quinta-feira, 23 de julho de 2015

Não à “terceirização” ou à “militarização” da Educação Pública

Lendo a matéria “Além de terceirizar escolas, Marconi quer ampliar colégios militares” (O Popular, 24/06/15, p. 2), fiquei abismado. Pergunto: qual é a visão que o governador tem de educação pública? Realmente, não dá para entender?
“O governador Marconi Perillo (PSDB) - diz o Jornal - confirma que pretende iniciar a terceirização da gestão das escolas públicas estaduais a partir de agosto, assim que o Estado definir qual é o modelo a ser implantado, se Parceria Público-Privada (PPP) ou Organização Social (OS)”.
Com total despudor, ele afirma: “não vou abrir mão do foco de promover mudanças e melhorias na educação pública. Devemos publicar em agosto o primeiro chamamento público para o setor privado participar da gestão, inicialmente pelas escolas de Águas Lindas”.
Segundo o Popular, a respeito da terceirização, há uma divergência entre a fala do governador Marconi Perillo e a da secretária da Educação Raquel Teixeira. Enquanto o primeiro diz que irá iniciar a terceirização das escolas estaduais, assim que o Estado definir o modelo a ser implantado (PPP ou OS), a segunda (que - por ser professora universitária - parecia entender algo de educação, mas que na realidade está decepcionando a todos/as) afirma que o modelo de terceirização das escolas estaduais será via Parceria Publico-Privada (PPP). Embora - para quem defende uma educação pública de qualidade - isso seja secundário, pergunto: o modelo que o governo pretende implantar ainda vai ser definido ou já está definido?
O Jornal acrescenta: “entretanto, o governo já estuda alternativa para regiões ou cidades onde houver dificuldades para a terceirização: ampliar os colégios militares”.
Educadores e educadoras, pasmem! Marconi Perillo afirma: que aumentar o número de colégios militares “é uma demanda da maioria da população goiana. Várias cidades nos pedem mais colégios militares que, é bom frisar, tiveram as melhores notas no último IDEB, por conta da disciplina e da hierarquia, além da qualidade de ensino”.
Uma das duas: ou o governador não entende nada de educação pública, ou usa de má fé. Que disciplina e hierarquia é essa que o governador defende? Tem-se a impressão que ele estudou numa escola da época da ditadura ou da época do fascismo, nas quais predominava o pensamento único e quem ousasse pensar de maneira diferente era preso como subversivo.
Reparem! Sempre segundo o Popular, “existem 19 colégios militares em Goiás e a Assembleia aprovou neste ano projetos para a criação de mais 24 unidades”. Que absurdo! Para Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP e atual ministro da Educação, a militarização das escolas públicas indica a falência do sistema de ensino brasileiro. “Em um período fundamental de formação, ao invés de educar, você adestra e disciplina. O que o governo de Goiás está fazendo é renunciar à formação dos sujeitos”.
Segundo Rafael Custódio, advogado e coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, “escolas militarizadas podem deixar pouquíssimos espaços de discussão, de divergência e até de tolerância para que seus alunos possam se manifestar como bem entenderem. Acho que devemos nos perguntar se queremos escolas que criem cidadãos de fato, não apenas cumpridores de ordens” (http://portal.aprendiz.uol.com.br/arquivo/2014/02/26/educacao-sitiada-escolas-a-servico-da-militarizacao-das-cidades/).
Para onde a educação pública está andando? Por que será que o governador Marconi Perillo quer militarizar as escolas? Será que ele pretende militarizar também a sociedade como um todo e transformá-la num grande batalhão de militares?
Diante dessa visão de educação pública (que é muito preocupante) e da situação em que ela se encontra atualmente, torna-se necessário fazer alguns questionamentos críticos.
1.    A educação pública - segundo a Constituição Federal - é direito de todos/as e dever do Estado. Por que o Governo não assume com responsabilidade a sua obrigação e não contrata, por concurso público, educadores/as preparados, capacitados e competentes para a cogestão (ou seja, a gestão democrática, com a participação de todos/as) das escolas públicas? Por que o Governo lava as mãos, se omite e quer terceirizar a educação pública? Terceirizar não é uma forma disfarçada e camuflada de privatizar? Não é usar o dinheiro público para enriquecer empresas privadas (que se escondem atrás de nomes bonitos como OS ou PPP) e tirar benefícios adquiridos dos trabalhadores/as em educação? Terceirizar a educação não é pois, a confirmação da incapacidade do governo de gerir os serviços públicos essenciais?
2.    A função dos militares (é com respeito que falo isso) não é cuidar da escola pública. Multiplicar os colégios militares, ou seja, militarizar as escolas não é um grave desvirtuamento da função dos militares e da própria educação pública? De que disciplina e hierarquia o governador fala? Será que ele está auspiciando a volta da ditadura civil e militar? Ter as melhores notas “por conta da disciplina e da hierarquia” não é sempre sinal de educação de qualidade. Que sociedade queremos? Uma sociedade militarizada, autoritária e ditatorial?
3.    Ao contrário, educar é suscitar (ou despertar) no educando/a todas suas possibilidades de realização humana. É um processo de dentro para fora e não de fora para dentro. O educador/a tem o papel de desencadear esse processo e ser o orientador-mediador entre o conhecimento e o educando/a. Em todo o processo, porém, o educando/a é sempre sujeito de sua própria educação e não objeto. De alguma forma, todos/as somos, ao mesmo tempo, educadores/as e educandos/as. Ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho. Os seres humanos se educam entre si (em comunhão). Portanto, senhor governador, educar não é domesticar, adestrar, subjugar, dominar e enquadrar o educando/a (educação domesticadora). Educar não é depositar conhecimentos na cabeça do educando/a, como se fosse um caixa de banco (educação bancária).
4.    Quem sabe, um pouco de estudo da pedagogia do grande filósofo da educação brasileiro, Paulo Freire, não ajudaria o governador Marconi Perillo e outros governantes a ter uma outra visão de educação pública e a mudar de atitude? Por que será que esse grande pensador - que defende uma educação libertadora - é muito valorizado em outros países e quase totalmente desconhecido no Brasil? Não é esse um sinal evidente de uma sociedade autoritária e opressora?
5.    Enfim, faço um apelo: educadores e educadoras, lutem - de modo organizado e com firmeza - contra essa iniciativa do governador Marconi Perillo de terceirizar ou militarizar a educação pública. Ela é uma iniciativa que se apresenta como moderna, mas que na realidade é retrógrada, conservadora, reacionária e pretende acabar com a educação publica!
Diga não à ”terceirização” ou à “militarização” da educação pública!

Diga sim à educação pública de qualidade para todos e para todas, sem enganação!




Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
                                                                              Goiânia, 08 de julho de 2015

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