Falei que voltaria a escrever em janeiro de 2017, mas a indignação é tanta que não dá para esperar. Sou obrigado a fazer uma exceção
Dia 13 deste mês o Senado aprovou, em segundo turno, a PEC 241/55 que congela os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado - sem emendas - por 53 votos a favor (4 a mais do necessário!) e 16 contra.
O resultado da votação já era previsto, mas no fundo havia sempre um fio de esperança. Custa acreditar que 53 senadores - pessoas eleitas pelo povo, mas totalmente surdas aos seus clamores - sejam verdadeiros assassinos dos pobres. É impressionante perceber o cinismo, a frieza e a maldade com que esses senadores votaram a favor da PEC da Morte. Como disse em outros escritos, eles são demônios da política, que com certeza não escaparão da Justiça de Deus. Fixemos bem na memória os nomes desses senadores - traidores do povo - para que nas próximas eleições sejam banidos para sempre da vida pública.
Numa sociedade minimamente justa, a aplicação dos gastos públicos seria determinada por um único critério: as necessidades para uma vida digna de todos e todas, a partir dos mais pobres. Por isso - baseado nesse critério e fundamentado em estudos socioeconômicos prévios - o Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) deveria fixar, no orçamento anual, um teto básico para os gastos públicos, tendo sempre um fundo de reserva para os casos de urgência e emergência, como acontece muitas vezes, sobretudo na área da saúde. Por exemplo, deixar uma pessoa morrer por falta de vaga na UTI (como vemos quase todos os dias) é crime de omissão de socorro e o Poder Público deveria ser processado, julgado e condenado.
Se o Governo quiser, para as políticas públicas o dinheiro não falta. É só tomá-lo de quem dele se apropriou gananciosa e injustamente e devolvê-lo para o povo.
Como cristão que quer ser profeta da vida, apresento - num clima de entranhável indignação - uma sugestão concreta. Desde já, vamos lançar (mesmo que não possa ser de forma oficial) uma grande Campanha Nacional para as próximas eleições presidenciais, que - dependendo da força política do povo unido e organizado - poderão ser antecipadas. Nessa Campanha - respeitando e valorizando as diferenças - vamos construir a unidade de todas as forças políticas que se identificam com o Projeto Político Popular, escolher um trabalhador ou trabalhadora como candidato ou candidata à presidente da República e exigir que ele ou ela (se eleito ou eleita) cumpra o programa elaborado em conjunto por essas forças políticas.
Por fim, vamos também exigir que - no programa desse candidato ou candidata - a primeira medida a ser tomada seja descongelar os gastos públicos e congelar os lucros dos bancos e das grandes empresas nacionais e multinacionais, cobrando com juro e correção monetária todos os impostos sonegados. É esse o ajuste fiscal de que precisamos! É esse o caminho para mudar as estruturas sociais injustas e para derrubar “o sistema econômico iníquo” no qual vivemos, que - como diz o papa Francisco - “exclui, degrada, mata” e “não se aguenta mais”.
“Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais” (A Alegria do Evangelho - EG, 202).
Que essas palavras do Papa Francisco renovem e fortaleçam o nosso desejo de lutar por um outro mundo e um outro Brasil possíveis!
“Eu vim para que todos e todas tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). É essa a Boa Notícia de Jesus de Nazaré! Feliz Natal e um Ano Novo de lutas em favor da vida!
Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 14 de dezembro de 2016
