Uma afronta à dignidade da população negra

Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, no dia 3 de outubro apresentou ao Governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Ela reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil. Diz também que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Com o maior descaramento, afirma ainda: “todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”.

A comparação que a ministra faz com o trabalho escravo, além de ser de um cinismo repugnante, é uma falta de respeito e uma ofensa a todos os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente negros e negras.

O Código Penal define trabalho análogo ao de escravo o que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida. Ora, sendo ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e salário de R$ 30,9 mil. Como pode ter o despudor de afirmar que sua situação se assemelha ao trabalho escravo? É realmente sem-vergonhice!

Luislinda justifica, pois, seu pedido dizendo que o cargo de ministra lhe impõe muitos custos, como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. A dignidade, ministra, não está nas vestimentas ou no cargo, mas na pessoa humana. O nosso irmão ou irmã que mora na rua tem a mesma dignidade do presidente da República, sua e de qualquer um de nós.

Pergunto: uma mulher como essa pode ser ministra dos Direitos Humanos? Que Direitos Humanos ela irá defender e promover? A nomeação de Luislinda é uma prova que o Governo ilegítimo do golpista Michel Temer não está nem aí com os Direitos Humanos.

Diante da polêmica que seu pedido suscitou e da indignação que provocou, a ministra Luislinda Valois - em nota divulgada no dia 2 deste mês de novembro - desistiu do pleito. Infelizmente, porém, o fato fica e fala por si mesmo.

Manifesto total apoio e irrestrita solidariedade à “Nota de Repúdio às declarações da Ministra Luislinda Valois” (03/11/2017), assinada pela Convergência Negra - Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro, e subscrita pelas: Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN; Agentes de Pastoral Negros - APNs; Círculo Palmarino; Coletivo de Entidades Negras - CEN; Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN; Quilombação; Rádio Exu - Comunicação Comunitária de Matriz Africana; Movimento Negro Unificado - MNU; Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana - REATA; UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade; Enegrecer - Coletivo Nacional de Juventude Negra;
Movimento Consciência Negra de Butia - RS; Secretaria de Combate ao Racismo da CUT; Soweto; Grupo de União e Consciência Negra - GRUCON.

A Nota começa dizendo: “As Entidades do movimento negro brasileiro repudiam as declarações da ministra Luislinda Valois, que assim como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, ao fazer referência a tragédia da escravidão que submeteu milhares de negros e negras a uma condição perversa e desumana - um crime contra a humanidade, declarado pela ONU - apropriou-se desse fato histórico trágico para obter benefícios próprios relativos ao seu salário”

Afirma também: “Não obstante não nos furtamos em observar que esse ano o Juiz Sérgio Moro percebeu o salário superior ao teto constitucional durante vários meses e a justificativa para tal descalabro são as generosas cestas de auxílios e adicionais eventuais comumente utilizados no expediente do sistema de justiça para burlar o teto constitucional e assim beneficiar milhares de juízes Brasil afora. O que também representa uma violência para a sociedade brasileira como um todo”.

Voltando a ministra Luislinda, declara: “Entendemos que reivindicar privilégios e participar de um Governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país é um contra-senso”.

Declara pois: “Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com verdadeira cidadania de negros e negras. Não resta dúvida que estamos vivendo um momento em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios está se naturalizando e a posição equivocada da ministra é um retrato desses ataques”.

Reconhece, pois, que a nomeação de Luislinda Valois “é reveladora do desapreço que o Governo Temer (ilegítimo) tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil”.

Enfim, “também é sintomático o fato de (o golpista) Temer olhar para o Brasil e não conseguir enxergar os milhares de homens e mulheres negras com altíssimo nível de comprometimento político com os anseios e demandas da população negra para ocupar qualquer cargo na Esplanada dos Ministérios, ou estaria ele ciente de que a maioria de nós jamais compactuaria com um Governo ilegítimo que se instituiu através de opressões, desmandos e violências?”.

A Nota conclui declarando: “A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo. Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo!” (http://www.cenbrasil.org.br/nota-de-repudio-as-declaracoes-da-ministra-luislinda-valois/ ).

Termino fazendo minhas as palavras do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia: “Usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade”.  “A lei é clara e deve valer para todos, independentemente da função ou profissão exercida. O teto constitucional hoje é uma ficção. Isso precisa mudar. A comparação com a escravidão foi feita indevidamente. A ministra tenta deslocar para essa situação um argumento que não se aplica ao caso” (http://www.portalradioreporter.com.br/2017/11/03/presidente-da-oab-critica-ministra-luislinda-valois/)

As surpresas desagradáveis não acabaram! Novas aparecerão! Em nome de nossa cidadania e de nossa Fé, continuemos a luta! Outro Brasil é possível e necessário!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 08 de novembro de 2017