A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de
Goiás diz que está sempre aberta ao diálogo, mas deixa claro que a decisão de
implantar as Organizações Sociais (OSs) na administração das Escolas Públicas já
foi tomada e é irreversível. Que diálogo é esse? Como dialogar sobre um assunto
já resolvido? A Secretaria não está blefando dos estudantes secundaristas? Não
está desrespeitando esses mesmos estudantes, subestimando sua inteligência?
O motivo do protesto com a ocupação das Escolas - que a
própria Justiça considerou legítimo - é a implantação das OSs na administração
das Escolas Estaduais. E é justamente essa implantação que precisa ser debatida
nas Escolas, nas Faculdades de Educação, nas Universidades e nas Audiências
Públicas com os estudantes secundaristas, com os universitários/as, com os educadores/as,
com os Movimentos Populares e com a sociedade civil organizada.
Se a Secretaria não quer dialogar sobre o assunto, por
que não diz logo que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas
Estaduais foi tomada de cima para baixo (sem consultar ninguém: estudantes,
educadores/as e a sociedade em geral), de forma autoritária e ditatorial? Os
ditadores (de ontem ou de hoje) não dialogam, fingem dialogar. Essa que é a
verdade!
O Governo diz que, com a implantação das OSs na
administração das Escolas, “o maior diferencial seria dar igualdade e
oportunidade para os filhos dos pobres, para que eles tenham acesso a ensino
público de qualidade e para que a qualificação resulte em acesso a boas
Universidades e, posteriormente, ao mercado de trabalho” (Diário da Manhã, 26
de dezembro de 2015, p. 10). É muita desfaçatez!
Para desqualificá-lo, o Governo afirma que o debate sobre
as OSs é “político-ideológico”. Ora, ser “político-ideológico” não é algo de negativo.
Por ser o ser humano um ser histórico, situado e datado, todo debate (e também
todo projeto) é “político-ideológico” (inclusive o do Governo). O problema não
está em ser “político-ideológico”, mas em ser “político-ideológico” contra os
interesses do povo e a favor dos interesses do sistema dominante, que - como
diz o Papa Francisco citando as palavras dos Movimentos Populares - “não se
aguenta mais e precisa ser mudado”.
Como
exemplo ilustrativo - tomado de uma área social que não é a da educação - cito o
apoio irrestrito que o Governo de Goiás dá ao agronegócio. Com isso, ele mostra
claramente quais são os interesses que o Governo defende e de que lado ele está.
O agronegócio busca o lucro a qualquer custo e com qualquer meio, defende o
latifúndio, expulsa os trabalhadores do campo, impede a reforma agrária popular,
combate a agricultura familiar agroecológica e envenena a nossa casa comum, que
é a Mãe Terra.
Os estudantes do Movimento “Secundaristas em Luta”, com
sua inteligência e intuição de jovens, definem muito bem as OSs. Segundo eles
(e eu concordo) as OSs são “máquinas de lucro mascarado com o apoio do Governo”.(Ib.,
p. 5).
Quando
a Secretaria diz que está sempre aberta ao diálogo, mas que a decisão de implantar
as OSs na administração das Escolas Estaduais já foi tomada e é irreversível -
além de desrespeitar os estudantes - ela desrespeita também muitas Entidades: Universidades,
Faculdades de Educação, Sindicatos de Trabalhadores/as da Educação, Movimentos
Populares, Associações de Estudantes e outras.
Diante
de tantas Notas de solidariedade e apoio ao Movimento “Secundaristas em Luta” (é
uma mobilização nacional e internacional), a Secretaria deveria ter o bom senso
e a abertura mental suficiente para reconsiderar a decisão tomada e debater com
a sociedade civil organizada a proposta da implantação das OSs na administração
das Escolas Públicas. Infelizmente, quem age de maneira autoritária e
ditatorial não costuma fazer isso. Para conseguir reverter a situação, é preciso
muita resistência e muita pressão.
Enfim (por incrível que pareça), os estudantes,
protestando em defesa de uma educação pública de qualidade para todos e para
todas, estão também colaborando com o Governo para que - com a implantação das
OSs na administração das Escolas - não assine o seu próprio atestado de
incompetência administrativa e de descaso com o dinheiro público.
O Governo, para tentar justificar sua incompetência
administrativa, alega que está amarrado às regras da licitação para as compras
e do concurso público para a contratação dos trabalhadores/as da educação. A
licitação e o concurso público não são medidas que servem para evitar o mau uso
do dinheiro público e para que haja lisura na seleção dos trabalhadores/as da
educação? Infelizmente, é mais uma desculpa esfarrapada!
Jovens, heróis da educação pública, continuem unidos e resistindo
com garra. Vocês já são vitoriosos, mas o serão muito mais ainda. Todos e todas
que lutamos por uma educação pública de qualidade estamos ao lado de vocês! O
testemunho de vocês nos edifica e fortalece a nossa esperança! Parabéns! Feliz
Ano Novo!
Fr Marcos Sassatelli, Frade
dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em
Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de
Filosofia da UFG
Goiânia, 30 de dezembro de 2015
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