Fiquei profundamente indignado com as agressões da Guarda
Municipal de Goiânia aos professores. Não dá para entender uma atitude como
essa em pleno século XXI. Trata-se de uma atitude desrespeitosa, arrogante e
ditatorial, que, mais uma vez, criminaliza os Movimentos Populares. Faço minha
- e tenho certeza que todas as pessoas, que defendem os Direitos Humanos e a
Ética, farão a mesma coisa - a Nota da Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados
do Povo) do dia 18 de junho/10, que tem como título "Abrapo repudia
agressões da Guarda Municipal de Goiânia". É uma Nota que, de maneira
clara e corajosa, se posiciona al lado dos professores. Eis, na íntegra, o
texto da Nota:
"A Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo),
organização de advogados comprometidos com as lutas populares no Brasil e
associada à Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), condena as
agressões e prisões praticadas pela Guarda Municipal de Goiânia, Estado de
Goiás, a mando do Prefeito Paulo Garcia (PT).
Conforme apontaram as testemunhas, neste sábado, 18 de junho, os
professores da rede pública municipal, em greve desde o dia 20 de maio,
compareceram a um comício do Prefeito Paulo Garcia (PT), no bairro Novo
Horizonte, em manifestação pacífica, com a intenção de entregar panfletos e
sensibilizar a população. Assim que chegaram ao local, os professores levaram
cotoveladas e socos de agentes à paisana, a serviço da Prefeitura, para que
fossem embora, e logo em seguida os guardas municipais, em número absolutamente
superior ao de professores, os golpearam e derrubaram vários no chão, passando
a desferir chutes e pisadas em suas cabeças, e agredir com ainda mais força as
mulheres professoras que tentavam impedir as agressões.
Depois de agredir e arrastar os professores pela rua, 4 deles
(incluindo uma professora que foi gravemente ofendida pelos guardas) foram
brutalmente algemados e lançados em minúsculos porta-malas de carros Uno, com
lesões em várias partes do corpo.
O Prefeito Paulo Garcia (PT) estava a cerca de 10 metros de
distância e assistiu a todas as agressões sem tomar qualquer atitude, o que
significa na prática que incentivou a atuação dos guardas municipais, que lhe
são subordinados.
Outro fato gravíssimo foi a atuação criminosa do auxiliar do
prefeito, André Macalé, diretor de fiscalização da Agência Municipal de Meio
Ambiente (AMMA), que, além de incentivar as agressões dos guardas municipais,
tomou e destruiu a câmera filmadora de um professor, fato amplamente
testemunhado.
Após chegarem à delegacia, os professores “detidos” ainda ficaram
cerca de uma hora com algemas brutalmente apertadas e braços torcidos, o que
lhes aumentou as lesões, chegando a causar a perda de sensibilidade prolongada em
partes de suas mãos. Os professores em greve se dirigiram massivamente à
delegacia e protestaram a todo momento, o que dificultou que os professores
“detidos” sofressem novas agressões e expôs a toda a população o absurdo
praticado pelos guardas municipais a mando da Prefeitura.
A Abrapo está especialmente surpresa pelo fato de que tenha sido
registrada queixa contra as próprias vítimas, o que expõe a natureza do velho
Estado que, além de agredir e prender, trata as vítimas como agressores,
criminalizando as lutas populares.
A Abrapo não medirá esforços para que os responsáveis pela
agressão aos professores, em todos os níveis, sejam punidos, e exigirá a
reparação dos danos sofridos.
A Abrapo sustenta a justeza das reivindicações do movimento
grevista e exige seu cumprimento, destacando: cumprimento da data base; piso de
R$1312,84 para professores com magistério; plano de carreira de administrativos
e agentes educativos; reposição salarial para todas as categorias".
Parabéns aos advogados da Abrapo. É realmente animador ver que
existem ainda muitos advogados que lutam, de maneira desinteressada e por amor
à Justiça, em defesa dos Direitos Humanos e da Ética.
Com o apoio à Nota da Abrapo, quero manifestar o meu total repúdio
à atitude bárbara da Guarda Municipal de Goiânia e a minha total solidariedade
aos Trabalhadores em Educação.
Infelizmente, nestes dias aconteceram mais dois fatos que mostram
a insensibilidade do Poder Legislativo e do Poder Judiciário em relação às
justas reivindicações dos Trabalhadores em Educação: a aprovação do projeto de
lei 200/10 (rejeitado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás -
Sintego) e a decretação da ilegalidade da greve.
A Câmara Municipal e Goiânia, por 20 votos a 14, aprovou em
segunda votação, na manhã do dia 1º
deste mês, o projeto de lei 200/10, que institui o piso salarial de R$ 824,35
para professores com magistério (nível PE I), em início de carreira, com
jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto prevê também o reajuste de
5,02%, parcelado em duas vezes, para os funcionários administrativos e a
mudança da data-base dos professores de maio para janeiro. Os vereadores
aprovaram ainda a emenda proposta por Iram Saraiva (PMDB), que derruba o
parágrafo 3º do artigo 13 da Lei 8.173/03, revogando uma conquista antiga dos
Trabalhadores: a progressão salarial na carreira (Cf. www.sintego.org.br -
01/07/10).
No dia 30 de junho/10 a Justiça decretou a ilegalidade da greve,
mas - como diz a Secretária-Geral do Sintego, Ana Valéria Lemes - "a
ilegalidade da greve é uma questão de interpretação". Para nós - afirma a
Secretária-Geral - "a ilegalidade é do Poder Executivo que não tem
cumprido a lei" (www.portal730.com.br - 01/07/10).
Mesmo tendo sido decretada ilegal, a greve dos Trabalhadores em
Educação continua. Suas reivindicações são justas. Esperamos que o Poder
Executivo se sensibilize e volte a dialogar com os grevistas. A Educação em
primeiro lugar! A Justiça sempre!
Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia
Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof.
na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão
Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de
Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra
Goiânia, 22 de junho de 2010
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