Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares (4ª parte)

Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Território e Natureza, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “Não podemos falar dos problemas da terra e do território sem falar das pessoas que ali vivem e do ecossistema que as abraça. Não podemos enfrentar os problemas ambientais sem ocuparmo-nos do direito ao trabalho e à saúde dos povos, dos conflitos armados e dos interesses das multinacionais que pertencem à dimensão daquilo que o Papa Francisco define como ‘ecologia integral’".

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Lutar a favor da soberania alimentar e contra as multinacionais e o uso de venenos agrícolas e dos transgênicos em nossa terra. Queremos que seja reconhecido o significado cultural (reparem: o significado cultural!) da terra, da água e dos bens comuns, dos recursos compartilhados e dos direitos humanos.
2. Organizar ações contra a privatização da água e as atividades extrativas pelas multinacionais.
3. Exigir o respeito da Declaração das Nações Unidas, que declara a água e o saneamento básico (serviços higiênico-sanitários) como ‘direitos humanos essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos’.
4. Fazer pressões a favor da democratização do solo e da reestruturação da propriedade da terra, para que seja redistribuída entre aqueles que a trabalham.
5. Avançar nas formas de propriedade coletiva, que evitem a mercantilização da terra e seu uso para fins de lucro.
6. Perseguir o reconhecimento de novas formas de territorialidade, como os territórios agroalimentares dos camponeses, os sistemas de proteção indígenas, os conselhos comunitários, as áreas de autogestão camponesas-indígenas.
7. Criar e fortalecer redes de trabalho globais para planejar e coordenar ações em defesa do meio ambiente, representando os cinco continentes, como o ‘Dia Mundial do Ambiente’ (5 de junho) e o ‘Dia Mundial para a defesa da Soberania Alimentar’ (16 de outubro).
8. Rejeitar e denunciar todas as formas de perseguição, extorsão e criminalização dos lutadores pela terra.
9. Difundir o slogan ‘Reduzir - Reutilizar - Reciclar’ para promover mudanças no comportamento e reduzir os níveis de contaminação do ambiente. Uma tarefa da qual deverão participar, de maneira particular, os catadores e recicladores, por serem eles que realizam cotidianamente este serviço essencial para o cuidado do meio ambiente.
10. Lutar para o reconhecimento político do setor camponês como sujeito social e favorecer a sua participação real no processo de decisão sobre questões que lhes dizem respeito.
11. Exigir a aplicação do direito de consulta, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, para qualquer iniciativa que se desenvolva nos seus territórios.
12. Fazer pressões a favor da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas (de mineração) nocivas para o meio ambiente (como o uso de venenos agrícolas) que tenham como objetivo final o lucro das transnacionais O Estado deve fazer com que tais atividades providenciem mecanismos de defesa da natureza como bem comum e penalidades para aqueles que não os respeitam.
13. Rejeitar processos de produção industrial e de cultivo de poluentes da terra, prejudiciais para a biodiversidade.
14. Convidar os setores acadêmicos e científicos para oferecer seus conhecimentos tecnológicos em favor de processos de produção alternativos que permitam o cuidado da mãe terra, preservando a fonte de trabalho para milhares de famílias.
15. Promover o investimento público em infraestrutura de base para facilitar o acesso à água potável”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Território e Natureza são: as ações em favor da soberania alimentar, do combate aos venenos agrícolas e aos transgênicos, do significado cultural dos bens comuns e dos direitos humanos, do combate à privatização da água e das atividades extrativas, do respeito à  Declaração das Nações Unidas sobre a água e o saneamento básico, da democratização do solo e da reestruturação da propriedade da terra, do avanço nas formas de propriedade coletiva, do reconhecimento de novas formas de territorialidade, da criação e fortalecimento de redes de trabalho globais dos cinco continentes, do combate a todas as formas de criminalização dos lutadores pela terra, da difusão do slogan “Reduzir - Reutilizar - Reciclar”, do reconhecimento político do setor camponês, da aplicação do direito de consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas, da rejeição de processos de produção industrial e de cultivo de poluentes da terra, dos conhecimentos científicos e tecnológicos de processos de produção alternativos, e do investimento público em infraestrutura de base.

(Continua)

“Que entre nós cresça uma nova ecologia,

onde a pessoa, a natureza, a vida, enfim,

possam cantar na mais perfeita sinfonia

ao Criador que faz da terra o seu jardim

(Hino da Campanha da Fraternidade 2017)

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 29 de março de 2017