“Direitos Humanos não se pede de Joelhos.
Exige-se
de pé” (Dom Tomás Balduino)
O
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom
Tomás Balduino - que integra mais de 70 Entidades - promoveu, de 07 a 11 de
dezembro de 2021, a V Jornada Goiana de
Direitos Humanos com o tema: “Criminalização
dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo”.
O
Projeto de Lei (PL) 1595/2019 “altera a legislação antiterrorismo no país e, se
aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião
de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantidos pelo Estado
brasileiro” (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/nova-lei-antiterrorismo-e-aposta-de-bolsonaro-para-reprimir-protestos-sociais-no-pais1).
O
PL estava parado desde 2019 e Arthur Lira autorizou a abertura de uma comissão
especial - integrada por deputados da base governista - para analisar e debater
o texto da proposta.
A
retomada do projeto de Lei Antiterrorismo “se soma à escalada autoritária que
Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez
mais pressionado com a ineficiente política de combate à pandemia da Covid-19”
(Ib.). Caso o projeto seja aprovado, o governo - amparado pela lei - poderá
criminalizar com mais facilidade os Movimentos Sociais Populares. Só unidos e
organizados podemos combater e derrubar este projeto de lei que é criminoso.
Durante
a V Jornada de Direitos Humanos foram
realizadas diversas atividades (a maioria virtuais e algumas presenciais) sobre
a Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e a Lei antiterrorismo”:
- Live de abertura com a apresentação do tema;
- Live Midiativismo e ataques ao Jornalismo;
- Oficina Sementes de Proteção: a violência policial em Goiás e a Proteção Popular de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos;
- Live Canção sem Medo Brasil: Vídeo Performance do Bloco Não é Não;
- Live Lawfare (guerra jurídica): o Caso de Goiás;
- Apresentação do Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás (135 páginas) e homenagem às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Goiânia (presencial);
- Direito de Trabalhar e Trabalhar com Direitos: Encontro com o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD (presencial)
- Solenidade de entrega dos troféus do 3º Prêmio de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino para a Imprensa e outras Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
O
Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás do Comitê Goiano Dom
Tomás Balduino, a
partir de situações concretas, aborda os temas:
- Povos Indígenas em Goiás;
- Direitos, que Direitos? Iniciativas de Proteção aos Indígenas deslocados da Venezuela, refugiados em Goiânia/Goiás;
- Criminalização da Luta pela Terra - O laboratório Punitivista;
- Monitoramento e Vigilância dos Movimentos Sociais Populares do Campo - A nova investida autoritária;
- Violência Policial - Invisibilidade e sigilo;
- Despejos em Goiás - Início, Experiências e Horizontes da Campanha Parem os Despejos/Despejo Zero em Goiás: um Relato;
- Violação de Direitos Humanos LGBTQIA+ em Goiàs;
- Lawfare - Guerra Jurídica: O Caso de Goiás;
- População em Situação de Rua - Invisibilidade e violência na pandemia.
A
V Jornada Goiana de Direitos Humanos
foi muito boa e renovou a esperança das numerosas e numerosos participantes num
outro mundo possível e necessário.
Por razões de espaço,
faço somente uma breve referência à violação dos Direitos Humanos dos nossos
Irmãos e Irmãs: os Povos indígenas e os
Moradores em situação de Rua.
A
respeito dos Povos Indígenas: “Goiás
é um dos Estados Brasileiros, onde o genocídio dos Povos Indígenas aconteceu de
forma extremamente cruel. Ao ponto da sociedade goiana não se lembrar de sua
existência em um Estado, cujo nome é o nome do Povo Indígena Goiá, dizimado por
causa da mineração de ouro e pedras preciosas”.
“Hoje
existem em Goiás apenas três Comunidades Indígenas, os Iny, conhecidos como
Karajás, da Aldeia Buridina, que vivem em Aruanã, na beira do Rio Araguaia; os
Tapuia, que vivem na região de Rubiataba; e o Povo Avá Canoeiro, na região de
Minaçu”. A pandemia da Covid-19 agravou a situação dos Povos Indígenas.
A
respeito dos Moradores em situação de
Rua: “Segundo projeções do Movimento Nacional da População em situação de
Rua de Goiás (MNPR-GO), atualmente, existem cerca de 2 mil pessoas em situação
de Rua em Goiânia, entretanto os últimos censos realizados, em 2016 e em 2019,
pelo Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI) da
Universidade Federal de Goiás (UFG), a pedido da Prefeitura de Goiânia,
revelaram 351 e 353 respectivamente. Integrantes do MNPR-GO, que são os que já
foram Moradores de Rua e compreendem bem os hábitos e rotinas dessas pessoas, e
do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, questionam a
metodologia da pesquisa e o tempo de apenas um dia para fazer o levantamento”.
“O
perfil apontado pelos dois censos é o mesmo: a grande maioria da população
identificada é formada por homens adultos, negros, de baixa escolaridade, que
vão para a rua por problemas familiares ou financeiros.
No
primeiro censo de 2016, a onda de cerca 30 assassinados de Moradores de Rua foi
amplamente relatada pelos entrevistados. E quase a metade deles revelou ter
sofrido tentativa de assassinato (44%) e mais da metade (65%) disse ter sido
vítima de violência. Os maiores agressores são agentes da polícia (41,3%)”.
“No
segundo censo de 2019, a violência continua ocupando um lugar central na vida
dessa população”. Em tempo de pandemia da Covid-19, a situação piorou. (Fonte:
Programação da V Jornada e Relatório 2021).
O “Livro-Agenda Latino-Americana
Mundial 2022”
lembra-nos: “Organização Popular” é “Esperança e Ação Tranformadora”.
(Leia os textos do Livro-Agenda, impresso
ou online. Vale a pena! É uma valiosa
contribuição para a organização e a luta dos Movimentos Sociais Populares).
Termino
com as palavras do Papa Francisco aos Movimentos Populares: “Atrevo-me
a dizer que o futuro da humanidade
está, em grande medida, nas mãos de
vocês, na capacidade de vocês se organizarem e promoverem alternativas
criativas na busca diária dos ‘3 T’
(trabalho, teto, terra), e também na participação de vocês como protagonistas
nos grandes processos de mudança, regionais, nacionais e mundiais” (2º
Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa Cruz de la Sierra - Bolívia,
09/07/15).
Marcos
Sassatelli, Frade dominicano
Doutor
em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor
aposentado de Filosofia da UFG
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
Goiânia, 28 de dezembro de 2021
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