“Penduricalhos”: uma artimanha para “legalizar” os supersalários

 

Segundo o DIEESE e o IBGE, no Brasil cerca de 34 milhões de trabalhadores/as recebem até um salário-mínimo, atualmente R$ 1.518,00. Isso representa cerca de 35,63% da população ocupada, ou seja, mais de 34,766 milhões de pessoas. Outra pesquisa do IBGE indica que 60% dos brasileiros/as vivem com até um salário-mínimo por mês.

Essa é a realidade de nossa sociedade capitalista neoliberal ou ultraneoliberal: uma sociedade estruturalmente irracional, injusta, desumana, antiética e anticristã, de uma iniquidade diabólica “institucionalizada”.

É repugnante deparar-se, volta e meia, com reportagens na imprensa e notícias nas redes sociais a respeito da criação desavergonhada de “penduricalhos” para socorrer as “necessidades fictícias” dos desembargadores, juizes, promotores, procuradores e parlamentares (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores).

Entre os muitos que poderiam ser relatados, cito - como exemplos - dois casos do Estado de Goiás:

Primeiro caso: Juízes do Tribunal de Justiça de Goiás chegam a ter a seguinte remuneração:

13 acima de R$ 100 mil; 11 entre R$ 90 mil e R$ 100 mil; 28 entre R$ 80 mil e R$ 90 mil; 19 entre R$ 70 mil e R$ 80 mil; 66 entre R$ 60 mil e R$ 70 mil; 229 entre R$ 50 mil e R$ 60 mil; 101 entre R$ 39,1 mil e 50 mil.

Todos (ou, quase todos) são vencimentos acima do teto constitucional: R$ 39,2 mil. Que vergonha! Uma imoralidade pública legalizada, institucionaliada e, às vezes, legitimada em nome de uma visão religiosa deturpada e hipócrita. Como podemos acreditar na “justiça” desses juízes!?

(Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/juizes-do-tribunal-de-justica-de-goias-tem-remuneracão-superior-a-r-100-mil-1.1750259).

Segundo caso: “O Ministério Público de Goiás (MP - GO) pagou R$ 95 milhões em benefícios no primeiro semestre” (O Popular, 18 de agosto de 2025”. Manchete de primeira página).

“As indenizações de membros ativos do Ministério Público de Goiás (MP - GO) custaram R$ 95 milhões entre janeiro e julho de 2025. Neste período, a despesa bruta com esta categoria foi de R$ 267 milhões. Os dados foram consultados no Portal da Transparência do Órgão de controle.

As principais verbas indenizatórias, às quais os promotores e procuradores têm acesso, são auxílios alimentação, creche, saúde e transporte, além de licença-prêmio e abono pecuniário.

Estes benefícios se acumularam ao longo dos anos e foram apelidados de ‘penduricalhos’. Por terem natureza indenizatória, essas verbas não estão sujeitas ao corte do teto constitucional, contribuindo para o pagamento de supersalários” (ib. p. 4).

Resumindo, o Ministério Público de Goiás, de janeiro a julho de 2025, gastou com a Folha total: R$ 267.555.207,01; com a Verba indenizatória: R$ 95.086.248,81 (cf. ib.).

Essa realidade hipócrita - de uma iniquidade diabólica, que clama por justiça diante de Deus - é um insulto aos pobres.

Por fim, fica uma pergunta:

Por que os juízes e desembargadores, os promotores e procuradores de Goiás e do Brasil não criam uma verba indenizatória para os 60% dos brasileiros/as que vivem com até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518,00)?

Enquanto não conseguirmos implantar o Projeto Social Popular (PSP) - comunitário e socialista no verdadeiro sentido da palavra - superando o Projeto Social Capitalista (PSC), seria o único “penduricalho” justo e ético.

A esperança nunca morre! A luta continua! Unidos/as e organizados/as, um dia chegaremos lá!

(Obs.: por “social” - no singular ou no plural - entendo: socioeconômico, sociopolítico, socioecológico ou socioambiental, sociocultural e sociorreligioso)

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)   

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br - Cel. e WA: (62) 9 9979 2282  

https://freimarcos.blogspot.com/ 

Goiânia, 24 de agosto de 2025

MST realiza plantio coletivo nos territórios de Reforma Agrária
em homenagem ao legado de Papa Francisco,
que nos deixou o apoio e a esperança de um futuro com justiça social.
28 de abril de 2025
https://mst.org.br/conteudo/galerias-de-imagens/

O Ser humano meta-histórico “além da morte” (2)

 

(Continua o mesmo tema do último artigo sobre o Ser Humano - parte 2)

Vimos que na existência histórica do Ser humano, o par psicológio angústia-esperança não pode ser separado e corresponde ao par ontológico: desamparo metafísico-plenitude subsistencial. A coexistência destes momentos na vida humana é orgânica e forma uma unidade substancial.

No Ser humano, "a angústia é o sentimento de nosso desamparo ontológico e a esperança é o pré-sentimento de nossa plenitude subsistencial. Há ocasiões em que é a angústia que tem voz cantora e mal-e-mal conseguimos então escutar, simultaneamente, as apagadas vozes da esperança. Outras vezes, apodera-se de nós um bem-estar inefável e ascensional que quase nos faz esquecer que no fundo de nosso ser ainda cisma - embora levemente - a angústia" (DEL VALLE, A. Basave. Filosofia do homem. Fundamentos de Antropologia metafísica. Convívio, São Paulo, 1975, p. 95).

Todo Ser humano pode dizer: "meu afã de plenitude subsistencial existe somente em função de superar meu desamparo ontológico. E meu desamparo ontológico se faz tão-só patente porque tenho um afã de plenitude subsistencial. A plenitude alcançada é sempre relativa e está ameaçada pelo desamparo. Mas, por sua vez, o desamparo se vê corrigido, amparado em parte, pelo afã de plenitude subsistencial que se projeta com toda a sua intenção significativa. Este afã de plenitude subsistencial, mesmo que se dê no tempo, não está submetido ao tempo. Trata-se de um testemunho irrecusável da egrégia vocação humana, de uma humilde submissão do Ser humano integral à sua interioridade aberta para o ser e para a Deidade. Meu afã de plenitude subsistencial, com toda sua significação 'meta-histórica', participa na plenitude absoluta, primeira e transcendente”.

Em outras palavras, “meu afã de plenitude subsistencial, que se me apresenta coexistindo orgânica e dialeticamente com meu desamparo ontológico, com minha insuficiência radical, em forma parecida ao contraponto musical, implica a Plenitude Subsistente e Infinita da qual provém, precisamente, meu concreto afã de plenitude que se dá no tempo. Se existe nosso afã de plenitude subsistencial - o que é um fato evidente - então existiu desde sempre uma Plenitude Subsistente, porque se não tivesse existido, não se dariam todos os nossos concretos afãs de vida e de mais vida. 

Nessa situação humana concreta - e a partir dela - é compreensível que “o primeiro ato do meu afã subsistencial seja o de dirigir um chamamento à Plenitude Infinita que suscita todos os afãs de plenitude. Sem um fundamento em Deus, inicial e final, meu concreto afã de plenitude subsistencial não encontra solução. (...) A razão de ser última de nosso afã de plenitude subsistencial não se encontra numa idéia, mas sim unicamente num Ser Plenário, existente em si e por si" (Ib. p. 263-264. Ver também o pensamento de M. BLONDEL sobre a exigência de Infinito do Ser humano).

O caminho, pois, que parte do "real humano" tenta responder à pergunta: por que o Ser humano histórico "descobre existencialmente" o Absoluto? Chega-se à descoberta da dimensão meta-histórica do Ser humano “além da morte” e da existência do Absoluto pela intuição existencial. O Ser humano histórico, intelectualmente aberto e disposto a viver a vida em profundidade, descobre o Absoluto (Deus) nas coordenadas (na dinâmica, no redemoinho) da própria existência e no encontro interpessoal, pois o Absoluto - de uma forma ou de outra - está sempre presente na vida do Ser humano histórico.

É no encontro interpessoal que Deus se manifesta ao Ser humano histórico e ele adere - livre e concretamente - ao Absoluto. O "existir-perante-Deus" é a possibilidade última e suprema do "existir humano". O Absoluto confere ao "existir humano" a autenticidade definitiva, suscitanto no Ser humano histórico a paz, a alegria e a unidade interior.

As "situações existenciais", particularmente as "situações-limites" (como o fracasso, o sofrimento, o mal, a morte) e a exigência de moralidade (justiça) nos levam a Deus, fundamento do Ser nos seres existentes. Na adesão ao Absoluto - como resposta a um apelo do ser - o Ser humano histórico experimenta sua existência, simultaneamente, como liberdade e como dádiva (dom) de Deus. Quanto mais o Ser humano histórico é livre, tanto mais ele é seguro que não existe (não é) por si mesmo, mas que existe (é) pelo Absoluto e que o Absoluto existe (é) por si mesmo (Ver, a respeito da descoberta existencial de Deus, o pensamento de S. KIERKEGAARD, de K. JASPERS e de G. MARCEL. Cf. também HERRERO, X. O problema de Deus, em "Síntese Nova Fase" 11 (1977) 29-43). 

(No próximo artigo sobre o Ser Humano, continua o mesmo tema: parte 3)

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)   

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br - Cel. e WA: (62) 9 9979 2282  

https://freimarcos.blogspot.com/ - Goiânia, 16 de julho de 2025

                                                                                                      

O artigo foi publicado originalmente em: 

https://portaldascebs.org.br/o-ser-humano-meta-historico-alem-da-morte-2/ (19/08/25)

 

Mais um despejo diabólico em S. Antônio do Descoberto

 

No dia 4 deste mês de agosto começou o perverso e diabólico despejo de mais de 1,6 mil pessoas - trabalhadores e trabalhadoras - de cerca 400 famílias de Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto - GO

No primeiro dia do despejo, moradores e moradoras tiveram suas casas demolidas durante uma megaoperação - de uma crueldade e iniquidade inimagináveis - que mobilizou diversos órgãos governamentais. Na região moram famílias de pequenos agricultores. Algumas dessas famílias possuem documentação que comprava mais de um século no local e outras que chegaram na última década.

O Tribunal de (In)Justiça do Estado de Goiás - num ato legal e institucional totalmente desumano e antiético - autorizou o despejo forçado, por ordem do desembargador Breno Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado e nomeado por ele.

O processo que autoriza o despejo corre há décadas e já contou com a atuação de diversos familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que alegam ser herdeiros das terras.

Ronaldo Caiado - com a pretensão de ser presidente (que Deus nos livre!) - e os familiares responsáveis pelo despejo - se comportaram como verdadeiros demônios.

Reafirmo mais uma vez: todo despejo é injusto, desumano, antiético e anticristão. Pessoa humana não se despeja.

Deixo a Ronaldo Caiado e aos seus familiares, responsáveis pelo despejo diabólico de Antinha de Baixo, a advertência de Jesus no Evangelho de domingo passado (3 deste mês de agosto).

“Do meio da multidão, alguém disse a Jesus: ‘Mestre, dize ao meu irmão que reparta a herança comigo’. Jesus respondeu: ‘Homem, quem foi que me encarregou de julgar ou dividir os bens entre vocês?’ Depois Jesus falou a todos e a todas: ‘Atenção! Tenham cuidado com qualquer tipo de ganância. Porque, mesmo que alguém tenha muitas coisas, a sua vida não depende de seus bens’.

E contou-lhes uma parábola: ‘A terra de um homem rico deu uma grande colheita. E o homem pensou: ‘O que vou fazer? Não tenho onde guardar minha colheita’. Então resolveu: ‘Já sei o que fazer! Vou derrubar meus celeiros e construir outros maiores; e neles vou guardar todo o meu trigo, junto com os meus bens. Então poderei dizer a mim mesmo: ‘meu caro, você possui um bom estoque, uma reserva para muitos anos; descanse, coma e beba, alegre-se’! Mas Deus lhe disse: ‘Louco! Nesta mesma noite você vai ter que devolver a sua vida. As coisas que você acumulou, para quem vão ficar?’”

(Lc 12,13-20).

Uma advertência: Senhor Ronaldo Caiado e familiares, responsáveis pelo despejo de S. Antônio do Descoberto, não se esqueçam: Deus é justo. “Nesta mesma noite você vai ter que devolver a sua vida”. “Esta mesma noite”, pode ser hoje, amanhã ou depois. Só Deus sabe. Mas com certeza a justiça será feita. E a justiça de Deus é verdadeira! Não é a “justiça” dos “grileiros de terras”. Aguardem!

Por fim, parabenizo o Vereador Fabrício Rosa, o deputado estadual Mauro Rubem, outros políticos e outras políticas que são totalmente solidários e solidárias para com os trabalhadores e as trabalhadoras diabolicamente despejados.  Estamos juntos e juntas. A luta continua!

Um Brasil Novo queremos! Um Mundo Novo queremos!

Vejamos o Vídeo abaixo e meditemos!

         

 

Do vereador Fabricio Rosa

Do Deputado Estadual Mauro Rubens

Vejamos também o histórico das ameaças de despejo em:

https://cptgoias.org.br/pequenos-agricultores-de-santo-antonio-do-descoberto-go-estao-sob-ameaca-de-despejo/

Foto: Gabriel / Ascom Dep. Mauro Rubem)

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)   

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br - Cel. e WA: (62) 9 9979 2282  

https://freimarcos.blogspot.com/ - Goiânia, 06 de agosto de 2025

 

Projeto Social Popular x Projeto Social Capitalista

 

(Por “social”, entendo: sociopolítico, socioeconômico, socioecológico ou socioambiental, sociocultural e sociorreligioso).

Muitos Políticos dos Partidos Populares (chamados de esquerda: PT e companhia), que em teoria defendem o Projeto Social Popular (PSP), na prática procuram quase sempre fazer aliança com Políticos dos Partidos Capitalistas, que defendem o Projeto Social Capitalista (PSC) neoliberal.

Ora, o Projeto Social Popular (PSP) e o Projeto Social Capitalista (PSC) são Projetos opostos e a aliança (que significa “comunhão”) entre Políticos dos dois Projetos é impossível.

O que pode haver, entre esses Políticos, são somente acordos pontuais em situações concretas que não podem esperar e que precisam ser resolvidas o mais rápido possível.

Mesmo nessas situações, os Políticos dos Partidos Populares devem ter consciência da ambiguidade desses acordos pontuais: por um lado, eles resolvem, ao menos provisoriamente, situações sociais graves e urgentes; por outro lado, reforçam o Projeto Social Capitalista (PSC).

Sugiro que, no início do mandato, o Governo Federal de Políticos dos Partidos Populares crie ou (se já existe) renove e faça funcionar regularmente o Conselho Nacional Popular (CNP), formado pelos membros do Governo (Presidente e Ministros/as) e por representantes - representativos - das Organizações Sociais Populares (Movimentos Populares, Partidos Populares, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras, Movimentos de Estudantes, Associações de Mulheres e outros/as).

Esse Conselho - ao menos por enquanto - não pode ser oficial, porque não é contemplado na Constituição Federal, mas pode e deve ser público, como são públicas as atividades das Organizações Sociais Populares. Todos e todas devem conhecer e poder dar sugestões.

Na atual situação social, o Conselho Nacional Popular (CNP) deve ser a expressão concreta das Organizações Sociais Populares no Poder. Chega de Governos que - mesmo sem querer - são “reformistas” e fortalecem o Capitalismo, total e estruturalmente irracional, desumano e antiético.

O Conselho Nacional Popular (CNP) precisa se reunir periódica e publicamente (não oficialmente) para fazer uma análise crítica da conjuntura, na ótica das Organizações Populares - a ótica dos Pobres - que leve o Governo Federal a abrir caminhos novos e a tomar consciência dos passos que podem e devem ser dados para fazer acontecer o Projeto Social Popular (PSP).

Três questões fundamentais deveriam e ainda devem ser analisadas pelo Conselho Nacional Popular (PSP). Primeira: Por que, depois de quase quatro Governos Federais do PT e Partidos aliados, chegamos ao Governo Bolsonaro? Quais as causas? Segunda: O que o atual Governo Federal pode e deve fazer para não chegar a outro Governo Federal parecido ou pior que o de Bolsonaro? Terceira: Quais os passos que o Governo Federal pode e deve dar hoje para que o Projeto Social Popular (PSP) comece a acontecer em nossa realidade?  

De 21 a 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, Dia Internacional da Agricultura Familiar e Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural - o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu a Semana Camponesa com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular”: uma Jornada Nacional de Lutas, com mobilização em 22 capitais do Brasil e a participação de cerca 17 mil militantes Sem Terra. O objetivo foi: pressionar o Governo por medidas concretas para a Reforma Agrária Popular.

Nessa Semana Camponesa foi divulgada a “Carta do MST à Sociedade Brasileira” (21/07/25). A Carta - depois de reconhecer que “estamos em luta para ecoar nossa voz coletiva em todo o país, que se conecta ao sentimento da sociedade brasileira e do Presidente Lula na defesa incondicional da soberania nacional, ameaçada pelo imperialismo e pelas ações de Donald Trump” - afirma:

“No entanto, a ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração”.

E ainda: “A Reforma Agrária Popular é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico. Soberania nacional só é possível com soberania alimentar. E a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária Popular” (os grifos são meus).

O MST reconhece que: “após quase três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária Popular continua paralisada”. Ora, “as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a Reforma Agrária Popular?”  E continuam dizendo: “Somos milhares de Sem Terra! São mais de 122 mil famílias, organizadas em 1.250 acampamentos em todo o país, que precisam de terra para trabalhar e viver. Cerca de 400 mil famílias assentadas seguem à espera de políticas públicas que existem, mas não chegam à base, para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos”.

Recordo, agora, alguns passos que podiam e ainda podem ser dados:

Apoiar e fortalecer a agricultura familiar camponesa, que já é responsável por 70% dos produtos consumidos no Brasil. Taxar os super-ricos e reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial. Assentar em moradias dignas todos os Trabalhadores e Trabalhadoras das Ocupações rurais e urbanas. Além da Reforma Agrária Popular, precisamos da Reforma Urbana Popular.

E (um dia, quem sabe?) reapropriar-se do supérfluo dos ricos - que é o necessário dos pobres “roubado legalmente” - e devolvê-lo aos seus legítimos proprietários (os próprios pobres).

S. Tomás de Aquino ensina: “ninguém tem direito ao supérfluo, quando o outro ou a outra não tem o necessário”. Como estamos longe ainda da verdadeira justiça!

A luta pelo Projeto Social Popular (PSP) continua! Esperançar é preciso! Desistir nunca!

(Confira a Carta do MST na íntegra: https://mst.org.br/2025/07/21/mst-divulga-carta-a-sociedade-brasileira-em-defesa-da-reforma-agraria-popular-e-da-soberania-nacional/

                                    

                  Foto: Francisco Proner                                                                                                           Foto: Luisa Medeiros 

Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) 

e Professor aposentado de Filosofia da UFG.

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https://freimarcos.blogspot.com/ - Goiânia, 31 de julho de 2025