Estamos em plena
votação (de 1º a 7 de setembro) do Plebiscito Popular por uma Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que tem total apoio da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - manifestado em Carta do presidente da
Comissão que acompanha a Reforma Política, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães.
No
dia 7 do mês corrente teremos o 20º Grito dos Excluídos, que também tem o apoio
da CNBB, manifestado em Carta pelo presidente
da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang
(Leia o Artigo “Plebiscito Popular e Grito dos Excluídos”, em: http://www.dm.com.br/jornal#!/view?e=20140830&p=21 ou http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82189&langref=PT&cat=24).
No
dia 29 de agosto passado, durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento
da Reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), a presidência da CNBB divulgou
“Mensagem sobre a Reforma Política”, na qual afirma: “a Presidência da CNBB,
atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua
convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que
urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira Reforma
Política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias
outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
A
Mensagem diz ainda que “o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma
Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum
candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de
bons políticos do Brasil”.
Portanto
- continuam os bispos - “estamos empenhados numa grande campanha de
conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº
6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades
organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento
contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais”.
O
Projeto “se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de
candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa, o outro
para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos
eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição, com o objetivo de
melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes,
através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo,
mesclando a democracia representativa com a democracia participativa”.
A
CNBB convida-nos, pois, a refletir - sobretudo durante a Semana da Pátria -
sobre a nossa responsabilidade cidadã e afirma: “animamos a todas as pessoas de
boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e
qualificará a política em nosso País”.
O
Plebiscito Popular e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma
Política Democrática são duas iniciativas que têm caminhos próprios, mas que se
completam mutuamente. Em alguns lugares, os votos do Plebiscito e as
assinaturas do Projeto de Lei, durante a Semana da Pátria, são coletados
conjuntamente e, depois, cada iniciativa segue o seu caminho; em outros lugares
(para evitar possíveis confusões), primeiro são coletados os votos do
Plebiscito (de 1º a 7 de setembro) e, depois, as assinaturas do Projeto de Lei.
A
respeito do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a CNBB diz ainda:
“trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor
desta Reforma Política”.
A
Mensagem conclui, citando as palavras do papa Francisco: “no diálogo com o
Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões
específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as
propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum.
Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência
humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações
políticas” (A Alegria do Evangelho - EG, 241).
Graças
a Deus, muitos cristãos e cristãs das Comunidades Eclesiais de Base e das
Pastorais Sociais - com a presença animadora de Religiosas inseridas - comprometidos
e comprometidas com os Movimentos Populares e Sindicatos de Trabalhadores/as
autênticos, estão participando ativamente dessa mobilização nacional pela
Reforma Política, que deve ser uma verdadeira mudança estrutural do Sistema
Político Brasileiro.
Ora,
mesmo com esses sinais de esperança e tendo consciência que o compromisso com a
Reforma Política é uma exigência não só de nossa cidadania, mas também de nossa
fé de cristãos e cristãs, com profunda dor no coração, eu pergunto: por que
muitas de nossas Igrejas (dioceses, paróquias e comunidades) não atendem ao convite
da CNBB para participarem da mobilização nacional pela Reforma Política? Não é
uma falta de comunhão? Por que essas Igrejas se mostram tão insensíveis e
indiferentes diante dos apelos da realidade, que são os apelos de Deus? Por
que, justamente nestes tempos fortes de mobilização nacional (o Plebiscito
Popular, o Grito dos Excluídos e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular) essas
Igrejas - no lugar de incentivar os cristãos e cristãs, sobretudo jovens, a
participarem ativamente da mobilização nacional - organizam Congressos
vocacionais ou outros Encontros de formação? Esses Congressos e Encontros não
poderiam ser realizados em outras datas? Por que existem jornais diocesanos,
que (apesar de promessas feitas) não publicaram uma palavra sequer sobre essa
mobilização? Não é uma fuga da responsabilidade social e uma forma de boicotar
a participação dos cristãos e cristãs, sobretudo jovens, na mobilização
nacional pela Reforma Política? Não é, enfim, um grave pecado de omissão? Os
cristãos e cristãs, sobretudo jovens, como seguidores/as de Jesus de Nazaré e
chamados - por força de sua fé - a serem profetas e profetisas da vida, não
deveriam - sem nenhum medo - estar sempre na linha de frente de todas as lutas
sociais por um mundo melhor?
Que
o Espírito Santo, o Amor de Deus, nos ilumine a todos e a todas. A esperança
nunca morre!
Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral
(Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 03 de setembro de 2014
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