Parque Oeste Industrial: a impunidade legalizada

“Ai daqueles que fazem leis injustas e daqueles que escrevem sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo”

(Is 10,1-2)

           

Para surpresa de todos e de todas, no dia 24 de junho do corrente ano, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em votação, manteve a decisão de primeiro grau - do juíz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara - que absolveu seis policiais militares da acusação de homicídio e tentativa de homicídio durante a desocupação do Parque Oeste Industrial, ocorrida em 16 de fevereiro de 2005. O relator foi o desembargador Nicomedes Borges, seguido por unanimidade pelos demais magistrados. Que vergonha para a Justiça (ou melhor: “in-Justiça”) de Goiás!

            O Tribunal absolveu o tenente-coronel José Divino Cabral, o sargento Rorion Alves Martins, o tenente Weldel de Jesus Costa, os capitães Alessandri da Rocha Almeida e Wilmar Rubens Alves Rodrigues e o tenente Eduardo Bruno Alves. “Os cinco primeiros foram denunciados por omissão, homicídio qualificado (com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e tentativa de homicídio, enquando o último foi acusado de tortura”. A razão para a absolvição é: “a materialidade dos crimes foi comprovada pelos exames de laudos cadavéricos, mas não houve comprovação da autoria” (O Popular, 25/06/14, p. 2).

Reparem: foram necessários 9 anos para absolver os policiais militares e não mandá-los a júri popular. Por que tanto tempo? Será que não foi para esfriar os ânimos e deixar que os fatos caíssem no esquecimento? Será que não foi proposital e de má-fé? Dá para desconfiar!

Como diz José Rafael de Menezes, “o julgar é ato subjetivo, pois a própria palavra ‘sentença’ provém de ‘sentir’, como sentimento do magistrado. A sentença é então aquilo que o juiz sente” (A personalidade intelectual do magistrado. Nossa Livraria, Recife, 1996, p. 16). Só que há aí um “porém”. Em princípio, o “sentir” do juiz deveria brotar sempre de sua coerência ética e de seu compromisso com a defesa da justiça e dos direitos humanos. Muitas vezes, porém, não é isso que acontece e o “sentir” do juiz brota da sua conivência e comprometimento com os interesses dos governantes e poderosos, em detrimento dos pobres e oprimidos. O caso do Parque Oeste Industrial é um dos símbolos mais gritantes da impunidade legalizada.

Fazendo a memória dos principais fatos do despejo da Ocupação “Sonho Real” (no Parque Oeste Industrial), em fevereiro de 2014 escrevi: “apesar de o governador Marconi Perillo ter prometido publicamente que não iria mandar retirar as famílias da Ocupação, de 6 a 15 de fevereiro de 2005, de 0 às 6h, a Polícia Militar do Estado de Goiás começou a ação de reintegração de posse, realizando a chamada ‘Operação Inquietação’, que foram dez dias de tortura física e psicológica coletiva. Cercou a área com viaturas, impediu a entrada e a saída de pessoas e cortou o fornecimento de energia elétrica. Com as sirenes ligadas, com o barulho de disparos de armas de fogo, com a explosão de bombas de efeito moral, gás de pimenta e lacrimogêneo, a Polícia Militar promoveu o terror entre os Moradores da Ocupação e provocou traumas psicológicos nas crianças. Que maldade! Nenhuma lei permite uma Operação noturna criminosa como essa. 

No dia 16 de fevereiro de 2005, a Polícia Militar do Estado de Goiás realizou uma verdadeira Operação de Guerra, cinicamente chamada ‘Operação Triunfo’. Participaram da Operação 1,8 mil policiais. Em uma hora e quarenta e cinco minutos, cerca de 14 mil pessoas foram despejadas de suas moradias de maneira violenta, truculenta e sem nenhum respeito pela dignidade da pessoa humana. A Operação Militar produziu duas vítimas fatais (Pedro e Vagner), 16 feridos à bala, tornando-se um desses paraplégico (Marcelo Henrique) e 800 pessoas detidas (suspeita-se com razão que o número dos mortos e feridos seja bem maior). Esses crimes - apesar de muitas promessas - continuam até hoje impunes.  

