quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O mês de setembro de 2011: o mais violento da história de Goiânia


            O mês de setembro/11 foi o mais violento da história de Goiânia com 56 homicídios. Destes homicídios, 71,42% (a média nacional é de 51,41%) com idade de até 30 anos: 5 (8,92%) com menos de 18 anos e 35 (62,5%) entre 18 e 30 anos. Adriana Ribeiro, titular da Delegacia de Homicídios, diz que não é possível apontar um motivo específico para esse aumento de homicídios em setembro. No entanto, ela cita como motivos - entre outros - as dívidas de drogas e as brigas por ponto de tráfico (Cf. O Popular, 01/10/11, p. 3).
            Que tragédia! Por que tanta violência e tanto desrespeito para com a vida humana? Por que os jovens são as maiores vítimas dessa violência e desse desrespeito? Por que eles se envolvem com o mundo das drogas e, sobretudo, do crack? Quais as causas?
            É verdade que o ser humano - por ser histórico (situado e datado) – é fruto do meio ambiente, mas é verdade também que ele faz o meio ambiente. Por isso, não quero negar a responsabilidade pessoal de quem comete atos de violência ou assassinatos (a não ser em casos patológicos), mas, a meu ver, as causas principais destes atos são de caráter estrutural e conjuntural.
O sistema capitalista neoliberal, no qual nós vivemos, é estrutural e conjunturalmente violento. A violência sistêmica é uma violência legalizada e institucionalizada. As pessoas que defendem e sustentam esta violência são consideradas, muitas vezes, pessoas “de bem” e até pessoas “religiosas”, que praticam “a caridade”. São os fariseus de hoje, que cumprem formalmente todas as leis, mas não praticam a justiça. Certamente Jesus de Nazaré diria a estas pessoas: “Raça de cobras venenosas, quem lhes ensinou a fugir da ira que vai chegar? Façam coisas que provem que vocês se converteram”. “Se vocês são maus, como podem dizer coisas boas? Pois a boca fala aquilo de que o coração está cheio” (Mt 3, 7-8 e 12, 34).
Em outras palavras, o sistema capitalista neoliberal é um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385), um “sistema nefasto”, porque considera “o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Paulo VI, Populorum Progressio - PP, 26).
Podemos dizer que o sistema capitalista neoliberal é "o mal maior, o pecado acumulado, a raiz estragada, a árvore que produz esses frutos que nós conhecemos: a pobreza, a fome, a doença, a morte da grande maioria" (Bispos do Centro-Oeste. Marginalização de um Povo, 1973). Baseado na desigualdade social, ele oprime, marginaliza, exclui e assassina os pobres como material descartável. O importante não é a vida do povo, mas o deus-mercado e os interesses dos seus servidores e adoradores.
“Os elementos da violência estrutural são a ausência de infra-estrutura e planejamento urbano dos bairros periféricos, onde às vezes o Estado só se faz presente nas ações policiais; péssimas escolas com baixa qualidade de ensino, o que por si só impede a mobilidade social; hospitais e postos de saúde sem médicos, leitos e remédios, o que veda o acesso à saúde; oferecimento insuficiente de defensoria pública para quem não pode pagar um advogado, o que veda o acesso à Justiça, etc. Quem vive e cresce dentro desse sistema de precariedade e exclusão, acaba tendo a percepção de que a sua vida vale menos. É essa precariedade das condições de vida que leva ao aumento de outro tipo de violência, a criminal”.
A relação entre o crime e a exclusão social (que na realidade, por ser permanente e estrutural, é um crime muito maior), ou seja, a relação entre a violência estrutural e a violência dita criminal, “constitui uma ameaça para as pretensões hegemônicas das elites econômicas que historicamente impedem a participação das outras parcelas da população na estrutura governamental e concentra a administração do Estado dentro do seu grupo social. Assim, conseguem tirar dele ainda mais benefícios, vetando ao restante da população os privilégios que ela recebe do Estado e fragilizando a estrutura social daqueles que realmente dependem desses benefícios. O resultado é a precariedade dos serviços públicos destinados a população de baixa renda, que não pode pagar por eles. Para evitar a associação da criminalidade com a violência estrutural, as elites usam como instrumento, através da mídia, que lhes pertence, a construção de um senso comum, uma visão de mundo onde a criminalidade é a violência em si e não uma consequência de outro tipo de violência”.
Esse senso comum não considera a violência estrutural como causa da violência dita criminal, mas como simples incompetência dos governos responsáveis e, por conseguinte, como uma fatalidade.
- "Morreu na fila do Pronto Socorro? Chegou a hora dele, fazer o quê?".
- "O filho deixou a escola? É que ele não tinha inclinação para os estudos”.
- "Está desempregado? É acomodado, preguiçoso, não se especializa”.
- “Sofreu constrangimento ou abuso da autoridade policial? Ficou dando "sopa"  
   na rua até tarde da noite”.
Ao mesmo tempo, a mídia cobra com urgência ações mais “efetivas” contra a violência criminal e legitima o aumento da repressão policial contra aqueles que o Estado já havia excluído. “Os violentados se tornam os violentos”.
“A violência delinquencial não é um fenômeno uniforme, monolítico, que se abate sobre a sociedade como algo que lhe é exterior. Pelo contrário: Ela é polifórmica, multifacetada, encontrando-se diluída na sociedade sob as mais diversas manifestações, que se interligam, interagem, (re)alimentam-se e se fortalecem”.
            Até hoje, nenhum governo “teve como prioridade à educação e o bem estar de todos os brasileiros porque nenhum deles foi eleito para isso. Suas prioridades são outras e as do grupo que o elegeu também. Quase todo candidato a cargos eletivos tem nos discursos sobre a segurança pública o seu ponto forte, porque sabe que rende muitos votos, mas seu compromisso é com a segurança do seu grupo e com a manutenção dos seus privilégios. As áreas sociais e educacionais não estão entre eles” (Eduardo E. S. Prado. Violência Estrutural e Violência Criminal. Em: www.ideiaseensaios.com.br. Citando: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. A concretização de políticas em direção à prevenção da violência estrutural, 2007).
            Em nossa sociedade moderna, é urgente: denunciar, alto e bom som,  as "situações de pecado" (DA, 95), as "estruturas de pecado" (DA, 92, 532) e as "estruturas de morte" (DA, 112); colaborar "com outros organismos ou instituições para organizar estruturas mais justas nos âmbitos nacionais e internacionais; criar novas estruturas que consolidem uma ordem social, econômica e política, na qual não haja iniquidade e onde haja possibilidades para todos. Igualmente, requerem-se novas estruturas que promovam uma autêntica convivência humana (…)" (DA, 384).
            Adriana Ribeiro, titular da Delegacia de Homicídios, reconhece que a nossa sociedade não tem uma estrutura apropriada para enfrentar o aumento de homicídios e afirma: “Tem de se tentar tirar os jovens das drogas, o que se dá através de políticas públicas” (O Popular, Ib.). Infelizmente, o que temos hoje de políticas públicas é um paliativo, é um faz-de-conta.
Quando será que o Poder Público - Municipal, Estadual e Federal - cumprirá a Constituição Federal? Ela nos lembra que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados "com absoluta prioridade" e que as crianças e os adolescentes devem ser colocados a salvo "de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" (Art. 227).
A Constituição Federal afirma que os Estados e os Municípios devem aplicar anualmente “vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Art. 212). Reparem: a Constituição Federal reza: “no mínimo”. Isso quer dizer que, se houver necessidade, o Estado pode e deve aplicar mais.
            A Constituição Federal afirma também que o direito à educação, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, “com absoluta prioridade” (Art. 227. Ora, se o direito à educação deve ser assegurado “com absoluta prioridade”, mesmo que faltem verbas para outras obras, nunca deveriam faltar para a educação. Em caso contrário, não se trataria de “absoluta prioridade”.
Sempre a respeito da educação, a Constituição Federal diz ainda: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 205).
Precisamos retomar a “Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens”, lançada pelas Pastorais da Juventude da CNBB em 2009, e unidos gritar: “Chega de Violência e Extermínio de Jovens”.
Enfim, precisamos, com muita fé e esperança, abrir caminhos novos que

façam acontecer um projeto alternativo (popular) de sociedade e um outro mundo possível.
                       Diário da Manhã,  Opinião Pública,  Goiânia, 11/10/11, p. 6


Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra
Goiânia, 10 de outubro de 2011 

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A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos