BLOG DO FREI MARCOS: Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo

“Direitos Humanos não se pede de Joelhos.

Exige-se de pé” (Dom Tomás Balduino)

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino - que integra mais de 70 Entidades - promoveu, de 07 a 11 de dezembro de 2021, a V Jornada Goiana de Direitos Humanos com o tema: “Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo”.

O Projeto de Lei (PL) 1595/2019 “altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantidos pelo Estado brasileiro” (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/nova-lei-antiterrorismo-e-aposta-de-bolsonaro-para-reprimir-protestos-sociais-no-pais1).

O PL estava parado desde 2019 e Arthur Lira autorizou a abertura de uma comissão especial - integrada por deputados da base governista - para analisar e debater o texto da proposta.

A retomada do projeto de Lei Antiterrorismo “se soma à escalada autoritária que Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez mais pressionado com a ineficiente política de combate à pandemia da Covid-19” (Ib.). Caso o projeto seja aprovado, o governo - amparado pela lei - poderá criminalizar com mais facilidade os Movimentos Sociais Populares. Só unidos e organizados podemos combater e derrubar este projeto de lei que é criminoso.

Durante a V Jornada de Direitos Humanos foram realizadas diversas atividades (a maioria virtuais e algumas presenciais) sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e a Lei antiterrorismo”:

Live de abertura com a apresentação do tema;
Live Midiativismo e ataques ao Jornalismo;
Oficina Sementes de Proteção: a violência policial em Goiás e a Proteção Popular de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos;
Live Canção sem Medo Brasil: Vídeo Performance do Bloco Não é Não;
Live Lawfare (guerra jurídica): o Caso de Goiás;
Apresentação do Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás (135 páginas) e homenagem às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Goiânia (presencial);
Direito de Trabalhar e Trabalhar com Direitos: Encontro com o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD (presencial)
Solenidade de entrega dos troféus do 3º Prêmio de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino para a Imprensa e outras Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

O Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás do Comitê Goiano Dom Tomás Balduino, a partir de situações concretas, aborda os temas:

Povos Indígenas em Goiás;
Direitos, que Direitos? Iniciativas de Proteção aos Indígenas deslocados da Venezuela, refugiados em Goiânia/Goiás;
Criminalização da Luta pela Terra - O laboratório Punitivista;
Monitoramento e Vigilância dos Movimentos Sociais Populares do Campo - A nova investida autoritária;
Violência Policial - Invisibilidade e sigilo;
Despejos em Goiás - Início, Experiências e Horizontes da Campanha Parem os Despejos/Despejo Zero em Goiás: um Relato;
Violação de Direitos Humanos LGBTQIA+ em Goiàs;
Lawfare - Guerra Jurídica: O Caso de Goiás;
População em Situação de Rua - Invisibilidade e violência na pandemia.

A V Jornada Goiana de Direitos Humanos foi muito boa e renovou a esperança das numerosas e numerosos participantes num outro mundo possível e necessário.

Por razões de espaço, faço somente uma breve referência à violação dos Direitos Humanos dos nossos Irmãos e Irmãs: os Povos indígenas e os Moradores em situação de Rua.

A respeito dos Povos Indígenas: “Goiás é um dos Estados Brasileiros, onde o genocídio dos Povos Indígenas aconteceu de forma extremamente cruel. Ao ponto da sociedade goiana não se lembrar de sua existência em um Estado, cujo nome é o nome do Povo Indígena Goiá, dizimado por causa da mineração de ouro e pedras preciosas”.

“Hoje existem em Goiás apenas três Comunidades Indígenas, os Iny, conhecidos como Karajás, da Aldeia Buridina, que vivem em Aruanã, na beira do Rio Araguaia; os Tapuia, que vivem na região de Rubiataba; e o Povo Avá Canoeiro, na região de Minaçu”. A pandemia da Covid-19 agravou a situação dos Povos Indígenas.

A respeito dos Moradores em situação de Rua: “Segundo projeções do Movimento Nacional da População em situação de Rua de Goiás (MNPR-GO), atualmente, existem cerca de 2 mil pessoas em situação de Rua em Goiânia, entretanto os últimos censos realizados, em 2016 e em 2019, pelo Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI) da Universidade Federal de Goiás (UFG), a pedido da Prefeitura de Goiânia, revelaram 351 e 353 respectivamente. Integrantes do MNPR-GO, que são os que já foram Moradores de Rua e compreendem bem os hábitos e rotinas dessas pessoas, e do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, questionam a metodologia da pesquisa e o tempo de apenas um dia para fazer o levantamento”.

“O perfil apontado pelos dois censos é o mesmo: a grande maioria da população identificada é formada por homens adultos, negros, de baixa escolaridade, que vão para a rua por problemas familiares ou financeiros.

No primeiro censo de 2016, a onda de cerca 30 assassinados de Moradores de Rua foi amplamente relatada pelos entrevistados. E quase a metade deles revelou ter sofrido tentativa de assassinato (44%) e mais da metade (65%) disse ter sido vítima de violência. Os maiores agressores são agentes da polícia (41,3%)”.

“No segundo censo de 2019, a violência continua ocupando um lugar central na vida dessa população”. Em tempo de pandemia da Covid-19, a situação piorou. (Fonte: Programação da V Jornada e Relatório 2021).

O “Livro-Agenda Latino-Americana Mundial 2022” lembra-nos: “Organização Popular” é “Esperança e Ação Tranformadora”.

(Leia os textos do Livro-Agenda, impresso ou online. Vale a pena! É uma valiosa contribuição para a organização e a luta dos Movimentos Sociais Populares).

Termino com as palavras do Papa Francisco aos Movimentos Populares: “Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas mãos de vocês, na capacidade de vocês se organizarem e promoverem alternativas criativas na busca diária dos ‘3 T’ (trabalho, teto, terra), e também na participação de vocês como protagonistas nos grandes processos de mudança, regionais, nacionais e mundiais” (2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, 09/07/15).