No dia 16 de fevereiro de 2009 completou 4 anos do
despejo dos Moradores da Ocupação "Sonho Real" no Parque Oeste
Industrial, na Região sudoeste de Goiânia.
De 6 a 15
de fevereiro de 2005, de 0 às 6h, a Polícia Militar do Estado de Goiás começou
a ação de reintegração de posse, realizando a chamada "Operação
Inquietação". Cercou a área com viaturas, impediu a entrada e a saída de
pessoas e cortou o fornecimento de energia elétrica. Com as sirenes ligadas,
com o barulho de disparos de armas de
fogo, com a explosão de bombas de efeito moral, gás de pimenta e lacrimogêneo,
a Polícia Militar promoveu o terror entre os Moradores da Ocupação.
No dia 16
de fevereiro de 2005, a Polícia Militar do Estado de Goiás realizou uma verdadeira Operação Militar de guerra,
cinicamente chamada "Operação Triunfo". Numa hora e quarenta e cinco
minutos, cerca de 14.000 pessoas foram despejadas de suas moradias de maneira
violenta, truculenta e sem nenhum respeito pela dignidade da pessoa humana.
A Operação
Militar produziu 2 vítimas fatais, 16 feridos à bala, tornando-se um desses
paraplégico e 800 pessoas detidas (suspeita-se que o número dos mortos e
feridos seja bem maior). Esses crimes continuam impunes.
Todos os
Direitos Humanos fundamentais foram violados: o Direito à Vida, o Direito à
Moradia, o Direito ao Trabalho, o Direito à Saúde, o Direito à Alimentação e à
Água, os Direitos da Criança e do Adolescente, os Direitos da Mulher, os
Direitos dos(as) Idosos(as) e os Direitos das Pessoas com necessidades
especiais.
Os
atuais Moradores do "Residencial Real Conquista" - onde, depois de
tanto sofrimento, uma parte das famílias da Ocupação "Sonho Real" foi
assentada, embora em condições ainda muito precárias - programaram, para o dia
16 de fevereiro de 2009, um Ato Público
em "memória" da pior barbárie praticada em toda a história de
Goiânia, que foi "Operação Triunfo". Infelizmente o Ato Público não aconteceu
nesse dia. Existem suspeitas fundadas que tenha sido "boicotado" por
algumas falsas lideranças que têm uma prática coronelista e usam o Povo
para seus próprios interesses.
O Povo não
desistiu e o Ato Público foi realizado no dia 28 de fevereiro de 2009, às 9h,
na rótula em frente à Rua Magnólia, na entrada do Parque Oeste Industrial.
Estavam presentes cerca de 40 pessoas, vindas
num ônibus fretado pelo próprio Povo, e representantes de algumas Entidades
defensoras dos Direitos Humanos. Foi um Ato comovente e significativo. Entre os presentes estavam Dona Dalva, mãe do Vagner,
Eronildes, viúva do Pedro e Marcelo Henrique. Os jovens Vagner e Pedro foram
assassinados pela Polícia Militar durante a "Operação Triunfo", e o
jovem Marcelo Henrique foi baleado durante a mesma "Operação", ficando
paraplégico.
O Ato
Público teve a cobertura jornalística da TV Anhanguera e da TV Record. O Jornal
"O Popular", no dia 14 de fevereiro de 2009, na coluna "Direito
& Justiça", já tinha dado notícia sobre as novas providências que, a
respeito do caso, estão sendo tomadas pelo Defensor Público Federal Adriano
Cristian Souza Carneiro, a pedido dos Alunos do Curso de Pós-Graduação
(Especialização) em Direitos Humanos do Instituto Dominicano de Justiça e Paz
"Frei Antônio Montesino" - UCG.
Os
presentes ao Ato Público, depois de um Momento celebrativo, plantaram diversas
Cruzes em "memória" dos mortos da "Operação Triunfo" e das
pessoas que morreram depois nos Ginásios de Esportes da Capuava e do Novo
Horizonte (onde uma parte das famílias despejadas ficou mais de três meses), e
no Acampamento do Grajaú (onde as mesmas famílias ficaram mais de três anos),
em consequência das condições de vida subumanas e, sobretudo, das péssimas
condições de higiene e saúde.
Para que
tamanha barbárie não caia no esquecimento e para que se faça justiça, foram
anunciadas, durante o Ato, as seguintes ações concretas:
A luta pela federalização dos
crimes ocorridos e pela indenização
das vítimas.
Trata-se de um dos piores crimes contra os
Direitos Humanos já praticados no País, em área urbana. A liminar de despejo é
inconstitucional, porque considera a propriedade privada como um direito
absoluto, quando a Constituição brasileira diz claramente que a propriedade
privada só tem sentido se tiver uma função social. O loteamento do Parque Oeste
Industrial é um loteamento abandonado desde 1957, para fim de especulação
imobiliária e sem nenhuma função social.
A maneira violenta como foram realizadas
as "Operações Inquietação e Triunfo" foi não só injusta, mas também
totalmente ilegal. O maior responsável por esse crime contra os Direitos
Humanos foi o Estado (Governador, Secretário de Segurança Pública e Comandante
da Polícia Militar), com a omissão da Prefeitura, e a conivência do Judiciário
e do Setor imobiliário.
O recurso à Corte Internacional
dos Direitos Humanos da OEA.
A realização de um Tribunal Popular para julgar e condenar, no banco
dos réus, o Poder Público, Estadual
e Municipal.
Uma campanha para que ninguém compre lotes na área da ex-Ocupação
"Sonho Real" do Parque Oeste Industrial, e para que a área seja
desapropriada e declarada de utilidade pública.
É uma área impregnada de sangue inocente; uma área que, no sentimento
religioso do Povo, é "amaldiçoada" por Deus e só será
"libertada" da maldição divina se for utilizada para o bem comum, e
em benefício dos Pobres e Excluídos da sociedade.
Como
diz o Profeta Isaias, no capítulo. 5, versículos 8-9, "ai daqueles que
juntam casa com casa e emendam campo a campo. Até que não sobre mais espaço e
sejam os únicos a habitarem no meio do País. Javé dos exércitos jura no meu
ouvido: suas muitas casas serão arrasadas, seus palácios luxuosos ficarão
desabitados".
Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia
Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na
Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão
Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da
Terra
Goiânia, 01 de
março de 2009
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