Nessa Operação Militar criminosa, ilegal e imoral, todos os Direitos Humanos fundamentais foram gravemente violados: o Direito à Vida, o Direito à Moradia, o Direito ao Trabalho, o Direito à Saúde, o Direito à Alimentação e à Água, os Direitos da Criança e do Adolescente, os Direitos da Mulher, os Direitos dos Idosos e os Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais” (Leia a íntegra do artigo: 16 de fevereiro de 2005: uma data que não pode ser esquecida, em: http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20140216&p=20 ou

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=79432&langref=PT&cat=24).

Enfim, podemos dizer que, no caso do Parque Oeste Industrial, uma coisa é certa. Independentemente das provas que incriminam cada um dos militares acima citados, a Operação “Inquietação” e a Operação “Triunfo”, pela maneira como foram planejadas e executadas, são duas Operações criminosas (ilegais, inconstitucionais  e imorais) enquanto tais, em sua totalidade. Até um débil mental sabe disso! Os responsáveis por essas Operações criminosas foram, e ainda são, o então Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo e seus auxiliares imediatos, o Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Jônathas Silva e o Comandante Geral da Polícia Militar do mesmo Estado, Cel. Marciano Basílio de Queiroz. São eles que, em primeiro lugar, devem ser processados, julgados e condenados. Lembrem-se os responsáveis: a justiça dos homens pode falhar, mas a justiça de Deus não falha!

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem a obrigação constitucional e, sobretudo, ética de “federalizar” - com urgência e sem enrolação - essas Operações criminosas do Parque Oeste Industrial, em Goiânia - GO. A absolvição dos militares pelo TJ-GO, que - conforme me contaram - saíram do Tribunal com um sorriso sarcástico, é mais um motivo para que isso seja feito o quanto antes. Se a Secretaria não o fizer, passará à história como conivente com o crime. Chega de omissão! Justiça, já!

Assine (se ainda não o fez) o Abaixo-assinado “Federalização já” em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N21783.

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                      Goiânia, 09 de julho de 2014

O “jeito petista” de ser ditador

           

Estamos acostumados, há muito tempo, com práticas políticas ditatoriais de partidos, como o PSDB de Marconi Perillo. Basta lembrar, por exemplo, o caso do Parque Oeste Industrial, a pior barbárie de toda a história de Goiânia, até hoje impune.

Como se isso não bastasse, o Partido dos Trabalhadores (PT) tornou-se (com raríssimas exceções) o Partido dos Traidores. Em suas práticas políticas ditatoriais, ele inova sempre e nos surpreende a todos. Talvez seja o “jeito petista” de ser ditador!

O comportamento arrogante, ressentido e vingativo do prefeito Paulo Garcia (PT), do secretário de Governo, Osmar Magalhães e da secretária da Educação, Neide Aparecida (PT e ex-sindicalistas), em relação aos Trabalhadores da Educação do Município de Goiânia, é simplesmente repugnante e nojento. Faz muito tempo que não se via tanto autoritarismo e tanto desrespeito para com os Trabalhadores. É lamentável!

Acompanho o Movimento de greve dos Trabalhadores da Educação do Município de Goiânia, sou solidário com ele e posso testemunhar que se trata de um Movimento sério, que luta por uma Educação Pública de qualidade e que é coordenado por pessoas dedicadas e de muita responsabilidade.

Só para citar um fato concreto, uma Trabalhadora Administrativa da Educação, em seu depoimento, afirma: “ao longo dos anos, os Trabalhadores Administrativos da Educação e de outros órgãos da Prefeitura de Goiânia vem sofrendo uma grande desvalorização em relação aos seus direitos adquiridos. A defasagem é tão grande que, há dez anos, ganhávamos um salário mínimo e meio e, hoje, menos de um salário mínimo. E assim esses Trabalhadores tomaram consciência de sua importância e resolveram lutar por seus direitos. Hoje estamos reivindicando em relação a: perda salarial, plano de carreira, data base em janeiro, auxílio locomoção e 50% de gratificação dos secretários e secretárias. Portanto, não estamos pedindo aumento, mas só direitos que já existiam. Esperamos que esses direitos voltem a ser uma realidade no nosso contra-cheque”.

Conversando com outra Trabalhadora Administrativa da Educação, ela me dizia que trabalha como merendeira há 21 anos, que está com graves problemas de saúde por ter carregado panelas pesadas por muito tempo e que ganha menos de um salário mínimo. Que desumanidade!

Mesmo diante da realidade de caos total na Educação Pública, que clama por justiça diante de Deus, os Trabalhadores da Educação são humiliados, caluniados e tratados como “bandidos” pelo Governo Municipal de Goiânia, pelo PT e pelo Sintego, que é um Sindicato pelego e covardemente submisso aos interesses oportunistas do PT. É preferível alguém que sempre foi ditador do que um traidor que se tornou ditador. O traídor é o ser humano mais mesquinho e mais repugnante que existe sobre a face da terra.

Finalmente, depois de mais de um mês de greve, o prefeito Paulo Garcia, o secretário de Governo, Osmar Magalhães e a secretária da Educação, Neide Aparecida, dignaram-se receber uma pequena comissão dos Trabalhadores da Educação, mas não permitiram que levassem, para dentro da sala de reunião, suas bolsas e seus celulares. Que atitude fascista! Que absurdo!

Com desprezo e sem nenhuma intenção de dialogar, despejaram sobre os membros da comissão todo seu ressentimento e toda sua arrogância vingativa. Que vergonha! 

Como mostram claramente as imagens dos videos divulgados na mídia, os Trabalhadores da Educação do Município - que chegaram à convenção do PT para fazer sua manifestação (a manifestação é um direito dos Trabalhadores) - foram tratados com violência verbal e física por participantes da convenção (entre os quais, sindicalistas do Sintego), provocando ferimentos e lesões corporais em alguns manifestantes. Depois de brutalmente agredidos, foram expulsos, gritando palavras de ordem como: “essa greve quem comprou foi o Marconi”! “Fora Marconi”!

É o método da ditadura! As cenas de violência, que aparecem nos videos da convenção do PT são parecidas com as cenas de violência, que aparecem nos videos do Parque Oeste Industrial. Isso mostra claramente que Marconi Perillo e Paulo Garcia são farinha do mesmo saco. PT e PSDB são uma corja só.

E tem mais: o Partido dos Trabalhadores (estava esquecendo: o Partido dos Traidores), com a maior desfaçatez, corta o ponto dos Trabalhadores em greve, deixando-os passar necessidades. È o máximo da covardia! Gritam com razão os Trabalhadores da Educação: “partido traidor, corta ponto do trabalhador”.

Não foi Marconi que comprou a greve dos Trabalhadores da Educação do Município de Goiània, mas foi o sistema capitalista neoliberal (com seus partidos políticos) que comprou o PT. Essa é a verdade!

Basta ver as alianças que os partidos - com o PT na frente - fazem em nível nacional e regional. Em Goiás, o PT - como, desta vez, não conseguiu fazer nenhuma aliança de peso (bem que tentou!), devido a conflitos entre interesses oportunistas de alguns políticos - vem com essa hipocrisia de dizer que formou uma chapa pura e que só faz aliança com o povo. Ainda bem que o povo não é bobo! O PT já deixou de fazer aliança com o povo há muito tempo.

No Pará, por exemplo, o PT - a fim de ganhar votos para reeleição da presidenta Dilma - aprovou a aliança até com o DEM. As alianças nacionais e regionais feitas pelo PT, os partidos aliados e os partidos chamados de oposição - que na realidade são farinha do mesmo saco - mostram um quadro esquizofrênico da realidade eleitoral. Vivemos - como diz o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) - um clima de “bacanal eleitoral”. Na formação das alianças para disputar tanto a presidência da República, quanto o governo dos Estados vale tudo. É a total falta de ética. É a total falta de vergonha! É um quadro político que dá vômito ou - como bem diz Janio de Freitas - “revira o estômago”.

