O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), no dia 26 de abril deste ano, determinou “a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)”. O requerimento “obteve 172 nomes, ultrapassando o número mínimo de 171 assinaturas exigidas. A CPI do MST terá 27 titulares e 27 suplentes, e prazo de até 120 dias para realizar o inquérito”.
O principal objetivo dessa
CPI - segundo o presidente da Câmara - “é o aumento das invasões de terra no
país neste ano. Apenas no mês de abril, o MST contabiliza ao menos 11
propriedades rurais, além de uma área de unidade de pesquisa da Embrapa em
Petrolina (PE)”.
De acordo com o presidente
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion
(PP-PR), “é preciso descobrir de onde vem o dinheiro e as orientações para que
os Movimentos ocorram de maneira sincronizada em todo o Brasil. Trata-se de uma
CPI que vai investigar invasões de propriedades. Existem três, quatro Movimentos
que se tem notícias de estarem praticando esses atos. Precisamos saber quem
está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro. São atitudes
que - segundo ele - causam danos à cidade e passam insegurança no campo” (https://www.canalrural.com.br/noticias/criada-cpi-para-investigar-o-mst/ - 27/04/23).
Filosófica
e teologicamente falando, “tudo o que é
humano é ético e tudo o que é desumano é antiético”. À luz desse princípio,
denuncio: a CPI do MST é desumana e
antiética (injusta), além de hipócrita e mentirosa (farisaica). Os membros
da Comissão sabem muito bem que o MST e os outros Movimentos de Trabalhadores
Rurais nunca realizaram “invasões”,
mas “ocupações”.
Trabalho, Teto, Terra são
direitos sagrados de todos e de todas. As
“ocupações” têm a finalidade de reivindicar esses direitos e, ao mesmo tempo,
acelerar o processo da Reforma Agrária Popular para que todos e todas possam conquistá-los.
Do
ponto de vista ético, a terra improdutiva
no campo (sobretudo, latifúndios) e a
terra destinada à especulação imobiliária na cidade, é de quem precisa dela para
morar, trabalhar e viver com dignidade.
Os
grandes proprietários de terra no campo - os “coronéis rurais” - e os grandes proprietários de terra na cidade -
os “coronéis urbanos” - são, juntamente
com os donos das grandes empresas multinacionais, os esteios do capitalismo
neoliberal, que - lembra-nos o Papa Francisco - “exclui, degrada e mata”.
Santo
Tomás de Aquino e o Pensamento Social Cristão nos ensinam que a destinação dos
bens para uso de todos os seres humanos é de direito primário e a posse ou
propriedade particular, de direito secundário. Quando o direito secundário impede
o acesso de todos e de todas ao direito primário, é antiético (injusto).
Faço
agora um pedido concreto à Câmara
Federal e ao Senado: no lugar da CPI do MST, criem a CPI dos 1% da população mais rica do Brasil. Essa sim é uma
CPI urgente, necessária e ética. Como
pode 1% da população brasileira ter conseguido um patrimônio igual ao da metade
dessa mesma população (50%)? Não são esses os verdadeiros “Invasores” e “assaltantes” do país? Não são esses os responsáveis pelos mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras - irmãos e irmãs nossos -
passando fome? Deputados Federais e
Senadores, é essa perversidade - institucionalizada e legalizada - que vocês
devem investigar.
Os
Movimentos Sociais Populares - como o MST - lutam por seus direitos e por um
outro mundo possível. “Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em
grande medida, nas mãos de vocês (participantes dos Movimentos Populares), na
capacidade de vocês se organizarem e promoverem alternativas criativas na busca
diária dos três T (trabalho, teto, terra), e também na participação de vocês como
protagonistas nos grandes processos de mudança, regionais, nacionais e
mundiais” (Papa Francisco. 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa
Cruz de la Sierra - Bolívia, 09/07/15).
Deputados Federais e Senadores, é isso e somente isso que o MST e os
outros Movimentos Sociais Populares do campo e da cidade estão fazendo, com
muita garra, heroísmo e esperança.
Eles
não precisam de uma CPI. Não sejam ridículos diante do mundo inteiro! Acabem
com essa CPI hipócrita e antiética do MST!
Goiânia,
14 de maio de 2023
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