Desmascarando falcatruas

 

Revisão do Plano Diretor de Goiânia

Quero, antes de tudo parabenizar o Mandato coletivo popular do vereador Mauro Rubem (PT) que recorreu ao Ministério Público de Goiás, pedindo e conseguindo na Justiça a suspensão da tramitação do Plano Diretor de Goiânia na Câmara Municipal para que sua revisão - antes de ser votada - fosse debatida em Audiências Públicas na Câmara Municipal e em outros Encontros com o Povo, e fosse também submetida à análise do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

O vereador demostrou, mais uma vez, que tem lado: o lado do Povo, dos Trabalhadores e Trabalhadoras - sobretudo os mais pobres - que são sempre ludibriados por um sistema econômico ultraneoliberal iníquo e perverso.

Na revisão do Plano Diretor, o próprio Ministério Público e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU) apontaram: falta de transparência e participação popular.

Por iniciativa do Mandato coletivo popular do vereador Mauro Rubem já foram realizados: uma Audiência Pública e um Seminário (duas manhãs) com o tema: “Revisão do Plano Diretor e o Futuro de Goiânia” e está sendo preparada outra Audiência Pública para o final do mês de janeiro.

A revisão do Plano Diretor e, consequentemente, a própria cidade de Goiânia, estavam sendo negociadas, às pressas e por baixo dos panos, por um grupo de empresários do Setor Imobiliário - os “coronéis urbanos” - e a Prefeitura de Goiânia. As emendas visavam atender os interesses especulativos dos empresários e era essa a razão que eles tinham para votar com urgência a revisão do Plano, sem o conhecimento e a participação do Povo. O comportamento dos “coronéis urbanos”, em conluio com a Prefeitura, é abominável e criminoso, e precisa ser desmascarado publicamente.

O recurso impetrado pelo Mandato coletivo popular do vereador Mauro Rubem teve também o apoio da vereadora Aava Santiago (PSDB) e muito timidamente de algum outro vereador. Pergunto: onde está o vereador Juarez Lopes (um dos vereadores há mais tempo na Câmara) do Parque Anhanguera II (antiga Ocupação), que participava das CEBs? Por que tanto silêncio?

No Brasil, é a Lei nº 10.257/2001, no art. 2º, incisos I e II, do Estatuto da Cidade, que dispõe sobre o direito à cidades sustentáveis. Esse Estatuto regulamenta ainda os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), referentes à política urbana no âmbito federal,

No Estatuto da Cidade, o direito à cidades sustentáveis compreende: “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (art. 2º, inciso I).

O Estatuto da Cidade esqueceu de dizer que o atendimento a esses direitos deve ser de qualidade para que todos e todas - sobretudo os sem-terra, os sem-teto e os sem-nada - tenham uma vida digna.

Além disso, o Estatuto omite um direito: o direito à Ocupação de terras sem função social, improdutivas ou “largadas” para fins - num futuro próximo - de especulação imobiliária. Do ponto de vista humano, ético e cristão, toda terra sem função social pertence a quem dela precisa.

Só no Município de Goiânia temos atualmente ao menos sete Ocupações (sem contar as pequenas). Por outro lado, temos também - e isso nos anima muito - a presença militante de 4 Movimentos Populares de expressão nacional que lutam por moradia digna e apoiam as Ocupações: Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos (MTD), Movimento de Trabalhadoras/es Sem Teto (MTST), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento Nacional da População em situação de Rua (MNPR). Temos ainda o apoio às Ocupações de Comunidades Cristãs, sobretudo CEBs.

S. Tomás de Aquino ensina que “a destinação dos bens para uso de todos os seres humanos” é de direito primário e “a posse ou propriedade particular”, de direito secundário. Quando o direito secundário impede o acesso ao direito primário, é injusto. Ensina também que “na extrema necessidade tudo é comum”.

Como consequência do direito à Ocupação, todo despejo - mesmo legal - é desumano, injusto, antiético e anticristão. Só se despeja lixo e - mesmo nesse caso - somente o lixo que não pode ser reciclado e reaproveitado. A própria palavra “despejo” é desrespeitosa e ofensiva. Do ponto de vista humano, ético e cristão, só existem dois casos em que as pessoas podem ser removidas com dignidade de suas Ocupações: nos casos de o terreno ser de preservação ambiental ou de utilidade pública e - mesmo nestes dois casos - só depois que estiverem prontas outras moradias dignas para serem ocupadas.

A barbárie (uma verdadeira operação de guerra) do despejo violento da Ocupação Sonho Real, no Parque Oeste Industrial, em 16 de fevereiro de 2005 (cerca de 14.000 pessoas) - numa hora e 45 minutos - é a maior prova da crueldade, perversidade e iniquidade humana (em nome do deus dinheiro). Lamentavelmente, nesse tipo de barbárie, Goiânia é campeã brasileira.

      Por fim, duas sugestões:

• Primeira: Que o Mandato coletivo popular do vereador Mauro Rubem e outros vereadores e vereadoras que tem lado, o lado do Povo, promovam periodicamente, audiências públicas e sessões da própria Câmara nos bairros da periferia de Goiânia.
• Segunda: Que, por iniciativa do mesmo Mandato e dos mesmos vereadores e vereadoras, seja formado um Conselho Popular com representantes dos Movimentos Populares e dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras (desvinculado do Poder Público e renovado depois de cada eleição municipal), que se reúna periodicamente, apresentando sugestões e propostas à Câmara Municipal.

Companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, continuemos unidos e organizados, lutando e abrindo caminhos novos para fazer acontecer, com nossas pequenas vitórias, um Projeto de Sociedade alternativo ao Projeto Capitalista neoliberal: o Projeto Popular (socialista democrático). Esperançar e preciso!  

 

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 23 de janeiro de 2022

Organização Popular Esperança e Ação Transformadora

 

Livro-Agenda

Latino-americana Mundial 2022

O Livro-Agenda Latino-americano Mundial é, “em seu gênero, o Livro Latino-americano mais difundido, cada ano, dentro e fora do Continente. Sinal de comunhão continental e mundial entre pessoas e comunidades que vibram com as Grandes Causas da Pátria Grande, como resposta aos desafios da Pátria Maior. Anuário da esperança dos pobres do mundo, a partir da perspectiva latino-americana. Síntese da memória histórica da militância e do martírio da Nossa América. Ferramenta para a educação, comunicação e ação social. Da Pátria Grande para a Pátria Maior” (Livro-Agenda, p. 1).

A edição 2022, a 31ª, intitulada ‘Organização Popular - Esperança e Ação transformadora’, “está dedicada aos Movimentos Populares e à reflexão sobre a sua função, o seu estado atual e o seu futuro na transformação da sociedade”.

Como de costume desde que Pedro Casaldáliga e José Maria Vigil lançaram a Agenda em 1992, “intelectuais e militantes oferecem as suas reflexões e análises sobre o tema principal e, nesta edição, a Agenda conta com a participação, entre outros, de Leonardo Boff, Ivone Gevara, Frei Betto, Juan José Tamayo, Josep Maria Terricabras, Arcadi Oliveres (EPD), Salvador Martí, Jordi Corominas...”

Como nos explica a Comissão para a Agenda da América Latina na Catalunha, “a transformação em busca de uma nova sociedade global é, sem dúvida, um dos maiores desafios que a humanidade enfrentou na sua história, se não o maior. O ponto ecológico de não retorno coloca-nos no limiar do abismo em direção à extinção. Temos que enfrentar o maior desafio como espécie, o desafio de não nos auto - extinguir.

Se pensarmos na enorme evolução social, tecnológica, de pensamento, de desenvolvimento, etc., e a confrontarmos com a pegada ecológica desta evolução nos mares, florestas, desertos, atmosfera, fauna, todo o planeta, o custo da evolução tem sido terrivelmente elevado.

Se também a confrontarmos com o estado atual das nossas sociedades - sociedades egocêntricas, sociedades organizadas por e para o consumismo excessivo, sociedades que desprezam a sua humanidade, sociedades que se esforçam por desumanizar o que é humano - então o contraste é mesmo até irónico e terrível, uma loucura”.

Nem tudo, porém, está perdido. “Há muita esperança sendo construída no mundo todo e também, é claro, em nossa Pátria Grande. Muitas dessas vozes pela esperança e a transformação estão representadas nesta nossa Agenda de 2022”. Os Movimentos Populares “tornam-se o eixo em volta do qual brotam as ideias do ver, do julgar e, acima de tudo, do agir”.

A pandemia da Covid-19, que começou em 2019 “está longe de ter terminado e tem exacerbado as injustiças e desigualdades. No entanto, é através do trabalho em grupo, em comunidade, que se pode vislumbrar a maior esperança. Com o trabalho de base renovado por ideais e tecnologias, a consciência do povo está sendo desafiada pela pandemia e - em consequência e com esperança - a história terá que parar e então acontecer em torno da humanização e do processo de comunhão com a Mãe Terra”.

O Livro-Agenda Latino-Americana Mundial 2022 “apresenta os esforços de muitos grupos, de pensadores e pensadoras, sonhadores e sonhadoras, colunistas, editores e editoras que lutam incansavelmente por essa esperança que impulsiona as grandes causas, desde a mais local, enfrentando os maiores desafios da espécie humana sem trégua e sem hesitação” (Fonte: https://fperecasaldaliga.org/pt-br/blog/2021/11/03/apresenta-agenda-latinoamericana-mundial-2022-em-barcelona/).

O Livro-Agenda traz para a nossa reflexão 55 textos: 15 (Ver/Analisar), 16 (Julgar/Discernir) e 24 (Sonhar/Agir). São uma valiosa contribuição para os Movimentos Populares e todos/as os/as que lutam por um Mundo Novo.

Para adquirir a edição brasileira do Livro-Agenda é só acessar: http://bit.ly/agendalatinoamericana2022. 

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 11 de janeiro de 2022

 

A questão da “igualdade” na Igreja

 

Vimos (no primeiro artigo da série) que os seres humanos - enquanto pessoas racionais, filhos e filhas do mesmo Pai-Mãe, que é Deus - todos e todas (incluindo as pessoas LGBTQIA+) têm a mesma dignidade. Ora - se têm a mesma dignidade - são também iguais, irmãos e irmãs em Cristo.

Na Igreja “reina (ou, deveria reinar) verdadeira igualdade quanto à dignidade e ação comum a todos os fiéis na edificação do Corpo de Cristo" (Concílio Vaticano II. A Igreja - LG 32).

Na prática e não só na teoria, "deve-se reconhecer cada vez mais a igualdade fundamental entre todos os seres humanos" (Ib. A Igreja no mundo de hoje - GS 29). Será que na Igreja há realmente esse reconhecimento? Não parece! Ao contrário, na Igreja a desigualdade entre as pessoas e entre as Comunidades (inclusive, Paróquias e Dioceses) tornou-se normal, natural e legitimada em nome de Deus. De fato, na Igreja (além da desigualdade entre as Comunidades) temos, três classes de cristãos e cristãs: a Hierarquia (1ª classe), a Vida Religiosa Consagrada (2ª classe), o Laicato (3ª classe) Ora, numa Igreja de classes (como também, numa sociedade de classes), falar de igualdade é mentira, é hipocrisia.

A Igreja precisa com urgência se libertar das influências negativas do Imperialismo, do Escravismo, do Feudalismo e do Capitalismo, que - no decorrer da história - incorporou em sua estrutura social e que desfiguraram (e continuam desfigurando) seu rosto evangélico. Infelizmente, a Igreja Instituição sucumbiu às tentações do poder, do luxo e do triunfalismo.

Do ponto de vista humano - portanto, ético - é o pecado social ou estrutural da Igreja: pecado institucionalizado.

“Desenvolvendo perspectivas já presentes no Concílio, mas ainda não explicitadas, vários teólogos - a começar por Congar - têm proposto pensar a estrutura social da Igreja em termos de 'Comunidade - Carismas e Ministérios' (e não em termos de Hierarquia - Laicato). O primeiro termo, 'Comunidade' (ou o teologicamente mais denso 'Comunhão'), inclui tudo o que há de comum a todos os membros da Igreja; e a dupla 'Carisma e Ministérios' inclui tudo o que positivamente os distingue. É esta, aliás, a perspectiva do Novo Testamento, onde nunca aparece o termo 'leigo' ou ‘leiga’ (e - podemos acrescentar - nem o termo ‘clero’), mas sublinham-se os elementos comuns a todos os cristãos e cristãs e, ao mesmo tempo, valorizam-se as diferenças carismáticas, ministeriais e de serviço. Neste sentido, os termos que designam os membros do Povo de Deus acentuam a condição comum a todos os renascidos pela água e pelo Espírito: 'santos e santas', 'eleitos e eleitas', 'discípulos e discípulas', 'irmãos e irmãs'” (CNBB. Missão e Ministérios dos Cristãos Leigos e Leigas, 62 - 1999). É esse o caminho para “refundar” a Igreja, conforme as exigências do Evangelho de Jesus de Nazaré.

Por experiência pessoal, posso testemunhar: o que nós refletimos - e ainda refletiremos - nessa terceira série de artigos já faz parte (mesmo com limitações humanas) do jeito - novo e, ao mesmo tempo, antigo - de ser Igreja das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), que é o jeito de ser de Jesus de Nazaré e que - na pluralidade das culturas e na diversidade das experiências - deve tornar-se o jeito de ser de toda a Igreja.

Talvez seja por isso que, lamentavelmente, existe hoje na Igreja uma oposição silenciosa e organizada - muitas vezes, hipócrita - às CEBs. Os Documentos recentes da Igreja no Brasil não falam mais de CEBs. O silêncio é proposital. Existem cristãos e cristãs - inclusive padres e bispos - que têm medo de pronunciar as palavras “de Base” e “popular”.

Por exemplo, num Encontro de CEBs (reparem: de CEBs!) - um bispo fez uma palestra sobre Comunidade e nunca pronunciou, uma vez sequer, a palavra CEBs. Por que será? Por que tanta dificuldade de declarar que - como cristãos e cristãs - temos lado: o lado dos pobres, o lado de Jesus de Nazaré? Não é uma covardia?

As palavras “de Base” e “popular” lembram-nos que a Igreja - para ser a Igreja de Jesus de Nazaré - deve ser “inserida”, “encarnada” na vida do povo, ou seja, na vida dos pobres.

Voltemos às fontes! A Igreja - como Instituição - não pode se omitir e deixar de viver esse processo de libertação. Estaria traindo o Evangelho de Jesus de Nazaré. Uma “outra Igreja” é possível e necessária. Lutemos por ela!

                                                           https://cebsdobrasil.com.br/

 

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 15 de dezembro de 2021

O artigo foi publicado originalmente em:
https://portaldascebs.org.br/a-questao-da-igualdade-na-igreja/

Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo

 

“Direitos Humanos não se pede de Joelhos.

Exige-se de pé” (Dom Tomás Balduino)

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino - que integra mais de 70 Entidades - promoveu, de 07 a 11 de dezembro de 2021, a V Jornada Goiana de Direitos Humanos com o tema: “Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo”.

O Projeto de Lei (PL) 1595/2019 “altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantidos pelo Estado brasileiro” (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/nova-lei-antiterrorismo-e-aposta-de-bolsonaro-para-reprimir-protestos-sociais-no-pais1).

O PL estava parado desde 2019 e Arthur Lira autorizou a abertura de uma comissão especial - integrada por deputados da base governista - para analisar e debater o texto da proposta.

A retomada do projeto de Lei Antiterrorismo “se soma à escalada autoritária que Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez mais pressionado com a ineficiente política de combate à pandemia da Covid-19” (Ib.). Caso o projeto seja aprovado, o governo - amparado pela lei - poderá criminalizar com mais facilidade os Movimentos Sociais Populares. Só unidos e organizados podemos combater e derrubar este projeto de lei que é criminoso.

Durante a V Jornada de Direitos Humanos foram realizadas diversas atividades (a maioria virtuais e algumas presenciais) sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e a Lei antiterrorismo”:

• Live de abertura com a apresentação do tema;
• Live Midiativismo e ataques ao Jornalismo;
• Oficina Sementes de Proteção: a violência policial em Goiás e a Proteção Popular de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos;
• Live Canção sem Medo Brasil: Vídeo Performance do Bloco Não é Não;
• Live Lawfare (guerra jurídica): o Caso de Goiás;
• Apresentação do Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás (135 páginas) e homenagem às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Goiânia (presencial);
• Direito de Trabalhar e Trabalhar com Direitos: Encontro com o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD (presencial)
• Solenidade de entrega dos troféus do 3º Prêmio de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino para a Imprensa e outras Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

O Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás do Comitê Goiano Dom Tomás Balduino, a partir de situações concretas, aborda os temas:

• Povos Indígenas em Goiás;
• Direitos, que Direitos? Iniciativas de Proteção aos Indígenas deslocados da Venezuela, refugiados em Goiânia/Goiás;
• Criminalização da Luta pela Terra - O laboratório Punitivista;
• Monitoramento e Vigilância dos Movimentos Sociais Populares do Campo - A nova investida autoritária;
• Violência Policial - Invisibilidade e sigilo;
• Despejos em Goiás - Início, Experiências e Horizontes da Campanha Parem os Despejos/Despejo Zero em Goiás: um Relato;
• Violação de Direitos Humanos LGBTQIA+ em Goiàs;
• Lawfare - Guerra Jurídica: O Caso de Goiás;
• População em Situação de Rua - Invisibilidade e violência na pandemia.

A V Jornada Goiana de Direitos Humanos foi muito boa e renovou a esperança das numerosas e numerosos participantes num outro mundo possível e necessário.

Por razões de espaço, faço somente uma breve referência à violação dos Direitos Humanos dos nossos Irmãos e Irmãs: os Povos indígenas e os Moradores em situação de Rua.

A respeito dos Povos Indígenas: “Goiás é um dos Estados Brasileiros, onde o genocídio dos Povos Indígenas aconteceu de forma extremamente cruel. Ao ponto da sociedade goiana não se lembrar de sua existência em um Estado, cujo nome é o nome do Povo Indígena Goiá, dizimado por causa da mineração de ouro e pedras preciosas”.

“Hoje existem em Goiás apenas três Comunidades Indígenas, os Iny, conhecidos como Karajás, da Aldeia Buridina, que vivem em Aruanã, na beira do Rio Araguaia; os Tapuia, que vivem na região de Rubiataba; e o Povo Avá Canoeiro, na região de Minaçu”. A pandemia da Covid-19 agravou a situação dos Povos Indígenas.

A respeito dos Moradores em situação de Rua: “Segundo projeções do Movimento Nacional da População em situação de Rua de Goiás (MNPR-GO), atualmente, existem cerca de 2 mil pessoas em situação de Rua em Goiânia, entretanto os últimos censos realizados, em 2016 e em 2019, pelo Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI) da Universidade Federal de Goiás (UFG), a pedido da Prefeitura de Goiânia, revelaram 351 e 353 respectivamente. Integrantes do MNPR-GO, que são os que já foram Moradores de Rua e compreendem bem os hábitos e rotinas dessas pessoas, e do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, questionam a metodologia da pesquisa e o tempo de apenas um dia para fazer o levantamento”.

“O perfil apontado pelos dois censos é o mesmo: a grande maioria da população identificada é formada por homens adultos, negros, de baixa escolaridade, que vão para a rua por problemas familiares ou financeiros.

No primeiro censo de 2016, a onda de cerca 30 assassinados de Moradores de Rua foi amplamente relatada pelos entrevistados. E quase a metade deles revelou ter sofrido tentativa de assassinato (44%) e mais da metade (65%) disse ter sido vítima de violência. Os maiores agressores são agentes da polícia (41,3%)”.

“No segundo censo de 2019, a violência continua ocupando um lugar central na vida dessa população”. Em tempo de pandemia da Covid-19, a situação piorou. (Fonte: Programação da V Jornada e Relatório 2021).

O “Livro-Agenda Latino-Americana Mundial 2022” lembra-nos:  “Organização Popular” é “Esperança e Ação Tranformadora”.

(Leia os textos do Livro-Agenda, impresso ou online.  Vale a pena! É uma valiosa contribuição para a organização e a luta dos Movimentos Sociais Populares).

Termino com as palavras do Papa Francisco aos Movimentos Populares: “Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas mãos de vocês, na capacidade de vocês se organizarem e promoverem alternativas criativas na busca diária dos ‘3 T’ (trabalho, teto, terra), e também na participação de vocês como protagonistas nos grandes processos de mudança, regionais, nacionais e mundiais” (2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, 09/07/15).

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 28 de dezembro de 2021

O artigo (em versão mais longa) foi publicado originalmente na Retrospectiva do Correio da Cidadania: https://www.correiocidadania.com.br/2-uncategorised/14866-criminalizacao-dos-movimentos-sociais-populares-e-lei-antiterrorismo.