Uma imoralidade pública legalizada

“Feliz de quem caminha na justiça,

diz a verdade e não engana o semelhante!”

(Laudes, 3ª Semana, 4º feira, Antífona)

É realmente estarrecedor e repugnante tomar conhecimento que o ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que - desde outubro do ano passado - voltou a conceder o auxílio-moradia aos deputados, foi transformado em lei. 

Em Goiás, o auxílio-moradia aos deputados começou a ser pago em 1999, no mesmo ano em que o benefício (melhor seria dizer, o “malefício”) foi instituído na Câmara Federal.

Alegando necessidade de economia, a Assembleia Legislativa de Goiás suspendeu o pagamento do auxílio-moradia em fevereiro do ano passado, mas diversos deputados, com base política no interior, reclamaram da medida, afirmando que precisavam da verba para manter residência em Goiânia. Coitados dos deputados! Dá até dó!

Em outubro do mesmo ano, a Assembleia, por ato da mesa diretora, voltou a conceder - como foi dito acima - o auxílio-moradia, que, reajustado, passou a ser de R$ 2.859. Agora, o ato da mesa diretora daquela Casa virou lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 27 deste mês de janeiro.

Henrique Tibúrcio, presidente da OAB-GO, classificou a medida como imoral e afirmou: “a decisão de cortar o benefício, no início de 2013, foi uma atitude de responsabilidade com o dinheiro público, um dever cívico daqueles que são eleitos para nos representar na Assembleia. É lamentável que a Casa tenha voltado atrás na decisão”.

Que vergonha, senhores deputados! O auxílio-moradia tornou-se uma imoralidade pública legalizada, uma grande injustiça e uma verdadeira afronta aos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o deputado Helder Valin, presidente da Assembleia Legislativa, a transformação em lei da medida tomada pela mesa diretora foi para “dar segurança à ação. Por aqui - diz ele - sempre oficializamos esses benefícios por atos da mesa ou resoluções. Pedi que a procuradoria da Casa fizesse um levantamento e identificamos que na Câmara Federal transformaram essa questão em lei. Optamos por fazer o mesmo aqui, para não pairar nenhuma dúvida quanto à legalidade”. Que descaramento!

A Assembleia entende que não há inconstitucionalidade na concessão do auxílio-moradia. O deputado Helder Valin afirma: “tudo o que é pago aos deputados estaduais tem por base o que é concedido na Câmara dos Deputados. Os deputados aqui têm direito a 75% de todos os benefícios pagos por lá”.

A OAB-GO entende que há inconstitucionalidade no pagamento do auxílio-moradia. “Se não houver alteração textual - afirma Sérgio Leão, conselheiro da entidade e advogado constitucionalista - não faz diferença o ato da mesa ou a lei. A questão é que, como é pago, sem necessidade de comprovação do uso da verba para o fim a que se destina, o valor é caracterizado como salário. E a Constituição é clara quando diz que os membros do Legislativo receberão salário em única parcela. Se não há regras, quer dizer que estão recebendo dois salários, o que fere a Constituição”.

Alguns deputados, querendo justificar a não necessidade de comprovação dos gastos, despudoradamente afirmam que precisam do dinheiro para fazer campanha (leia: para comprar votos) ou para “ajudar eleitores do interior, que sempre pedem ajuda para formaturas ou festas religiosas”. Que hipocrisia!

Outro argumento usado pelos deputados para justificar, com artifícios legais, a falcatrua do auxílio-moradia é que os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebem também a verba, que é de 10% de seu vencimento mensal, sem ter a necessidade de comprovar sua utilização.

Será que os senhores deputados não sabem que uma imoralidade não justifica a outra (algo, aliás, muito elementar)! Será que eles não precisam de algumas aulas de ética!

Diante da transformação do ato da mesa diretora em lei, a OAB pediu novo estudo sobre o conteúdo da mesma e, comprovando a inconstitucionalidade da concessão do auxílio-moradia, entrará com ação civil pública para a suspensão do pagamento. Parabenizo a OAB-GO pela medida.

Em todo caso, quero afirmar que para as pessoas que têm um mínimo de senso ético, a questão da legalidade/constitucionalidade ou não do auxílio-moradia, é secundária. Nem tudo o que é legal, é ético. O que é mais do que claro é que o auxílio-moradia - seja dos deputados estaduais e federais, seja dos juízes e desembargadores - é uma imoralidade pública acintosa e repugnante.

Por fim, faço um pedido aos meios de comunicação de Goiás (os outros Estados poderão fazer o mesmo) para que divulguem amplamente e em letras garrafais o nome de todos os deputados estaduais e federais, e de todos os juízes e desembargadores, que recebem o auxílio-moradia. Precisamos organizar - sobretudo os jovens - uma grande campanha contra esses aproveitadores do povo, para que sejam definitivamente banidos da vida pública.

“A política, tão desacreditada, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade (amor), porque busca o bem comum. (...) Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Francisco. A Alegria do Evangelho - EG, nº. 205). Ah! Como seria diferente a política se os nossos deputados tivessem “verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres”! Uma outra política é possível e necessária!. Lutemos por ela.

(O artigo foi elaborado utilizando dados da reportagem: “Auxílio-moradia. Ato que cria benefício é transformado em lei”, em O Popular, 28/01/14, p. 12).

Leia também os artigos:

- A volta do auxílio-moradia: uma sem-vergonhice parlamentar, em:

   http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20131115&p=18  ou

   http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=78698

- Uma Justiça “injusta”, em:

   http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20131228&p=19 ou

   http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=79248&langref=PT&cat=

Uma Igreja Pobre, para os Pobres, com os Pobres e dos Pobres

Tive a graça de participar do 13º Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), que aconteceu em Juazeiro do Norte-CE, terra do padre Cícero Romão Batista, de 7 a 11 de janeiro.

O tema foi “Justiça e Profecia a Serviço da Vida” e o lema “Romeiras do Reino no Campo e na Cidade”.

“Em atitude romeira, o povo das CEBs de todos os cantos do Brasil colocou-se a caminho, respondendo ao chamado da grande fogueira acesa pela Diocese de Crato-CE, convocando para o 13º Intereclesial. A luz da fogueira alumiou tão alto que fez acorrer representantes de Igrejas irmãs evangélicas e de outras religiões. Até foi avistada em toda a América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia” (Carta Final do 13º Intereclesial das CEBs do Brasil ao Povo de Deus).

Éramos 5046 pessoas, incluíndo as equipes de serviço e visitantes: 2248 mulheres, 1788 homens, 146 religiosos/as, 232 padres, 72 bispos, 20 evangélicos/as, 35 de outras religiões, 75 indígenas, 36 estrangeiros/as e 68 da Coordenação Ampliada e da Assessoria.

O papa Francisco enviou aos participantes do Intereclesial uma mensagem, que foi lida na Celebração de abertura e acolhida por todos/as com muita alegria.

O bispo de Crato, dom Fernando Panico, sempre na Celebração de abertura, proclamou: “as CEBs são o jeito da Igreja ser. As CEBs são o jeito ‘normal’ da Igreja ser”. As CEBs, como Comunidades a serviço da vida, anunciam a Boa Notícia de Jesus de Nazaré, discernindo os sinais dos tempos à luz da Palavra de Deus e respondendo aos desafios que o mundo de hoje apresenta.

“Ao ouvir a proclamação desta Boa Notícia, o ventre do povo que veio em romaria para Juazeiro do Norte (Diocese de Crato-CE) ficou de novo grávido deste sonho, desta utopia. A esperança foi fortalecida. A perseverância e a resistência na luta foram confirmadas. O compromisso com a justiça a serviço do ‘Bem-Viver’ foi assumido” (Ib.).

O Encontro foi realmente um novo Pentecostes, uma verdadeira irrupção do Espírito Santo na vida da Igreja e uma experiência única. Ele nos permitiu vivenciar intensamente, até o mais profundo das entranhas, uma Igreja pobre, para os pobres, com os pobres e dos pobres: a Igreja que Jesus de Nazaré sonhou.

O povo de Juazeiro do Norte é um povo acolhedor, fraterno e muito religioso. “O Cariri, ‘coração alegre e forte do Nordeste’, se tornou a ‘casa’ onde se encontraram a fé profunda do povo romeiro, nascida do testemunho do padre Ibiapina e do padre Cícero, da beata Maria Madalena do Espírito Santo Araujo e do beato José Lourenço, com a fé encarnada do povo das CEBs, nascida do grito profético por justiça e da utopia do Reino”.

No Intereclesial “houve um encontro entre a Religiosidade popular e a Espiritualidade libertadora das CEBs. As duas reafirmaram seu seguimento de Jesus de Nazaré, vivido na fé e no compromisso com a justiça a serviço da vida” (Ib.).

A memória de dom Helder Câmara esteve sempre presente e suas palavras “não deixem a profecia cair!” ecoaram por todo lado. Em nome dos indígenas - e dos quilombolas - que, celebrando e festejando a terra como mãe, sonham viver em terras demarcadas, o índio Anastácio, em tom profético, proclamou: “Roubaram nossos frutos, arrancaram nossas folhas, cortaram nossos galhos, queimaram nossos troncos, mas não deixamos arrancar nossas raízes”.

O plenário (no Ginásio poli-esportivo, denominado Caldeirão Beato José Lourenço), os mini-plenários (ranchos) e os grupos (chapéus) do Encontro “tornaram-se espaços de partilha das experiências de busca para compreender a sociedade, que é o chão, onde as CEBs labutam e vivem” (Ib.).

Participamos das visitas missionárias a famílias e a algumas Comunidades: uma experiência rica e inesquecível. O ponto alto do Intereclesial foi a Celebração “em memória dos profetas/profetizas e mártires da fé, da vida, dos direitos humanos, da justiça, da terra e das águas, realizada no Horto, onde se encontra a grande estátua do padre Cicero, comungando com a causa dos pobres: povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais sofredores, e com a causa do ecumenismo, na promoção da cultura da vida e da paz, do encontro” (Carta dos Bispos participantes do 13º Intereclesial da CEBs ao Povo de Deus).

Os gritos dos excluídos, que ecoaram no Intereclesial, nos sensibilizaram e nos comprometeram a todos/as: “gritos de mulheres e jovens que sofrem com a violência e de tantas pessoas que sofrem as consequências do agronegócio, do desmatamento, da construção de hidrelétricas, da mineração, das obras da copa do mundo, da seca prolongada no Nordeste, do tráfico humano, do trabalho escravo, das drogas, da falta de planejamento urbano que beneficie os bairros pobres, de um atendimento digno para a saúde...”.

As CEBs, “estando enraízadas na Palavra de Deus, aí encontram luzes para levar adiante sua missão evangelizadora”, vivenciando o que nos pedem a todos/as o tema e o lema do Intereclesial. “Nossa palavra - dizem os bispos - é de esperança e de ânimo junto às CEBs que, espalhadas por todo esse Brasil, pelo continente latino-americano e caribenho e demais continentes representados no Encontro, assumem a profecia e a luta por justiça a serviço da vida. Desejamos que sejam, de modo muito claro e ainda mais forte, Comunidades guiadas pela Palavra de Deus, celebrantes do Mistério Pascal de Jesus Cristo, Comunidades acolhedoras, missionárias, atentas e abertas aos sinais da ação do Espírito de Deus, samaritanas e solidárias”.

Depois de visitarmos o túmulo do padre Cícero na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e de uma caminhada até a Basílica de Nossa Senhora das Dores, cantando com alegria, participamos da Celebração eucarística de encerramento e de envio “para que no retorno às Comunidades de origem possamos ser de fato ‘sal da terra e luz do mundo’” (Ib.).

A respeito das CEBs, dom José Maria Pires, certa vez afirmou: “cometemos erros, mas acertamos o caminho”. O caminho é Jesus de Nazaré e todos/as são convidados/as a entrar no caminho. Os primeiros cristãos/ãs eram chamados os seguidores/as do caminho. Como disse frei Carlos Mesters, Jesus “não fez profecia, ele foi uma profecia ambulante”.

No final do Encontro, abraçamo-nos com amorosidade e muita alegria. Amém, Axê, Auerê, Aleluia!

Termino com as palavras do nosso irmão, bispo de Roma e pastor primaz da unidade, papa Francisco: “há que afirmar sem rodeios que existe um vínculo indissolúvel entre a nossa fé e os pobres. (...) Prefiro uma Igreja acidentada, ferida e enlameada por ter saído pelas estradas, a uma Igreja enferma pelo fechamento e a comodidade de se agarrar às próprias seguranças. Não quero uma Igreja preocupada em ser o centro, e que acaba presa num emaranhado de obsessões e procedimentos” (A Alegria do Evangelho - EG, 48-49).