No
final do mês de dezembro passado - tendo presente que 60% dos trabalhadores
brasileiros/as vivem com até um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00) e que 70%
ganham no máximo dois salários mínimos mensais (R$ 3.000,36) - denunciei,
como imoralidade pública “desavergonhada”, a aprovação (26/12/24) pelos
Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia de um auxílio-representação de R$
6.900,95, um terço do salário de R$ 20.702,85, que já recebiam, num
total de R$ 27.603,80. Só um Vereador, Fabrício Rosa (PT), renunciou
publicamente ao auxílio e merece a nossa solidariedade.
A
lista das imoralidades públicas “desavergonhadas” - legalizadas e
institucionalizadas - continua e tudo indica que não vai terminar tão cedo. Faz
parte da lógica perversa e cruel da sociedade capitalista neoliberal. Em
nome do deus dinheiro tudo é permitido.
Denuncio
mais
dois casos estaduais de imoralidade pública “desavergonhada”, que são de
um cinismo inacreditável: um roubo legalizado e institucionalizado do
dinheiro dos Pobres.
Primeiro
caso:
na Folha de pagamento de dezembro de 2024 da Companhia de Urbanização de
Goiânia (COMURG), 25 funcionários receberam um salário bruto maior que o do
Prefeito (R$ 35 mil). O valor dos 10 maiores salários vai de R$ 47,7 mil até
R$ 97,1 mil (cf. O Popular, 16 de janeiro de 2025, p. 11. Fonte: Portal da
Transparência da Prefeitura de Goiânia).
Segundo
caso:
“ALEGO paga novo auxílio de R$ 11 mil a todos os deputados” (O
Popular, 22 de janeiro de 2025, pág. 4. Manchete).
“A
Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) pagou a todos os Deputados Estaduais,
sem exceção, a gratificação de R$ 11,5 mil criada no apagar das luzes dos
trabalhos em 2024, de maneira retroativa ao dia 1º do mês passado. O valor
aumentado pelo auxílio-representação consta da Folha de pagamento referente aos
salários de dezembro, de acordo com o Portal de transparência da Casa” (Ib.). Com
a nova gratificação, o salário bruto dos Deputados passou de R$ 39,496,77
para 50,498, 90 em dezembro passado.
Pergunto:
O fim da Política - e também da Política partidária - não é o Bem Comum,
ou seja, o bem de todos e de todas? (Política vem de “polis”: cidade; seu fim é
o bem da cidade). Onde está a preocupação da grande maioria dos nossos
Vereadores e Deputados com o bem comum?
As
injustiças estruturais - legalizadas e institucionalizadas - são gritantes. Por
exemplo: “População em situação de rua no Brasil cresce 25% em um ano” (O
Popular, 03 de janeiro de 2025, pág. 11. Manchete): “de 261.653 pessoas em
dezembro de 2023 para 327.925 no final do ano passado” (Ib.). São dados do
Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de
Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Será
que a maioria dos nossos Vereadores e Deputados está preocupada com essa
realidade? Não parece!
No
dia 16 de fevereiro completam 20 anos do maior e mais perverso despejo
de toda a história do Brasil: o da Ocupação Sonho Real do Parque Oeste
Industrial, em Goiânia. O despejo foi uma verdadeira operação de guerra de uma
iniquidade e crueldade inimagináveis: duas mortes reconhecidas, muitos feridos,
inúmeras crianças traumatizadas e quase mil pessoas detidas. Numa hora e meia
cerca de 14.000 pessoas foram jogadas na rua da forma mais brutal possível. Eu
vivi isso de perto! Não dá para acreditar que o Ser humano seja capaz de tanta
maldade! 20 anos de impunidade!
Os
nossos Vereadores e Deputados estão preocupados em fazer a memória de um
fato como esse, para que nunca mais aconteça? E a respeito do direito à
moradia digna para todos e para todas, o que os nossos Vereadores e
Deputados dizem e fazem?
Por
que esses Vereadores e Depudados não votam “auxílios” para os Movimentos
Populares que lutam pelos Direitos à Terra, Teto (Moradia) e Trabalho? (os três
T do Papa Francisco).
E,
em nível nacional, o que dizer?
“Os
salários dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
chegaram a R$ 419 mil líquidos em dezembro de 2024. Treze vezes mais
que o teto do funcionalismo público - hoje em R$ 32 mil deduzidos impostos e
contribuição social. Ao todo foram pagos aproximadamente R$ 10 milhões em
salários” (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/supersalarios-ministros-do-tst-receberam-ate-r-419-mil-em
dezembro/).
“Os
salários dos Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) foram
turbinados no mês de dezembro. De R$ 41.808,09 de remuneração básica, houve
integrante da corte que recebeu R$ 318.580,38 líquidos. É o caso do
ministro general Odilson Sampaio Benzi, que recebeu o maior montante” (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/supersalarios-ministros-do-stm-recebem-mais-de-r-300-mil-em-penduricalhos/).
“No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a remuneração
de maior valor de um Ministro no período foi de R$ 119 mil líquidos. De
acordo com dados do painel, a média de dezembro entre os magistrados da
corte ficou em R$ 88 mil” (https://www.google.com/search?q=Sperior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a+-+STJ+-+Sal%C3%A1rio+de+88mil%3F&rlz=1C1CHZN_pt-). Sem
palavras!
A
luta continua! A esperança nunca morre!
Goiânia, 24 de janeiro de 2025
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