Como
foi amplamente divulgado na mídia - local, nacional e até internacional - em
Goiânia (GO) e na Grande Goiânia, de agosto de 2012 a abril deste ano, foram
brutalmente assassinados 30 Moradores em situação de Rua, dos quais a grande
maioria é de jovens, inclusive uma criança de 11 anos.
Por causa da alarmante sequencia de
assassinatos, que denota um grupo de extermínio, a Comissão Episcopal Pastoral
para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB; o Regional Centro-Oeste da
CNBB e a Arquidiocese de Goiânia - reunidos na 51ª Assembleia Geral da CNBB, em
Aparecida (SP) - divulgaram uma “Nota de
solidariedade aos Moradores em situação de Rua”, na qual “manifestam seu
repúdio ao extermínio da população em situação de rua, que vem ocorrendo em
Goiânia-GO e na Grande Goiânia”.
Diante dessa “condenável situação” -
como eles mesmos afirmam - os bispos solicitam:
“1.
Que os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal tomem medidas urgentes
que eliminem esta situação de violência e restabeleçam a paz e segurança aos
Moradores de Rua;
2.
Que as mortes dos Moradores em situação de Rua sejam investigadas e
federalizadas imediatamente;
3.
Que sejam tornados públicos os resultados das investigações com sua ampla
divulgação na mídia;
4.
Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e
rapidez;
5.
Que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem efetivamente
pelas mortes dos Moradores em situação de Rua e se comprometam em auxiliar os
familiares das vítimas;
6.
Que sejam criados, em caráter emergencial, espaços físicos que ofereçam
alimentação, dormitório e, sobretudo, segurança aos Moradores em situação de Rua;
7.
Que se criem políticas públicas de inclusão social dos Moradores em situação de
Rua, devolvendo-lhes a dignidade humana roubada e ferida e os tire dessa
situação degradante”.
Os bispos lamentam também “que casos
como o de Goiânia se repitam em outras partes do país”. Conclamam “aos gestores
públicos que promovam a justiça e o fim do extermínio de tantas pessoas humanas
que, como todo povo brasileiro, merecem viver e conviver com dignidade”,
Enfim, esperam que o seu pedido “seja
atendido” e “que a paz volte a reinar neste chão”. Terminam a Nota invocando “a
bênção de Deus sobre todos os seus filhos e filhas”.
A Nota foi divulgada no dia 17 deste
mês de abril e é assinada pelo presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o
Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Dom Guilherme Werlang (e mais cinco
bispos, membros da Comissão), pelo presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB,
Dom José Luiz Majella Delgado e pelo Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom
Washington Cruz.
Uma das solicitações da CNBB é: “Que
as mortes dos Moradores em situação de Rua sejam investigadas e federalizadas
imediatamente”. Por coincidência, no mesmo dia em que a Nota foi divulgada, a Ministra
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do
Rosário, formalizou o
requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, da esfera estadual para a federal,
da competência para apurar e julgar uma série de crimes ocorridos na região
metropolitana de Goiânia. O procurador-geral, Roberto Gurgel, decidiu pelo
encaminhamento do pedido ao STJ.
A
ministra entregou a solicitação por considerar que as instituições do Estado se
encontram, em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades das
mortes das pessoas em situação de rua. Destacando a “gravidade” da situação,
Maria do Rosário declarou: “Constatamos a morosidade (na apuração) dos
inquéritos, (incluindo) os que têm policiais envolvidos e que não têm
andamento, ficando parados, ou que a denúncia não ocorre”.
A
ministra explicou que fundamentou o pedido a partir de dois casos envolvendo
três vítimas e que, segundo ela, contêm indícios de não estarem relacionados a
rixas motivadas por drogas, como sustentam autoridades estaduais. “Escolhemos
esses casos - disse Maria do Rosário - com base na impunidade que eles
representam. Há uma responsabilidade federal e o Estado precisa agir antes que
sejamos denunciados a Cortes Internacionais de Direitos Humanos”.
Em
22 de novembro de 2012, o Conselho Nacional entregou ao governador de Goiás,
Marconi Perillo, uma série de recomendações para que os casos dos assassinatos
dos Moradores em situação de Rua fossem esclarecidos. “As medidas - afirmou ainda
a ministra - não foram adotadas. De lá para cá, tivemos ainda um acúmulo de
mortes muito grandes, principalmente da população em situação de rua. Não
buscamos como primeira medida o deslocamento de competência, mas, diante das
dificuldades do Estado, da inoperância e do fato de que nenhum dos indicados
como responsáveis por vários crimes foi responsabilizado, agora estamos
solicitando o deslocamento de competência. Quem sabe se tivéssemos agido no
primeiro caso, talvez essas outras vidas tivessem sido poupadas” (http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/04/17-abr-13-ministra-oficializa-pedido-a-pgr-para-federalizacao-de-crimes-ocorridos-em-goias).
Esperamos que, diante dessa realidade,
o STJ tome, em caráter de urgência, as medidas necessárias para que seja dado
um “basta” a esses assassinatos, que são uma gravíssima violação dos Direitos
Humanos e uma verdadeira barbárie.
Além da elucidação dos crimes
cometidos e do julgamento dos responsáveis, que é uma questão de justiça, é
preciso também que o Governo - Municipal, Estadual e Federal - assuma, como
prioridade absoluta, a implementação de políticas públicas, nas quais os
Moradores em situação de Rua não sejam meros objetos da ação assistencial e/ou
caritativa, mas sejam sobretudo sujeitos e protagonistas de sua própria
história. É o que todos e todas almejamos. Lutemos para que isso aconteça!
Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
Goiânia, 23 de abril de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário