Verba indenizatória - “Salários insuficientes”!

 

O Governo de Goiás - depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis anteriores - “voltou a propor a criação de verba indenizatória, desta vez com destinação específica para despesas com transporte e alimentação e com valores maiores, para garantir acréscimo salarial, a secretários, diretores e substitutos e ao vice-governador. A proposta do benefício alcança também servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Economia, que têm duas das principais carreiras do Estado em termos de rendimentos”.

Serão beneficiados “266 auxiliares, com valores que variam de R$ 5.680,52 a R$ 11.361,05 e impacto financeiro anual de R$ 20,25 milhões”. Vice-governador e secretários “passarão a contar com R$ 34 mil mensais” (O Popular, 13/09/23, p. 4).

“Salários insuficientes”! Lamentavelmente, é esse o argumento utilizado pelo governador Ronaldo Caiado para “justificar” a criação da “verba indenizatória”. A hipocrisia, o descaramento e (porque não dizer) a pouca-vergonha são de um cinismo tão revoltante, que - nas pessoas com um mínimo de sensibilidade humana - chegam a provocar vômito.

Vejam, em números aproximados e resumidamente, a realidade dos nossos trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil, conforme dados divulgados nas redes sociais, cerca de 63 milhões de trabalhadores/as sobrevivem com menos da metade de um salário mínimo e cerca de 33 milhões, com menos de um salário mínimo (R$ 1.320,00). Cerca de 35 milhões de trabalhadores/as ganham até um salário mínimo e cerca de 31 milhões de trabalhadores/as, até dois salários mínimos.

Pergunto: Por que não passa pela cabeça do governador Ronaldo Caiado a ideia de propor uma “verba indenizatória” para os trabalhadores/as que sobrevivem com menos da metade de um salário mínimo, com menos de um salário mínimo ou que ganham até um salário mínimo? Esses sim que são “rendimentos insuficientes”!

“Deputados aprovam verba extra em definitivo” (Ib. 15/09/23, p. 4. Manchete). Dos 37 parlamentares presentes, 31 votaram a favor e 6 contra.

Parabenizo os deputados Mauro Rubem, Antônio Gomide e Bia de Lima (PT), Major Araujo e Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB), que - votando contra - assumiram publicamente, neste caso, um comportamento político humano, ético e cristão.

O governador Ronaldo Caiado que fez a proposta e os deputados estaduais que votar a favor, devem estar achando que o povo é idiota. Estão muito enganados!

Trata-se de mais um caso de “roubo legalizado” do dinheiro público - que é dinheiro dos pobres - e revela a total falta de ética da maioria dos nossos políticos. Não esqueçamos isso nas próximas eleições! Os parlamentares oportunistas, que usam os pobres para seus próprios interesses, devem ser banidos da Política para sempre.

O governador Ronaldo Caiado, os 31 deputados que votaram a favor da “verba indenizatória” e todos aqueles e aquelas que - silenciosa e covardemente - apoiam a proposta, lembrem-se que Deus é justo e não tolera a exploração dos pobres.

A minha advertência é a de Jesus de Nazaré aos doutores da Lei e fariseus hipócritas de ontem e de hoje.

“Ai de vocês, doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: por fora parecem bonitos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e podridão”! Assim também vocês: por fora parecem justos diante dos outros, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e injustiça”.

“Serpentes, raça de cobras venenosas! (Mt 23,27-28.33). E ainda: “Ai de vocês, os ricos, porque já têm a sua consolação!” (Lc 6,24).

Por fim, Jesus declara: “Felizes de vocês, os pobres, porque o Reino de Deus lhes pertence” (Lc 6,20). Reparem! Não diz: “lhes pertencerá”, mas “lhes pertence”. O Reino de Deus é o “Mundo Novo” acontecendo na história e, em plenitude, na meta-história (Páscoa definitiva, Vida Nova em Cristo por toda a eternidade).

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Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 23 de setembro de 2023