Depois que se vendeu, o PT aliou-se com partidos e com políticos (como Sarney, Maluf e companhia) que foram os esteios da ditadura civil e militar. O oportunismo político é tâo desavergonhado que hoje o PT, para ganhar votos, é capaz de fazer aliança até com o capeta. Chega de hipocrisia! Gritemos, sim, “fora Marconi”, mas gritemos também “fora os traidores”.

O PT e todos os partidos oportunistas lembrem que - com suas maracutáias despudoradas - podem até enganar o povo, mas não enganam a Deus. A justiça de Deus tarda, mas não falha! Aguardem!

Enfim, como é bom e gratificante não ter o rabo preso com nada e com ninguém, se sentir livre e poder falar (anunciando e denunciando) só por amor à verdade e à justiça!

Vamos banir para sempre da vida pública todos os partidos que são contra os Trabalhadores e todos os políticos corruptos, oportunistas, mentirosos, covardes, que costumam ficar em cima do muro e que defendem os direitos humanos só quando lhe convém, mesmo que - para enganar o povo - se digam “católicos” ou “evangélicos”.

Uma outra política é possível e necessária! Lutemos por ela! Viva os Trabalhadores da Educação do Município de Goiânia, que - com garra e heroismo – continuam a luta por uma Educação Pública de qualidade! Viva todos os Trabalhadores e Trabalhadoras! Viva o Projeto Popular!

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                       Goiânia, 02 de julho de 2014

A resistência heroica dos Educadores

“Amem a justiça, vocês que governam a terra” (Sb 1,1)

Diante do comportamento arrogante e ditatorial da Prefeitura de Goiânia, os Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação (servidores administrativos, auxiliares de atividades educativas e professores) do Município - em greve há um mês e ocupando a Câmara Municipal desde o dia dez de junho - resistem heroicamente, em favor de uma educação pública de qualidade e de uma sociedade mais justa. Eles e elas já são vitoriosos e o serão muito mais ainda.

O Movimento grevista é um movimento sério, coordenado por pessoas responsáveis e que - reafirmo - merece todo nosso apoio e toda nossa solidariedade. Ao contrário, a atitude do governo municipal merece o nosso mais veemente repúdio.

Demorou muito, mas, enfim, no dia 25 deste mês, o presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves - que praticou o crime contra os Direitos Humanos da tortura física e psicológica - numa entrevista coletiva (por conveniência política e não por reconhecer seu erro) voltou atrás, deu uma de bonzinho (ninguém é idiota para acreditar nisso) e pediu à Justiça o cancelamento da reintegração do plenário da Câmara Municipal, concedida por liminar na semana passada. O prazo para a desocupação pacífica tinha vencido no dia 24, às 16h, mas os Trabalhadores da Educação não atenderam à intimação, praticando - neste caso - o justo direito à desobediência civil.

Na mesma entrevista, Clécio Alves afirmou ainda que uma comissão de vereadores tentará negociar junto à Prefeitura uma forma de atender às reivindicações dos Trabalhadores da Educação, para que deixem o plenário da Câmara, terminem a greve e voltem ao trabalho. È uma grande vitória do Movimento!

Esperamos agora que o prefeito Paulo Garcia desça do seu pedestal de governante intransigente - parecido com um verdadeiro ditador - e aprenda a dialogar com os trabalhadores, lembrando que foi eleito para servir ao povo e não para mostrar sua arrogância vingativa. Esperamos que Osmar Magalhães, secretário do Governo e Neide Aparecida, secretária da Educação (ex-sindicalistas da Educação) parem de usar seu conhecimento e sua experiência de sindicalistas para serem carrascos, judiando dos Trabalhadores da Educação. Trata-se de uma maldade inconcebível e uma traição inadmissível!

É tão bonito e gratificante (falo por experiência própria) participar de encontros e reuniões com o povo, em círculo e em pé de igualdade, conversando, dialogando, discutindo, discordando, negociando e buscando o consenso (mesmo que às vezes seja difícil). È esse o “jeito popular de governar”, que nos torna a todos e a todas mais humanos, mais respeitosos uns dos outros e mais irmãos e irmâs. È o “bem-viver” e o “bem-conviver” dos nossos irmãos indígenas. È o que Jesus de Nazaré nos ensina com a sua vida e com a sua palavra.

