O julgamento do "mensalão" no STF

O chamado “mensalão” é o esquema de compra de votos (de apoio político) de parlamentares com dinheiro público e de lavagem de dinheiro, que é considerado o maior escândalo do governo Lula, em 2005/2006. Na acusação dos réus do mensalão no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o esquema funcionava "entre quatro paredes" do palácio presidencial e pediu a prisão imediata de eventuais condenados. "Quando falo de quatro paredes, falo das paredes da Casa Civil, de algo que transcorria dentro do palácio da Presidência da República". O chefe do Ministério Público Federal disse ter sofrido intimidações e "ataques grosseiros" após entregar suas alegações finais. "Houve tentativa de constrangimento e intimidação do procurador-geral da República, o que jamais havia ocorrido, o que mostra que nós temos uma quadrilha extremamente arrogante." Gurgel pediu aos ministros do STF que a corte estabeleça um "paradigma histórico". "(Peço) desde já a expedição dos mandatos de prisão cabíveis imediatamente após a realização do julgamento". Gurgel considerou "risível" o discurso de que o mensalão não passou de um "delírio". "Jamais um delírio foi tão solidamente (...) documentado e provado". E repetiu que trata-se do mais "atrevido" e "escandaloso" esquema de corrupção do Brasil. O procurador-geral apontou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o mentor da quadrilha. Dedicou 25 minutos das quase 5 horas de discurso a Dirceu, e disse que "a prova é contundente contra o ex-ministro. Procurou também justificar a ausência de provas documentais da ação de Dirceu, alegada pela defesa. "O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de `laranjas'. A prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias, mas essencialmente da prova testemunhal". Gurgel deu uma ênfase especial aos repasses de dinheiro a deputados em épocas de votações importantes no Congresso, como as reformas tributária e previdenciária, ocorridas entre setembro e dezembro de 2003. Dos 38 réus, o procurador-geral pediu a absolvição por falta de provas do ex-ministro Luiz Gushiken e do assessor partidário Antônio Lamas (Cf. Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Rubens Valente. Mensalão - o julgamento. Folha de S. Paulo, 04/08/12, p. A4). E ainda: o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, responsável pela denúncia do mensalão no STF, afirma que, tanto na denúncia quanto nas alegações finais do Ministério Público, existem evidências "certas e determinadas" da compra de apoio político. "Não há dúvida nenhuma quanto a isso". O Ministério Público Federal considera o mensalão o mais "atrevido" escândalo de corrupção do país e apresenta as provas sobre a existência de uma "sofisticada quadrilha". Souza rejeita a tese de que houve caixa dois. "A convicção do Ministério Público é que não foi caixa dois". "Toda aquela movimentação financeira, pagamentos na calada da noite, às escondidas, em dinheiro vivo, à margem do sistema bancário, revela algo ilícito que não poderia ser à luz do dia". Souza afirma que o Ministério Público foi justo na acusação e cauteloso em todo o processo (Cf. Márcio Falcão. Mensalão - o julgamento. Folha de S. Paulo, 10/08/12, p. A4). Os advogados de defesa dos réus tentam desqualificar o mensalão. Alguns, como Márcio Thomaz Bastos (que foi chamado o “deus” dos criminalistas) e outros, são crimininalistas famosos e de muita experiência. Recebem honorários astronômicos e não se importam se o dinheiro tem origem em práticas de corrupção ou não. Com oportunismo descarado, sem nenhuma preocupação com a verdade e com a ética, usam todos os artifícios jurídicos possíveis para conseguir absolver seus clientes, mesmo sabendo que são culpados. Por razões venais jogam, sem nenhum escrúpolo, sua dignidade humana no lixo. Trata-se realmente de uma prática repugnante. É verdade que todo ser humano, mesmo o maior criminoso, tem direito à defesa, mas sempre dentro de critérios baseados na justiça. "Não podemos ser justos se não formos humanos" (Vauvenarques, Luc de Clapiers). No dia 18 de maio do corrente ano, escrevi um artigo com o título: O caso do mensalão: até quando ficará impune? (Veja nos sites: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120518&p=23; http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=67048 e outros) Para manter a impunidade usam-se diversas artimanhas. Cito só algumas, amplamente divulgadas na imprensa: - A artimanha de gerar incertezas e dúvidas sobre a existência do mensalão, dizendo que se trata de um “delírio” e que o mensalão não existiu; - A artimanha de retardar a ação judicial com recursos processuais, para que o julgamento não acabe antes das eleições municipais de 7 de outubro, evitando, assim, o desgaste e o dano que eventuais condenações poderiam causar nos partidos políticos envolvidos; - A artimanha de caracterizar a distribuição de dinheiro do mensalão como mera caixa dois, uma infração menor do ponto de vista legal; - A artimanha de usar todos os meios para não perder os clientes endinheirados; - A artimanha de querer salvar a qualquer custo a imagem dos partidos políticos envolvidos no mensalão, decorrente do julgamento (“quem não deve, não teme”); - A artimanha de acompanhar o julgamento de forma discreta, visando “fechar o capítulo”; - A artimanha de pedir aos partidos políticos, envolvidos no mensalão, para manter a aparência de calma; - A artimanha de fazer o possível para que a pauta dos telejornais não seja concentrada no julgamento do mensalão; - A artimanha de desqualificar as provas sobre a existência de uma “sofisticada quadrilha”; - A artimanha de dizer que a acusação é desprovida de provas; - A artimanha de elogiar os advogados de defesa dos réus do mensalão. Infelizmente o STF é - parece - muito dividido: alguns ministros pró-condenação e outros pró-absolvição. “O julgamento assemelha-se a uma competição eleitoral, com dois partidos disputando uma vaga: a de fazer justiça” (Joaquim Falcão. Quem tem razão, Barbosa ou Lewandowski? Folha de S. Paulo, 19/08/12, p. A4). A sociedade espera que o STF julgue os réus do mensalão com isenção e com justiça, tendo como único critério de julgamento a verdade dos fatos. Inclusive, os culpados devem ser punidos e obrigados a devolver aos cofres públicos o dinheiro subtraído ilicitamente. Caso isso não aconteça, o STF ficará totalmente desmoralizado frente à opinião pública. "Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente" (Sócrates). "Não procure tornar-se juiz se não tiver força para eliminar a injustiça. Do contrário, você se acovardaria diante de um poderoso e mancharia a sua própria integridade" (Eclo 7,6). Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 03/09/12, p. 02 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120903&p=21 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70042 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Frei Humberto: 60 anos a sérviço do Povo de Deus

Frei Humberto Pereira de Almeida nasceu em 22 de julho de 1924, em Santa Cruz do Rio Pardo - SP. Muito jovem ainda entrou na Vida Religiosa. Depois do ano de Noviciado, fez a Primeira Profissão na Ordem dos Frades Pregadores (Dominicanos) em 11 de fevereiro de 1947. Estudou filosofia e teologia em Bolonha, Itália. Ordenou-se Padre na mesma cidade, em 6 de julho de 1952, pela imposição das mãos do Cardeal-Arcebispo de Bolonha, Dom Giacomo Lercaro, um homem que teve uma atuação de destaque no Concílio Vaticano II, sobretudo na área da renovação litúrgica. No dia 6 de julho do corrente ano, Frei Humberto completou 60 anos de Padre (de Ordenação Presbiteral) e comemorou suas Bodas de Diamante Sacerdotais com uma Solene Celebração Eucarística, às 19h, na Comunidade Paroquial São Judas Tadeu, Setor Coimbra, em Goiânia, onde Frei Humberto foi Pároco por diversos anos e onde continua servindo com dedicação e amor até hoje. Houve uma numerosa participação dos paroquianos, que mostra o quanto Frei Humberto é querido. Estiveram presentes Irmãos Dominicanos (entre os quais, Dom Frei Celso Pereira de Almeida, irmão do homenageado e Frei Edmilson de Oliveira, Prior Provincial da Província Frei Bartolomeu de Las Casas), Irmãs Dominicanas das Congregações que atuam em Goiânia, muitos parentes e amigos do Frei Humberto, Dom Washington, arcebispo de Goiânia, Dom Antônio, arcebispo emérito de Goiânia, Dom Carmelo, bispo de São Luis de Montes Belos e alguns padres amigos da Arquidiocese de Goiânia. Foi uma Celebração de ação de graças pela vida do Frei Humberto, presidida por ele mesmo. Depois da Celebração, Frei Humberto, comovido e emocionado, recebeu os cumprimentos do povo no Salão São Domingos e participou de uma bonita e calorosa confraternização. Durante sua longa caminhada na Ordem Dominicana, Frei Humberto - sempre muito estimado entre seus Irmãos Dominicanos - desempenhou diversas vezes funções de coordenação. Nestes últimos anos, foi Prior (Coordenador) do Convento dos Frades Dominicanos em Goiânia e atualmente é Vice-Prior do mesmo Convento, Vice-Provincial dos Frades Dominicanos do Brasil e Promotor do Rosário na Província. Frei Humberto viveu intensamente o carisma da Ordem dos Pregadores (Ordem Dominicana), dedicou toda sua vida ao serviço da Igreja, na Pastoral. Foi Pároco por várias vezes, fundou - com um Grupo de Casais - o ENCASA (Encontro de Casais) da Paróquia São Judas Tadeu, em Goiânia e adquiriu uma vasta experiência na Pastoral Familiar. Terminada a Celebração, em frente ao Salão São Domingos, foi descerrada uma placa comemorativa que diz: “Ao Frei Humberto Pereira de Almeida. O ENCASA ao ensejo da comemoração dos seus 60 anos de intensa atividade sacerdotal, manifesta o seu mais profundo reconhecimento pela sua fecunda mensagem espiritual, tornando-se um verdadeiro arauto da evangelização da família, notadamente na consolidação do ENCONTRO DE CASAIS da Paróquia São Judas Tadeu. Goiânia, 06 de julho de 2012”. Frei Humberto foi também presidente da CRB - Regional de Goiânia, por 5 anos e sub-secretário da CNBB - Regional Centro Oeste, por 11 anos. A partir de sua rica experiência de vida como Religioso Dominicano e como Padre na Pastoral, Frei Humberto escreveu os livros: A Igreja em construção (Max Gráfica e Editora Ltda.), em 2001; O Sacerdócio e sua história (Editora Ave Maria), em 2007; A família no mundo em transformação (Editora Paulus), em 2010. No mesmo ano, escreveu também o livro: Rezar o Rosário. Rezando a vida e a história (Gráfica e Editora América Ltda.). No livro Rezar o Rosário, Frei Humberto nos provoca e nos apresenta “o sentido profundo do Rosário, fazendo - como ele mesmo diz - uma proposta á Família Dominicana e a todos os religiosos, religiosas, leigos e leigas, que conosco trabalham, caminham e refletem na construção da Igreja viva que somos”. Diz ainda Frei Humberto: “A minha proposta é a seguinte: estamos completando 500 anos da presença da Ordem Dominicana na América, que