O novo Conselho de Ética do Senado: um deboche público

O Conselho de Ética (?) do Senado foi criado em 1993 com o objetivo de zelar pela conduta dos 81 senadores e ganhou, muitas vezes, as páginas do noticiário por causa dos casos de processos que, levados até ele, foram simplesmente arquivados. Só contra o presidente do Senado José Sarney foram arquivadas 11 acusações. Em 2009, a oposição, insatisfeita com as absolvições de Sarney, deixou o órgão como protesto. Depois de dois anos, o Conselho de Ética do Senado - formado por 15 titulares e 15 suplentes – reiniciou, no dia 27 de abril/11, suas atividades (cf. www.r7.com - 16/05/11).

“Novo Conselho de Ética tem Renan e aliados de Sarney” (Folha de S. Paulo, 27/04/11, p. A4, manchete), que são 13 senadores, incluindo o presidente do colegiado João Alberto Souza (PMDB-MA).

Vejam até onde chega o descaramento, ou, em outras palavras, a pouca vergonha deslavada da maioria dos nossos senadores. Reparem a composição do novo Conselho de Ética. Renan Calheiros foi eleito membro titular do órgão, “depois de responder a cinco processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado”. Juntamente com Renan, “foram escolhidos para compor o colegiado outros 14 senadores - grande parte com processos na Justiça”. Para presidir o Conselho, foi eleito no dia 27/04, com 14 votos dos 15 senadores presentes, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que é amigo de Renan e do presidente do Senado José Sarney. “Fiel aliado dos Sarney, governou o Estado em1990 quando uma lei estadual doou um prédio histórico à família do presidente do Senado”. Apesar disso, com a maior cara de pau, promete independência (imaginem que independência!). “O conselho é cortar na própria carne”, diz ele. “Já estou preparado, exerci o cargo duas vezes”.

Continua o elenco dos senadores “éticos”. A vice-presidência do Conselho é ocupada por Gim Argello (PTB-DF), “investigado em inquérito que está no STF (Supremo Tribunal Federal) por ter alugado computadores com valor superfaturado quando era deputado distrital em Brasília”. São também membros do novo Conselho de Ética do Senado Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR). Valdir Raupp “foi acusado de desvio de recursos quando era governador de Rondônia, entre 1995 e 1998. Responde a processo na Justiça”. Romero Jucá, “em 2005, renunciou ao cargo de ministro da Previdência após suspeitas de que usou fazendas inexistentes como garantia para empréstimos” (Folha de São Paulo, ib.).

Resumindo: “Dos 15 titulares do Conselho, oito respondem a inquéritos ou a processos no Supremo Tribunal Federal. Destes, o campeão é Renan Calheiros (PMDB-AL), cinco vezes processado por quebra de decoro parlamentar. Lembram-se de quando ele foi forçado a renunciar à presidência do Senado justamente para escapar de ser cassado por quebra de decoro parlamentar. Para agravar a situação de absurdo, alguns desses senadores também já foram objeto de mais de um processo no próprio Conselho de Ética. E novamente Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, é o campeão, com cinco representações” (www.atarde.com.br – 16/05/11).

Mas que Conselho de Ética (?) o Senado tem! Trata-se de uma verdadeira afronta aos eleitores! Será que os nossos senadores acham que o povo é bobo? É realmente o cúmulo do absurdo! Como estamos longe de uma prática política ética!

“Vemos com preocupação o acelerado avanço de diversas formas de regressão autoritária por via democrática que, em certas ocasiões, resultam em regimes de corte neopopulista. Isso indica que não basta uma democracia puramente formal (...), mas é necessária uma democracia participativa e baseada na promoção e respeito dos direitos humanos. Uma democracia sem valores (...) torna-se facilmente ditadura e termina traindo o povo” (Documento de Aparecida - DA, 74).

Por isso, precisamos “apoiar a participação da sociedade civil para a reorientação e consequente reabilitação ética da política” (DA, 406a), como, por exemplo, a criação de instrumentos de controle externo. “Pensemos em quão necessária é a integridade moral nos políticos” (DA, 507) Uma outra prática política é possível e necessária. Lutemos por ela.

                   Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 21/05/11, p. 3 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)

Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos

(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)

Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia

Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br