quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Uma política econômica enganosa

Fala-se muito de propaganda enganosa, que viola os direitos dos cidadãos/ãs, enquanto consumidores. Neste artigo, pretendo fazer algumas reflexões sobre a política econômica enganosa, que - a meu ver - viola os direitos dos cidadãos/ãs, enquanto cidadãos/ãs, e é uma política econômica ambígua, contraditória e hipócrita. Essa política econômica é praticada pela maioria dos nossos governantes e políticos. Graças a Deus, há exceções, que abrem caminhos novos para uma "outra política econômica  possível".
            De um lado, os nossos governantes e políticos - sobretudo nas cerimônias de posse - choram, fazem declarações de amor aos pobres, prometendo que irão acabar com a fome, que irão enfrentar o grave problema social das drogas e da violência, que irão cuidar da saúde, da educação, da segurança etc. Além desse palavrório todo, os nossos governantes e políticos promovem - com as migalhas que sobram da mesa dos ricos - programas chamados de distribuição de renda.  Na realidade, estes programas, embora sirvam para amenizar situações de extrema pobreza (que é o seu aspecto positivo), não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é roubado (roubo legalizado) dos pobres na exploração da mão-de-obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade. Trata-se de uma quantia de dinheiro muito maior da investida nos programas, que servem também para enganar os pobres, e para manter a "popularidade" (ou, melhor dizendo, o "populismo") dos governantes e dos políticos.
Nos discursos de posse no Congresso e no Palácio do Planalto, a nova presidenta Dilma se emocionou e chorou diversas vezes. Com palavras bonitas e promessas genéricas, que não assustam e não ofendem o deus-mercado, ela afirmou: "A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidade para todos". Disse ainda: "Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança". Declarou enfim: "Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente" (Discurso de posse no Congresso, 01/01/11). A presidenta Dilma sabe muito bem que todas essas façanhas não vão acontecer, porque não "cabem" na lógica do sistema capitalista neoliberal e de seus aliados.
Até o Gilberto Carvalho, vendo Lula descer a rampa do Palácio do Planalto, disse: "estou ficando velho e ficando chorão" (Entrevista. Folha de S. Paulo, 03/01/11). Quanta representação teatral e quanta encenação!
De outro lado, os nossos governantes e políticos praticam uma política econômica enganosa, que faz de tudo para preservar, defender e fortalecer os interesses do sistema econômico capitalista neoliberal, que é um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida – DA, 385) ou – como afirma Paulo VI – um “sistema nefasto”, porque considera “o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Populorum Progressio - PP, 26).
O sistema econômico capitalista neoliberal aprofunda a desigualdade social, oprime, marginaliza, exclui e assassina os pobres como material descartável. O importante não é a vida do povo, mas o deus-mercado e os interesses dos seus servidores e adoradores.
Em junho de 2003, um grupo de mais de 300 economistas assinou um "Manifesto", "no qual advertia para o agravamento da crise social em face do aprofundamento, pelo governo Lula, da política macroeconômica herdada do Governo anterior", mostrando a necessidade de "uma política econômica voltada para um projeto nacional de desenvolvimento, com prioridade para a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais".  Diziam ainda os economistas: "É nossa convicção que, a despeito do aprofundamento da crise social, não há sinais de reversão da atual política econômica. Ao contrário, o governo tem reafirmado que não quer mudar. Portanto, é nosso dever de cidadania insistir na denúncia de que esta política econômica não atende aos interesses da maioria e que aumentará cada vez mais os problemas sociais".
O economista Paulo Passarinho fala dos "impasses do modelo econômico sob Lula" e defende "a necessidade de superarmos o atual modelo econômico, em curso no país desde o início dos anos 90" (Correio da Cidadania, 12/03/10). O mesmo economista afirma também que "sem mudança do modelo econômico, promessa de erradicação da miséria é um engodo" (Ib., 05/11/10).
Numa entrevista, que traz o título "Brasil de Lula: a naturalização da desigualdade", publicada no Correio da Cidadania, o economista Nildo Ouriques à pergunta: "qual o seu balanço dos oito anos do governo Lula?", responde: "Uma refuncionalização do chamado neoliberalismo. Aplicou a consolidação do PT como partido de centro-direita, que detinha a legitimidade para falar sobre os pobres e, portanto, aplicar políticas de sensibilidade social. Mas no sentido de colocar os pobres em políticas caritativas, o que é o Bolsa Família basicamente, apesar de sua importância. Este é o ponto fundamental. Não emancipa amplos setores dos trabalhadores, atende à questão social, diferenciando-se da direita clássica, mas sem emancipar politicamente. Controle eleitoral e alienação política". Nildo Ouriques diz ainda que o Brasil "aceita o papel de potência regional dentro da política externa estadudinense, o que implica maiores graus de autonomia  em relação à diplomacia do FHC, impulsionando uma política sub-imperialista do Brasil, que de fato tenta praticá-la" (22/12/10).
Pelos pronunciamentos da nova equipe do governo Dilma, tudo indica que, na política econômica, não haverá nenhuma mudança essencial, a não ser pequenos ajustes. Como exemplos concretos da insensibilidade (apesar da emoção e do choro no dia da posse) dos nossos governantes e políticos - fiéis servidores e adoradores do deus-mercado  - diante das reais necessidades do povo, basta lembrar alguns fatos:
1.    A maneira, fria e calculista (submissa aos interesses do capital financeiro), como o governo fala da questão do salário mínimo.
2.    A maneira, oportunista e desonesta, como o "PMDB usa o salário mínimo para pressionar por cargos" (e não para atender às necessidades básicas do povo).
3.    A maneira, autossuficiente e arrogante, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fala do bloqueio de recursos do orçamento, que este ano poderá chegar a R$ 40 bilhões, dizendo (sempre totalmente submisso aos interesses do capital financeiro) que "o freio nas despesas públicas é a aposta do governo para convencer o mercado financeiro da disposição de controlar as contas públicas, depois de um ano pautado por elevação dos gastos" (e eu acrescento: não certamente por amor ao povo sofrido, mas para fins eleitoreiros) (Folha de S. Paulo, 05!01/11, p. A4 e A5).
4.    A farsa do aumento salarial dos parlamentares e dos governantes. Sobre isso, veja o meu artigo: "O aumento salarial dos parlamentares: uma bandalheira que não pode ser esquecida", publicado no Diário da Manhã (29/12/10, p. 18).
5.    Por fim (pasmem!), não podemos deixar de lembrar a última barganha pública dos nossos parlamentares, que revela a total falta de vergonha e dignidade e é um pontapé na cara do povo: o mandato tampão nas férias da Câmara. "45 suplentes ficarão no cargo por um mês ao custo de R$ 5 milhões". Cada um, pelo período de primeiro a 31 de janeiro/11 (em plenas férias legislativas), receberá - entre salário e outros benefícios - o total de R$ 107 mil. Entre os que assumirão o posto, "estão quatro políticos (Edir Pedro de Oliveira - RS, Celcita Pinheiro - MT, Íris Simões - PR e Romeu Queiroz - MG), que são réus na justiça sob a acusação de integrar o escândalo do mensalão ou a máfia dos sanguessugas". Os suplentes "estão sendo convocados devido à renúncia ou afastamento de 45 titulares - a maioria deixou a Câmara em 31 de dezembro para assumir secretarias nos novos governos estaduais" (Folha de S. Paulo, 05/01/11, p. A7). Eles deverão concluir o mandato dos que se afastaram. Que falcatrua bem montada! Graças a Deus, o nosso povo não é bobo! E o freio nas despesas públicas, senhor ministro, Guido Mantega? Será que vale só para as políticas públicas em benefício dos pobres? Realmente não dá para entender como aconteça tudo isso em pleno século XXI!

Precisamos abrir caminhos novos, que façam acontecer as condições objetivas, para que o modelo econômico capitalista neoliberal, injusto e desumano, seja superado. (e não consolidado, como acontece hoje, em nome da chamada governabilidade). Em nossa sociedade já existem muitos sinais de uma "outra política econômica possível". Vale a pena lutar por ela!
              Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 12/01/11, p. 18


Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 
    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra


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A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos