BLOG DO FREI MARCOS: junho 2010

terça-feira, 22 de junho de 2010

A criminalização da luta dos Trabalhadores em Educação de Goiânia

Fiquei profundamente indignado com as agressões da Guarda Municipal de Goiânia aos professores. Não dá para entender uma atitude como essa em pleno século XXI. Trata-se de uma atitude desrespeitosa, arrogante e ditatorial, que, mais uma vez, criminaliza os Movimentos Populares. Faço minha - e tenho certeza que todas as pessoas, que defendem os Direitos Humanos e a Ética, farão a mesma coisa - a Nota da Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo) do dia 18 de junho/10, que tem como título "Abrapo repudia agressões da Guarda Municipal de Goiânia". É uma Nota que, de maneira clara e corajosa, se posiciona al lado dos professores. Eis, na íntegra, o texto da Nota:

"A Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo), organização de advogados comprometidos com as lutas populares no Brasil e associada à Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), condena as agressões e prisões praticadas pela Guarda Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, a mando do Prefeito Paulo Garcia (PT).

Conforme apontaram as testemunhas, neste sábado, 18 de junho, os professores da rede pública municipal, em greve desde o dia 20 de maio, compareceram a um comício do Prefeito Paulo Garcia (PT), no bairro Novo Horizonte, em manifestação pacífica, com a intenção de entregar panfletos e sensibilizar a população. Assim que chegaram ao local, os professores levaram cotoveladas e socos de agentes à paisana, a serviço da Prefeitura, para que fossem embora, e logo em seguida os guardas municipais, em número absolutamente superior ao de professores, os golpearam e derrubaram vários no chão, passando a desferir chutes e pisadas em suas cabeças, e agredir com ainda mais força as mulheres professoras que tentavam impedir as agressões.

Depois de agredir e arrastar os professores pela rua, 4 deles (incluindo uma professora que foi gravemente ofendida pelos guardas) foram brutalmente algemados e lançados em minúsculos porta-malas de carros Uno, com lesões em várias partes do corpo.

O Prefeito Paulo Garcia (PT) estava a cerca de 10 metros de distância e assistiu a todas as agressões sem tomar qualquer atitude, o que significa na prática que incentivou a atuação dos guardas municipais, que lhe são subordinados.

Outro fato gravíssimo foi a atuação criminosa do auxiliar do prefeito, André Macalé, diretor de fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), que, além de incentivar as agressões dos guardas municipais, tomou e destruiu a câmera filmadora de um professor, fato amplamente testemunhado.

Após chegarem à delegacia, os professores “detidos” ainda ficaram cerca de uma hora com algemas brutalmente apertadas e braços torcidos, o que lhes aumentou as lesões, chegando a causar a perda de sensibilidade prolongada em partes de suas mãos. Os professores em greve se dirigiram massivamente à delegacia e protestaram a todo momento, o que dificultou que os professores “detidos” sofressem novas agressões e expôs a toda a população o absurdo praticado pelos guardas municipais a mando da Prefeitura.

A Abrapo está especialmente surpresa pelo fato de que tenha sido registrada queixa contra as próprias vítimas, o que expõe a natureza do velho Estado que, além de agredir e prender, trata as vítimas como agressores, criminalizando as lutas populares.

A Abrapo não medirá esforços para que os responsáveis pela agressão aos professores, em todos os níveis, sejam punidos, e exigirá a reparação dos danos sofridos.

A Abrapo sustenta a justeza das reivindicações do movimento grevista e exige seu cumprimento, destacando: cumprimento da data base; piso de R$1312,84 para professores com magistério; plano de carreira de administrativos e agentes educativos; reposição salarial para todas as categorias".

Parabéns aos advogados da Abrapo. É realmente animador ver que existem ainda muitos advogados que lutam, de maneira desinteressada e por amor à Justiça, em defesa dos Direitos Humanos e da Ética.

Com o apoio à Nota da Abrapo, quero manifestar o meu total repúdio à atitude bárbara da Guarda Municipal de Goiânia e a minha total solidariedade aos Trabalhadores em Educação.

Infelizmente, nestes dias aconteceram mais dois fatos que mostram a insensibilidade do Poder Legislativo e do Poder Judiciário em relação às justas reivindicações dos Trabalhadores em Educação: a aprovação do projeto de lei 200/10 (rejeitado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego) e a decretação da ilegalidade da greve.

A Câmara Municipal e Goiânia, por 20 votos a 14, aprovou em segunda votação, na manhã do dia 1º deste mês, o projeto de lei 200/10, que institui o piso salarial de R$ 824,35 para professores com magistério (nível PE I), em início de carreira, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto prevê também o reajuste de 5,02%, parcelado em duas vezes, para os funcionários administrativos e a mudança da data-base dos professores de maio para janeiro. Os vereadores aprovaram ainda a emenda proposta por Iram Saraiva (PMDB), que derruba o parágrafo 3º do artigo 13 da Lei 8.173/03, revogando uma conquista antiga dos Trabalhadores: a progressão salarial na carreira (Cf. www.sintego.org.br - 01/07/10).

No dia 30 de junho/10 a Justiça decretou a ilegalidade da greve, mas - como diz a Secretária-Geral do Sintego, Ana Valéria Lemes - "a ilegalidade da greve é uma questão de interpretação". Para nós - afirma a Secretária-Geral - "a ilegalidade é do Poder Executivo que não tem cumprido a lei" (www.portal730.com.br - 01/07/10).

Mesmo tendo sido decretada ilegal, a greve dos Trabalhadores em Educação continua. Suas reivindicações são justas. Esperamos que o Poder Executivo se sensibilize e volte a dialogar com os grevistas. A Educação em primeiro lugar! A Justiça sempre!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 22 de junho de 2010

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Em defesa dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiânia

No "Manifesto em defesa da Educação pública de qualidade e valorização dos profissionais da Educação do Município de Goiânia" do SINTEGO, os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiânia, em greve, além da implantação do piso salarial, fazem as seguintes reivindicações:

"Reformulação dos Planos de Carreira dos Administrativos e dos Professores. Concurso Público para suprir o déficit de professores e funcionários administrativos nas unidades escolares municipais. Cumprimento da data-base em primeiro de maio e em parcela única. Ampliação do número de vagas para o curso de formação Profuncionário. Participação dos servidores no gerenciamento do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) e no Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Planejamento Semanal. Extensão do difícil acesso a todos os trabalhadores da SME. Ampliação das licenças para aprimoramento profissional. Inclusão da disciplina Educação Física nos CMEIs. Garantir substituição para administrativos e professores. Garantir condições adequadas à Educação em Tempo Integral. Ampliação do percentual das liberações de Licença Prêmio. Garantir a segurança nas instituições educacionais. Paz na Educação. Respeitar a organização dos trabalhadores em seu local de trabalho. Implantar informática em todas as instituições educacionais. Implantar programa de saúde vocal a todos os professores do magistério. Implantar programa de vacinação, inclusive contra Influenza A H1N1, para todos os trabalhadores da Educação. Resposta à reformulação da Lei 174, que dispõe sobre o 13º salário. Garantir formação específica para os readaptados de função. Democratização do processo de elaboração das Diretrizes. Assegurar espanhol e artes para os ciclos II e III. Respeitar a legislação que estabelece o número de alunos por sala de aula. Não à meritocracia. Não à terceirização. Retorno do investimento de 30% na Educação" (www.sintego.org.br - 14/05/10).

Os Trabalhadores em Educação (Professores e Funcionários administrativos) afirmam ainda: "Negar as reivindicações dos trabalhadores da Educação é negar aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à Educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores; é inverter as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Governo em promovê-las; é também caminhar na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade" (Ib.).

A respeito do piso salarial dos Professores, existe - do ponto de vista legal - uma polêmica. "A Lei federal 11.738/08 estipulou piso salarial em R$ 950. Este valor deve ser reajustado de acordo com o custo aluno, conforme prevê o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas a lei é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Até que o mérito seja julgado, governantes não são obrigados a cumpri-la. Enquanto isso há dois entendimentos sobre o reajuste do piso salarial. A Prefeitura de Goiânia se baseia em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e oferece 11,07%, igual à média do custo aluno desde a criação da lei. Já o Sintego quer 19%, equivalente ao valor real do custo aluno no período. Dessa forma, o sindicato alega que o valor oferecido pela Prefeitura, de R$ 1024, não chega ao piso salarial da categoria, que seria de R$ 1312,85, caso o reajuste obedecesse a lei federal" (www.ohoje.com.br - 01/0610)

Mesmo, porém, que existam questões legais a serem resolvidas, podemos dizer que - do ponto de vista ético - as reivindicações dos professores são justas, continuam justas mesmo que a greve seja decretada ilegal e, por isso, merecem o apoio de todos nós. O atendimento às reivindicações representa melhoria na qualidade de ensino, que é muito precário, e mais dignidade para o exercício do magistério.

Infelizmente, sai governo, entra governo, mas é sempre a mesma coisa. Como desculpa para não atender às reivindicações dos Trabalhadores em Educação, o Poder Público usa sempre o mesmo argumento. Diz que reconhece a defasagem nos salários dos professores e funcionários administrativos, mas afirma que esta defasagem é histórica e que não há como corrigir da noite para o dia. Se bem me lembro, fala-se isso há mais de quarenta anos.

Acho que está na ora de resolver todos os entraves legais e cumprir a Constituição Federal. Ela nos lembra que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados “com absoluta prioridade” e que as crianças e os adolescentes devem ser colocados a salvo “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227).

E, justamente por isso, podem faltar verbas para realizar obras de infraestrutura, mas não podem faltar verbas para uma educação pública de qualidade, e para outras políticas públicas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.