Fura-tetos x 403.634 famílias na extrema pobreza

 

No Estado de Goiás (nos outros Estados não deve ser muito diferente), com cerca de 7 milhões de habitantes:

1. De um lado, temos os “fura-tetos”, que usam todas as artimanhas possíveis para legalizar um salário acima do teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil): um verdadeiro roubo do dinheiro do Povo.

Na Assembleia Legislativa de Goiás - ALEGO - “começam a tramitar projetos para burlar teto salarial no TJ. As propostas estendem ao Judiciário a brecha aberta pelo Executivo, que criou verbas indenizatórias”, por lei estadual. Que Tribunal de Justiça é esse!?

Segundo Carlos França, presidente do TJ-GO, “o objetivo é adequar a natureza da retribuição por exercício de funções no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás”.

Na realidade, “o intuito é de entrar na esfera da lei estadual que criou verbas indenizatórias no Governo de Goiás, burlando o teto salarial do funcionalismo público ao custo de R$ 18,4 milhões anualmente”.

O TJ-GO, para legalizar a quantia de dinheiro dos salários que “furam o teto”, encontrou o caminho: essa quantia será considerada “verba indenizatória”. Pergunto: “Verba indenizatória” do que?

“Já estão na ALEGO também projetos do TCM e do TCE do mesmo teor” (O Popular, 28 de fevereiro de 2023, p. 7).

Hoje - dia 9 de março - com muita indignação, tomei conhecimento da notícia: “A Assembleia Legislativa de Goiás - ALEGO - aprovou nesta quinta-feira (dia 8), em primeira votação, os projetos de lei do Tribunal de Justiça de Goiás -TJ-GO, do Tribunal de Contas do Estado - TCE-GO e do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-GO, que aplicam aos seus servidores a brecha “fura-teto”, criada pelo Poder Executivo, por meio de lei aprovada na Casa em janeiro” (O Popular, 09/03/23, p. 6).

Os “fura-tetos” e os deputados estaduais que aprovaram, em primeira votação, esses projetos estão “fazendo farra” com o dinheiro, do Povo, sobretudo do Povo que passa fome. É vergonhoso! É uma crueldade que não tem limites!

Que descaramento! Que hipocrisia! Será que os “fura-tetos” e os deputados estaduais seus apoiadores, acham o salário de R$ 39,2 mil, um salário de fome? Ou - o que é pior - será que acham o Povo idiota!

Na realidade, trata-se da legalização de uma imoralidade, que é de uma iniquidade e perversidade diabólicas!

 2. De outro lado, temos “403.634 famílias em situação de extrema pobreza” (nas quais seus membros vivem com até 105 reais por mês) e “198.550 famílias em situação de pobreza”, num total de 602.184 famílias extremamente pobres ou pobres.

“Mesmo com os programas sociais vigentes, a fome grita em Goiás. Nos últimos dois anos a Central Única das Favelas - CUFA - atendeu cerca de 212 mil famílias”. “O que chega não é suficiente para atender a demanda” (O Popular, Ib., p. 11).

“A fome é um contratestemunho que não reconhece de forma prática a dignidade integral das pessoas, não considera a primazia do bem comum como o conjunto de todos os bens necessários para cada pessoa se realizar humanamente, além de gerar toda uma conjuntura que faz com que a pessoa em situação de fome esteja em menores condições de participação, como se fosse invisível, correndo o risco de reduzir a solidariedade ao assistencialismo que, embora ajude nos momentos mais agudos, não transforma efetivamente as estruturas de pecado” (CF 2023. Texto-Base, 7).

Por fim, lembremos as palavras do Papa Francisco: “Para a humanidade, a fome não é só uma tragédia, mas também uma vergonha” (Mensagem para os 75 anos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO).

Quem sabe os “fura-tetos” e seus apoiadores resolvem se converter, seguindo o exemplo de Zaqueu! Logo que Jesus entrou em sua casa, “Zaqueu ficou de pé, e disse ao Senhor: ‘A metade dos meus bens, Senhor, eu dou aos pobres; e, se roubei alguém, vou devolver quatro vezes mais’” (Lc 19,8).

Ah! Se os “ladrões de colarinho branco” de hoje devolvessem quatro vezes aquilo que roubam, com certeza ninguém passaria fome! Um dia chegaremos lá! Esperançar é preciso!

Quem sabe os “fura-tetos” e seus apoiadores resolvem se converter, seguindo o exemplo de Zaqueu! Logo que Jesus entrou em sua casa, “Zaqueu ficou de pé, e disse ao Senhor: ‘A metade dos meus bens, Senhor, eu dou aos pobres; e, se roubei alguém, vou devolver quatro vezes mais’” (Lc 19,8).

Ah! Se os “ladrões de colarinho branco” de hoje devolvessem quatro vezes aquilo que roubam, com certeza ninguém passaria fome! Um dia chegaremos lá! Esperançar é preciso!

 

ALEGO - Plenário

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 08 de março de 2023

Dia Internacional da Mulher

A Campanha da Fraternidade na Quaresma indica o caminho da conversão

No dia 22 de fevereiro - quarta-feira de Cinzas - a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou a Campanha da Fraternidade 2023, com o tema “Fraternidade e Fome” e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer!” (Mt 14,16).

De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em 2022 a insegurança alimentar grave atingia 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras. Depois de 10 anos, o Brasil voltou a figurar no Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU). 

É nessa situação de emergência que a CNBB assume, pela terceira vez, a realização de uma Campanha da Fraternidade voltada para a questão da fome. Como podemos dizer que somos irmãos e irmãs se muitos e muitas entre nós vivem em situação permanente de fome?

“Somos convocados a considerar a fome como referência para nossa reflexão e nosso propósito de conversão”. Frente ao sofrimento humano e - de maneira toda especial - ao “vergonhoso flagelo” da fome, não podemos ceder à cultura da indiferença (Texto-Base. Apresentação). A CF nos indica o caminho da conversão.

Lamentavelmente, a respeito da CF 2023, temos dois tipos de críticas:

1.Críticas sectárias e totalmente falsas de pessoas - que se dizem católicos e católicas e que - como afirma o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Romero Venâncio - “tem forte presença nas redes sociais e nas plataformas digitais. Organizam-se a partir de lives, cursos, palestras, divulgação e leituras de livros tradicionalistas internos ao catolicismo”.

Esses católicos e católicas “são radicalmente contra as resoluções pastorais do Concílio Vaticano II dos anos 60; são terminantemente contrários às resoluções das Conferências de Medellin (1968) e Puebla (1979) e sempre em oposição a CNBB no Brasil”.

Nas redes sociais assumiram “uma crítica virulenta e desonesta à Campanha da Fraternidade 2023” (https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/romero-venancio-extrema-direita-catolica-faz-critica-desonesta-a-campanha-da-fraternidade.html). Cuidado! São os fariseus de hoje!

2.Críticas baseadas numa visão teológica - consciente ou inconscientemente equivocada - de outros católicos e católicas - entre os quais temos também religiosos e religiosas, padres e bispos - que não aceitam a realização da Campanha da Fraternidade na Quaresma.

Dizem que a Quaresma é “o Tempo favorável para a conversão” e que, nesse Tempo, não devemos abordar outros assuntos.

Pergunto: o que é a conversão? Não é um processo de mudança de vida e de crescimento na vivência pessoal, comunitária e social da fraternidade? Na Quaresma, o destaque dado à fraternidade, a partir de situações históricas específicas - desumanas e antifraternas, como o “vergonhoso flagelo” da fome - não mostra “o que o pecado pode fazer quando não o enfrentamos? Por isso, a cada ano, recebemos um convite para viver a Quaresma à luz da Campanha da Fraternidade e viver a Campanha da Fraternidade em espírito de conversão pessoal, comunitária e social” (Texto-Base. Apresentação).

Objetivos permanentes da Campanha da Fraternidade:

• “DESPERTAR o espírito comunitário e cristão na busca do bem comum;

• EDUCAR para a vida em fraternidade;

• RENOVAR a consciência da responsabilidade de todos e todas pela ação evangelizadora, em vista de uma sociedade justa e solidária” (Texto-Base, 2).

 Objetivos da Campanha da Fraternidade 2023:

 Objetivo geral:

“SENSIBILIZAR a sociedade e a Igreja para enfrentarem o flagelo da fome, sofrido por uma multidão de Irmãos e Irmãs, por meio de compromissos que transformem esta realidade a partir do Evangelho de Jesus Cristo”.

Objetivos específicos - Do Texto-Base destaco três:

• “COMPREENDER a realidade da fome à luz da fé em Jesus Cristo;

• DESVELAR as causas estruturais da fome no Brasil;

• ESTIMULAR iniciativas de agricultura familiar (e comunitária) agroecológica”

          Acrescento três:

• DENUNCIAR a iniquidade e perversidade estrutural - legalizada e institucionalizada - do sistema capitalista neoliberal, que - diz o Papa Francisco - “exclui, degrada e mata”;

• CONSTRUIR - no respeito e na valorização das diferenças - a unidade de todas as Forças Sociais Populares (Sindicatos de Trabalhadores/as, Movimentos Populares, Comitês e Fóruns de Direitos Humanos e da Irmã Mãe Terra Nossa Casa Comum, e outras Organizações Populares);

• LUTAR unidos e unidas para dar os passos históricos possíveis na superação do Projeto Capitalista e na implantação do Projeto Popular (verdadeiramente socialista) de Sociedade.

Termino com o pedido da Oração da CF 2023: "Inspirai-nos o sonho de um MUNDO NOVO, de diálogo, justiça e paz".

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 03 de março de 2023

Sinodalidade: sejamos verdadeiros e verdadeiras!

 

“A verdade vos libertará” (Jo 8,32)

Como Comunidade de Irmãos e Irmãs, todos e todas -  na diversidade dos carismas (dons) e ministérios (serviços) - somos corresponsáveis pela vida e missão da Igreja no mundo de hoje.

Com o apoio e o incentivo do nosso irmão, o Papa Francisco - começamos em outubro de 2021 o caminho sinodal da 16ª Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos com o tema “Por uma Igreja sinodal: comunhão, participação e missão”. É um processo descentralizado de escuta e discernimento no âmbito de cada diocese, seguido de encontros regionais e continentais, que começou em outubro de 2021 com a previsão de terminar em outubro de 2023.

Posteriormente, por determinação do Papa Francisco - para dispor de um tempo maior dedicado à escuta e ao discernimento - o caminho sinodal foi prolongado por mais um ano, com a realização de duas sessões do Sínodo: a primeira de 4 a 29 de outubro de 2023 e a segunda em outubro de 2024.

Ora, para sermos verdadeiros e verdadeiras, precisamos reconhecer que essa experiência eclesial de sinodalidade, de “caminhar juntos”, é ainda parcial: diz respeito somente à apresentação e discussão de sugestões e propostas a serem enviadas à Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos.

Na Igreja que Jesus de Nazaré sonhou e quis, a sinodalidade deve ser vivida e praticada de maneira plena, participando também - com todos os direitos de membros da Igreja - da votação e aprovação das decisões finais a serem tomadas. A Igreja não é o Povo de Deus?

(Pedir que sejam dadas sugestões e apresentadas propostas sem poder participar - através da eleição de representantes do Povo de Deus - da votação e aprovação das decisões finais a serem tomadas, não deixa de ser - como se diz em italiano - uma “presa in giro” ou uma provocação).

Ora, para que a sinodalidade seja vivida de maneira plena em todos os níveis, precisamos: 

1. Voltar às fontes e acabar com a Igreja de classes

No Novo Testamento e nas primeiras Comunidades Cristãs, todos os discípulos e discípulas, seguidores e seguidoras de Jesus de Nazaré eram chamados de “santos e santas”, “eleitos e eleitas”, “irmãos e irmãs”. Não existia “leigo/a” e “clero”, não existia “laicato” e “hierarquia”, não existia “vida religiosa consagrada“.

(Aliás, o nome “vida religiosa consagrada” é impróprio. Todos e todas que praticam uma religião tem “vida religiosa”, e todos e todas que são batizados e batizadas têm - para nós cristãos e cristãs - “vida religiosa consagrada” (o Batismo é a maior consagração).

O nome da chamada “vida religiosa consagrada” deveria ser “vida cristã de particular consagração”, em resposta a um chamado pessoal de Deus para - na diversidade dos carismas - viver um “projeto de vida cristã radical”.

2. Repensar a Estrutura Social da Igreja e reelaborar a Teologia dos Ministérios a partir do binômio: Comunidade x Carismas e Ministérios

O Documento da CNBB “Missão e Ministérios dos Cristãos Leigos e Leigas” - 62/1999), afirma:  "Embora o Concílio Vaticano II tenha lançado as bases para uma compreensão da Estrutura Social da Igreja como Comunhão, essa estrutura continua ainda sendo pensada dentro do binômio clássico Hierarquia x Laicato”.

É, pois, a partir do binômio ‘Comunidade x Carismas e Ministérios’ que precisamos repensar toda a Estrutura Social da Igreja e reelaborar toda a Teologia dos Ministérios. É essa a perspectiva do Novo Testamento.

(Lamentavelmente, 17 anos depois, o Documento da CNBB “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade” - 105/2016, simplesmente “desconhece” e “desconsidera”, ao invés de retomá-la e aprofundá-la, essa parte do Documento anterior, que abre caminhos novos.  Reafirma e reforça o binômio “Hierarquia x Laicato” - uma Igreja de duas classes (na realidade, três: Hierarquia, Vida Religiosa Consagrada e Laicato) - que não tem nenhum fundamento bíblico.

3. Criar o Sínodo do Povo de Deus

A Assembleia Geral do Sínodo do Povo de Deus (e não do Sínodo dos Bispos) seria a última instância para a discussão, votação e aprovação das decisões finais. Mesmo que o Sínodo não seja um Parlamento, a democracia é uma mediação histórica necessária. Sem democracia não há verdadeira sinodalidade.

Ora, se a democracia é um valor humano e se ser cristão ou cristã é ser radicalmente ser humano, a Igreja também deveria ser uma Instituição radicalmente democrática e plenamente sinodal. Um dia, chegaremos lá! 

(Leia também: A questão da sinodalidade na Igreja, em:

http://freimarcos.blogspot.com/2022/02/a-questao-da-sinodalidade-na-igreja-1.html - 1ª parte
http://freimarcos.blogspot.com/2022/04/a-questao-da-sinodalidade-na-igreja-2.html - 2ª parte

ou também nos sites do IHU, Portal das CEBs, Caminheiro do Reino e outros)

Agora: Sínodo 2021 – 2024

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                                                                                                            Goiânia, 23 de fevereiro de 2023

Violações de Direitos Humanos em Goiás 2022

 

O Comitê Goiano Dom Tomás Balduino (do qual sou membro) realizou - de 11 a 16 deste mês de fevereiro - a 6ª Jornada de Direitos Humanos no Estado de Goiás (atividade integrante do centenário de nascimento de Dom Tomás: semeador de esperança). Tema: Terra, Causa Indígena e Direitos Humanos.

Foram realizadas as seguintes atividades:

• Encontro de Formação do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD/GO): Educação Popular e Direito à Cidade (na sede do Sindicato dos Trabalhadores/as dos Correios: SINTECT/GO);

• Encontro de Defensores Populares: fortalecimento, segurança e proteção (em uma chácara no município de Hidrolândia/GO);

• Visita a acampamentos ciganos para escuta e apoio (na cidade de Itumbiara/GO);
• Solenidade de entrega do 4º Prêmio Dom Tomás Balduino de Direitos Humanos em Jornalismo com homenagem a defensores/as de Direitos Humanos (no auditório da ADUFG: Sindicato da UFG);

• Análise de conjuntura brasileira e goiana: Democracia e Direitos Humanos - como ‘desbolsonarizar’ o Brasil (adiada para o dia 1º de março, por causa do falecimento do nosso companheiro e irmão Prof. Sílvio Costa);

• Apresentação do Relatório de Violações de Direitos Humanos em 2022 no Estado de Goiás (na Assembleia Legislativa de Goiás);

• Roda de conversa com lideranças indígenas do Estado de Goiás (no Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena/NTFSI da UFG).

As violações dos Direitos Humanos que compõem o Relatório dizem respeito aos Povos Ciganos de Goiás, Povos Indígenas de Goiás, Conflitos de Terra, Violência policial, População em situação de rua, Despejos forçados, LGBTQIA+, Liberdade de imprensa e Sistema prisional.

Por exemplo:

A respeito dos Povos Ciganos (1.435 famílias ou cerca de 5.740 pessoas das etnias Rom e Calon, em 35 municípios), o Relatório afirma: “A história oficial de Goiás registra o apagamento dos Povos Ciganos e não reconhece sua história e composição cultural, excluindo-os das estruturas destinadas a quem é cidadão e pode ter acesso a Direitos. Essa perspectiva gera nessas Comunidades uma visão que as situa em uma condição de exclusão permanente, sem nenhuma possibilidade de mobilidade, à margem da estrutura social”.

A respeito dos Povos Indígenas (8.533, sendo 8.019 na zona urbana e 514 na área rural), o Relatório constata: “O ano de 2022 foi marcado pelo contínuo processo de invisibilidade e violação dos Direitos dos Povos Indígenas em Goiás” (como, aliás, no Brasil inteiro). “A destruição dos biomas, a invasão de terras indígenas, a contaminação do solo e de rios são implementadas ou permitidas como um projeto de eliminação dos Povos Indígenas. Trata-se de uma visão excludente e homogênea sobre quem deve ser considerado ‘povo brasileiro’. Essa lógica perversa reproduz-se também no Estado de Goiás, onde predominantemente três Povos Indígenas - Iny Carajá, Avá Canoeiro e Tapuia - lutam para sobreviver e defender aquilo que lhes é mais sagrado: seus territórios e sua cultura”.

A respeito dos Conflitos de Terra, o Relatório declara que (entre outros) “em 2022, foram intensificados os ataques ao Acampamento Dom Tomás Balduino (MST), que possui 280 famílias vivendo em três áreas há seis anos nas fazendas Cangalha, Maltizaria e Porteirinha, no município de Formosa/GO”.

“As famílias produzem uma grande diversidade de alimentos orgânicos (...). Boa parte da produção é doada para populações urbanas em situação de pobreza, mas também é consumida pelas próprias famílias e comercializada no entorno do Acampamento”. Que testemunho bonito de solidariedade de irmãos e irmãs!

Em breve, o Relatório de Violações de Direitos Humanos em Goiás 2022 será disponibilizado nas redes sociais. Leia-o! É uma meditação!

Unidos e unidas na luta pelo Direitos Humanos, que é a luta por um Brasil Novo e um Mundo Novo! A vitória é e será nossa!

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 17 de fevereiro de 2023

“Verba indenizatória”: estratégia hipócrita e imoral

 

Na primeira página de “O Popular”, do dia 7 deste mês de fevereiro, deparamos com a manchete: “Tribunais pegam carona em lei que extrapola teto salarial”. O Jornal, comentando a manchete, afirma: “Proposta enviada à Assembleia permite que membros e servidores do TJ, TCE e TCM superem limite de R$ 39,2 mil, já que a lei transforma em “verba indenizatória” o que ultrapassar o teto. A estratégia foi utilizada pelo Executivo e é replicada em outros órgãos”.

Na página 4 - na reportagem de Marcos Carneiro - deparamos com outra manchete: “Brecha ‘fura teto’ deve ser ampliada a Tribunais”. Comentando, pois, a manchete, o Jornal declara: “Tribunal de Justiça e Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios apresentam projetos para pegar carona em lei aprovada pelo Executivo a fim de permitir salários acima do teto”.

No “O Popular” do dia seguinte (dia 8), na página 6 - numa nova reportagem do mesmo jornalista - deparamos com uma terceira manchete: “Órgãos extrapolam teto do funcionalismo em R$ 27,2 mi”. Comentando a manchete, o Jornal diz: “Vencimentos: Folhas de pagamento dos Tribunais de Justiça e de Contas, e do Ministério Público, mostram valores acima de R$ 100 mil em janeiro”.

