Reforma política: quatro “nãos” e quatro “sins”

           Em entrevista ao Programa de Jô Soares da Rede Globo - transmitido na madrugada de sábado, dia 13 do mês corrente - Dilma Rousseff voltou a defender o pacote do ajuste fiscal, que corta cerca de R$ 79 bilhões no orçamento da União. A presidenta disse: “o Brasil está momentaneamente em problemas e dificuldades, não estruturalmente doente; por isso, simultaneamente ao ajuste fiscal, precisamos fazer investimentos em infraestrutura e manter os investimentos em programas sociais”.

            Antes de tudo, Presidenta Dilma, eu pergunto: destes R$ 79 bilhões, quantos são tirados dos ricos (das mirabolantes fortunas dos grandes empresários) e quantos são tirados dos pobres (dos direitos dos trabalhadores, conquistados a duras penas)? Responda e diga a verdade, presidenta! Não engane o povo! Mostre de que lado a senhora está! Até as pedras sabem que o pacote de ajuste fiscal do seu governo só reduz direitos dos trabalhadores e não tira nem um centavo dos ricos.

            Contrariamente ao que a senhora afirma, o Brasil está estruturalmente doente. Em seu Discurso aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares (Roma, 27-29/10/14), o papa Francisco declara enfaticamente: “alguns de vocês disseram: esse sistema não se aguenta mais. Temos que mudá-lo, temos que voltar a colocar a dignidade humana no centro, e que, sobre esse alicerce, se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos”.

            Presidenta Dilma, dizendo que, simultaneamente ao ajuste fiscal, “precisamos manter os investimentos nos programas sociais”, a senhora com uma mão tira direitos dos trabalhadores e com a outra oferece algumas “balinhas” para que eles não se revoltem? Não é isso uma sacanagem?

            Falando do protagonismo dos pobres, o papa Francisco - no Discurso citado - diz que os programas sociais, “se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar”. E conclui: “isso é meio perigoso”.

            Infelizmente, presidenta Dilma, o seu governo não é muito diferente dos outros. Continua sendo um governo dos ricos, com os ricos e para os ricos, ou seja, um governo contra os trabalhadores e trabalhadoras.

            O 5º Congresso do PT - que aconteceu em Salvador (BA), de 11 a 14 de junho deste mês - mostrou um partido sem rumo, dividido em muitas facções, cheio de ambiguidades e contradições, totalmente perdido (no mato sem cachorro) e não trouxe uma única novidade.

            De um lado, um Manifesto de lideranças sindicais do PT, dirigido ao Congresso, falou de maneira muito clara: “consideramos que a política de ajuste fiscal regressivo e recessivo inaugurada com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda coloca o PT contra a classe trabalhadora e as camadas populares que sempre foram sua principal base de apoio. Trata-se de uma política econômica que diminui o papel do Estado, corta investimentos e eleva juros, acabando por restringir direitos sociais, rebaixar salários e aumentar o desemprego, com impactos negativos no PIB”.

            O próprio presidente do PT, Rui Falcão, em seu Discurso no Congresso, afirmou: “diante da tramitação da Contrarreforma Política (que eu chamo Antirreforma) no Congresso Nacional, fica cada dia mais evidente a necessidade da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para  realizar uma verdadeira mudança do atual sistema político eleitoral. Nela, queremos defender nossa proposta do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da ampliação da participação popular na definição e execução das políticas públicas”.

Rui Falcão diz ainda: “de imediato, é preciso barrar a constitucionalização do financiamento empresarial, aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados após um vergonhoso golpe regimental e uma violação da Constituição contestada até por setores da grande mídia”.

Fazendo críticas ao ajuste fiscal, o presidente do PT declara que: “considera vital que o custo de retificação das contas públicas recaia sobre quem mais tem condições de arcar com o custo do ajuste”. E afirma: "é inconcebível, para nós, uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes". Uma das principais reclamações do partido é que o governo não tenha proposto, no ajuste fiscal, a taxação de grandes fortunas.

Que palavras críticas! Parecem palavras que tiraram da minha boca! Concordo com elas em gênero, número e grau. Pena que ficaram só palavras! Nada disso foi aprovado no Congresso.

De outro lado, ao final do Congresso, o PT - depois de muitos embates - recua e decide não confrontar a presidenta Dilma, atenuando as críticas à política econômica e evitando ataques ao ajuste fiscal. Parece brincadeira! O PT tornou-se, em sua maioria, um partido de covardes e de traidores dos trabalhadores e trabalhadoras. Mostrou, mais uma vez, de que lado realmente está e - pela sua falta de responsabilidade e incoerência - perdeu toda a autoridade moral. Que decepção!

            Diante dessa realidade, no momento político atual, precisamos dizer com urgência e, ao mesmo tempo, com firmeza:

1.    Não ao pacote de ajuste fiscal, que é contra os trabalhadores e a favor dos poderosos!

2.    Não à Antirreforma Política, que torna constitucional a corrupção!

3.    Não à redução da maioridade penal, que “descarta” os jovens pobres (sobretudo, negros), jogando-os nas cadeias, que são depósitos de “lixo humano”!

4.    Não ao governo dos ricos, com os ricos e para os ricos!

Ao contrário, precisamos dizer:

1.    Sim a um pacote de ajuste fiscal, que cobre das empresas sonegadoras do fisco, que taxe as grandes fortunas, incluindo as heranças, e que taxe os lucros exorbitantes dos bancos!

2.    Sim à convocação do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político!.

3.    Sim a políticas públicas em favor dos jovens pobres (sobretudo, negros) das periferias das grandes cidades e do interior, que despertem neles e nelas a autoconfiança, a descoberta do verdadeiro sentido da vida e o desejo de lutar por seus direitos!

4.    Sim ao governo dos pobres (dos trabalhadores e seus aliados), com os pobres e para os pobres (Projeto Popular, Projeto da Economia Solidária, Projeto da Sociedade do “Bem-Viver” ou, à luz da Fé. Projeto do Reino de Deus).

Vamos à luta! O caminho é longo, mas a vitória é certa! 

 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 17 de junho de 2015

Não à “constitucionalização” da corrupção

                A “constitucionalização” da corrupção é a Antirreforma Política que a maioria dos deputados federais quer fazer.

            No dia 3 deste mês, a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” (OAB, CNBB, Contag, CTB Nacional, CUT Brasil, MCCE, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, UNE), num “Comunicado Urgente aos companheiros e companheiras”, escreveu: “na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Derrotamos o ‘distritão’ e o financiamento empresarial das eleições na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e ‘legalizaram’, em primeiro turno, a ‘constitucionalização’ da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna o financiamento de empresas em campanhas eleitorais”.  

Vejam a relação dos deputados federais que, em primeiro turno, votaram contra a sociedade e a favor da PEC da corrupção, ou seja, da “constitucionalização” da mesma (cf. em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/05/financiamento-empresarial-conheca-os-deputados-que-mudaram-os-votos.html). Esses deputados devem ser banidos, uma vez por todas, da vida pública como traidores do povo. Seu oportunismo interesseiro é tão descarado, que chega a ser arrogante, cínico e despudorado. É um deboche para com o povo brasileiro. Mas a luta continua!

Segundo a Coalisão citada, “64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara”, que - diga-se de passagem - foi suja, desonesta, ilegal, antidemocrática e antiética. Na Câmara, o segundo turno da votação da Reforma Política recomeça no dia 16/06/2015.

            A “Plataforma dos Movimentos Sociais (Populares) pela Reforma do Sistema Político”, em “Manifesto a favor da democracia e de uma verdadeira Reforma do Sistema Político”, afirma que, neste momento, está engajada “em duas grandes estratégias de intervenção, construídas pela sociedade: a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, e o Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.

A exemplo da Plataforma citada, todos os Movimentos Populares e todos os Sindicatos autênticos de Trabalhadores e Trabalhadoras da sociedade - unidos, organizados e mobilizados - devem assumir essas “duas grandes estratégias de intervenção”.

Assumir a primeira - a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas - significa, antes de tudo, ocupar a Câmara Federal, que é a Casa do Povo, e exigir dos deputados que votem contra o financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais. Assumir a segunda - o Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político - significa exigir dos mesmos deputados a imediata convocação do Plebiscito.

Com a coleta de assinaturas (que - ressaltamos - continua importante, visto que os temas da Iniciativa Popular serão ainda debatidos, seja na Câmara dos Deputados que no Senado), a força da mobilização popular e a pressão nominal sobre os parlamentares, podemos impedir a Antirreforma Política - que seria um retrocesso - e, quem sabe, conseguir alguns avanços na Reforma Política, pela qual tanto lutamos.

Se queremos, porém, ser realistas, com o Congresso que temos - em sua maioria reacionário e conservador - não iremos muito longe na Reforma Política. Já será uma grande vitória, se conseguirmos impedir a Antirreforma Política.

Somente com a convocação do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana, é que teremos realmente as condições de conseguir uma Reforma Política, que seja uma verdadeira mudança estrutural do Sistema Político.

A “Coalisão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” precisa se tornar, o quanto antes, a “Coalisão do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.

            Termino perguntando: por que será que as empresas privadas estão tão interessadas no financiamento de campanhas eleitorais? Certamente não é porque fizeram, por amor, a opção pelos pobres e estão preocupadas com a promoção da justiça, dos direitos humanos e da sociedade do “bem-viver”, que - à luz da Fé - é o Reino de Deus acontecendo na história do ser humano e do mundo. As empresas privadas, financiando campanhas eleitorais, sempre visam seu próprio interesse econômico, ou seja, um retorno financeiro compensatório. Por isso, elas só financiam campanhas eleitorais de candidatos ricos, nunca de candidatos pobres.

Se a Câmara Federal (em segundo turno) e o Senado aprovarem a “constitucionalização” do financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais, estarão aprovando a “constitucionalização” da corrupção e - porque não dizer - da sem-vergonhice política. Temos que impedir isso a qualquer custo. Como afirma a Plataforma dos Movimentos Populares citada: “desistir jamais, lutar sempre”. Não à “constitucionalização” da corrupção! Plebiscito, já! Reforma Política, já!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 10 de junho de 2015

Cadeias: depósitos de “lixo humano” (leia: pobres)

          O Sistema Prisional do Brasil é uma das mais vergonhosas calamidades públicas do país. A desumanidade chega ao fundo do poço. Salvo raríssimas exceções, as cadeias são depósitos de “lixo humano” (leia: pobres).

Mesmo que a realidade de outros Estados seja muito parecida, cito como exemplo ilustrativo o caso de Goiás. No Estado de Goiás, a situação da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que integra o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, é tão grave que não dá para acreditar.

A unidade prisional, nas condições em que tem funcionado, viola a dignidade humana e os direitos assegurados aos presos pela Constituição Federal, sobretudo em relação às condições sanitárias, de higiene, de saúde e de alimentação.

Enil Henrique de Souza Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO), no dia 14 de maio passado, protocolou, na Justiça Federal, ação civil pública com pedido de liminar para interdição total da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, situada em Aparecida de Goiânia, em razão de absoluta inadequação do local para acolhimento de presos daquele regime.

Assinam também a ação civil pública Rodrigo Lustosa Victor, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Jorge Paulo Carneiro, coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional, e Mônica Araújo de Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Rodrigo Lustosa, que coordenou a última inspeção realizada pela OAB-GO na unidade prisional, se disse estarrecido com o que presenciou no local. "É inenarrável. Situação completamente incompatível com o que estabelece a Lei de Execuções Penais".

"Nós tentamos - diz o presidente da OAB-GO - contemporizar, dar tempo para que fossem feitas as adequações necessárias. Prova disso é que esta é a terceira inspeção que fazemos. Como, até agora, nada foi feito para que a situação fosse alterada, percebemos que não poderíamos mais protelar. A dignidade humana tem de ser defendida e esse é um dos nossos papéis" (Patrícia Papini - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, em: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/acao-civil-publica/14-05-2015-oab-go-pede-liminar-para-interdicao-do-semiaberto/). Que irresponsabilidade do Poder Público!

Segundo reportagem de O Popular, a OAB-GO denuncia que a superlotação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto chega a 500%. “Até 60 presos são colocados em celas com capacidade para 9, num ambiente que aumenta o desespero e a tensão. Detentos com doenças infectocontagiosas são misturados com os demais e não recebem atendimento médico”. É uma realidade chocante! É uma situação terrível! É uma barbárie intolerável! Não dá para entender como, em pleno século XXI, possa haver tanta desumanidade!

