Diante
das repercussões que o meu artigo “Os lanches do TJ-GO” - publicado no Diário
da Manhã, dia 8 do corrente mês de dezembro - teve na imprensa, pensei em
retomar o assunto.
Como dominicano, confrade e discípulo do grande
filósofo e teólogo São Tomás de Aquino, inicio o meu escrito, fazendo “o estado
da questão” (“status quaestionis”) a respeito das repercussões do artigo citado,
que tanta celeuma suscitou. Em seguida,
levanto alguns problemas muito graves, que - embora ligados - vão “além dos
lanches do TJ-GO”. E para fazer isso, recorro a depoimentos de pessoas que, por
razões profissionais, estão por dentro desses problemas e os vivem diariamente.
De acordo com o ditado popular, “contra fatos não há argumentos”.
Quanto ao estado da questão, lembro
antes de tudo que no dia 9 desse mês, um dia após a publicação do meu artigo e
no mesmo Jornal (p. 4), Eusébio Ribeiro da Costa, diretor-financeiro do TJ-GO,
escreveu um artigo com o título “A verdadeira face dos lanches do TJ” com o
objetivo - segundo ele - de “restabelecer a verdade” sobre os “equivocados
comentários”, dizendo que se trata de “levianas, inverídicas e caluniosas
afirmações” e que o autor fez uma “leitura distorcida” e “não buscou a verdade”.
Infelizmente, o artigo é um longo elenco de afirmações sem provas, que visa
desmoralizar o autor e enganar a opinião pública. Graças a Deus, o efeito foi
justamente o contrário.
É bom que se diga que os dados do último artigo
não são meus, mas foram tirados da coluna “Direito & Justiça” do Jornal O
Popular. Como autor do artigo eu só fiz algumas reflexões e levantei algumas
suspeitas (sem afirmar nada), a partir desses dados. O TJ-GO, portanto, deveria
contestar os dados do Jornal O Popular, apresentando outros dados com as
respectivas provas e documentos. Ele, de má fé, preferiu despejar sua ira em
cima da minha pessoa, escolhendo o alvo errado. O TJ-GO deveria saber que a
mentira não se torna verdade, fazendo uma série de afirmações agressivas e
desrespeitosas.
No mesmo dia 9 e no mesmo Jornal Diário da
Manhã (p. 1 do Caderno “Opinião Pública”), Paulo Ernane Moreira Barros, Juiz
Federal da 15ª Vara de Goiânia, escreveu outro artigo com o título “Crítica
imprudente” no qual procura desqualificar o meu artigo, dizendo que foi escrito
“de forma jocosa e sensacionalista”, sem conhecimento de causa e com
imprudência. Mais uma vez, trata-se de afirmações sem provas.
Sempre no mesmo dia 9, o site do TJ-GO (www.tjgo.jus.br) divulgou “Nota Oficial”, incorporando na íntegra o
artigo do diretor-financeiro do TJ.
Dois dias depois, também
no Diário da Manhã (p. 7 do Caderno “Opinião Pública”), Ari Queiroz, Juiz de
Direito e Professor da PUC-GO, publicou mais um artigo com o título “Agora
implicam até com nosso lanche”, no qual tenta mais uma vez, de
maneira cínica e irônica, desqualificar o meu artigo, dizendo que o autor deveria
“procurar saber a verdade” antes de “falar besteiras” e “pensar melhor antes de
agir como ventríloquo”. Senhor juiz, só um pequeno reparo. No meu entender, ventríloquo
não é quem, por honestidade intelectual, cita integralmente e entre aspas uma
fonte de dados, mas quem, por falta de caráter, se presta a ser um mero
repetidor de afirmações absurdas e ridículas.
Levanto agora alguns problemas muito graves, que vão “além dos lanches do TJ-GO”. Devido ao
espaço reduzido de um artigo, cito (não como ventríloquo, mas com plena
consciência) parte de alguns depoimentos que recebi pela internet (omitindo os
nomes, por motivos óbvios), parabenizando pelo artigo e dizendo que tudo o que nele
está escrito é a pura verdade.