Vejam só o “descaramento” do Tribunal de Justiça e Tribunais de Contas do Estado de Goiás e dos Municípios: “O Poder Judiciário goiano sempre cumpre com a legislação vigente em relação à remuneração de magistrados e servidores” (TJ-GO).

“Quanto aos pagamentos questionados, referem-se a um reduzido número de servidores e estão rigorosamente dentro da legalidade, referindo-se a parcelas de caráter indenizatório” (TCE-GO).

“Nenhum servidor ou membro recebe remuneração acima do teto constitucional”. “As verbas de natureza indenizatória não integram a remuneração” (TCM-GO).

Que verbas “de natureza indenizatória” são essas? Será que os Tribunais estão sendo indenizados por favorecer sorrateiramente a “legalização” e “institucionalização” do roubo que os poderosos praticam permanentemente na relação com os trabalhadores e trabalhadoras?

Que vergonha! Que cinismo! Que farisaísmo! Esses Tribunais estão dando um pontapé - perverso e cruel - no rosto dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham o salário mínimo (e muitas vezes, nem isso) ou estão desempregados e desempregadas, passando fome.

O Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, em outubro de 2022, apontou - somente no Brasil -  33,1 milhões de pessoas em situação de fome.

Pouco importa saber se há alguma brecha que possa justificar legalmente o crime desses Tribunais e Ministério Público. Independentemente de sua “legalidade” ou não, trata-se de uma imoralidade pública hipócrita e repugnante.

Como podemos acreditar na justiça de juízes e desembargadores, que fazem de tudo para legalizar e institucionalizar tamanha imoralidade? Com certeza, eles não estão preocupados com a questão dos Direitos Humanos e do Cuidado para com a Irmã Mãe Terra Nossa Casa Comum.

 

Deixo uma advertência: com a chamada “verba indenizatória” - legalizada e institucionalizada - juízes, desembargadores e promotores poderão ludibriar da justiça humana, mas não conseguirão ludibriar da justiça divina.

Termino com uma pergunta para a nossa reflexão: no mundo de hoje e, de modo particular, no Brasil - onde existem tantos trabalhadores e trabalhadoras, irmãos e irmãs nossos, passando fome - é justo, é ético (ou, moral), é humano, é cristão ganhar um salário mensal de mais de 100 mil reais?

S. Tomás de Aquino - no seu tempo - já dizia que “ninguém tem direito ao supérfluo, enquanto o outro (ou a outra) não tem o necessário”.

Graças a Deus, a Esperança nunca morre e o Amor nunca poderá se apagado. “As águas da torrente jamais poderão apagar o Amor, nem os rios afogá-lo. Quisesse alguém dar tudo o que tem para comprar o Amor... seria tratado com desprezo” (Ct 8,7).

“Amemo-nos uns aos outros, pois o Amor vem de Deus. E todo aquele que ama nasceu de Deus e conhece a Deus. Quem não ama, não conhece a Deus, porque Deus é Amor” (1Jo 4,7-8).

O Popular, 08/02/23, p. 6

https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/05/21/
o-que-e-fome-entenda-por-que-o-problema-ainda-existe-no-mundo.htm

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                                                                                                  Goiânia, 10 de fevereiro de 2023

Situação calamitosa dos Yanomamis

 

Um crime que clama por justiça

Dia 14 deste mês de janeiro, na audiência da Comissão externa da Câmara dos Deputados, Entidades indigenistas e socioambientais denunciaram uma “tragédia humanitária” em curso na Terra Indígena Yanomami. A área - que ocupa partes dos Estados de Roraima e Amazonas - é marcada por garimpo ilegal de ouro e cassiterita, violência sexual de mulheres e crianças, ameaças de morte e desestruturação dos postos de saúde.

“Lideranças indígenas fizeram relatos dramáticos da situação da Terra Yanomami, homologada desde 1992 e com cerca de 30 mil pessoas vivendo hoje em 363 aldeias em 9,6 milhões de hectares da Floresta Amazônica. A região é palco de desmatamento, destruição do leito dos rios, contaminação por mercúrio, aumento dos casos de malária, acirramento de conflitos e violência, perda da soberania alimentar e desnutrição infantil”.

Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), citou o caso da Comunidade Homoxi para mostrar o avanço do garimpo ilegal sobre área que deveria estar protegida. “A Comunidade e o garimpo ficam muito próximos e, por isso, as nossas crianças estão tomando água contaminada por mercúrio, 615 yanomamis foram ameaçados de morte, os garimpeiros tomaram conta do Posto de Saúde Yanomami. A Terra Yanomami e (as margens do rio) Uraricoera estão virando quase cidades, com cantinas e prostituição entre os garimpeiros ilegais”.

Júlio Rodrigues, presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana, ressaltou o impacto da violência na desestruturação comunitária dos Yanomami.

“Os jovens estão ficando mais agressivos por conta de ingerir bebidas alcoólicas e drogas. Não querem mais ficar nas Comunidades. As mulheres estão ficando cada vez mais com medo e não conseguem mais ir para a roça depois que aconteceram muitos abusos sexuais pelos garimpeiros. É difícil viver”.

A audiência contou também com a presença de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que reclamaram da ausência de soluções mesmo diante de cobranças internacionais às autoridades brasileiras.

Dia 23 deste mesmo mês, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) destacaram o cenário desumano verificado no território Yanomami e alertaram que a ausência de ações concretas para frear a tragédia humanitária em curso poderia resultar na futura responsabilização internacional do Estado brasileiro pelo genocídio da população indígena.

Segundo Estevão Senra, geógrafo e analista do Instituto Socioambiental (ISA), até abril de 2022, havia 4 mil hectares impactados pelo garimpo ilegal dentro da terra indígena e mais de 40 pistas clandestinas a serviço de garimpeiros e narcotraficantes.

Em 2021 - continua ele - a região registrou quase 50% dos casos de malária do País e atualmente existem cerca de 3 mil crianças com déficit nutricional. "Hoje, a Terra Indígena Yanomami é palco de uma das maiores tragédias humanitárias que estão ocorrendo no Brasil. Os dois vetores principais dessa crise são o avanço do garimpo ilegal e a má gestão do distrito sanitário, que se entrelaçam e vão se realimentando".

Infelizmente, o genocida Bolsonaro e seu Governo - de uma insensibilidade humana cruel e diabólica - não deram a mínima atenção. Ao contrário, debocharam da situação e - em manifestações sociais de apoiadores - esbanjaram ostensivamente dinheiro público, que é do povo trabalhador.

Fizeram, ainda, declarações preconceituosas e mentirosas sobre os indígenas, facilitando a entrada de garimpeiros na região. Os Yanomamis são alvos de violentos e frequentes conflitos com os garimpeiros.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, “570 crianças yanomamis morreram por contaminação de mercúrio, desnutrição e fome, devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região".

Em 2022, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou um documento para denunciar o incentivo de ações ilegais por parte de garimpeiros e para examinar o impacto do garimpo e a contaminação de mercúrio pela gestão Bolsonaro, que - maldosamente - omitiu dados sobre as mortes de indígenas, cujo número aumentou assustadoramente a partir de 2019, quando começou o governo do ex-presidente.

(Fonte: https://www.camara.leg.br -14/07/22 e https://noticias.uol.com.br - 23/01/23)

Por fim, faço, encarecidamente, dois pedidos ao presidente Lula e ao seu Governo, que espero seja realmente “popular”: do lado dos Pobres, Excluídos e Descartados do Sistema Capitalista Neoliberal, um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida, 385), estruturalmente perverso, desumano e antiético.

1º Pedido: que a situação calamitosa dos Yanomamis seja enfrentada e resolvida em caráter de “urgência urgentíssima”.

2º Pedido: que o genocida ex-presidente Bolsonaro e os membros de seu governo (melhor: desgoverno), responsáveis diretos por essa situação calamitosa, sejam - o quanto antes - processados e julgados.

Providências já! Justiça já!

