terça-feira, 9 de agosto de 2011

O Ipasgo e o descaso com a saúde pública

Sobre a questão da saúde pública escrevi, nestes últimos tempos, dois artigos. O primeiro com o título: “Uma saúde pública criminosa” (Cf. Diário da Manhã, Opinião Pública, 11/06/11, p. 3;  www.adital.com.br - 14/06/11). O segundo com o título: “As mortes do sistema público de saúde: quem vai responder por elas?” (Cf. Diário da Manhã, Opinião Pública, 09/07/11, p. 3; www.adital.com.br - 12/07/11; www.correiocidadania.com.br - 14/07/11).
Retomo agora a questão da saúde pública, falando do Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás). O Ipasgo é atualmente um retrato do descaso e - porque não dizer - da irresponsabilidade do Estado para com a saúde pública. É uma total falta de consideração para com os funcionários públicos do Estado de Goiás, que - como mostram as imagens publicadas na imprensa - são constantemente desrespeitados, humilhados e expostos ao ridículo. Ler as reportagens dos jornais sobre a situação catastrófica na qual se encontra o Ipasgo, deixa a todos indignados/as. É lamentável o que esta acontecendo!
Os usuários do Ipasgo - dizem os responsáveis pelo Instituto - terão um número limitado de consultas por ano. “Nós estamos limitando a um patamar de regulação em torno de seis consultas por ano, e mais duas consultas que são automaticamente autorizadas pela auditoria médica do Ipasgo. Então nós estamos falando de um universo de oito consultas ao longo de 12 meses. Se houver atendimento ambulatorial, em pronto-socorro, dessa natureza, serão uma média de duas consultas ao dia. E na verdade também estamos excluindo dessa medida aqueles que tem tratamento continuado, doenças crônicas” (Múcio Bonifácio, Diretor de Assistência do Ipasgo, em Entrevista à Rádio 730: www.portal730.com.br - 28/04/11).
Segundo o Diretor, foi adotada uma forma específica de procedimento para consultas de emergências. “Se há emergências, nós estaremos já de maneira automática permitindo que haja duas consultas ao dia. O que não pode ocorrer são fatos que recentemente foram levados à opinião pública, em que as auditorias do Ipasgo detectaram atendimentos até em média superior a uma consulta por dia, o que fez com que o usuário do Ipasgo, em tese, ficasse durante o ano todo consultando” (Ib.).
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Alba Valéria, afirma que o problema do Ipasgo é a falta de uma gestão adequada.  “É uma má gestão do recurso do trabalhador porque todo mês nós pagamos e eles não repassam para os prestadores de serviço. Dizem que tem gente que tem milhões de consultas em um único mês, isso é problema de gestão, que não tem uma auditoria competente para averiguar se aquela fatura que está sendo apresentada pelos prestadores de serviço é verídica ou não” (Ib.).
Para entender o estado de calamidade pública do Ipasgo, nada melhor do que ouvir o testemunho de indignação dos usuários.
“Cadê o nosso dinheiro? É uma vergonha para nossos políticos que só pensam neles. Não importa quem paga os seus salários, mas um dia o povo brasileiro irá acordar e não mais irá votar” (Ary Salvador, 24/07/11).
Acreditava que o Ipasgo, com a nova diretoria solucionaria ou pelo menos amenizaria a tamanha bagunça em que estava, mas, infelizmente, houve piora. A limitação de guias é berrante. Entendo que fiscalizar é preciso, desde que não punam quem é inocente. Para mim essa medida é sinônimo de má gestão e incompetência. Isso certamente causará a desistência de muitos que necessitam do plano, gerando um déficit ainda maior. Na minha cidade, São Miguel do Araguaia - GO, ainda temos uma atendente que mais dificulta do que exerce sua função. É gritante o descaso. Inicialmente pensava ser somente falta de profissionalismo, por parte da atendente. Agora já nem sei mais. Mas uma coisa é certa, como está não dá para continuar” (Cheila, 29/06/11).
Gostei, vou avisar para o meu corpo que ele pode ficar doente 8 vezes no ano e com a doença definida, porque se não souber, preciso de uma consulta com um clinico geral, ai ele me manda para outro médico, que me manda pra outro especialista, que define que preciso de outro para avaliar a situação. Pronto, em uma  semana e uma doença foram 4 consultas, só faltam 4 para o ano todo, me ferrei” (Gilda, 18/05/11). 
 “A má gestão dos recursos do Ipasgo por parte dos gestores públicos é que levou (ou está levando) o Ipasgo para o buraco. Há um desconto automático mensal nas contas dos servidores públicos e, ainda, vêm me falar que eles não têm recursos suficientes para cobrir as despesas. Me vem com essa de limitar o numero de consultas, é piada de gente (...)” (Ricardo, 02/05/11).
“Por que o senhor governador - que aliás não faz nada, só reclama da situação - não renuncia a seu mandato? Pois ele e os seus auxiliares só reclamam. Agora o servidor não vai poder nem utilizar o Ipasgo, ou seja, o Estado não paga os credenciados, apesar de descontar a participação dos servidores, e estes que são penalizados. Marconi, renuncia pelo amor de Deus! (Terêncio, 02/05/11).
“Absurdo limitar consultas, agora mesmo tenho uma bateria de consultas a fazer, minha saúde não anda bem e pode ter certeza, vão me encaminhar para vários especialistas. Que culpa tem o servidor da má gestão e roubo dentro do Ipasgo. Paguei o Ipasgo por 12 anos, e posso contar as vezes que utilizei. Agora que vou precisar sou obrigado a definir quantas vezes devo adoecer no ano. Justiça tem que ser feita, fim aos prazos do Ipasgo. Pode ter certeza que tal medida vai encher o bolso de alguém. Uma certeza tenho, os bolsos que vão continuar esvaziando” (Márcio, 01/05/11).
 “Usuários do Ipasgo entrem na justiça coletivamente, sempre se encontra um Juiz sensato para suspender as contribuições” (Vando, 01/05/11).
“Gente vamos lutar contra isso, sai é do nosso salário esse dinheiro, isso é ilegal. Como pode tanta incompetência do Ipasgo, eles não gerenciam bem e o servidor paga. Fala sério, merecemos respeito no interior, o Ipasgo é péssimo, Imagina agora?” (Kenia, 29/04/11) (Ib.).
Por causa da crise que acomete o Instituto, “médicos abandonam o Ipasgo” (O Popular, 28/07/11, Manchete, 1ª página). 
E a crise que acomete o Ipasgo “tem piorado cada vez mais a situação dos usuários e também dos médicos que atendem pelo plano de saúde. Vários profissionais de diferentes especialidades estão suspendendo o atendimento pelo Ipasgo”.
No dia 27/07/11, a reportagem do Jornal citado “entrou em contato por telefone com clínicas e hospitais com o intuito de marcar consultas, o que não foi possível em muitos casos devido ao fato dos especialistas terem deixado de prestar serviços pelo plano. Em alguns casos, a informação passada pelas secretárias era de que os médicos estariam atendendo, mas que só seria possível marcar a consulta para daqui a quatro meses ou mais. A reportagem tentou marcar consultas com médicos urologistas, alergistas, infectologistas e pediatras”.
Eis o teor da entrevista da reportagem: “Eu gostaria de marcar uma consulta. O médico atende pelo Ipasgo? Atende sim, mas temos horários disponíveis para usuários do Ipasgo somente para outubro. Só para outubro? Mas e se for pela Unimed? Pela Unimed? Aí temos horário disponível já para a semana que vem. Mas não tinha de ser a mesma coisa? Qual o motivo desta diferença? Ah senhora, não tenho como responder por isso, esta é uma regra estipulada pelo próprio médico. Foi ele quem decidiu assim”.
Uma servidora pública confirma a dificuldade para marcar consultas com médicos que, mesmo estando no guia do Ipasgo, não atendem mais pelo plano. Ela só conseguiu marcar consulta com um alergista para o seu marido na nona tentativa. "Fico muito chateada com isso - desabafa a servidora - porque todo mês o valor do plano é descontado do meu salário. É horrível você pagar por um serviço e não poder ter acesso a ele. É muito complicado. Ainda tem o fato de que quando você consegue uma consulta, o médico pede exames, que também raramente são cobertos pelo plano".
Os motivos que tem levado os profissionais a abandonar o Ipasgo e a paralisar o atendimento “são os atrasos nos pagamentos e o uso pelo Instituto da tabela da Associação Médica Brasileira (AMB) de 1992, que já está defasada. Os médicos reivindicam a utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que traz os valores mais atuais a serem pagos aos profissionais” (Ib. p. 3).
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Leonardo Reis, “os médicos que resolvem suspender o atendimento pelo Ipasgo precisam mandar uma carta de descredenciamento para o Instituto”. Eles - afirma o presidente – “podem deixar de atender se quiserem. Aqueles que não fazem a carta também acabam sendo descredenciados pelo plano e é o que eles querem que aconteça".
Que situação deprimente! Por que o Poder Público não cumpre o que reza a Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196). Reparem!: O texto diz: “acesso universal e igualitário”. Como a realidade é diferente!

No dia 5 de Agosto, o Brasil celebra o “Dia Nacional da Saúde”. Foi escolhida essa data em homenagem ao médico Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872. Infelizmente, os funcionários/as públicos do Estado de Goiás e os demais trabalhadores/as - que em sua grande maioria dependem da saúde pública - têm pouco a comemorar. Fala-se muito, mas não se resolve quase nada. A saúde, que é um direito humano fundamental, não é - de fato - prioridade para o Poder Público. Sem esmorecer, lutemos em defesa dos direitos humanos. Como nos lembra Dom Pedro Casaldáliga, a esperança nunca morre.
 
                         Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 08/08/11, p. 5 


Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

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A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos