap. III).

O segundo momento nos permite também defender e construir “uma ecologia integral”: a ecologia ambiental, econômica e social, a ecologia cultural, a ecologia da vida cotidiana, o princípio do bem comum, a justiça intergeracional (cf. cap. IV).

            No terceiro momento (o agir, o libertar), a Encíclica aponta “algumas linhas de orientação e ação”: o diálogo sobre o meio ambiente na política internacional, o diálogo para novas políticas nacionais e locais, o diálogo e a transparência nos processos decisórios, a política e a economia em diálogo para a plenitude humana, as religiões no diálogo com as ciências (cf. cap. V).

            “Procurei examinar a atual situação da humanidade, tanto nas brechas do planeta que habitamos, como nas causas mais profundamente humanas da degradação ambiental. Embora esta contemplação da realidade em si mesma já nos indique a necessidade de uma mudança de rumo e sugira algumas ações, procurarei agora delinear grandes percursos de diálogo que nos ajudem a sair da espiral de autodestruição onde estamos afundando” (163).

            Diz ainda o papa Francisco: “desde meados do século passado e superando muitas dificuldades, foi se consolidando a tendência de considerar o planeta como pátria e a humanidade como povo que habita uma casa comum”. O Mundo interdependente “obriga-nos a pensar num único mundo, num projeto comum” (164).

            Sempre no terceiro momento, a Encíclica desperta também para a vivência da “educação e espiritualidade ecológicas”: um outro estilo de vida, a aliança entre a humanidade e o ambiente, a conversão ecológica, a alegria e a paz, o amor civil e político, os sinais sacramentais e o descanso celebrativo, a Trindade e a relação entre as criaturas, a Rainha de toda a criação, para além do Sol (cf. cap. VI).

Termino com parte da “Oração pela nossa terra” de Francisco: “ó Deus dos pobres, ajudai-nos a resgatar os abandonados e esquecidos desta terra (...). Curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos (...). Ensinai-nos a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho para a vossa luz infinita. Obrigado porque estais conosco todos os dias. Sustentai-nos, por favor, na nossa luta pela justiça, pelo amor e pela paz”. 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 01 de julho de 2015

Governo não cumpriu... Sem-Terra reocupou...

           Na madrugada de domingo, dia 21 último, cerca de 3 mil famílias do MST ocuparam, pela segunda vez, a Agropecuária Santa Mônica, localizada nos municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá (GO). A fazenda é um complexo de mais de 21 mil hectares.

             “Trata-se - diz o Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino - de um latifúndio improdutivo, composto por aproximadamente 90 propriedades, adquiridas de pequenos produtores, através de diversas formas de pressão, pelo senador Eunício Oliveira (PMDB - CE). O patrimônio declarado deste senador é de mais de 99 milhões de reais, mas, na realidade, é pelo menos 10 vezes maior. As terras ocupadas estão abandonadas. Apenas uma pequena parte está arrendada para produzir soja transgênica com utilização de venenos. “Por que - indaga o Comitê - o senador quer tanta terra se não planta um pé de alface?”.

O Comitê pergunta: “quem ocupa a área?”. E responde: “famílias da grande Goiânia, de Anápolis, do entorno do Distrito Federal, que, em 31 de agosto de 2014, ocuparam a área pela 1ª vez e se organizaram no Acampamento Dom Tomás Balduino, em homenagem a esse histórico defensor da Reforma Agrária e dos Movimentos Sociais Populares. São famílias com trabalhos precários ou que não suportavam mais a vida da cidade com tanta violência, transporte público péssimo e sem moradia e famílias camponesas sem terra. Durante os sete meses que durou a ocupação, foi construída a maior experiência agroecológica do país, produzindo mais de 20 tipos de alimentos sem uso de agrotóxico ou transgênicos, e se estruturou uma escola para quase 100 crianças. Em fevereiro uma grande pamonhada, com mais de 15 mil pamonhas, foi feita para um público de 5 mil apoiadores”.

Constata, pois, com muita dor: “essas famílias foram despejadas no dia 5 de março último, com o compromisso, firmado pelo Governo Federal, de que seriam assentadas no prazo de 60 dias”.

Infelizmente, como é de costume, o Governo não cumpriu diversos acordos realizados durante a chamada reintegração de posse. Entre esses compromissos não cumpridos destaca-se: “o assentamento de cerca de 1100 famílias até 60 dias depois do despejo” e “a realização de estudo sobre a legalidade da posse do senador Eunício Oliveira sobre os 21 mil hectares do complexo, já que há grande volume de informações na região sobre a grilagem da área”.

Outro compromisso estabelecido e não respeitado, foi a garantia da colheita de todos os alimentos cultivados. Uma semana após o despejo das famílias da área, a produção dos agricultores acampados foi invadida pelos bois do senador, demostrando com essa atitude sua insensibilidade e sua arrogância.

Por meio de Nota, o MST salientou: “diante desta situação, o Acampamento Dom Tomás Balduíno, símbolo da luta popular e pela terra no Goiás, afirma sua determinação em permanecer na área até que o Governo destine o complexo latifundiário para fins de reforma agrária”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - em Nota conjunta, de 21 deste mês (no mesmo dia da reocupação) - tentam justificar o injustificável, achando que os  trabalhadores e trabalhadoras são idiotas. A verdade é uma só: o Governo Federal defende o agrohidronegócio, é na realidade contra a agroecologia e aliado dos latifundiários (por sinal, muito bem representados no Governo e no Congresso), sobretudo quando estes latifundiários são (como é o caso do senador Eunício Oliveira) políticos do PMDB, partido ao qual o Governo lambe os pés a todo momento, numa atitude covarde de subserviência e de oportunismo político.

É esse o verdadeiro motivo pelo qual o MDA e o Incra “consideram inoportuna a reocupação do imóvel (a Fazenda S. Mônica), uma vez que as providências visando a aquisição de áreas para o assentamento das famílias estão em andamento conforme o rito legal da obtenção”. Que “rito legal da obtenção” é esse? Não é certamente um rito que beneficia os Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra!.

O Governo demostrou que - apesar da enrolação - não tem nenhum interesse pela Reforma Agrária Popular. E é justamente a falta desse interesse que levou mais de três mil famílias a ocuparem, pela 2ª vez, a fazenda do senador.

O Comitê de Apoio e Solidariedade faz mais uma pergunta: “por que esta nova ocupação?”. E mais uma vez responde “para cobrar do Governo a desapropriação do Complexo Santa Mônica e o assentamento das famílias na região”. E conclui: “se isso acontecer, os ocupantes se comprometem: a produzir alimentos saudáveis, sem uso de venenos, a preços acessíveis à classe trabalhadora; a conservar o meio ambiente e a recuperar áreas degradadas. O assentamento das famílias vai gerar renda e trabalho no campo, vai mostrar que o agrohidronegócio desemprega trabalhadores e envenena pessoas e o meio ambiente, além de destruir as economias locais”.

Lança, pois, um desafio: “as famílias que desejam iniciar uma nova vida produzindo alimentos podem procurar o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e seus acampamentos”.

Lamentavelmente, recebemos dia 24 a notícia que o Tribunal de Justiça (ou melhor, de Injustiça) de Goiás deu um prazo de 72 horas para que as famílias de Sem-Terra, que ocupam a Fazenda S. Mônica (Acampamento Dom Tomás Balduino), deixem o local.

O mandado de reintegração de posse, com data de 23, é assinado pela juíza Célia Regina Lara da Comarca de Corumbá de Goiás e determina que os ocupantes deixem o local pacificamente em até 72 horas, após serem notificados da decisão judicial. Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada autoriza o emprego da força policial, "de forma proporcional e razoável". Quanto cinismo nessas palavras!

Juíza Célia Regina Lara e companhia - que praticam injustiças em nome da lei e concedem liminares injustas - ouçam a advertência e maldição de Deus: “ai dos juízes injustos e dos que decretam leis injustas, que não deixam haver justiça para os pobres!” (Is 10,1-2).  "Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas!” (Mt 23,13).

Juíza e companhia, cuidado! Deus é justo e sempre toma o partido dos pobres. Aguardem a justiça de Deus! Vai ser muito mais pesada do que vocês imaginam!

“Terra é um direito sagrado!” (papa Francisco aos Movimentos Populares). “Terra para quem nela trabalha!”. A luta dos Sem-Terra, ocupantes da Fazenda S. Mônica, é justa e merece apoio e solidariedade. Vamos fortalecer essa luta, fazendo parte do Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino! É só entrar em contato através do e-mail: comiteacampamentodomtomas@gmail.com ou da página no Facebook: Acampamento Dom Tomás Balduíno.

Governo não cumpriu... Sem-Terra reocupou... “Lutar, construir reforma agrária popular!”. 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 24 de junho de 2015