sábado, 2 de janeiro de 2016

Carta do 2º EMMP aos Prefeitos (2ª parte)


Neste artigo dou continuidade à apresentação das propostas (são 10) da Carta do 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (2º EMMP) aos prefeitos, que Francisco fez sua. Como já disse na 1ª parte, elas são tão claras que não precisam de explicações, mas de serem colocadas em prática. Chegamos à quarta proposta.
      4.    “Hospitalidade com imigrantes e refugiados
Pretender combater o tráfico e adotar uma política de desprezo aos migrantes é uma grande hipocrisia. Os traficantes de pessoas se nutrem da xenofobia institucional de alguns Estados. As cidades que pretendam erradicar o trabalho escravo devem receber com amor os migrantes, prover-lhes documentação, oportunidades de trabalho e direitos plenos.
Propomos a regularização migratória de todos. Nenhuma pessoa é ilegal. Ser migrante não é um crime. Criminosas são as causas que os obrigam a migrar. 
     5.    Transporte público digno e ecológico
A utilização individualista do automóvel destrói a convivência e o meio ambiente: deve ser restringida. A alternativa pública costuma ser uma verdadeira tortura.
Propomos a utilização de ciclovias, fortes investimentos em metrô, trens e formas de transporte coletivo, integrando o transporte informal. Reivindicamos sua gratuidade ou tarifas sociais diferenciadas. 
     6.    Dignificar o setor informal
Perseguir os vendedores, artesãos, feirantes, recicladores, etc. é roubar o pão dos pobres. Hoje a economia popular emprega 1500 milhões de excluídos. O espaço público é seu principal meio de produção: tirá-lo deles é lançá-los à desesperança e isso implica em violência. A penalização dessas atividades só favorece organizações criminosas, porque estas assim as monopolizam em cumplicidade com as polícias.
Propomos institucionalizar a economia popular. Criar, com participação popular, regulamentos inclusivos do espaço público que garantam a convivência harmônica e o trabalho digno para nossos companheiros. Fomentar as empresas recuperadas e os polos produtivos populares como alternativa ao trabalho escravo. Os bens de falências e os ativos confiscados em processos judiciais devem ser socialmente reutilizados para criar trabalho. As compras públicas deveriam potencializar a economia popular, não o capitalismo de amigos. 
      7.    Ecologia integral e popular
Os catadores são os maiores recicladores do mundo, mas em muitas cidades são perseguidos. Em outras, sua luta tem conquistado sistemas de reciclagem mistos que lhes conferem condições de trabalho dignas.
Propomos multiplicar e aprofundar as políticas de reciclagem com inclusão. A gestão de resíduos não deve ser um eco-negócio, mas sim uma oportunidade para incluir os recicladores e criar milhões de cooperativas verdes. Sem catadores não há lixo! Eles demonstram que uma verdadeira proposta ecológica se converte sempre em proposta social. 
      8.    Integração campo-cidade
Nos municípios rurais deve-se favorecer a agricultura camponesa, indígena e agroecológica. Lembremos - como diz o Papa Francisco - que a reforma agrária é uma obrigação moral. Os problemas da cidade nunca se resolverão se a expulsão de camponeses continua.
O tráfico de pessoas também se alimenta do desenraizamento rural. Para cada desenraizado, há um novo pobre urbano e possivelmente novo explorado. Os alimentos que produzimos podem contribuir a uma dieta saudável para as crianças das cidades, mal nutridas por escassez ou pela má alimentação.
Propomos redes de distribuição e compras públicas para garantir renda aos camponeses e levar, sem intermediários, alimentos de qualidade às periferias urbanas. 
     9.    Cultura popular ecológica
Devemos frear o consumismo, o machismo e a objetificação da mulher, que são promovidos pelos meios de comunicação, fomentando o tráfico de mulheres. A cultura popular é o melhor antídoto.
Propomos: apoiar os meios de comunicação populares, rádios, televisões e revistas comunitárias, que expressam uma cultura solidária. Proteger os espaços culturais autogeridos, que se desenvolvem em prédios abandonados e correm o risco de serem despejados. Fechar ruas centrais para espaços de arte popular (domingos e feriados). 
     10.  Os únicos privilegiados dever ser crianças e idosos
Como destacou o Papa, falar em crianças de rua é um eufemismo criminoso: são crianças abandonadas! Os jovens pobres, ao invés de amados, são vistos como perigosos e se tornam vítimas do gatilho fácil. Quanto aos idosos, estes são deixados para que morram.
Propomos garantir espaços comunitários de contenção e criar milhões de postos de trabalho para o cuidado de crianças e idosos. Também, criar creches nas periferias urbanas, como reivindicam as mulheres trabalhadoras. Nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem oportunidades, nenhum idoso sem uma velhice venerável!”.
A Carta termina, pois, com um pedido, que é um caloroso apelo: “Estimados prefeitos. Mais além das propostas que esperamos que analisem, pedimos a vocês vocação de serviço, coragem e comprometimento orçamentário com os excluídos. Lembrem-se: Sem exclusão não há tráfico de pessoas! Também lhes rogamos que leiam a nossa Carta de Santa Cruz e o Discurso do Papa perante os Movimentos Populares. Muito obrigado!”.
Reparem o que os Movimentos Populares pedem aos prefeitos: “vocação de serviço, coragem e comprometimento orçamentário com os excluídos”. Ah, se os nossos prefeitos fossem realmente imbuídos dessas três qualidades! Como as nossas cidades seriam diferentes!
A Carta retrata muito bem a situação desumana na qual a maioria do nosso povo vive, sobretudo nas grandes cidades. Nas suas propostas, ela aponta o caminho de uma verdadeira mudança de estruturas.
A Carta, pela sua profundidade humana e evangélica, deveria ser pauta de reivindicações aos prefeitos, da parte das Pastorais Sociais e Ambientais da Igreja e de todos/as nós, cidadãos e cidadãs, cristãos e cristãs.
Tendo presente a realidade de cada país ou região e adaptando-a a essa realidade, a Carta vale para os prefeitos do mundo inteiro. Hoje, os grandes problemas sociais e ambientais - mesmo que repercutam de maneira diferente nos diversos países ou regiões do planeta - tornam-se cada vez mais mundiais e precisam ser enfrentados local e globalmente.
Enfim, a Carta deveria ser livro de cabeceira dos prefeitos de todas as cidades e municípios do mundo, grandes ou pequenos.

Companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, deixemos de ser indiferentes, saiamos do nosso comodismo e vamos à luta! Feliz Natal a todos e a todas!


Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
                                                                                                                                                   Goiânia, 16 de dezembro de 2015

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