BLOG DO FREI MARCOS: Em apoio aos ocupantes da Fazenda Santa Mônica

No dia 3 de setembro, a Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT) publicou a Nota “Solidariedade aos ocupantes da Fazenda Santa Mônica (GO)”. São mais de 3 mil famílias de sem-terra, que no dia 31 de agosto ocuparam a Fazenda Santa Mônica, em Corumbá de Goiás, de propriedade do senador cearense Eunício de Oliveira.

“Essa ação - diz a Nota - visa, sobretudo, chamar a atenção da sociedade brasileira sobre uma realidade cada vez mais recorrente da concentração da propriedade da terra em nosso país”. E relata: “são constantes as denúncias das formas mais absurdas utilizadas pelo senador para cada vez incorporar mais áreas à sua propriedade”. Ele “já é dono de mais da metade do município. A Fazenda Santa Mônica é apenas uma entre os muitos imóveis rurais em nome do senador”.

Pasmem! Segundo os dados da Nota da CPT, “na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, neste ano, constam 88 imóveis rurais em Goiás, quase todos em Corumbá de Goiás. Na declaração anterior (2010), o numero declarado era de 72 propriedades. Em quatro anos, 16 novas propriedades foram incorporadas ao seu patrimônio. E chama a atenção o valor declarado das mesmas. A Santa Mônica, apesar de ter 21 mil hectares, tem seu valor declarado como de apenas R$ 386.720,00. Outros imóveis tem um ínfimo valor declarado, a partir de R$ 746,27, o valor de um deles, passando por outros de R$ 1.000, 1.500, 2.000... O total do patrimônio declarado do atual candidato ao governo do Ceará é de R$ 99.022.714,17, o mais rico entre todos os candidatos a governador. Se considerarmos que na declaração de bens de 2010, o valor declarado foi de R$ 36.737.673,19, temos em quatro anos uma aumento razoável de 170% no seu patrimônio!”.

Como é possível que, em pleno século XXI, ainda existam situações como essa? Além de ser uma situação totalmente injusta, é muito atraso! O pior - continua a Nota - é que o Senador “goza do apoio das autoridades locais”. O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, quinze dias antes da ocupação, em ação de reintegração de posse, “determina que o MST se abstenha de esbulhar ou turbar ou invadir as terras da Fazenda Santa Mônica”. No dia seguinte à ocupação, ele emite liminar de reintegração de posse. Reparem com que rapidez tomou as providências. “Recebeu os autos do processo, às 12:38h de 1/9/2014, e um minuto depois, às 12:39h, já estavam assinados e remetidos à escrivania”.

A Nota conclui com ironia: “ainda há gente que diz que a justiça é morosa!”. Por fim, ela faz um apelo: “a Coordenação da CPT pede às autoridades competentes, Justiça Federal, Polícia Federal e outras, uma investigação séria e profunda do crescimento do patrimônio de um cidadão que, em quatro anos, quase triplica seus bens, e dos métodos utilizados para isto”.

O documento da CNBB “A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI”, deste ano, em relação ao latifúndio, afirma: “É imperativo ético, espiritual, social, econômico e ambiental a luta pela posse da terra e seus bens naturais como forma de erradicar a pobreza”. E ainda: “toda e qualquer propriedade mantida como fonte de especulação, de exploração e de poder não é legítima. É moralmente inaceitável o uso da terra para a especulação e a hegemonia do dinheiro internacional para inflar os preços da comercialização de alimentos, especialmente as chamadas ‘commodities’”. Declara, pois, com veemência: “isso é pecado que clama aos céus” (142-143).

Diz o documento: “urge apoiar as lutas dos pequenos que buscam oportunidades de vida na terra, na floresta e nas águas” (161). “Denunciamos a idolatria da propriedade, da riqueza e do poder, que é a causa da violência que acompanha a luta pela terra”. Com firmeza, proclama: “são criminosos, pecadores todos os que querem sacralizar a propriedade da terra neste país de extensão continental! Sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é crime, é pecado” (206 - Citando o documento “Quem comete crime hediondo neste país”, assinado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE e outras 11 entidades ecumênicas, em dezembro de 2005).

E ainda: “reafirmamos ser a terra considerada dom e dádiva para a humanidade inteira, ‘terra de trabalho’, lugar de viver, e não mercadoria, ‘terra de negócio’. Nossos compromissos são de vida e vida em abundância para os mais pobres: os pobres da terra, das águas e da floresta” (208).

Todos e todas - entidades e pessoas - que estamos comprometidos com os Direitos Humanos, unimo-nos no apoio e na solidariedade à luta dos sem-terra, que ocupam a Fazenda Santa Mônica e fazemos uma advertência: que o Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), em conluio com os latifundiários, não ouse desafiar a justiça de Deus, praticando atos de violência contra os pobres. Cuidado! Deus está do lado deles e delas! “Clamarão a mim e eu ouvirei seu clamor” (Ex 22,22).