                                                                         Dário Kopenawa e a deputada Joenia Wapichana

Indígena yanomami acompanha agentes do Ibama

durante operação contra garimpo ilegal na floresta amazônica

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 27 de janeiro de 2023

Invasão criminosa dos Três Poderes

 

A solidariedade nacional e internacional

fortaleceu o novo Governo

Como foi amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais, manifestantes criminosos - golpistas, terroristas, nazistas, fascistas e apoiadores do genocida ex-presidente Jair Bolsonaro, vindos do Brasil inteiro - invadiram neste domingo (8) o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Prédios públicos foram vandalizados e obras de arte, de valor inestimável, depredadas.

A situação foi controlada no início da noite com cerca de 300 pessoas presas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança do DF e, posteriormente, se encontrou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após os atos de vandalismo, as pessoas presas eram cerca de 1.500.

O ministro do STF Alexandre de Moraes afastou - pelo prazo de 90 dias - o governador do DF, Ibaneis Rocha por “conduta dolosamente omissiva”, dizendo que o governador “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ - mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados - como também  ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas” (https://www.cnnbrasil.com.br). O Senado e a Câmara aprovaram a intervenção.

Segunda-feira (9), os governadores foram à Brasília em solidariedade ao novo Governo Federal do presidente Lula e em defesa da democracia; nas capitais e em muitas outras cidades do Brasil aconteceram grandes manifestações com o mesmo objetivo.

Os criminosos - executores e mandantes (que sempre se apresentam como “pessoas de bem”) -  responsáveis por esses atos terroristas devem ser julgados e condenados sem nenhuma anistia, e obrigados a arcar com os gastos da recuperação dos danos provocados aos prédios públicos e da restauração das obras de arte.

Diante desses fatos, faço duas reflexões: 

• A primeira, a respeito dos próprios fatos, que são de uma perversidade inconcebível. Como podem existir - em pleno século XXI - lideranças nazistas e fascistas que - com suas organizações -  defendem a ditadura e são declaradamente contra a democracia? Não dá para entender! É muito atraso!

E ainda: Como conseguem essas lideranças enganar e ludibriar muitos trabalhadores e trabalhadoras, pobres, oprimidos e explorados? Só podem ser pessoas de uma maldade que não tem limite, pessoas diabólicas (os demônios de hoje).

•  A segunda, a respeito do ensinamento que podemos tirar dessa invasão terrorista. Ela nos mostra claramente a necessidade de retomar e fortalecer o trabalho de base nos Movimentos Sociais Populares, nos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras e nas Comunidades.

A nossa democracia é ainda muito frágil. Precisamos defendê-la e fortalecê-la para que se torne na prática (e não só na teoria) “o Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo” (Abraham Lincoln).

Na posse, Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de 8 pessoas, representantes do Povo: Aline - catadora de materiais recicláveis (que entregou a faixa presidencial ao presidente), Raoni - líder indígena, Francisco Carlos - criança atleta, Ivan - pessoa com deficiência, Murilo Jesus - professor, Jucimara - cozinheira, Flávio - artesão e Weslley - metalúrgico.

Com esse gesto - de extraordinário simbolismo - o presidente Lula assumiu o compromisso de governar com o Povo em contato direto e permanente com o trabalho de base dos Movimentos Sociais Populares, dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras e das Comunidades.

Espero que o Governo Lula seja realmente um Governo Popular (socialista no verdadeiro sentido da palavra): um Governo que sabe dialogar com todos e com todas, mas que mostra de maneira clara que tem lado, o lado dos trabalhadores e trabalhadoras, o lado dos Pobres (empobrecidos, marginalizados, oprimidos, explorados e descartados).

Para os cristãos e cristãs esse é o lado de Jesus de Nazaré, esse é o caminho que Ele escolheu. Todos e todas somos convidados e convidadas a entrar nesse caminho.

Um outro Brasil é possível e necessário: um Brasil estruturalmente novo, justo e igualitário; um Brasil de irmãos e irmãs, onde todos e todas tenham condições de vida digna e sejam felizes. À luz da fé, é o Reino de Deus acontecendo no Brasil e no mundo. A luta continua! A esperança nunca morre!

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 11 de janeiro de 2023

https://www.ihu.unisinos.br/625504-invasao-criminosa-dos-tres-poderes