teve início com a presença e atuação profética da primeira Comunidade de Frades em Santo Domingo e com a adesão, pouco mais tarde, de Frei Bartolomeu de Las Casas. Ordem não só de homens, mas também de mulheres pregadoras - uma Família Dominicana. A primeira Comunidade Dominicana veio para o ‘Novo México’ em 1510”. Continua Frei Humberto: “Convidamos os nossos Irmãos e Irmãs para refletir os ‘mistérios’ do Rosário na caminhada dos 500 anos na construção da nossa história” (p. 11-12). Enfim, entre as muitas qualidades (virtudes) do Frei Humberto, quero destacar três: a simplicidade, a fé e a sabedoria. A primeira é a simplicidade, da qual emergem outras qualidades. Frei Humberto é um homem simples, generoso, sensível, emotivo, alegre (mas também sério, quando precisa), fraterno e acolhedor. Está sempre interessado na vida e missão de seus Irmãos Dominicanos e atento - com muito respeito - às diferentes situações de vida em que se encontram as famílias do nosso povo. Frei Humberto é um pai, um irmão, que sofre com quem sofre, se alegra com quem se alegra e sabe dizer a palavra certa no momento certo. Pessoalmente, tenho de frei Humberto uma lembrança, muito bonita, dos longínquos meses de novembro e dezembro de 1967, quando, terminados os estudos de filosofia e teologia em Bolonha, Itália, cheguei no Brasil com 28 anos de idade e um ano de Padre. Frei Humberto acolheu-me em São Paulo muito fraternalmente, animou-me, incentivou-me e ajudou-me a entender a realidade sócio-cultural e eclesial do Brasil, abrindo-me novos horizontes. Vivíamos então - sobretudo na grande cidade de São Paulo - uma época de muita efervescência e de intensa renovação da Igreja, depois do Concílio Vaticano II. Os dois anos em que fiquei em São Paulo foram muito ricos para a minha formação e experiência missionária. A segunda qualidade é a fé. Frei Humberto é um homem de uma fé profunda, de uma fé-vida; um homem que realmente acredita no Projeto de Jesus, que é o Reino de Deus e dá a vida por Ele. A terceira qualidade é a sabedoria. Frei Humberto é um homem sábio, de uma sabedoria que vem de Deus, de sua vida de fé. É muito procurado e estimado como conselheiro e orientador espiritual. Parabéns, Frei Humberto, pelo seu testemunho de vida e pelos 60 anos de dedicação e amor a serviço do Povo de Deus e de um Mundo Novo. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 12/07/12, p. 07 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120712&p=23 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Um SUS que descarta os Idosos

Em 8 de junho/12 escrevi o artigo “Um SUS que mata os Pobres”, denunciando a morte de doentes graves na fila de espera por vaga em UTI do SUS e a impunidade dos responsáveis. (Leia o artigo em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120608&p=23 ou em http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=67698. Ele foi publicado em, pelo menos, mais treze sites ou blogs). Como se isso não bastasse e por incrível que pareça, no dia 28 do mesmo mês de junho, com profunda indignação, tomei conhecimento que, na ocupação das vagas em UTI do SUS, os idosos são descartados (talvez para que morram mais depressa), dando a preferência às pessoas mais novas. O mesmo acontece com outros doentes que - sem serem idosos - requerem internação prolongada e alto custo de tratamento. Que discriminação inconcebível! Que crime bárbaro! Vejam as manchetes de uma reportagem, que saiu na imprensa há poucos dias: “Meu pai não conseguiu vaga em UTI porque é velho”. “Familiares denunciam que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prioriza encaminhamento de jovens”. Depois das manchetes, no resumo da matéria, o repórter afirma: “Angustiadas, duas famílias sofreram durante dias à espera de vagas de UTIs em Goiânia para parentes idosos. Um deles, Abner Soares, de 80 anos, aguardou seis dias pela vez. Segundo a filha, Maria Rita, seis pessoas mais jovens conseguiram vagas nesse período. O Ministério Público investiga denúncias” (O Popular, 28/06/12, 1ª página). Esperamos que o Ministério Público faça realmente uma investigação séria dos fatos denunciados e de outros semelhantes, sem se omitir e sem ser conivente com esta situação criminosa. O Ministério Público deve uma satisfação à sociedade. Os responsáveis por tamanha desumanidade precisam ser processados, julgados e punidos. Estamos - parece - diante de um comportamento nazista em pleno século XXI. No desenvolvimento da matéria, o repórter diz ainda. As duas famílias à espera de vagas de UTIs em Goiânia, “há dias, aguardavam por uma notícia que não chegava e sofreram com a demora e (reparem!) com suspeitas de que a idade dos pacientes seria empecilho para uma transferência”. São palavras que cortam o coração de qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade humana. Só após a reportagem da TV Anhanguera, a SMS conseguiu os dois leitos necessários. Maria Rita Soares, de 29 anos, filha de Abner David Soares, de 80 anos, “conta que, nos corredores do Cais (Jardim Novo Mundo), a informação é de que jovens têm preferência no encaminhamento para UTIs e, por ser idoso, o pai não teria conseguido a vaga”. Vejam que absurdo e que falta de humanidade! “Em uma única tarde - diz Maria Rita - pelo menos seis pessoas, que deram entrada na unidade depois do pai, já haviam sido encaminhadas, todas mais jovens”. Maria Rita - vivendo momentos de angústia e tensão ao ver a situação do pai se agravando a cada dia - lamenta: “Meu pai entrou aqui falando, agora está em coma” (Ib., p, 3). . Enfim, depois de tanta demora e tanto sofrimento, Abner foi transferido para o Hospital Geral de Goiânia (HGG), em estado grave. Desabafando, a filha de Abner diz: “Se ele continuasse fora da UTI, com certeza já poderia estar morto”. E ainda: “Acredito que se não tivéssemos corrido atrás do Ministério Público e falado com a imprensa, ele ainda estaria esperando, se já não tivesse morrido” (Ib., 29/06/12, p. 4). No mesmo Cais, a família de Arcelina Dias Mesquita, de 78 anos, com pneumonia e enfisema pulmonar, aguardava há cinco dias uma vaga em UTI. Wallisson Brandão, de 32 anos, neto de Arcelina, afirma: “As vagas surgem, mas eles estão passando outras pessoas na frente. Três pessoas, que chegaram depois dela, já conseguiram vaga. Os próprios médicos dizem que os jovens têm preferência, porque os idosos demoram mais tempo para se recuperar”. Depois que surgiu a notícia que havia uma vaga no Hospital Cidade Jardim, Arcelina chegou a ser levada, na noite do dia 27/6, àquele Hospital, mas, infelizmente, “o que parecia o fim de uma espera angustiante, transformou-se em mais um capítulo de desrespeito”. Ao chegar ao local, “a família (da idosa) foi informada de que o leito disponível não teria respirador, equipamento essencial para a paciente, que sofre enfisema pulmonar e apresenta quadro de pneumonia grave” (Ib.). Arcelina precisou voltar ao Cais e passar mais uma noite, esperando por vaga em UTI. Finalmente, só no início da tarde do dia seguinte, conseguiu uma vaga no mesmo hospital a que foi encaminhada na noite anterior. Não dá para acreditar! Parecem histórias de outro mundo. Diante do caos e de tudo o que está acontecendo na saúde pública, não podemos ficar calados. Seria omissão e conivência. Precisamos denunciar essa situação de pecado social (injustiça institucionalizada) e lutar para que o direito à saúde – que é o direito à vida - de todos/as seja respeitado pelo poder público como prioridade absoluta. Lembremos o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2012: “Fraternidade e saúde pública”. “Que a saúde se difunda sobre a terra!" (Cf. Eclo, 38,8). Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 06/07/12, p. 03 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120706&p=19 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=68544 Fr. Marcos Sassatelli

Oportunismo político

A aliança - amplamente divulgada na imprensa de modo ostensivo, debochado e cínico - de Maluf com Haddad (e o Lula, seu padrinho), do Partido Progressista (PP) com o Partido dos Trabalhadores (PT) é um espetáculo político repugnante. A impressão que essa aliança dá é que, no meio político, a sem-vergonhice não tem limite. Trata-se de oportunismo político desavergonhado. Para os políticos oportunistas não existem ideais, projetos políticos ou correntes de pensamento. Seu comportamento é meramente pragmático. A sede de poder é tanta, que - para conseguir alguns minutos a mais na propaganda televisiva - tudo é permitido, tudo é lícito, até a aliança com o capeta, se for necessária. Quanta baixeza moral Quanta falta de dignidade! A maior decepção é com o PT, que no passado - por ser então um partido diferente - suscitou tantas esperanças nos trabalhadores/as e que, por causa da busca do poder a qualquer custo (único princípio “ético” do partido, atualmente), se vendeu, passando do outro lado (o lado dos poderosos, dos opressores). O PT renegou o ideal de um projeto político popular (não reformista, mas alternativo ao projeto capitalista), que acontece na história (um processo dialético) pela ação dos trabalhadores unidos e organizados, juntamente com seus aliados. O PT - com a exceção de algumas correntes minoritárias, que ainda resistem ao desmoronamento político-ético do partido - tornou-se hoje o Partido dos Traidores (por ironia, a sigla continua a mesma: PT). O psicopedagogo e professor Durbem (embora não concordando com ele quando afirma que “político é tudo farinha do mesmo saco”), expressa os sentimentos de muitas pessoas e faz um desabafo, dizendo: "Lula traiu o povo brasileiro... Prova que politico é tudo farinha do mesmo saco... Lula, Color, Maluf, Haddad, todos nadam na cachoeira dos esquemas das maracutaias do jogo sombrio do poder a qualquer preço e custo!" (http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/06/25/lula-diz-nao-se-arrepender-nem-um-pouco-de-alianca-com-maluf.jhtm - comentário). O Lula é hoje um dos maiores cara-de-pau, populista, demagogo e tapeador do povo, debochando de tudo e de todos, e agindo politicamente como um verdadeiro coronel. Infelizmente, ele ainda conta com muitos seguidores. São políticos que não têm um pensamento e uma personalidade própria, mas gostam de viver à sombra de um ídolo e de ser mandados. “Aliança política” não é um acordo pontual sobre alguma ação concreta (com a qual - numa determinada circunstância e por razões diferentes - pode-se estar de acordo), mas é a união em torno de um objetivo comum e de um projeto político-ideológico com o qual se comunga. Em outras palavras, uma aliança política supõe comunhão de entendimentos naquilo que - no projeto político-ideológico - é essencial, embora possa haver diferenças naquilo que é acidental. Aliás, foi isso que o PT (quando ainda era PT) sempre defendeu. As alianças políticas só eram permitidas com partidos situados no campo democrático-popular. PT: quem te viu e quem te vê! Um dia depois da feijoada que - na mansão do próprio deputado - selou o apoio de Paulo Maluf (PP-SP), o pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, perdeu sua vice. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), 77, deixou a chapa em protesto contra a aliança (Cf. Folha de S. Paulo, 20/06/12, p. A4). Parabéns Erundina pelo seu gesto de coerência política, virtude muito rara no dias de hoje, sobretudo entre os políticos! Felizmente, o povo está começando a tomar consciência do oportunismo e descaramento, de muitos de nossos políticos. Dia 27 do mês corrente, a imprensa noticiou: “64% dos petistas rejeitam apoio de Maluf. Aliança com ex-prefeito pode tirar votos de Haddad. Influência de Lula segue em queda em São Paulo” (Ib., 27/06/12, p. A8). Para justificar a aliança política, sempre em nome da chamada governabilidade (que governabilidade!), usam-se desculpas esfarrapadas. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirma: “Como nós aceitamos o apoio do PP no governo federal, é natural que houvesse uma aproximação com o PP paulista”. O sociólogo Emir Sader não vê novidade no apoio, uma vez que o PP é da base aliada federal e diz: “O fundamental é derrotar a ‘tucanalha’. Eu posso gostar ou não do Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito” (Ib., 26/06/12, p. 09). Pergunto ao eminente sociólogo: Qual é a diferença que existe hoje entre a “tucanalha” e a “petecanalha”, entre a “malufcanalha” e a “lulacanalha”? Vejam o que dizia Lula em 28 de junho de 1984: “O símbolo da pouca-vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente. Daremos a nossa vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente”. Veja também o que dizia Maluf, no dia 1º de janeiro de 1993: “Ave de rapina é o Lula, que não trabalha há 15 anos e não explica como vive” (http://i.mundogump.com.br/massupload/779246lula%20e%20maluf%202.jpg). Vejam, pois, o que dizia Lula no dia 25 deste mês: não me arrependo "nem um pouco" da aliança eleitoral costurada com o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em torno da candidatura do petista Fernando Haddad. Vejam ainda o que dizia Maluf no mesmo dia: “Da maneira que exerceu a Presidência, diria que o Lula está à minha direita. Eu, perto do Lula, sou comunista. Eu não teria tanta vontade de defender os bancos e as multinacionais como ele defende. Quando ele tira imposto dos carros, tira da Volkswagen, da Ford, da Mercedes. Quando defende sistema bancário, defende quem? Os banqueiros. Eu, Paulo Maluf, industrial, estou à esquerda do Lula. De modo que ele foi uma grata revelação do livre mercado, da livre iniciativa” (Folha de S. Paulo, Ib.). Que metamorfose! Infelizmente, diante de tanto oportunismo, de tanto descaramento e de tanta maracutaia, muitos - inclusive intelectuais - se omitem. Só para citar um exemplo, a filósofa Marilena Chauí, a respeito da aliança, se limitou a dizer: “Não acho nada. Nadinha”. Pessoalmente, concordo com o advogado Hélio Bicudo - que é fundador do PT e deixou a legenda após o escândalo do mensalão, porque ela “se deteriorou” - quando ele afirma: “Não vejo novidade. Aqueles que são iguais, que têm o mesmo estofo se cumprimentam” (Ib. p. A7). Em geral, intelectuais e políticos que deixaram o PT, criticaram a aliança com o Maluf e com o PP. Só para lembrar. Segundo noticiou a imprensa, o ex-prefeito paulistano Maluf é “procurado em 127 países pela Interpol” (http://correiodobrasil.com.br/erundina-volta-atras-e-desiste-da-chapa-com-pt-por-causa-de-maluf/472149/). Que boa companhia que o PT arrumou! Vale o sábio ditado popular: “Diga-me com quem você anda e eu direi quem você é”. Apesar de tanta sem-vergonhice, um “outro mundo” é possível e necessário. Lutemos por ele. A esperança nunca morre. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 29/06/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120629&p=22 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) Prof. de Filosofia da UFG aposentado Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO) Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Em apoio às Instituições Federais de Ensino em greve

As Instituições Federais de Ensino (IFE) marcaram presença na Rio+20 com a distribuição de um “Manifesto à População” (traduzido também em inglês, francês e espanhol) e na Cúpula dos Povos com uma tenda montada pela Regional RJ do Andes-SN e uma grande coluna no Ato Público do evento, junto aos demais servidores públicos federais. O Manifesto começa dizendo: “A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade expressa uma exigência da população bra¬sileira, que há tempos clama por serviços públicos de qualidade e é também parte essencial da história dos movimentos sociais (populares) ligados à educação. Vale lembrar que educação, saúde, segurança, transporte, entre outros, são direitos de todos e dever do Estado”. Continua, pois, o Manifesto, dando as razões da greve. “Nas últimas semanas, professores, técnico-administrativos e estudantes das Instituições Fed¬erais de Ensino voltaram às ruas para cobrar dos governantes que cumpram seu papel e dediquem atenção, de fato, às reais demandas sociais. Os trabalhadores da educação federal e estudantes estão em greve, porque estão conscientes de que é imprescindível lutar em defesa das Instituições Federais de Ensino. As negociações com o governo não avançam. No entanto, crescem a degradação das condições de trabalho, ensino e a dete¬rioração da infraestrutura oferecida nas Universidades, Institutos e Centros tecnológicos federais”. Depois, a respeito da expansão do ensino superior, o Manifesto afirma: “Os professores, técnicos e estudantes defendem sim uma expansão, desde que exista qualidade. Não adianta criar novas Instituições sem oferecer as condições satisfatórias para que elas funcionem. A realidade vivenciada pelos professores, técnicos e estudantes é muito diferente do que di¬vulga a propaganda oficial do governo federal. A cada começo de ano fica mais evidente a precarie¬dade de várias Instituições federais de ensino, principalmente naquelas em que ocorreu a expansão via Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Faltam salas de aula, laboratórios, restaurantes estudantis, bibliotecas, banheiros, saneamento básico e, em alguns lugares, até papel higiênico. Ninguém deveria ser submetido a trabalhar, a ensinar e aprender num ambiente assim”. O Manifesto destaca também a importância de um plano de carreira (um dos motivos principais da greve), que realmente valorize os professores e os técnicos. “Além disso, é necessário também oferecer um plano de carreira, que valorize os professores e técnicos e os incentivem a dedicar suas vidas a essas Instituições, à construção do conhecimento, aos projetos de pesquisa e de extensão. Só assim, é possível oferecer educação com a qualidade que a população brasileira merece”. O Manifesto constata ainda o descaso do governo federal para com a educação pública. “No entanto, o governo federal vira as costas para os argumentos e propostas dos servidores públicos e usa seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para não atender às reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais (populares) em defesa da educação”. Enfim, o Manifesto conclui afirmando: “Não faltam recursos, o que falta é vontade política dos governantes. A verdadeira crise bra¬sileira não é a crise financeira, mas sim ausência de políticas públicas que atendam as necessidades da população. Priorizar a destinação dos recursos públicos na lógica do setor empresarial financeirizado, como o governo tem feito, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos. Os professores, técnico-administrativos e estudantes estão nas ruas para dar um novo rumo ao ensino federal e, para isso, conclamam toda a população a fazer de 2012 um marco na história da educação brasileira” (Entidades Nacionais da Educação Federal: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras - Fasubra e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe). È realmente repugnante constatar que, diante da greve das IFE (e de outras greves), o governo federal do Partido dos Trabalhadores (de que Trabalhadores será?) usa os mesmos argumentos dos governos anteriores, renega descaradamente tudo aquilo que sempre falou no passado e promove o processo de mercantilização da educação superior, a serviço dos interesses do grande capital. Ao contrário do que disse o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a greve é justa e merece o apoio de toda a sociedade. Pessoalmente, estou plenamente de acordo com o teor do “Manifesto à População” das Entidades Nacionais da Educação Federal. Como professor de filosofia aposentado da UFG, sou solidário aos professores, técnico-administrativos e estudantes das IFE em greve, dando todo meu apoio e considerando-me também em greve. É só com muita garra e com muita luta que construiremos uma “outra sociedade”, mais justa e mais humana. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 22/06/12, p. 08 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120622&p=28 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=68081 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) Prof. de Filosofia da UFG aposentado Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO) Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Em solidariedade aos coletores de lixo

“Pegamos o lixo da cidade e somos tratados como lixo” (Coletor Samuel de Oliveira) No dia 29 de maio/12, os coletores de lixo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), trabalhadores que merecem todo o nosso respeito e gratidão, fizeram uma manifestação em Goiânia por melhorias nas condições de trabalho. Após a manifestação, três coletores de lixo receberam aviso prévio do órgão e um deles, Samuel de Oliveira, desabafou: “Reivindicamos nossos direitos e fomos mandados embora. Pegamos o lixo da cidade e somos tratados como lixo”. Segundo os trabalhadores, o número de caminhões para realizar a coleta na capital não é suficiente e, além disso, eles estão sucateados. Os responsáveis pela Comurg - diz o coletor - “falam que os caminhões estão sendo revisados toda semana, mas isso é mentira. Muitos trabalhadores relatam que a correia utilizada para segurar na carroceria é improvisada com retalhos”. Sempre segundo os trabalhadores, há ainda sobrecarga de trabalho e falta de equipamentos de proteção obrigatórios. O servidor Paulo Roberto diz: “Estamos indignados com toda a situação. O que nós fizemos (no dia 29/05) foi apenas uma manifestação, reivindicando melhorias nas condições de trabalho”. O motorista da Comurg, Joaquim Custódio, confirma a versão dos trabalhadores. “O número de acidentes está acima do normal. Os coletores continuamente cortam as mãos com cacos de vidro e batem os pés e as canelas nas barras de ferro dos caminhões” (http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/05/pegamos-o-lixo-da-cidade-e-somos-tratados-como-lixo-diz-gari-em-go.html - 30/05/12). Dia 29 de maio/12, um caminhão da Comurg se envolveu em um acidente no Setor Novo Horizonte, causando a morte do motorista de uma caminhonete. O veículo da Prefeitura perdeu o freio e bateu de frente com a caminhonete. O motorista do órgão municipal e os coletores ficaram feridos, mas foram liberados logo em seguida. Se a perícia constatar que o acidente - que provocou a morte do motorista - foi causado pelo mau estado de conservação do caminhão, o Governo Municipal deverá responder judicialmente Ailma Maria de Oliveira - num e-mail enviado ao Diário da Manhã e publicado na edição do jornal do dia 8 deste mês - diz: “As péssimas condições de trabalho na Comurg têm levado trabalhadores/as a se manifestarem contra essa precarização. Além da falta de manutenção necessária aos equipamentos, alta jornada de trabalho, assédio moral, falta de banheiros e até falta de água potável para os trabalhadores/as na coleta de lixo demonstram essa precariedade”. Sempre segundo o e-mail de Ailma Maria, a resposta da Comurg - que já tinha dado o aviso prévio a três trabalhadores - “foi a demissão de quase duas dezenas de manifestantes, pais de família que encabeçaram o movimento. Pais de família que se recusaram a sair com caminhões em péssimas condições de funcionamento. Pais de família que se recusaram a trabalhar sem descanso. Pais de família que resolveram pedir ajuda para manter a cidade de Goiânia limpa, arborizada e iluminada com valorização e respeito aos trabalhadores” (Diário da Manhã, 08/06/12, OpiniãoPública, p. 01). Que falta de respeito do Poder Público Municipal para com os nossos irmãos/ãs trabalhadores/as! Que humilhação! A Comurg procura intimidar os trabalhadores/as - que ganham salários miseráveis (trabalhando quase de graça) - com ameaças e demissões injustas, para que não façam manifestações e não promovam greves. O Poder Público Municipal (como também o Estadual e o Federal), para justificar sua prática política autoritária e opressora, sempre criminaliza os trabalhadores. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que (segundo o e-mail de Ailma Maria) resolveu intervir e contribuir com a organização dos trabalhadores/as da Comurg, poderia disponibilizar advogados trabalhistas para defender judicialmente os trabalhadores/as demitidos. Enfim, pergunto: Será que o presidente da Comurg, Luciano Henrique de Castro, antes de dar o aviso prévio aos trabalhadores/as injustamente demitidos, teve ao menos a preocupação de conhecer a situação em que se encontram suas famílias? Infelizmente, nem isso acontece! As relações de trabalho no sistema capitalista - principalmente em relação aos trabalhadores mais pobres e que merecem mais respeito - são legal e estruturalmente cruéis, iníquas, desumanas e antiéticas. O Governo Municipal de Goiânia, que se diz do Partido dos Trabalhadores, decepcionou a todos/as, que acreditam numa “outra” política. O partido - que no passado suscitou tanta esperança nos trabalhadores - tornou-se (com a exceção de algumas poucas correntes políticas que procuram manter a fidelidade ao projeto fundacional) o Partido dos Traidores dos trabalhadores/as. Profundamente indignado com o tratamento dispensado aos coletores de lixo de Goiânia e demais trabalhadores/as da Comurg, espero que o Prefeito Paulo Garcia tome as providências necessárias para reparar tamanha injustiça. As manifestações e - em última instância - as greves por melhorias nas condições de trabalho são legítimas, são um direito dos trabalhadores/as e o Poder Público deve respeitá-las. A Comurg afirma que estranhou as manifestações dos trabalhadores, porque - segundo ela - já estava negociando com o Sindicato da categoria e a maioria das reivindicações estava sendo atendida. Será que é verdade ou enganação? Os trabalhadores não iriam fazer manifestações sem motivos. Em todo caso, mesmo se for verdade, as manifestações tem o objetivo de alertar e pressionar a Prefeitura para que atenda, com maior rapidez, às reivindicações dos trabalhadores/as. Termino com as palavras do Deuteronômio: “Não explore um assalariado pobre e necessitado, seja ele um de seus irmãos ou imigrante que vive em sua terra, em sua cidade. Pague-lhe o salário a cada dia, antes que o sol se ponha, porque ele é pobre e sua vida depende disso” (24, 14-15). http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120615&p=20 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) Prof. de Filosofia da UFG aposentado Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO) Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Um SUS que mata os pobres

No dia 2 do mês corrente, bem cedo, o meu olhar fixou-se na seguinte manchete de jornal: “Morte e angústia à espera de UTI”. “Pacientes sofrem por dias para conseguir vaga nas redes pública e conveniada ao SUS” (O Popular, 02/06/12, 1ª página). Depois da manchete, um resumo da reportagem (publicada, na íntegra, na página 4 do mesmo jornal), diz: “A recém-nascida Sofia Lemes, com pneumonia, teve de aguardar 4 dias para conseguir ocupar uma vaga em UTI de Goiânia. Demorou, mas conseguiu. O universitário Rubens de Araujo não teve a mesma sorte. Apesar de um mandato judicial (repare: um mandato judicial) esperou por 5 dias. Não suportou a demora”. E ainda: No dia 1º do mesmo mês, nas unidades de saúde da Prefeitura (Cais e Ciams) “outros 13 pacientes graves estavam na fila por uma vaga”. Esta situação de iniquidade, nos deixa a todos profundamente indignados. No caso de Rubens de Araujo, 44 anos, acadêmico de biologia da UFG, o advogado Renato Beltrão, a pedido da família, entrou com mandado de segurança para conseguir a internação em UTI. “A justiça - diz o advogado - foi rápida, determinando a internação dele em UTI, mas a Secretaria Municipal de Saúde descumpriu a ordem judicial” (Ib., p. 4). Rubens morreu no Ciams do Setor Urias Magalhães - onde estava internado há 5 dias - de insuficiência hepática, decorrente de uma cirrose. Ao que me consta, quando uma categoria de trabalhadores/as - da educação, da saúde ou outra - descumpre uma ordem judicial (uma liminar), os responsáveis são presos e processados. Pergunto, então: Por que os responsáveis (da Secretaria Municipal da Saúde - SMS) pelo descumprimento da ordem judicial em favor do estudante Rubens não foram presos e processados? Não somos todos iguais perante a lei? A família de Rubens - diz ainda o advogado - “indignada com o que considera negligência e descaso (mesmo havendo uma ordem judicial) vai ingressar com uma ação contra o município de Goiânia de indenização por danos morais” (Ib.). Diante de tanta irresponsabilidade, a família tem todo o direito de processar a SMS. Infelizmente, porém, nem todas as famílias têm condições de fazer isso. Que vergonha! Que descalabro! No SUS, a demora no atendimento aos doentes tornou-se estrutural e crônica, mesmo em casos de urgência e emergência. Nesses casos, os crimes praticados pelo Poder Público são crimes de omissão de socorro. Ninguém, porém, é preso, julgado e condenado por causa desses crimes. Reina a total impunidade. Parece que a sociedade se acostumou com essa realidade desumana e antiética. Temos um SUS que na prática (embora na teoria seja um dos melhores planos de saúde pública) é criminoso e mata os pobres. E quando digo “os pobres”, não entendo somente aqueles e aquelas que vivem na extrema pobreza, mas a grande maioria dos trabalhadores/as que ganham salários indignos. O responsável dessa situação de descalabro é o Poder Público, Municipal, Estadual e Federal. Não venham os governantes com desculpas esfarrapadas, dizendo que faltam verbas, que faltam medicamentos, que o atraso na compra dos mesmos é devido à burocracia, que a situação se agravou, que vêm muitas pessoas do interior e não sei mais o quê. Na realidade, trata-se somente de uma questão de opção política. Chega de enganação do povo! O dinheiro dos cofres públicos (que é dinheiro dos impostos e, portanto, do povo) deve ser usado prioritariamente para salvar a vida do povo (e não para práticas de corrupção, despejando o dinheiro público nas “cachoeiras da vida”). No atendimento pelo SUS, nos casos de urgência e emergência, se não tiver vaga em UTI da rede de hospitais públicos ou conveniados (o que não aconteceria se houvesse “outra” política), o Poder Público é legal e moralmente obrigado a pagar (com dinheiro dos cofres públicos, que é dinheiro do povo) a internação das pessoas gravemente enfermas em UTI da rede de hospitais particulares e a adquirir os medicamentos necessários. Repito: é obrigação do Poder Público e não favor ou “pacote de bondades”. Goiânia, por exemplo, é um centro médico bastante desenvolvido e, para quem pode pagar, as vagas em UTI sempre existem. Os que têm dinheiro usufruem das benesses de um tratamento de qualidade, que - segundo a Constituição Federal - deveria ser para todos/as. O SUS não pode dizer que não existem vagas em UTI. Só não existem para os pobres. Infelizmente, o Poder Público - no lugar de assumir suas responsabilidades constitucionais e éticas - prefere lavar as mãos e terceirizar (leia-se: privatizar, de maneira disfarçada) a saúde. Não podemos, sobretudo os trabalhadores/as, permitir que isso aconteça e que empresas privadas - mesmo chamadas de Organizações Sociais (OSs) - se enriqueçam às custas do sofrimento do povo. A saúde, que é um serviço essencial, deve ser pública Enfim, faço um apelo aos advogados/as - que, sensíveis à causa da justiça e dos direitos humanos, querem dedicar parte de seu tempo à prática do voluntariado - para que assumam gratuitamente (a gratuidade é um grande valor humano) a defesa das vítimas de casos de omissão de socorro no SUS (como o caso citado pelo O Popular), processando o Poder Publico e exigindo a devida indenização para os familiares da pessoa falecida. Diante dessa realidade, “é hora de nos despojarmos do comodismo, não deixar que a desilusão nos paralise e nos impeça de buscar novas formas de denúncia e de transformação destas estruturas de manutenção da exploração e da pobreza” (Pastorais Sociais e outros Organismos da CNBB. Eleições municipais 2012: Cidadania para a Democracia. Brasília-DF, fevereiro 2012, p. 14). (Há poucos dias, escrevi o artigo: Irmã Katherine Marie: a “Irmã dos SUS”, vítima do próprio SUS. Leia o artigo nos lings: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120601&p=23; http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=67487 e outros). http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120608&p=23 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=67698 http://correiodobrasil.com.br/um-sus-que-mata-os-pobres/466668/ http://cebsmaria.blogspot.com.br/2012/06/um-sus-que-mata-os-pobres.html http://www.emtempo.com.br/opiniao/artigos/13929.html Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) Prof. de Filosofia da UFG aposentado Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO) Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra E-mail: mpsassatelli@uol.com.br