segunda-feira, 28 de maio de 2012

O caso do mensalão: até quando ficará impune?

No meu artigo “A máscara rachou e a corrupção vazou” do final do mês de abril deste ano de 2012 (publicado no Diário da Manhã e divulgado em vários sites na internet), depois de falar do escândalo Carlinhos Cachoeira, procurei mostrar que os casos de corrupção são simples vazamentos de um sistema socioeconômico, político, ecológico e cultural corrupto. A corrupção não é só pontual, mas é sobretudo sistêmica e estrutural. Por isso, precisamos combater os casos de corrupção e, ao mesmo tempo, abrir caminhos novos para a superação desse sistema corrupto, iníquo, desumano e antiético (Leia o artigo: no DM, Opinião Pública, Goiânia, 28/04/12, p. 02 ou nos links: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=66456 e http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7090:politi). No presente escrito, quero retomar o caso do mensalão, que é um velho vazamento do sistema corrupto em que vivemos e que - parece - caiu no esquecimento. Assistimos hoje ao cúmulo do oportunismo e da hipocrisia: diversos políticos dão apoio à apuração do caso de corrupção Carlinhos Cachoeira para encobrir ou esquecer o caso de corrupção do mensalão. Precisamos combater toda e qualquer prática de corrupção, venha de onde vier, doe a quem doer. O escândalo do mensalão ou o "esquema de compra de votos de parlamentares" é a maior crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005/2006. Em que consiste esse escândalo? “Em 14 de maio de 2005, foi divulgada pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que, para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios. Na negociação estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública”. Segundo Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, à época procurador-geral da República, “na denúncia que apresentou e que foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson - então Presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público estava focado em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo - revelou detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada ‘base aliada do governo’ recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como ‘mensalão’”. O neologismo ‘mensalão’ foi popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, numa entrevista sobre o escândalo, que repercutiu nacional e internacionalmente. Ele “é uma variante da palavra ‘mensalidade’, usada para se referir a uma suposta ‘mesada’ paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal”. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou - entre 22 a 27 de agosto de 2007 - o julgamento das 38 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, em 11 de abril de 2006. “O tribunal recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça, para, posteriormente, serem julgados pelo tribunal”. Durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, foi descoberto, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. “Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazônia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a Polícia Federal, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity” (http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=14162:mensalao-historia-do-maior-escandalo-no-brasil&catid=59:institucional&Itemid=7=3 - 06/04/11). Nas alegações finais do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirma que, no caso do mensalão, "trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”. "No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida (...), a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada". O mensalão é considerado, por muitos, o maior escândalo ou um dos maiores escândalos de corrupção política da história do Brasil. Ficam as perguntas: Por que em sete anos o escândalo do mensalão ainda não foi julgado? Por que tanta demora? Quais os interesses que estão por trás dessa demora? Têm razões suficientes para levantar muitas suspeitas. Segundo noticiou a imprensa, no processo do mensalão, o crime de formação de quadrilha prescreveu em agosto/11. Ora, na denúncia do Ministério Público, aceita pelo STF, o crime de formação de quadrilha é citado mais de 50 vezes e é visto como uma espécie de ação central do esquema de corrupção. Infelizmente - embora entre os 38 réus do processo, 22 respondam por formação de quadrilha - por ter o crime prescrito, nenhum dos 'mensaleiros' poderá ser condenado. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa tomar consciência que protelar o julgamento de uma prática de corrupção, é outra corrupção. Enfim, depois de tanta demora, que - a meu ver - denota (talvez por covardia) omissão e conivência, no dia 9 de maio/12, o STF começou oficialmente a organizar o julgamento do processo do mensalão, que (reparem) ainda não tem data para iniciar (Cf. Folha de S. Paulo, 10/05/12, p. A4). Uma outra prática política é possível e necessária. Lutemos para que ela aconteça em nossa sociedade. http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120518&p=23 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=67048 http://correiodobrasil.com.br/o-caso-do-mensalao-ate-quando-ficara-impune/454326/ http://telefonicabrasil.net.br/?p=49313 http://vejabrasil.org/?p=97890 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) Prof. de Filosofia da UFG aposentado Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO) Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

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A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos