domingo, 18 de setembro de 2011

Uma situação dramática

A situação de dependência do crack, na qual se encontram hoje muitas pessoas, sobretudo jovens, adolescentes e crianças, é realmente dramática. Trata-se de uma realidade que nos desafia a todos/as.
“Droga piorou a vida em Goiás. Assassinatos de mulheres cresceram 79,6% em 10 anos. Assassinatos de jovens cresceram 294% em 10 anos. Carros e motos viraram moeda de troca. Abandono de crianças e adolescentes aumentou 41,7% em 1 ano. Em Goiás, já são 50 mil pessoas dependentes. E o Poder Público não reagiu” (O Popular, 04/09/11, Manchete, 1ª  página).
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “em apenas um ano cresceu em 41,7% o número de crianças e adolescentes vivendo em abrigos em Goiás. A causa principal foi a disseminação do consumo de crack no Estado”.
O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas “aponta que em julho de 2010 existiam no Estado 688 crianças e adolescentes abrigados em Goiás. Em julho deste ano, já eram 975. Com isso, Goiás ocupa o 9º lugar no ranking nacional de crianças abrigadas depois do abandono ou da negligência familiar”.
Diante desta triste realidade, o que mais impressiona e deixa a todos/as indignados/as, é a insensibilidade, a indiferença e a omissão do Poder Público Estadual e Municipal. “Na contramão do aumento do número de usuários de crack no Estado, não há vagas para a internação de dependentes em clínicas psiquiátricas em Goiânia. Números do Pronto-Socorro Wassily Chuc - porta de entrada para o tratamento de dependentes químicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia - apontam que existem cerca de 300 pessoas aguardando na fila por uma vaga. O município conta com 130 leitos para internação”.
Esta situação dramática é constatada não só na capital, mas também nas cidades do interior. “O crack já esta inserido na maioria dos municípios goianos, onde também houve crescimento dos índices de violência e criminalidade, de falta de leitos para tratamento de dependentes e de desestruturação familiar causada pelo crack” (Ib., p. 4).
A questão dos dependentes de drogas, sobretudo do crack, é uma questão de saúde pública e - justamente por isso - deve ser tratada pelo Município e pelo Estado com absoluta prioridade, conforme reza a Constituição Federal. E, se for tratada com absoluta prioridade, nunca podem e nunca devem faltar verbas para a saúde pública, mesmo que faltem para outras obras, que, às vezes, não são urgentes e só servem para fins político-partidários, ou - o que é pior - para a prática da corrupção política, como o superfaturamento e o desvio de verbas.
Antes, porém, de ser uma questão de saúde pública, a questão de dependentes de drogas, sobretudo do crack, é uma questão política. O Poder Público - Municipal, Estadual e Federal - tem o dever (precisa tomar consciência disso) de investir prioritariamente em políticas públicas de qualidade que promovam as pessoas - sobretudo os jovens, os adolescentes e as crianças - suscitando nelas a autoestima e levando-as a descobrir o verdadeiro sentido da vida humana e de todas as formas de vida.
Infelizmente, muitos de nossos políticos e governantes - graças a Deus, não são todos - não estão preocupados com esta questão política e se servem despudoradamente da função pública para seus interesses pessoais.
Só cito um exemplo. No dia 13 deste mês recebi pela internet uma notícia, que diz textualmente: “Ontem, os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA. Para quem não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura, a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado - em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro, homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas... A imprensa foi censurada e está impedida de divulgar! Portanto, vamos usar a internet, para dar conhecimento aos outros 198.000.000 de brasileiros que os deputados federais traíram o povo”.
Que vergonha! Que descaramento! Não dá para entender tanta maracutaia! Infelizmente, muitos de nossos políticos acham que o dinheiro público não é de ninguém e todos podem meter a mão nele. Trata-se somente de aproveitar a oportunidade que os cargos públicos oferecem, de ser expertos e de chegar primeiro. Talvez, com o dinheiro da corrupção, por ser cultural e endêmica, daria para resolver a questão dos dependentes de drogas, sobretudo do crack.
Para começar a dar passos concretos no enfrentamento e na solução desta situação dramática, em primeiro lugar, precisa que o Congresso vote, com urgência e sem enrolamento, a regulamentação da emenda constitucional número 29, que estabelece critérios para os investimentos na saúde e determina um percentual mínimo de investimentos. Depois de aprovada a emenda, precisa que o Congresso crie mecanismos de cobranças para que os Municípios, os Estados e a União cumpriam o estabelecido e, se necessário, busquem fundos em projetos menos prioritários, enxugando despesas e, sobretudo, evitando desperdícios (Cf. Edson Rogatti. Por mais critérios para o investimento em saúde. Folha de S. Paulo, Opinião, 13/09/11, p. A3).
Em segundo lugar, precisa que o Congresso vote, também com urgência, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), para que os recursos obtidos sejam aplicados em políticas públicas de qualidade. O IGF é um imposto federal e somente a União tem competência para instituí-lo (Constituição Federal, art.153, VII). Embora o IGF esteja definido na Constituição, ainda não foi regulamentado por lei complementar e, portanto, ainda não pode ser cobrado. Em 2010, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que regulamenta o IGF, mas não há, por enquanto, data prevista para que o projeto seja encaminhado ao plenário. É uma questão de vontade política!

Em terceiro lugar, precisa que todos/as da sociedade civíl tomemos consciência que é necessário combater a corrupção política - seja em nível municipal, seja em nível .estadual, seja em nível federal - e que não podemos, por razões humanas e éticas, votar em candidatos corruptos. Só fazendo isso, criaremos as condições para uma outra sociedade possível.
Diário da Manhã,  Opinião Pública,  Goiânia, 17/09/11, p.5



Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

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