Projetos Políticos do Governo Federal - 1ª parte

 

Há tempo, no Governo Federal do Brasil (e também em outros países da América Latina e do mundo) alternam-se dois Projetos Políticos Capitalistas: o Projeto Político Capitalista Neoliberal (como o Projeto Político dos Governos Federais de Fernando Henrique Cardoso - PSDB, de Lula e Dilma Rousseff - PT, com os Partidos aliados) e o Projeto Político Capitalista Ultraneoliberal (como o Projeto Político do Governo Federal de Bolsonaro - PL).

O Projeto Político Capitalista Neoliberal - dito de esquerda ou centro-esquerda - é na realidade o Projeto Político de uma “frente ampla” de partidos que vai da esquerda à direita. Apesar disso - sem mudanças estruturais e dentro do possível - esse Projeto investe nas Políticas socioambientais e na defesa dos Direitos Humanos. É um Projeto Político que se fundamenta e se sustenta nas ambiguidades e contradições do Sistema Capitalista.

De um lado, ele “ameniza” (não acaba) os efeitos da estrutura injusta, desumana e antiética do Sistema Capitalista com programas de assistência social e promoção humana, que - em situações de extrema vulnerabilidade como situações de fome, falta de moradia, falta de trabalho ou situações de trabalho superexplorado e trabalho escravo - são práticas políticas positivas, necessárias e urgentes. Os trabalhadores e as trabalhadoras que se encontram nessas situações não podem esperar que mudem as estruturas e o Sistema Capitalista.

De outro lado, essa “amenização” acaba reformando e fortalecendo o sistema capitalista, diminuindo ou acabando com as greves dos trabalhadores e das trabalhadoras por melhores salários e melhores condições de vida. Isso é negativo e enfraquece a organização desses mesmos trabalhadores e trabalhadoras, na luta por um Novo Brasil.

No Projeto Político Capitalista Neoliberal há ainda, sobretudo em determinadas situações, o perigo que grupos políticos organizados tramem um Golpe de Estado, transformando - com o uso da violência policial e de todo tipo de violência - o Projeto Político Capitalista Neoliberal num Projeto Ditatorial “Fascista”, como no Golpe civil-militar de 1964 e na tentativa de Golpe de 08/01/23, invadindo e vandalizando as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ora, no Projeto Político Capitalista Ultraneoliberal - que representa um retrocesso em relação ao Neoliberal - assistimos à erosão dos Direitos Humanos e ao desmonte das Políticas Socioambientais.

Por fim, seja o Projeto Político Capitalista Neoliberal - como o Ultraneoliberal - são baseados em “uma Escola de pensamento e uma doutrina de economia voltadas para a defesa da ausência do Estado na esfera economicista das sociedades”. Os Projetos defendem a autorregulamentação do mercado. As características do Liberalismo são “a propriedade privada e a livre concorrência. Historicamente, essa corrente econômica surgiu com o advento do Capitalismo, em oposição ao Mercantilismo”. No Brasil, “a adoção de práticas neoliberalistas (ou ultraneoliberalistas) é muito forte, como por meio de privatizações de Estatais” (https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/liberalismoeconomico.htm).

O Capitalismo, em todos os seus desdobramentos (Liberal e Ultraliberal, Neoliberal e Ultraneoliberal) é - em maior ou menor grau - um “Sistema econômico iniquo” (Documento de Aparecida, 385), que “exclui, degrada e mata”. Os trabalhadores e as trabalhadoras - e os pobres em geral - “não são somente excluídos e excluídas, mas descartados e descartadas” (Papa Francisco). Por isso, ele é estruturalmente injusto, desumano e antiético: a face mais perversa e iniqua do Pecado Social ou Pecado Estrutural.
 

 

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 13 de janeiro de 2024