Primeiro
depoimento: “Esses dias fui até a presidência do TJ-GO, fiquei indignado com
tanto de carrinhos que entravam e saiam dos gabinetes, levando lanches e mais
lanches de tudo quanto era tipo de guloseimas para as pessoas que trabalham
naquele órgão (...). De repente, entra o presidente e seu chefe de
gabinete, que nem olharam ao redor para pelo menos cumprimentar as pessoas que
os aguardavam e ainda não nos receberam dizendo que teria que ter hora marcada.
Pareciam uns reis e um simples humano como eu sai e fui embora. Um absurdo
o que essas pessoas fazem. Acham que são deus. Quem paga a conta? Quem tá
ganhando com tudo isso? Parabéns pelo seu artigo” (Um cidadão).
Segundo depoimento:
“O texto (o artigo ‘Os lanches do TJ-GO’) é tão real que dias atrás, mais
precisamente, 01/12/11, estive em Montes Claros de Goiás para
participar de uma audiência - semana de conciliação - teria
uma audiência que estava marcada para as 14h30, todavia a mesma
somente veio a ocorrer às 18h30. E foi assim, devido ao tratamento
desrespeitoso, por que não, desumano que é dado a população por parte deste
Tribunal. Estavam ali centenas de pessoas, a maioria teve que aguardar por mais
de cinco horas do lado externo do Forum, debaixo de muito sol, outra hora, de
chuva, para aguardar por sua audiência de conciliação. E mais, sem
que a eles fosse fornecido nenhum lanche. Por outro lado, juízes,
conciliadores, promotores, servidores estavam no ar condicionado desfrutando de
um belo lanche. E o mais revoltante ainda é entrar no site do TJ e ver uma foto
do presidente do TJ, onde informa que no dia de hoje (09/12/11), o mesmo
encontra-se naquela cidade inaugurando o Fórum daquela Comarca, como
se tudo fosse mil maravilhas. Tudo no intuito de aparecer na mídia,
todavia, não divulga o caos que foi naquela cidade quando da realização da
conciliação. Prova do que estou falando são as pessoas que lá estavam
presentes” (Um advogado).
Terceiro depoimento:
“Na
condição de servidor do TJ-GO, venho por meio deste trazer ao senhor o meu
profundo apoio no tocante ao seu artigo. Nenhuma inverdade foi dita, embora o
Tribunal, mais uma vez, em sua página, via assessoria de
imprensa, tente distorcer a verdade, criando enes justificativas para o
injustificável. Posso garantir ao senhor que nos corredores daquela casa, dita
de justiça, a prática de atos que ofendem à questão da igualdade é quase que
rotineira. A questão do lanche, é só a ponta de um iceberg, que aponta para um
sem número de outras injustiças praticadas pelos nossos ‘doutores’. Permita-me,
trazer elementos que talvez lhe sirvam (...): Para os juízes - 5 a 6
frutas (diariamente) + salgadinhos (3 ou 4 tipos) + sucos, coalhada...tudo isso
diariamente. Para os servidores - pão e margarina (às vezes, só pão). Tentam
descaracterizar o seu artigo afirmando que o total gasto é devido à alimentação
de quase 8000 servidores. Balela! O grosso dessa maracutaia está no privilégio
que é dado aos nossos nobres e digníssimos doutores. É ali que o dinheiro vai
embora! E o pior é que todo mundo sabe disso (inclusive o Ministério Público) e
nada é feito!!!” (Um servidor do TJ-GO).