“Quando vocês - diz o Senhor - erguem para mim as mãos, eu desvio o meu olhar; ainda que multipliquem as orações, eu não escutarei. (...) Lavem-se, purifiquem-se, tirem da minha vista as maldades que vocês praticam. Parem de fazer o mal, aprendam a fazer o bem; busquem o direito, socorram o oprimido (...) (Is 1,15-17).

“Se alguém quer ser o primeiro, deverá ser o último e ser aquele que serve a todos” (Mc 9,35). Jesus, com sua prática e sua palavra, revoluciona radicalmente todas as relações entre as pessoas e todos os critérios da convivência humana. Sigamos o seu exemplo!

A esperança nunca morre e a mudança sempre é possível! Sejamos portadores de esperança e agentes de mudança!

. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                       Goiânia, 26 de junho de 2014

Indignados, fortalecidos e esperançosos

O Trabalhadores da Educação (servidores administrativos, auxiliares de atividades educativas e professores) do Município de Goiânia estão, ao mesmo tempo, indignados, fortalecidos e esperançosos. São esses os sentimentos que definem o estado de ânimo dos Trabalhadores da Educação.          

 Em primeiro lugar, eles e elas estão indignados pelo caos em que se encontra a Educação Pública; pela traição do governo do PT, partido que sempre defendeu os direitos dos trabalhadores e que agora, no poder, tem a mesma prática política de outros governos, ou pior, usando até a mesma linguagem (parece gravação); pelo comportamento autoritário, ditatorial e arrogante do prefeito Paulo Garcia e da secretária da Educação Neide Aparecida (quem lembra da luta aguerrida e firme da secretária - quando sindicalista - na defesa dos direitos dos Trabalhadores da Educação, está abismado com a metamorfose, que foi total; quem te viu e quem te vê!); pela má vontade e pela falta de capacidade que o prefeito e a secretária têm de dialogar e negociar de iguais para com iguais, de trabalhadores para com trabalhadores; e pelo desrespeito e desdém para com a categoria dos Trabalhadores da Educação.

Cadê o chamado “jeito petista de governar”? Não deveria ser um “jeito popular” de governar? É preferível quem sempre esteve ao lado dos poderosos e contra os trabalhadores do que quem mudou de lado, traindo os seus companheiros trabalhadores. Os traidores são seres humanos mesquinhos, oportunistas, que se vendem a qualquer preço e que suscitam sentimentos de repugnância e nojo em toda pessoa que tem um mínimo de coerência.

Os Trabalhadores da Educação estão indignados também pela atitude ditatorial e fascista do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves, que - diante da ocupação da Casa, que é do Povo - mandou cortar a energia elétrica e a água (até dos banheiros), mandou ligar o som da Câmara em volume alto durante a madrugada, propagando a desinformação e mandou ligar o ar condicionado para gelar os educadores: uma verdadeira tortura física e psicológica (como no tempo da ditadura civil e militar, que - parece - ainda não acabou também em Goiânia); pela covardia da maioria dos Vereadores; pela atitude ambígua e “em cima do muro” das Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa (a coerência exige que os Direitos Humanos sejam defendidos sempre, mesmo quando o violador é o “meu” partido ou o “meu” governo); e pela omissão ou demora do Ministério Público do Estado de Goiás em tomar providências diante da gravidade da situação.

Em segundo lugar, os Trabalhadores da Educação estão fortalecidos pela união - cada vez maior - do Movimento de greve (a greve é um direito dos trabalhadores); pela aprendizagem na oganização e condução do Movimento; pela consciência que as reivindicações são justas; pelo idealismo de quem acredita que uma educação pública de qualidade é possível; pela resistência e perseverança na luta política; e pela solidariedade e apoio de muitos Movimentos Sociais Populares e setores organizados da sociedade civil.

Em terceiro lugar, os Trabalhadores da Educação estão esperançosos por estar convencidos que - mesmo na situação difícil em que a Educação Pública se encontra - ainda é possível abrir caminhos novos de diálogo e negociação entre o Poder Público Municipal e Trabalhadores da Educação (já existem pequenos sinais positivos, mostrando que - ao final - o bom senso irá prevalecer); por desejar - logo que a greve termine - voltar ao trabalho e cumprir sua missão de educadores e educadoras com dedicação e, sobretudo, amor.

É realmente motivo de muita alegria e de muita esperança ver tantos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação (mães e pais de família, moças e rapazes) que querem colaborar e contribuir com a construção de uma Educação Pública de qualidade e de um mundo mais justo, mais igualitário e mais fraterno.

Dou este testemunho de coração aberto, por amor à verdade e por estar acompanhando de perto - como irmão e companheiro de caminhada - o Movimento de greve dos Trabalhadores da Educação, manifestando plena solidariedade e total apoio.

Termino com algumas mensagens de Paulo Freire sobre a Educação, que nos ajudam a refletir.

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”.

“Se a educação sozinha não pode tranformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”.

“Ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”.

. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                       Goiânia, 18 de junho de 2014

A luta do MTST pelo direito à moradia digna

“Direitos Humanos não se pede de joelhos,

exige-se de pé” (Dom Tomás Balduino)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) tem mostrado, sobretudo na capital paulista, um grande potencial de organização, mobilização e pressão política. Trata-se de um Movimento Popular que tem como bandeira central (além de outras) a luta pelo direito à moradia digna, que é um dos direitos fundamentais de toda pessoa humana. O MTST merece todo nosso apoio e solidariedade. Espero que ele adquira, sempre mais, uma dimensão nacional, integrando as grandes e médias cidades, onde o problema da moradia é gritante.

Quando li, na mídia, a notícia que a presidenta Dilma quer incluir o MTST em um dos braços - chamado de “entidades” - do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, fiquei contente. É uma modalidade na qual o Executivo libera recursos, considerados suficientes pelo Movimento, para atender seus integrantes no curto e médio prazos. Nesse caso, a conquista é do Movimento e não somente de um sem-teto que, individualmente, se candidata a uma casa do Programa (e ninguém sabe se e quando vai sair). Isso mostra a força política de um Movimento Popular organizado. Parabéns ao MTST.

Nem tudo, porém, é louvável nessa história. Tomando conhecimento das razões que levaram o Governo Federal a atender às reivindicações do Movimento, fiquei profundamente indignado. Trata-se de um exemplo típico de oportunismo político governamental desavergonhado. É de arrepiar! Precisamos manifestar, com veemência, o nosso repúdio a esse tipo de prática política.

Como foi amplamente divulgado na mídia nacional, a Dilma, com a maior cara-de-pau, disse (reparem bem!) que tomou a providência de incluir o MTST no Programa “Minha Casa, Minha Vida” para neutralizar protestos e os consequentes danos à imagem do Governo Federal em meio à Copa do Mundo. Não é, portanto, o reconhecimento do direito à moradia digna, como direito humano fundamental, que levou a Dilma a tomar essa atitude, mas um motivo meramante oportunista e politicamente interesseiro. Que vergonha Dona Dilma! 

No dia 4 do mês corrente, o líder do MTST, Guilherme Boulos, reuniu 12 mil pessoas em ato público diante do Estádio Itaquerão, em São Paulo. Entre as exigências do Movimento está a desapropriação de uma área ocupada por 4 mil famílias, chamada de Copa do Povo, perto do Estádio, palco de abertura da Copa.

No dia 11, o Movimento organizou - começando na Avenida Paulista e terminando na frente da Prefeitura de São Paulo - um protesto, chamado “Marcha por Moradia Digna e Contra os Despejos”, pedindo soluções habitacionais para os Governos Municipal, Estadual e Federal. O protesto reuniu milhares de pessoas (10 mil, segundo os organizadores), que vivem em 12 Ocupações. Um dos slogans do MTST é “sem-teto de todo o mundo, uni-vos”.

O Governo, sabendo que as manifestações e os protestos prejudicam - sobretudo em meio à Copa - a sua imagem diante do mundo, estuda comprar o terreno da Ocupação Copa do Povo, atendendo à reivindicação do MTST. Mais uma motivação oportunista!

