Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares (5ª e última parte)

Continuo apresentando (é a última parte) as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Migração e Refugiados, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “O problema da migração compreende duas dimensões principais, a econômica e a social. O cenário de crise global que estamos vivendo no século XXI, como expressou Francisco, cumpre o objetivo de maximizar o lucro das multinacionais que governam o mundo (reparem: que governam o mundo!) e causam o saque e a espoliação dos bens comuns. Quantos se encontram na impossibilidade de acesso à terra, à casa (moradia) e ao trabalho se veem obrigados a emigrar, a buscar refúgio em outras terras, procurando um lugar para viver uma vida digna. A migração é um ato de desumanização: os deslocados por causa das guerras e dos desastres ambientais, ou por motivos econômicos sofrem a perseguição, a discriminação e a criminalização por parte das autoridades dos países de destinação. A imigração traz consigo problemas como o tráfico, a prostituição e o narcotráfico, em que os poderosos abusam dos que são totalmente indefesos”.

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Exigir dos Estados e dos governos a aplicação do Plano de Ação do Decênio Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024, aprovado pelas Nações Unidas.
2. Reivindicar a existência de uma cidadania universal, que enfraqueça as fronteiras e estabeleça uma política migratória inclusiva, instando os Estados a assegurarem novos lugares de acolhida que respeitem os direitos dos migrantes e dos deslocados internos e a criar mecanismos de acesso à casa, ao trabalho, à saúde e educação das crianças.
3. Criar um observatório que permita classificar atores e características dos fatos de violência em todas as regiões e países do mundo.
4. Criar tribunais internacionais de opinião em grau de impor penalidades de natureza ética e simbólica para criar consciência em nível internacional.
5. Criar um fundo econômico mundial no quadro das Nações Unidas que permita uma intervenção imediata diante de situações de risco que possam provocar migrações e deslocamentos da população, como terremotos, furacões, ciclones e epidemias.
6. Reafirmar o direito à autodeterminação dos povos e das nações de viverem em paz em seus territórios.
7. Exigir o reconhecimento internacional dos migrantes e dos deslocados por razões econômicas sob o status de ‘refugiados’, expressando uma profunda rejeição dos ‘campos de refugiados’, como lugares de profunda marginalização e propondo a construção de locais de integração, convivência e diálogo onde se respeite a dignidade das pessoas, promovendo a cultura do encontro (reparem: a cultura do encontro!)”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Migração e Refugiados são: as ações em favor: do Plano de Ação do Decênio Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024, de uma cidadania universal, de um observatório dos fatos de violência em todas as regiões e países do mundo, de tribunais internacionais de opinião, de um fundo econômico mundial no quadro das Nações Unidas, do direito à autodeterminação dos povos e das nações, e do reconhecimento internacional dos migrantes e dos deslocados por razões econômicas como “refugiados”.

Concluindo, as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares são ferramentas que os Movimentos usam para avançarem sempre mais em sua luta por um mundo mais justo e mais igualitário.

Termino essa série de artigos convencido que os dois Documentos finais do 3º EMMP “Propostas de ação transformadora” e “Estratégias comuns em todas as linhas de ação” (Síntese dos trabalhos de grupos) são um roteiro de um programa político de governo.

Oxalá, os Movimentos Populares, as Centrais de Movimentos Populares, os Sindicatos de Trabalhadores/as, as Centrais Sindicais de Trabalhadores/as e os Partidos Políticos Populares do Brasil (unidos nas diferenças) elaborassem - a partir de suas bases e à luz dessas Propostas e Estratégias - um programa político de governo possível!

Oxalá (depois de elaborado o programa), escolhessem, entre eles e elas, um candidato ou candidata à Presidente em 2018, que assumisse esse programa e - organicamente ligado a todas as Organizações Populares e seus aliados/as - se comprometesse a cumpri-lo!

Permito-me sonhar! Quem sabe, o sonho se torne realidade! A esperança nunca morre!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 05 de abril de 2017