Quarto depoimento: “Sou do Acre e morei em
Minaçu-GO mais de 12 anos (até 2009). Durante esses 12 anos, ingressei
com mais de 1.500 ações - individuais e coletivas - contra os grupos Furnas e
Cem/Tractebel, responsáveis pela construção das Usinas Hidrelétricas de Serra
da Mesa e Cana Brava, que atingiram cerca de 11 municípios no norte de Goiás. Contando
com a leniência/dolosa das autoridades federais e sobretudo estaduais (MP e
Judiciário de Minaçu), cerca de 5.000 famílias (aproximadamente 1.500 posseiros),
deixaram de receber suas indenizações e re-assentamentos, num calote - dado
pelas 2 empresas - de algo próximo a 300 milhões de reais. No CMI (Centro de
Mídia Independente), publiquei, por diversas vezes, tais atrocidades, mas nunca
consegui sensibilizar as autoridades de Goiás/Federal para esse descaso. Todos os Processos, desde
2000, estão parados ou engavetados, inclusive com o apoio do TJ-GO (assumo isso
publicamente)”.
E também: “Outra história escabrosa. Na calada
da noite o governador de Goiás Marconi Perilo, juntamente com uma corja de
ladrões, venderam - sem licitação - para o corrupto grupo Sama/Eternit (sede em
Minaçu-GO), uma área de terra pública de Goiás - denominada de Vila de Sama -
com 1.400 lotes de 1.000 m2, com infra-estrutura de uma cidade, avaliada em R$.
50.000.000,00, pela bagatela de R$. 190.000,00 (preço de um carro). Ingressei
em 2006 com uma Ação Popular na Comarca de Minaçu-GO e, pasmem, desde aquela
data, o processo está parado. Nessa mesma ação (...), há também uma denúncia
feita pelo Ministério Público Federal contra autoridades de Goias e
Sama/Eternit, provando que num período de 07 anos, a partir de 2001, eles
criaram uma empresa fantasma e conseguiram sonegar de imposto
(cefem/amianto), a quantia de R$. 13.000.000,00. Toda a quadrilha está
processada pela Justiça Federal de Goiânia, mas nenhum Jornal toca no assunto.
Até uma desembargadora do TJ-GO vinha vendendo sentença para o governador
Marconi Perilo, e nada ocorreu até hoje”.
E ainda: “É com relação aos crimes
ambientais. Furnas, ao construir Serra da Mesa, tinha a obrigação, além de
indenizar os posseiros - 1.500 - coisa que não fez - e reassentar os não-proprietários,
inundou cerca de 178.000 mil hectares de mata, sem fazer o processo de
desmatamento e retirada da madeira do lago, para fins de comercialização. É
muito roubo/crime/danos, etc. acobertados pelas autoridades de Goiás
e ninguém, mas ninguém mesmo, tem coragem de falar sobre o assunto, a não
ser eu. (...) Até cemitério - com 300 cadáveres, foi inundado por Furnas e
Cem/Tractebel, quando tinham a obrigação de retirá-los e sepultá-los em outra
localidade, dentro dos princípios da dignidade. Nada disso foi feito” (Um
advogado).
Muitos outros depoimentos, sobre muitos
outros fatos, poderiam ser lembrados, como por exemplo, a cínica e iníqua
“Operação Triunfo” (precedida da também cínica e iníqua “Operação Inquietação)
da Ocupação “Sonho Real” no Parque Oeste Industrial, em 2005, que foi a pior
barbárie praticada em toda a história de Goiânia, com o apoio e a conivência
criminosa do TJ-GO. Lembrem-se os responsáveis dessa barbárie e de outras semelhantes
que a justiça de Deus tarda, mas não falha.
Por enquanto, penso que não precisa dizer
mais nada. Realmente os problemas levantados são muito graves e vão “além dos lanches
do TJ-GO”, que - como diz um dos depoimentos - são só “a ponta de um iceberg”.
“Viva a esperança! Viva a esperança!” (Pedro
Casaldáliga. Refrão do Canto “Trovas do Cristo Libertador”).
Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia,
17/12/11, p. 3
Fr.
Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em
Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG
(aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em
Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato
Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da
Paróquia Nossa Senhora da Terra
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
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