Mesmo com toda essa sem-vergonhice despudorada do Poder Público, o MTST mostra claramente que o Governo tem medo de um Movimento Social Popular organizado e atuante, porque atrapalha seu projeto político. Daí a necessidade de cooptar o Movimento ou - não conseguindo - de criminalizá-lo.

Que saudade (sem querer cair no saudosismo inoperante) do tempo em que o PT era Partido dos Trabalhadores! Que saudade do tempo em que - para se filiar ao PT - precisava participar ativamente de um núcleo de base! Era o próprio núcleo que aprovava ou não a filiação de um novo membro. Não havia filiações conchavadas na cúpula do partido, atendendo a interresses políticos e econômicos duvidosos. Que saudade do tempo em que o PT só permitia alianças com forças políticas do campo democrático popular! Que saudade do tempo em que o candidato a governador de Goiâs pelo PT era um professor comprometido com a causa do povo e o candidato a vice, um lavrador militante!.

Pessoalmente - por ser religioso e achar que a minha missão é outra - nunca me filiei ao PT, mas sempre acompanhei e dei total apoio ao novo jeito de fazer política do partido, por achar que esse novo jeito abria caminhos para fazer acontecer um projeto político alternativo, que é o Projeto Popular. Que decepção!

Hoje, o PT não acredita mais em mudança de sistema ou em mudanças estruturais (como exemplo, basta ver o tipo de alianças que o partido faz). O máximo que o PT no governo realiza são pequenas reformas (como “prêmios de consolação” para os trabalhadores) dentro do sistema vigente, que são ambíguas: de um lado, aliviam situações de miséria (o que é positivo); de outro lado, servem para fortalecer o sistema capitalista neoliberal (enganando o povo e mantendo-o submisso aos interesses econômicos dos poderosos).

Essa é a realidade, mas a esperança nunca morre. Novos sinais promissores (mobilizações, protestos e outros) irrompem por todo lado. O MTST é um desses sinais. Precisamos aproveitar melhor os tempos fortes de reflexão e luta, como a Semana Social Brasileira, o Grito dos Excluídos/as, a Assembleia Popular, o Plebiscito Popular e outros. Precisamos, também e sobretudo, rearticular os Movimentos Sociais Populares (a exemplo do MTST) com a participação ativa de jovens (“Juventude que ousa lutar, constrói o Projeto Popular”!), criar Sindicatos de Trabalhadores autênticos e suscitar Partidos Políticos Populares.

São eles e seus aliados que fazem acontecer o Projeto Popular. Esse projeto só se torna realidade “com a luta pela construção de uma democracia plena e real, que socialize com qualidade as terras, a água, a energia, os meios de comunicação, o acesso à saúde, à educação, à moradia, ao transporte e a tantos outros direitos. Isso, somado à luta pela soberania, onde os povos tomem o rumo do país em suas mãos e onde o desenvolvimento seja ambientalmente sustentável e voltado ao interesse do povo” (Jornal do Grito dos/as Excluídos/as, abril 2013, p. 3).

Vamos à luta! A união faz a força! “Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer!” (Geraldo Vandré).

. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                       Goiânia, 12 de junho de 2014

Em apoio aos Trabalhadores da Educação

Manifesto total apoio aos Trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Goiânia: servidores administrativos, auxiliares de atividades educativas e docentes. Todos e todas que lutam por uma Educação Pública de qualidade devem fazer o mesmo.

As reivindicações dos Trabalhadores da Educação são justas e a greve é um direito dos Trabalhadores. Chega de embromação! Não dá mais para aguentar tanto descaso para com a Educação Pública! É um verdadeiro caos!

Parabenizo o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED), que - por sua organização e prática democrática - demonstra ser um Sindicato autêntico, preocupado com a Educação Pública de qualidade e com os direitos dos Trabalhadores da Educação. Demonstra, também, ser um Sindicato não corporativista, mas atento aos desafios da sociedade e disposto a contribuir para com o “bem viver” do povo. Espero que continue sempre assim! Ser autêntico e não corporativista são as duas principais qualidades de um verdadeiro Sindicato de Trabalhadores.

Infelizmente, não posso dizer a mesma coisa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO), que - renegando a sua história - se tornou, há bastante tempo, um Sindicato atrelado a interesses partidários escusos e - pelo menos no caso de Goiânia - covardemente submisso à política governamental. Repudio sua prática pelega.

Basta lembrar o comportamento do SINTEGO na greve dos Trabalhadores da Educação do Município de Goiânia de 2013. Ele traiu os Trabalhadores da Educação. Mesmo na atual greve - decretada no dia 22 de maio - o SINTEGO é completamente omisso.

Fiquei indignado com as últimas eleições realizadas no SINTEGO. Foram um espetáculo deprimente e repugnante. A maracutaia praticada pela atual diretoria foi de um descaramento inadmissível. Ela comportou-se como os antigos coronéis do interior que trocavam de cargo entre eles, para manter o domínio político sobre o povo.

Os Trabalhadores da Educação, que se sentirem lesados, devem recorrer à Justiça contra a vergonhosa manobra da atual diretoria do Sindicato, pedindo - se for o caso - a anulação do pleito e novas eleições gerais, verdadeiramente livres, ou, pelo menos, uma nova eleição na Regional de Rio Verde, cujas urnas foram impugnadas, invalidando os votos. Se, na Regional de Rio Verde, a eleição não atendeu - como diz a Comissão Eleitoral - ao Regimento interno do Síndicato, não foi certamente por culpa dos eleitores, mas por uma falha na própria organização da eleição. O direito dos eleitores de votar deve ser preservado. Que a justiça seja feita!

As ações dos Trabalhadores da Educação em greve - como a ocupação do Departamento de Gestão Pessoal (DGP) da Secretaria Municipal da Educação (SME), a grande manifestação do dia 3 de junho, às 14 horas, na Praça Cívica e outras - têm o apoio dos estudantes. dos servidores da Agência Municipal de Tránsito (AMT) - que também estão em greve, de vários outros servidores.e do povo em geral.

Repudio veementemente a prática autoritária da Secretaria Municipal da Educação e da Prefeitura de Goiânia, que não cumpre acordos, corta direitos, pretende criminalizar os grevistas e se nega a atender às justas reivindicações dos Trabalhadores da Educação. É essa uma prática que o PT (quando ainda era Partido dos Trabalhadores) sempre condenou. Agora que se tornou governo, faz a mesma coisa dos outros e até pior. Realmente não dá para entender!

Reparem que ironia. Parece deboche! Em março de 2008, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, constatava: “Os professores ganham mal mesmo e o salário só aumenta em ano eleitoral". "É inadmissível que em um país como o Brasil, 50% dos professores ganhem menos que o piso em tramitação no Congresso Nacional, que é de apenas R$ 950,00. Estamos lutando para aprovar uma lei que fixa esse piso, e metade ganha menos que isso”.

E ainda: “A educação pública de qualidade é uma obra da sociedade”. “O grande problema do Brasil é a desigualdade. Não aprendemos a ensinar a todos”. “50% dos nossos jovens - diz ele - têm nível de aprendizado igual ao de alunos de Israel - 23º maior Índice de Desenvolvimento Humano do mundo”. “Mas o abismo que separa os melhores e os piores nas escolas do país faz a média brasileira cair”. “Se a União não cumprir o seu papel, não vamos ter um sistema de qualidade” (Fernando Haddad. Sabatina promovida pela Folha de S.Paulo, na capital paulista, em 25 de março de 2008).

Por que, então, a União, os Estados e os Municípios - mesmo os governados pelo PT, como Goiânia - não cumprem o seu papel?  Já passou da hora! Por que continuam enrolando os Trabalhadores da Educação e o próprio povo? A educação pública de qualidade não deve ser prioridade absoluta do governo, em todos os níveis?

Mesmo tendo sido declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a greve é justa e merece total apoio. A justiça está acima da lei. Viva a luta dos Trabalhadores da Educação! Unidos, jamais serão vencidos!

. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                       Goiânia, 04 de junho de 2014