O prédio do Semiaberto “tem capacidade para acomodar 366 presos, considerando todos os pavilhões e blocos, mas, de acordo com a OAB-GO, menos de um terço do total está utilizado, desde o último incêndio provocado durante motim de presos (outubro de 2014)”. Conforme diz Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), “o Governo do Estado prometeu reformar a unidade, para restaurar as perdas, o que não ocorreu” (O Popular. Semiaberto: OAB quer interdição de unidade, 14/05/15, p. 4).

            A quase totalidade dos presos é pobre e, entre os pobres, a maioria é negra. A discriminação racial ainda existe. Os maiores criminosos da sociedade capitalista neoliberal na qual vivemos são ricos e não vão para a cadeia. Nessa sociedade, a cadeia - mesmo que se diga o contrário - só existe para os pobres. Os ricos são sempre pessoas honradas, “pessoas de bem”. Quando um rico é preso (o que acontece muito raramente), colocam-no em cela especial e logo encontram uma justificativa legal para livrá-lo da cadeia ou conceder-lhe a “prisão domiciliar” com todas as mordomias. Alguém já viu pobre em “prisão domiciliar”? Onde é que todos são iguais perante a lei? Que sociedade hipócrita!

            No dia 29 de maio do corrente ano, a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia fez mais uma denúncia à ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República a respeito da superlotação no Centro de Triagem, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Segundo a denúncia, que foi confirmada por agentes prisionais, “havia - no dia 28 de maio passado - 550 presos amontoados na unidade, que tem 212 vagas”. Certamente não havia nenhum rico entre eles! Os ricos devem ser todos “santos”!

            A Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), em nota pública, tentou se justificar, informando que “sempre tem se colocado obediente às decisões da Justiça e trabalhando para dar solução aos problemas, que são comuns ao Sistema Penitenciário Brasileiro”.

Há anos, as promessas são muitas, mas as mudanças não acontecem. Na prática - embora em teoria se diga sempre o contrário - o desinteresse do Poder Público é total. Os pobres - mais ainda se forem negros - não contam. São sobras, são descartáveis, são lixo, que não serve nem para ser reciclado.

Se os governantes e parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais) fossem obrigados - mesmo só por alguns anos - a morar e trabalhar nos presídios do Brasil (como, aliás, muitos mereceriam), será que não encontrariam logo uma solução para a situação desumana e humilhante em que se encontram esses presídios?

O Governo de Goiás - em vez de lavar as mãos diante da situação degradante dos nossos irmãos e irmãs presos, tentando, pela terceira vez, terceirizar (leia: privatizar) a gestão do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia - deveria assumir sua responsabilidade e tomar com urgência as providências necessárias. Chega de conversa fiada! Queremos fatos! Mudança do Sistema Prisional Brasileiro, já!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 03 de junho de 2015

Falta de vagas em UTIs: “pena de morte” para trabalhadores

         A Saúde Pública encontra-se em estado de descalabro total. É um caos generalizado. É uma situação de calamidade, que clama por justiça diante de Deus. A omissão de socorro por falta de vaga em UTIs é uma realidade de todo dia. Basta citar, como amostra, algumas manchetes da mídia deste ano de 2015.

            “Médicos denunciam mortes por falta de leitos de UTI” (Piauí). “Centenas morrem à espera de UTI em hospital público” (Piauí). “Falta de UTI pode ter levado duas pessoas à morte” (Tocantins). “Falta de remédios e de vagas na UTI no maior hospital de Brasília pode acarretar mortes” (Distrito Federal). “Família denuncia que paciente morreu por falta de vaga na UTI do hospital de S. Maria” (Distrito Federal). “DF é condenado a indenizar mãe que perde filha por falta de vaga em UTI”. “Menino de 3 anos morre durante espera por vaga de UTI” (Goiás). “Mães dormem no chão de hospital à espera de UTI para filhos” (Goiás). “Família se revolta com morte de idoso após esperar dois dias por UTI” (Goiânia - GO). “Casal com queimaduras viaja 400 km e não recebe atendimento (em UTI)” (Goiânia - GO). “Família culpa falta de UTI por morte de adolescente” (Itumbiara - GO).

Como exemplo do descalabro na Saúde Pública, destaco o caso - citado na última manchete - da adolescente Carolyne, de 17 anos. Ela morreu, no dia 2 de março, no Hospital Municipal de Itumbiara (GO). Após uma crise epilética, Carolyne caiu de uma escada e sofreu o acidente que a levaria à morte. Ela precisava com urgência de tratamento intensivo. “Com estado grave de saúde, o hospital disse que nenhuma das dez vagas da UTI que são oferecidas para a rede municipal poderia ser usada por Carolyne Alves. Acabou que o hospital municipal fez pedido para que ela fosse transferida para a rede pública de Goiânia. Conforme um médico que atendeu a jovem, sua saúde piorou com a espera. Por fim, acabou falecendo diante de um sistema de saúde injusto e que permite a morte dos mais pobres e excluídos” (http://www.dm.com.br/cidades/2015/03/familia-culpa-falta-de-uti-por-morte-de-adolescente.html).

             A constante falta de vagas em UTI é a decretação silenciosa da “pena de morte” para muitos trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares, que dependem do SUS para cuidar de sua saúde. É realmente de ficar profundamente chocados e indignados!

            Na Saúde Pública, além do grave problema da falta de vagas em UTIs, existem muitos outros problemas como a falta de estrutura física adequada, a falta de material básico para um atendimento digno, o descaso para com os pacientes, o atendimento precário e, muitas vezes, a longa demora para consegui-lo.

             Cito, como exemplo de desrespeito e de demora no atendimento, o caso de Antônio (nome fictício), um trabalhador amigo que, depois de muita luta, conseguiu agendar (sem definir a data) pelo SUS, na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, uma cirurgia de hérnia, que exigia urgência. Pediram-lhe que aguardasse a chamada. Periodicamente, o trabalhador voltava à Santa Casa e cobrava a cirurgia. A resposta era sempre a mesma: aguarde a chamada. Depois de mais de dois anos de espera, Antônio - indignado com a situação, com muita dor e já sem condições de trabalhar para sustentar sua família - brigou com os atendentes da Santa Casa e exigiu (era seu direito) que fosse marcada a data da cirurgia.

Companheiros e companheiras, pasmem! Na Santa Casa de Misericórdia nem constava que o trabalhador tivesse agendado - mesmo sem definir a data - a cirurgia. Que desrespeito! Sorte que Antônio tinha uma pasta de documentos que mostravam o agendamento e pôde esfregar debaixo do nariz dos que o atendiam naquele momento. Finalmente, depois dessa novela toda e de muita briga, o trabalhador conseguiu marcar a data da cirurgia para o início de junho próximo. Que vergonha!

Em julho de 2011, em outro escrito sobre a saúde pública, eu perguntava: “quem vai responder judicialmente pelos 62 pacientes que, num mês (uma média de dois por dia) morreram no Hugo e nos Cais de Goiânia, enquanto aguardavam uma vaga em UTI?”. Os números podem mudar, mas a pergunta continua a mesma. (Veja na internet o artigo: “As mortes do Sistema Público de Saúde: quem vai responder por elas?”)..

A Constituição Federal reconhece e garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196). Mas, “a verdade é que o direito à saúde não vem sendo cumprido pelo Estado que tem o dever constitucional de fazê-lo. O tratamento dado à saúde é, portanto, inconstitucional e precisa ser recuperado” (Ruy Martins Altenfelder Silva. Tratamento inconstitucional. Folha de S. Paulo, 18/05/15, p. A3). O Estado tem a obrigação, em caso de urgência e emergência, de internar o paciente em UTI, mesmo que seja num hospital particular e a pagamento.

Afirmo, com todas as letras, que a responsabilidade humana, ética e constitucional do crime de omissão de socorro - por falta de vaga em UTI de hospitais públicos - e de outros crimes contra o direito à saúde (que é o direito à vida), é do Estado, que deveria ser processado, julgado e condenado.

Faço um apelo aos advogados, sensíveis à causa da justiça e dos direitos humanos, para que dediquem algumas horas do seu tempo ao trabalho de voluntariado e assumam gratuitamente a causa de pessoas (trabalhadores, trabalhadoras e familiares) que morreram por crime de omissão de socorro em hospitais públicos, processando o Estado e exigindo uma indenização para as famílias dos falecidos ou falecidas.

Uma outra saúde pública é possível e necessária! Comunidades, Sindicatos e Movimentos Populares - unidos, organizados e mobilizados - lutemos por ela! 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                              Goiânia, 27 de maio de 2015