Segundo dados divulgados
pela Campanha Despejo Zero em maio deste ano, Goiás possui 2.756 famílias
ameaçadas de despejo e outras 1.623 despejadas, além de 976 em Ocupações, com
despejos suspensos temporariamente: até 31 de outubro deste ano.
Para muitas pessoas e
famílias de nossa sociedade capitalista - profundamente injusta e de uma
desigualdade estrutural gritante - as
Ocupações são o único caminho para conquistar legitimamente (sublinho: legitimamente) o Direito à moradia.
De 17 a 19 de agosto,
representantes do Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH), da Campanha Despejo Zero,
da Plataforma Dhesca e do
Fórum Nacional de Reforma Urbana em
Goiás realizaram a Missão
Goiânia, visitando famílias das Ocupações ameaçadas de despejo e pessoas em
Situação de Rua na capital e na região metropolitana.
As Ocupações visitadas foram: do Povo Trabalhador (Teresópolis de
Goiás), Solar Ville, Nova Canaã e Alfredo Nasser (Goiânia), Beira
da Mata e Alto da Boa Vista
(Aparecida de Goiânia).
Os membros da Missão Goiânia participaram também da
Reunião ordinária do Comitê interestadual de Monitoramento de Políticas
Públicas para a População em Situação de Rua (CIAMP); de Roda de Conversa com a
mesma População; e ainda de Roda de Conversa com famílias do Assentamento
Popular Dom Tomás de Formosa - GO; de Reunião com a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social e com a Secretaria Estadual de Administração.
Por fim, no dia 19
(sexta-feira) participaram da Audiência
Pública na Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Mauro Rubem
(PT), da Comissão de Saúde e
Assistência Social da Casa. Participou também do debate, a
vereadora Aava Santiago (PSDB),
presidenta da Comissão de Direitos Humanos da mesma Casa.
Acompanhamos os membros da Missão Goiânia - em suas Visitas, Reuniões, Rodas de Conversa e Audiência Pública - representantes do:
- Rodas de Conversa e Audiência Pública - representantes do:
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno,
- Movimento de
Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD),
- Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST),
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM),
- Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR),
- Programa de Extensão (Educação, Saúde e Direito à Cidade) do Instituto Federal Goiano (IFG), e da:
- Universidade
Estadual de Goiás (UEG) e
- Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia,
Getúlio Vargas do
CNDH informou que o Relatório das
visitas, em Goiânia, será concluído em dois meses. Fez algumas
recomendações e destacou: “Em nossa missão, aqui, o que vimos é que (além do
direito à Moradia) são muitos os Direitos Humanos violados”. Segundo ele, as
famílias que vivem em Ocupações ou em Situação de Rua, em Goiânia e na região
metropolitana, não têm água; não conseguem atendimento em Unidades de Saúde,
nem vagas para as crianças em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e
Escolas, porque não podem “apresentar um CEP”.
A Resolução Nº 17 do
CNDH, de 06 de agosto de 2021, logo no início - em destaque - “reconhece como conduta contrária aos Direitos Humanos
a realização de despejos, remoções e deslocamentos sem ordem judicial e dispõe medidas preventivas e soluções garantidoras
de Direitos Humanos”.
Permito-me uma observação
crítica - que considero de fundamental importância - ao texto da Resolução. Os
despejos de pessoas e famílias de suas Ocupações são uma “conduta contrária aos Direitos Humanos” não só “sem ordem judicial”, mas também “com ordem judicial”.
A questão dos despejos, antes de ser jurídica, é ética (humana). Inclusive - por se tratar de pessoas - a própria palavra “despejo” é ofensiva
e seu uso é uma “conduta contrária aos Direitos Humanos”.
Do
ponto de vista ético, só existem três razões para “remover com
dignidade” (não “despejar”) pessoas humanas de uma Ocupação; se a área for:
- de risco,
- de preservação ambiental,
- e de utilidade pública.
Mesmo nestes três casos, a remoção só pode
ser realizada depois que estiverem prontas outras moradias - provisórias ou
definitivas - para serem ocupadas.
Todo
despejo - mesmo com ordem judicial - é injusto e antiético.
Despejo nunca mais!
Visita à Ocupação Beira da Mata em
Aparecida de Goiânia -18/08/22
https://www.maisgoias.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário