O Residencial JK I e II foi constituído em 2008, num
terreno comprado pela Associação Habitacional Norte (AHN). A intenção da
Associação era fazer um loteamento popular. O terreno foi dividido em 640 lotes,
dos quais foram vendidos cerca de 340. Alguns compradores - incentivados pelos
diretores da Associação - começaram a construir suas casas e 70 foram
concluídas.
A Prefeitura de Goiânia - embora no início tenha feito
vista grossa - não aprovou o loteamento e o embargou por causa de diversas
irregularidades, como: construções em Áreas de Prevenção Permanente (APP);
fossas sépticas perto de cisternas, contaminando a água; ausência de áreas
públicas; e ruas que não tinham as dimensões exigidas pelo Plano Diretor.
Em 2009, os adquirentes dos lotes procuraram o
Ministério Público Estadual (MPE), que convocou as partes (Associação
Habitacional Norte e adquirentes) e propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O tempo passou e a Associação, dona do terreno, não cumpriu o Termo e parte das
famílias abandonou o loteamento.
Em 2012, cerca de 600 famílias sem teto ocuparam os
lotes vazios. Buscaram uma solução na Prefeitura, mas nada foi feito. A AHN
entrou na Justiça, requerendo a desocupação. Em novembro de 2012, foi concedida
uma liminar de reintegração de posse.
As famílias - adquirentes e ocupantes - procuraram mais uma vez o MPE,
que convocou as partes envolvidas e propôs um novo TAC. Em seguida, o MPE, para
evitar uma tragédia como a ocorrida no Parque Oeste Industrial, entrou na
Justiça com um mandato de segurança, pedindo a suspensão da liminar, que foi
concedida e continua em vigor até hoje.
Devido à demora na solução do problema e às péssimas
condições de vida, algumas famílias desistiram da luta e atualmente, segundo um
novo cadastro, residem no Acampamento Pedro Nascimento 366 famílias.
A situação das famílias - seja as ocupantes, como as
adquirentes - é subumana: falta água potável, as cisternas estão contaminadas,
o lixo não é recolhido, há muitos casos de diarréia com crianças e adultos,
falta energia elétrica e segurança pública, não tem transporte escolar e
coletivo, e as pessoas andam mais de cinco quilômetros para pegar o ônibus.
A Prefeitura tem a obrigação, em caráter emergencial,
de oferecer as condições mínimas necessárias para uma vida humana digna no
Acampamento Pedro Nascimento e no Residencial JK 1 e 2. Deve também, o mais
rápido possível, buscar uma solução definitiva para todas as famílias que moram
no lugar. A meu ver, o caminho para resolver o problema é a desapropriação do
terreno por interesse social, seja para aqueles que, em boa fé, adquiriram os
lotes, seja para aqueles que ocuparam os lotes vazios Os requisitos legais
existem.
Entre os acampados e os adquirentes há uma relação harmoniosa,
pois os dois grupos são vítimas da falta de moradia. Inclusive, os adquirentes
foram lesados pela AHN. Pelo menos até o momento, a situação não foi ainda
resolvida por falta de vontade política do Poder Público. O direito à moradia é
um direito fundamental de toda pessoa humana, que deve ser reconhecido e
respeitado.
Devido à luta persistente da Comissão de Coordenação do
Acampamento Pedro Nascimento (que foi assassinado à queima roupa no Parque
Oeste Industrial durante a operação de guerra, cinicamente chamada “Operação
Triunfo”) e de outras pessoas solidárias, “só agora o Poder Público começa
(pelo menos, parece) a efetivar medidas para amenizar o drama das centenas de
famílias que vivem no local” (O Popular, 20/04/13, p. 8)
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, formou um grupo de
trabalho, composto por representantes de várias Secretarias Municipais, que
atuará por 60 dias e em 15 dias devera fazer a análise da situação, apresentar
um diagnóstico e definir a melhor forma a ser adotada para a regularização
fundiária. Uma das hipóteses legais que está sendo estudada é a desapropriação
por interesse social.
Concomitantemente, técnicos da Secretaria Municipal de
Assistência Social (Semas) farão a inserção dos moradores no Cadastro Único do
Governo Federal para que possam ser beneficiados pelos programas sociais (Cf.
Ib.). O prefeito Paulo Garcia “manifestou aos componentes da Equipe Especial de
Trabalho a vontade política de resolver a questão do Residencial JK” (Ib.).
Espero que não sejam só palavras, mas que dentro de
pouco tempo, a situação dos ocupantes (os acampados) e dos adquirentes
seja resolvida. A Comissão de Coordenação do Acampamento continuará
cobrando e todos/as, que acreditamos na justiça e nos direitos humanos, seremos
solidários com esse luta por moradia.
Que a barbárie do Parque Oeste Industrial - a pior de
toda a história de Goiânia e uma mancha que ficará para sempre - nunca mais se
repita!
Fr. Marcos Sassatelli,
Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em
Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de
Filosofia da UFG
Goiânia, 02 de maio de 2013
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
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