segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Reunião extraordinária do CDDPH: ausências injustificáveis

No dia 19 deste mês de setembro, das 14 às 18 horas, aconteceu em Goiânia, na sede do Ministério Público Federal, a reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com objetivo de apurar denúncias relacionadas à existência do crime organizado em Goiânia e na Região Metropolitana. É a terceira vez que o Conselho, em seus 50 anos de existência, se reúne fora de Brasília. As reuniões anteriores foram no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. À convite do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, participei - juntamente com outros/as representantes da sociedade civil, ligados/as à entidades de promoção e defesa dos Direitos Humanos - da reunião extraordinária do CDDPH, que teve também a presença de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. De um lado, percebi que a Ministra Maria do Rosário (PT) e os Conselheiros estavam sinceramente preocupados e seriamente empenhados na busca de soluções para os graves problemas da segurança pública no Brasil e, de modo especial, em Goiás. De outro lado, percebi também que as estruturas anacrônicas e, muitas vezes, iníquas da nossa sociedade limitam e impedem uma ação mais eficaz na busca dessas soluções. Todos/as destacaram o trabalho do deputado Mauro Rubem e sua Equipe na promoção dos Direitos Humanos e na luta contra a violência organizada no Estado de Goiás (às vezes, com a participação de policiais e a condescendência de autoridades) e na solidariedade aos familiares das vítimas dessa mesma violência. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram à Ministra, ao Conselho e a todos/as nós o Relatório “Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos” (agosto de 2012), que inclui o “Histórico das violações de Direitos em Goiás”, as “Iniciativas para coibir os abusos” e as “Recomendações ao CDDPH” (Leia a íntegra do Relatóriofinal200812.pdf: www.assembleia.go.gov.br ou http://www.cressgoias.org.br/Relatoriofinal200812.pdf). Ouvimos, ainda, comovidos e solidários, alguns depoimentos de familiares das vítimas da violência, que nos deixaram a todos/as estarrecidos/as. A ministra Maria do Rosário, que preside o CDDPH, se disse “assustadíssima com a situação da segurança pública em Goiás”. Afirmou: "A situação é muito grave, Goiás hoje é o Estado brasileiro campeão de pessoas no programa federal de proteção a testemunhas, já ultrapassou até Alagoas". A ministra informou também que “a decisão de fazer ou não uma intervenção federal na segurança pública de Goiás deve ocorrer em breve, em nova reunião do CDDPH”. O Conselho ainda está terminando a fase de ouvir depoimentos e coletar dados. Durante sessão da Assembleia Legislativa, no dia 18 deste mês de setembro, terça-feira à tarde, o deputado Mauro Rubem fez críticas à política de segurança pública do governador Marconi Perillo e classificou o governo do Estado de omisso em relação a possíveis desmandos policiais. Reagindo à fala de Mauro Rubem, o deputado Túlio Isac (PSDB) defendeu o aumento do número de policiais e a criação de uma força de elite. Enfim, afirmou: "Bandido bom é bandido morto". "Deixa a polícia trabalhar, deputado". "Carregue as armas e meta bala nos vagabundos que atormentam a vida dos trabalhadores". Que vergonha, deputado! Que atraso cultural! Que falta de ética! Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, afirmou que as declarações de Túlio Isac, representam uma afronta aos Direitos Humanos. "É absurdo esse deputado dizer isso e ainda falar que tem de aumentar a Rotam nas ruas para matar mais bandidos, temos de investigar essas declarações”. A procuradora Ivana Farina criticou os rumos da segurança pública em Goiás e - referindo-se ao deputado Túlio Isac - disse que a reunião extraordinária do CDDPH em Goiânia era uma "resposta à altura às declarações irresponsáveis desse deputado" (http://diariodegoias.com.br/editorias/politica/1109-cddph-deve-decidir-em-breve-se-faz-intervencao-em-goias - 19/09/12, noite). Todos/as lamentaram a ausência na reunião extraordinária do CDDPH (apesar de terem sido convidados) da delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Edson Costa Araujo (que não mandaram representantes) e do secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado Neto (que se fez representar pelo superintendente de Direitos Humanos, Edilson de Brito). Lamentaram também a ausência do governador Marconi Perillo que, na tarde do dia anterior - com mentiras (como costuma fazer) e subestimando a inteligência dos outros - cancelou a reunião (anteriormente agendada) que teria, na manhã de quarta-feira, dia 19, com a ministra Maria do Rosário. Surpresa e decepcionada, a ministra disse aos presentes: “Nós marcamos essa data diante da possibilidade do governador conversar conosco hoje. Todos nos ajustamos à agenda do governador, mas essa conversa acabou não acontecendo. Não me parece adequado no trato de nossas relações republicanas e constitucionais” (http://maurorubem.com.br/ - 21/09/12). Trata-se, no mínimo, de atitude grosseria e de falta de educação, que revela um governo arrogante, autossuficiente e autoritário. Essas ausências são injustificáveis e levantam muitas dúvidas e suspeitas. Numa democracia, os governantes, independentemente do partido ao qual pertençam, deveriam sempre saber dialogar em benefício da “res-publica” (coisa pública). Termino lembrando que “o documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio (deste ano) apontou que, entre os principais problemas do Brasil (e, portanto, também, de Goiás) estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura”. Quem sabe, um dia o Brasil aceitará a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. É uma utopia possível! A esperança nunca morre! (http://africas.com.br/portal/brasil-rejeita-proposta-da-onu-de-desmilitarizar-policia/ - 20/09/12). Pedido: Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!”: http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 28/09/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120928&p=20 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70767 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

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A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos