Jesus, “morador de rua” em Belém

              Segundo o Evangelho de Lucas, para atender ao recenseamento que o imperador César Augusto mandou fazer no império, "todos iam registrar-se, cada um na sua cidade natal. José era da família e descendência de Davi. Subiu da cidade de Nazaré, na Galileia, até à cidade de Davi, chamada Belém, na Judeia, para registrar-se com Maria, sua esposa, que estava grávida. Enquanto estavam em Belém, se completaram os dias para o parto, e Maria deu à luz o seu filho primogênito. Ela o enfaixou, e o colocou na manjedoura, pois não havia lugar para eles dentro de casa" (Lc 2, 3-7).

            Meditando sobre o relato do nascimento de Jesus, fico pensando: Se “não havia lugar para eles dentro de casa”, José e Maria, grávida de Jesus, devem ter perambulado, dias e noites, nas ruas e praças de Belém; devem ter dormido diversas vezes debaixo das marquises dessas mesmas ruas e praças; e devem ter batido em portas de muitas casas, inclusive dos parentes de José, para pedir ajuda, mas - por serem pobres - as portas sempre se fechavam na frente deles. Finalmente, quando “se completaram os dias para o parto”, José e Maria - talvez por pena de alguma pessoa bondosa - encontraram acolhida e abrigo num estábulo e Maria deu à luz numa manjedoura.

             Jesus se solidarizou e se identificou de tal forma com “os pequeninos” (todos aqueles que na sociedade não tem voz e não tem vez, são excluídos, rejeitados e descartados) que, ainda antes de nascer, no seio de sua mãe Maria, se tornou “morador de rua” em Belém.

            E hoje? Jesus continua sendo “morador de rua” em muitas cidades do Brasil, da América Latina e do mundo, na pessoa de irmãos e irmãs nossos. Cada morador de rua é Jesus ameaçado de morte. “Eu garanto a vocês: todas as vezes que vocês fizeram (ou não fizeram) isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizeram (ou não o fizeram)” (Mt 25, 40 e 45).

            Cito o caso de Goiânia destes últimos tempos, que - pelo alto número de assassinatos - causou repercussão nacional. Uma Nota Pública, assinada por 38 entidades, afirma que, na cidade de Goiânia, “a sociedade acompanha estarrecida os contínuos assassinatos de moradores de rua”. “Nos últimos meses deste ano já foram doze mortes: em outubro, três; em novembro, seis; e em dezembro, até o momento, três. Nos casos mais recentes, em 10 de dezembro, que por sinal era o Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi assassinado a facadas o morador de rua ‘Fernando’, na Vila Irani. Na madrugada do dia 11, foi assassinado com dois tiros ‘Tiago’, no Setor Central. E na madrugada do dia 12, foi assassinado a tiros o morador de rua ‘Michel’” (Nota Pública sobre os Assassinatos de Moradores de Rua, Goiânia, 13 de dezembro de 2012). ´

            Segundo as últimas informações, “no período de dois meses, 14 moradores de rua foram assassinados na capital de Goiás, Goiânia. Ontem, 17, duas pessoas foram mortas” (http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=27680&t=Numero+de+moradores+de+rua+mortos+em+Goiania+chega+a+14 - 18/12/12).

            Darci Accorsi, secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), afirma “que todas as mortes são relacionadas com o tráfico de drogas e que policiais militares estão diretamente envolvidos nos crimes” (http://www.portal730.com.br/cidades/secretario-de-assistencia-social-aponta-participacao-de-policiais-em-mortes-de-moradores-de-rua-pm-contesta -17/12/12).

            De modo enfático, a Nota Pública citada declara: “Repudiamos e condenamos veementemente esses assassinatos, denunciando-os como gravíssimas violações aos Direitos Humanos. Nada justifica crimes tão bárbaros. A vida deve estar em primeiro lugar!”.

            Enfim, a Nota Pública conclui com dois pedidos. O primeiro: “Pedimos ao secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia (SEMAS), Darci Accorsi, e ao prefeito Paulo Garcia que, em caráter de urgência urgentíssima, implementem políticas públicas que visem, em primeiro lugar, a acolhida e a proteção aos moradores de rua e, em segundo lugar, ajudem esses moradores a se conscientizarem sobre o sentido (o valor) da vida humana, aumentando o reconhecimento de suas potencialidades e de sua autoestima”

            O segundo: “Pedimos, também, ao secretário da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ-GO), Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita e ao governador Marconi Perillo que, com responsabilidade e agilidade, tomem as providências cabíveis para identificar e processar os responsáveis - mandantes e executores - desses assassinatos, que gritam por justiça diante de Deus”.

            Trata-se de violência estrutural (institucionalizada) que todos e todas devemos combater. No Natal, somos impelidos/as a renascer para viver uma vida nova, uma vida de irmãos e irmãs, uma vida de justiça e de compromisso com os Direitos Humanos. Que o Menino Jesus nos traga este presente!

            (Leia também o artigo Jesus, o “sem-teto” de Belém, escrito no dia 4 de janeiro de 2011, em: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?cod=53390&lang=PT).

http://maurorubem.com.br/index.php?option=com_content&view=section&id=8&format=feed&type=rss

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br 

Goiânia, 20 de dezembro de 2012 

Para meditar no Advento

Recebi, há dias, o texto: “As noites dos trabalhadores rurais escravizados. A estrela na noite da solidão”, escrito em Xinguara (PA), no dia 20 de outubro deste ano, por Frei Henri Burin des Roziers, dominicano, missionário, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogado dos trabalhadores rurais do Pará. Frei Henri é um homem de muita fé, defensor corajoso e intransigente dos injustiçados, e, por isso, como Jesus de Nazaré, marcado para morrer. Obrigado, Frei Henri, pelo seu testemunho de vida. Frei Henri sugere que este texto seja meditado durante o Advento, em preparação ao Natal. Nada de mais apropriado para essa finalidade. Trata-se de um texto que comove, mexe profundamente com as nossas entranhas e fortalece-nos como seguidores/as de Jesus de Nazaré, o “sem-teto” de Belém. “Não havia lugar para eles dentro da casa” (Lc 2,7). O texto é uma história de vida. Inicia apresentando uma situação concreta dos trabalhadores rurais. “Sentados em frente às suas casas, eles estavam sem trabalho na sua pequena cidade pobre do Piauí e suas crianças passavam fome. Passou uma caminhonete com alto-falante convidando o pessoal para trabalhar numa fazenda do Estado do Pará. O ‘gato’ do fazendeiro prometia bons salários, comida, alojamentos. Iludidos, sem alternativa, embarcaram no caminhão. Foram dois dias de viagem cansativos, no calor, na poeira, quase sem comer”. Infelizmente - como costuma acontecer - a promessa não foi cumprida. Os trabalhadores foram enganados. “Agora - relata a história - eles estão lá, junto com muitos trabalhadores migrantes, de todas as regiões do Brasil, procurando trabalho, perdidos na mata, debaixo da lona, sem receber salários, sem dinheiro, bebendo água suja do córrego onde pisa o gado, comendo carne de vaca doente, trabalhando o dia inteiro, do amanhecer ao anoitecer, no calor, derrubando arvores, roçando juquirá vigiados por homens armados”. Conta, ainda, a triste e comovente história. “Há três meses que sobrevivem na escravidão. Nesta noite, deitados e cansados nas suas redes, eles olham, mais uma vez, através dos buracos da lona, o céu estrelado. Onde está sua estrela? Pois cada um tem uma estrela! Onde esta a estrela do menino, seu companheiro de 17 anos que, sendo menos vigiado, conseguiu fugir para tentar alertar as autoridades? Saiu de noite com o dinheirinho e o frito que conseguiram arrumar para ele. Onde está? Será que está vivo? Conseguiu escapar dos pistoleiros que foram atrás dele no dia seguinte?”. A história, que a todos/as nos questiona e nos faz refletir, continua relatando: “A noite se afastou, apareceu a aurora, amanheceu, o sol se levantou. Já no serviço, dentro da mata, desmatando, ouviram um ruído de motores. De repente apareceram no fundo do trilho, três caminhonetes 4x4, solavancando. Chegaram. Policiais Federais pularam fora, armas em punho. Saíram também vários fiscais do Ministério do Trabalho, Procurador da Republica, Delegado da Policia Federal. Estavam livres!”. Que alegria, que festa! Foi o Menino Jesus que os libertou, por meio do menino Sebastião. “No banco traseiro da caminhonete, encapuzado, escondido, um rapaz, com medo. Era o menino Sebastião! Era ele que tinha alertado as autoridades e mostrado o caminho desconhecido, tão difícil para chegar até aqui!”. Meditemos a outra parte da história: “Sebastião tinha caminhado a noite inteira na mata, no meio dos ruídos da floresta, com medo das cobras, das onças, dos jacarés, bebendo a água dos córregos, se orientando com essa estrela do Cruzeiro do Sul, como lhe tinham ensinado seus companheiros mais velhos. Seguindo sempre ela, não se perderia e cruzaria, com certeza, cedo ou tarde, uma estrada”. A história pergunta: “Não foi uma estrela que levou os Reis Magos, de noite, até a manjedoura do Menino Jesus? O jovem Sebastião seguia também sua estrela com confiança. Às vezes, a perdia na escuridão total da mata fechada, mas a encontrava de novo logo em uma clareira, todo alegre! Andou muito, muito. Tropeçava, vacilava, caia. Ficava um pouco deitado nas folhas do chão. Olhava para o céu. Se sentia tão pequeno na imensidão dessas miríades de estrelas do firmamento, tão perdido nessa mata sem fim, tão frágil”. Pergunta, ainda, a história: “Mas, o Menino Jesus não era uma coisinha muito pequeninha, muito frágil nessa noite de Natal, na manjedoura? Não é na fraqueza do ser humano, da nossa vida, que a força do Amor de Deus se manifesta? A história continua relatando: “Sebastião comia um pouco do frito dos companheiros, os quais esperavam tanto dele. Retomava força. Buscava sua estrela no firmamento, levantava-se e caminhava de novo”. E finalmente: “Amanheceu, o sol apareceu. Chegou a uma estrada de chão. Para onde ir? Para a esquerda, para a direita? Esperou, esperou! Chegou um velho caminhão. Parou, entrou na cabina perto do motorista. Andaram e depois de um bom tempo de silêncio, o motorista parou, olhou para o menino e perguntou: ‘Você esta fugindo de uma fazenda’? Tremendo de medo, respondeu: ‘Sim’. Então - disse o motorista - vai atrás na carroceria e se esconde debaixo da lona e da mercadoria, bem escondido, porque na ida, um pouco mais pra frente, tinha um grupo de homens armados que paravam e vistoriavam os veículos. Sebastião se escondeu e o caminhão partiu”. Relata, ainda, a história: “Alguns quilômetros depois, homens armados pararam o caminhão, olharam na cabina, falaram com o motorista e o deixaram ir embora. Mais tarde, o motorista chamou Sebastião para a cabina. Andaram a tarde inteira e chegaram à noite em uma cidade, Tucumã. O motorista deixou Sebastião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Lá comunicaram-se com a CPT que articulou com as autoridades a libertação dos 150 trabalhadores, escravizados na mata”. A história conclui, dizendo: “Já era de noite, a estrela que tinha guiado Sebastião brilhava no céu. Era a mesma estrela que aquela que tinha levado os Reis Magos até o presépio do Menino Jesus, Aquele que veio para libertar os oprimidos e anunciar o Reino do Amor, da Justiça, da Solidariedade e da Paz”. Depois de tanta angústia e de tanto sofrimento, o Natal aconteceu na vida do menino Sebastião e dos trabalhadores rurais escravizados Que o Advento, tempo de espera alegre da vinda do Menino Jesus, leve-nos a uma profunda conversão para que o Natal 2012 aconteça na nossa vida e na vida de tantos irmãos/ãs escravizados/as no Brasil, na América Latina e no mundo de hoje. Diário da Manhã, Opinião Pública, 16/12/12, p. 03 http://dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121216&p=19 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72892 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Direitos Humanos: Verdade, Memória e Justiça

Em 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que em 10 de dezembro seria celebrado anualmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida em memória da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, em Paris, na Assembleia Geral de 10 de dezembro de 1948. Na ocasião, a Assembleia proclamou o documento (com 30 artigos) “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição” (texto citado por: http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=291&Itemid=45). A data de 10 de dezembro desafia-nos permanentemente, todos os dias do ano. Nesta data - no corrente ano - fazemos a memória dos 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Caminhamos muito (tivemos avanços e conquistas), mas ainda há muito a caminhar para realizar efetivamente os Direitos Humanos no Brasil, na América Latina e no mundo. O Dia Internacional dos Direitos Humanos leva-nos a fazer duas reflexões. A primeira, sobre as violações dos Direitos Humanos, praticadas atualmente no Brasil, e a segunda, sobre os sinais concretos de esperança que existem hoje no Brasil. A primeira leva-nos a reconhecer que continuam existindo hoje muitas violações de Direitos Humanos no Brasil: violações individuais (que - mesmo frequentes - são pontuais) e violações estruturais (que são permanentes). Normalmente, as violações individuais chocam-nos a todos/as, pelo seu requinte de frieza, crueldade e desumanidade. A não ser em casos claramente patológicos, perguntamo-nos: como pode um ser humano cometer crimes tão bárbaros? Entre os muitos, cito dois casos de Goiânia: no primeiro, um jovem é executado a sangue frio, em pleno dia, por três policiais, que - depois de cercar a casa onde ele estava escondido com viaturas da Polícia - a invadiram, sem nenhuma autorização legal. No segundo caso, três moradores de rua foram executados, no período da meia-noite às 4 horas, e um dos suspeitos é um policial, que estaria agindo a mando de traficantes. Em 30 dias 8 moradores de rua foram assassinados na capital. “Há suspeita de envolvimento de policiais militares nos crimes, sendo dois soldados, um subtenente e um outro policial, cuja patente ainda não havia sido confirmada pela Polícia” (O Popular, 02/12/12, p. 9). Praticamente, todos os dias a mídia noticia a execução - sobretudo nos bairros da periferia - de algum jovem, quase sempre envolvido com o mundo das drogas. Chega de extermínio da juventude! É urgente implementar Políticas Públicas que ocupem os jovens e os ajudem a descobrir o sentido da vida. As violações estruturais dos Direitos Humanos são situações sociais impessoais, anônimas, silenciosas, com as quais nós nos acostumamos, omitindo-nos e perdendo, muitas vezes, a capacidade de nos indignar e a vontade de lutar. Entre as muitas, cito duas situações do Estado de Goiás: a situação da Saúde Pública e a situação da Educação Pública. A primeira - mesmo reconhecendo a dedicação de agentes de saúde (médicos, enfermeiros e outros) - é uma situação de calamidade. É uma situação que mata os pobres e descarta os idosos. É uma situação de descaso e de violência institucionalizada permanente. A situação da Educação Pública - mesmo reconhecendo (como na área da Saúde) a dedicação de educadores/as - é uma situação de descalabro e de faz de conta. A maioria dos professores faz de conta que ensina e a maioria dos alunos faz de conta que aprende. É também uma situação de violência institucionalizada permanente. O próprio sistema econômico no qual vivemos é uma violação estrutural permanente dos Direitos Humanos. A segunda reflexão leva-nos a perceber os sinais de esperança, que irrompem, com força cada vez maior, na caminhada de realização dos Direitos Humanos, no Brasil hoje. Entre os muitos, cito três sinais, que, na realidade, são três grandes frentes de luta. O primeiro sinal ou a primeira frente de luta é a do Movimento Nacional de Direitos Humanos e dos inúmeros Centros ou Comissões de Direitos Humanos e de Justiça e Paz, que brotam por toda parte no Brasil e se fortalecem cada vez mais (alguns Centros ou Comissões, em nível institucional e sua grande maioria, em nível de organizações da sociedade civil). O segundo sinal ou a segunda frente de luta é a da Educação em Direitos Humanos. A aprovação do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (em nível institucional) respalda a luta das organizações da sociedade civil, sobretudo dos Movimentos Populares e possibilita um amplo trabalho de Educação em Direitos Humanos, seja na Educação formal, seja, sobretudo, na Educação informal. O terceiro sinal ou a terceira frente de luta é a do empenho da sociedade civil organizada no esclarecimento público das violações dos Direitos Humanos pela Ditadura Militar (1964-1985). A criação da Comissão Nacional da Verdade e das Comissões Estaduais da Verdade - algumas já criadas e outras a serem criadas (em nível institucional) e a criação dos Comitês Estaduais pela Verdade, Memória e Justiça - alguns já criados e outros a serem criados (em nível de organizações da sociedade civil) são acontecimentos emblemáticos, de grande significado social e histórico. Estas Comissões e estes Comitês são uma conquista da sociedade civil organizada e uma prova concreta que as violações dos Direitos Humanos (como torturas, desaparecimentos e assassinatos) são crimes que nunca podem e devem ser anistiados. A motivação principal das Comissões e Comitês é construir uma história sobre as violações dos Direitos Humanos pela Ditadura Militar, em que a Verdade seja revelada, a Memória seja feita e a Justiça seja exigida. Reconhecemos, com gratidão, que os principais incentivadores dos Comitês Estaduais são os anistiados, os exilados voltados ao Brasil, os presos pela Ditadura Militar e os familiares das vítimas, assassinadas ou tidas como desaparecidas (fala-se de 15 em Goiás e de cerca 450 no Brasil). Viva os Direitos Humanos! Verdade, Memória e Justiça! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 12/12/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121212&p=22 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7906:submanchete071212&catid=72:imagens-rolantes http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72714 http://www.brasildefato.com.br/node/11326 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Imoralidade parlamentar

Os parlamentares brasileiros foram reconhecidos, pelo estudo da Organização Transparência Brasil, divulgado em 2010, como os mais caros do mundo. Em nenhum lugar, os parlamentares possuem tantas regalias como no Brasil. “Juntos, o Congresso Nacional e 16 Assembleias Legislativas desembolsam cerca de R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras, o famoso auxílio-paletó, a parlamentares federais e estaduais, ao longo de quatro anos de mandato” (http://www.sinpolgo.org.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=4372&Itemid=280 - 26/11/12). É realmente lamentável! Neste escrito, refiro-me somente ao caso das ausências não justificadas de Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia e de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (não de todos) como uma amostra da imoralidade parlamentar. No Brasil (e até no mundo inteiro), existem muitos outros casos. "Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”. Vejam que absurdo! "Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (refiro-me somente às faltas não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (O Popular, 09/09/12, p. 18. Leiam a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Os vereadores de Goiânia - é bom lembrar - só têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9h ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? Na Assembleia Legislativa de Goiás a situação não é diferente. É até pior. “Cada deputado estadual recebe um salário aproximado de R$ 20 mil, além de verba indenizatória de R$ 21 mil, ao mês, para despesas com passagens, telefonia, combustível, serviços gráficos e mecânicos, entre outros. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. Além disso, cada parlamentar goiano tem direito a orçamento de R$ 45 mil para despesas com pessoal. Assim sendo, um deputado estadual pode custar ao contribuinte R$ 86 mil ao mês, ou mais de R$ 1 milhão ao ano. Multiplicado pelos 41 parlamentares, equivale a dizer que a Assembleia Legislativa possui gasto superior aos R$ 42 milhões por ano. Isso, sem incluir verbas com a presidência, que possui um gabinete a mais e, portanto, mais despesas com pessoal, material e afins”. Em 2011, por exemplo, “o custo da Assembleia Legislativa, com certeza, superou essa projeção. Somente na aquisição de iPhones, para deputados, secretários e assessores, a Casa gastou a bagatela de R$ 214 mil dos cofres públicos. A justificativa para o mimo, no valor individual de R$ 1.982, foi propiciar aos parlamentares, diretores e chefias o acesso com mobilidade aos sistemas corporativos em desenvolvimento naquela Casa de Leis. Ao todo, foram adquiridos 108 aparelhos. Portanto, o gasto de R$ 86 mil mensais revela uma projeção modesta” (http://www.sinpolgo.org.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=4372&Itemid=280 - 26/11/12). É uma situação estarrecedora! Mesmo com todos esses privilégios, que não se justificam e são uma afronta aos trabalhadores, “os 41 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa somaram 938 faltas sem justificativa entre o início do ano e 31 de outubro. Na prática, é como se os deputados tivessem deixado de comparecer a 22 das 93 sessões agendadas para o período ou se, somados aos 90 dias de recesso parlamentar concedidos no fim e no meio do ano, cada um deles não aparecesse na Casa por cinco meses desde dezembro do ano passado” (O Popular, 18/11/12, p. 10. Leiam a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada deputado neste ano). Reparem! “As 938 faltas sem justificativa acumuladas pela Assembleia Legislativa entre o início dos trabalhos em 15 de fevereiro deste ano e 31 de outubro é maior do que o total acumulado pela Câmara de Goiânia nos últimos três anos e meio” (604 faltas sem justificativa) (Ib.). Em matéria de maracutaia, a Assembleia Legislativa ganha da Câmara Municipal. É bom lembrar que a Assembleia Legislativa - como a Câmara Municipal - só tem sessões ordinárias durante a tarde e apenas três vezes por semana, entre terça e quinta-feira. Coitados dos deputados! É muito trabalho pelo salário que recebem e pelos privilégios que gozam! Mesmo que as principais atribuições constitucionais dos deputados sejam legislar e fiscalizar atos do governo estadual, as faltas não justificadas causaram “o acúmulo de cerca 40 projetos do governo estadual na pauta da Casa, que só teve quorum em 15 das 42 sessões realizadas no segundo semestre” (Ib.). As motivações para as faltas não justificadas - assumidas pelos deputados - são as mais diversas, entre as quais, uma das principais é a motivação eleitoral. Na realidade, só há uma motivação para essas faltas: a total falta de ética e de vergonha na cara. O Ministério Público Estadual deve investigar tamanha falcatrua e exigir que o dinheiro das faltas não justificadas (dinheiro roubado) dos vereadores de Goiânia e dos deputados do Estado de Goiás seja devolvido aos cofres públicos. É o mínimo que, em nome da justiça, deve ser feito, enquanto não houver no Brasil (e é urgente que isso aconteça) uma reforma estrutural dos Parlamentos. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 07/12/12, p. 06 http://dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121206&p=22 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72475 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7902:social071212&catid=71:social&Itemid=180 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Em apoio à luta pela Reforma Agrária Comentando Nota de Repúdio ao Governo Federal

O “Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás” (CPT - MST/GO - MLST - FETRAF/GO - FETAEG - TERRA LIVRE - MVTC - MBTR - MPA - MCP - MMC - MAB - FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - ANDES - CUT - CONLUTAS - EPS/PT - DCE/UFG - ASSINCRA - NAJUP - SINDSAÚDE - SINTSEP/GO - SINDIAGRI – MANDATOS DEP. ESTADUAL MAURO RUBEM - DEP. FEDERAL MARINA SANTANA) divulgou, em 09 de novembro deste ano, Nota de Repúdio ao Governo Federal. Conforme afirma a própria Nota - o Fórum “é um espaço de articulação política em apoio à luta pela Reforma Agrária, agricultura familiar camponesa e contra o latifúndio”. Diz a Nota que, “ao desempenhar tal papel, o Fórum vem REPUDIAR as ações do Governo Federal, chefiado pela presidenta Dilma Rousseff. Tais ações se referem à aplicação de cortes seguidos nos orçamentos do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e aprofundamento do processo de sucateamento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”. Quem diria! Logo o Governo do PT que sempre defendeu acirradamente a Reforma Agrária. Não dá para entender! É uma verdadeira traição! Reparem o que a Nota diz ainda: “Nos últimos quatro anos, o país tem assistido a um verdadeiro desmonte e sabotagem das políticas de Reforma Agrária. Estas ações são protagonizadas pelo Governo Federal, que vem terceirizando e esvaziando as ações do MDA, além de não promover concursos públicos para o referido Ministério e para o INCRA - que, por sua vez, tem sido bombardeado por uma série de normativas, decretos, que inibem ações para promoção e estruturação da Reforma Agrária”. A Nota, pois, denuncia: “Há processos de desapropriação e de aquisição que estão caducando em Brasília por falta da emissão do decreto presidencial ou emissão dos TDA’s. Não há condições básicas de trabalho, como falta de tinta para as impressoras, algo visto somente no Governo Collor. Tudo isso é um verdadeiro retrocesso!”. Continua denunciando: “E, como se não bastasse, presenciamos o Governo Federal petista negar todo um passado de lutas pela Reforma Agrária. Um exemplo recente foi ter como ‘parceira’, na implantação da Empresa Nacional de Assistência Técnica Extensão Rural (EMBRASTER), a senadora Kátia Abreu ( PSD-TO). Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora é uma adversária histórica do PT e dos movimentos sociais campesinos que lutam pela Reforma Agrária e pela agricultura familiar, soberania alimentar e territorial. Kátia agora é tida como ‘parceira de primeira hora’ e tem recebido carta branca para aplicar na agricultura familiar o que pratica no chamado ‘agronegócio’: devastação ambiental, envenenamento dos alimentos e do solo e a manutenção do latifúndio que concentra renda e serve apenas ao capital internacional”. Que vergonha para o PT! Que falta de Ética (da qual o PT sempre se considerou o paladino)! Que decepção! O comportamento do Governo Federal provoca indignação em todos/as que acreditaram que o PT seria um partido diferente. Infelizmente, ele se aliou à “escória” da política brasileira. E depois, como aconteceu nestes dias no caso do mensalão, o PT - recorrendo a artifícios legais que, tudo indica, não tem nenhum fundamento e com palavras que até emocionam - se faz de vítima, denunciando um complô da direita para julgar e condenar injustamente seus membros. Pergunto: O que o PT ainda tem de esquerda? Ele não se aliou à fina flor da direita brasileira (Maluf, Sarney, Kassab e outros)? Que perigo ainda pode representar o PT para a direita? Ele não é a sua última conquista? Por que tanta hipocrisia? A falta de compromisso com a Reforma Agrária é um exemplo que mostra claramente de que lado o PT está. Vale o ditado: diga-me com quem você anda e eu direi quem você é. A Nota do Fórum denuncia também: “E este descaso e mudança de posicionamento do governo do PT se reproduzem em Goiás, como a conduta de seu Diretório Estadual, que, salvo algumas exceções, se limita a fazer negociações pontuais de grupos específicos, mas se cala e se omite diante da questão central - inclusive no que diz respeito ao Governo Estadual de Goiás. A Assistência Técnica e Extensão Rural em Goiás, bem como a situação dos assentados e agricultores familiares, tornou-se um problema de calamidade pública”. E ainda: “Os movimentos não querem e nunca quiseram eleger mandatos somente, mas, sim, criar mecanismos para a construção do Poder Popular sem perder valores e princípios ou abandonar bandeiras históricas de luta, em que muitos derramaram seu sangue”. A Nota termina reafirmando o repúdio do Fórum ao Governo Federal do PT. “Por isso, REPUDIAMOS O GOVERNO FEDERAL DO PT e sua falta de compromisso com sua história, deixando claro o posicionamento do ‘Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás’. O Fórum está disposto mais que nunca a lutar por uma sociedade justa e sem opressão, onde todos tenham dignidade e onde a vida seja respeitada, com o fim do latifúndio e com a produção de alimentos saudáveis. Isso garantirá a soberania e a segurança alimentar e territorial”. Conclui com palavras, que são - para todos/as nós - um convite: “E, para aqueles que ainda não abandonaram seus princípios e estão dispostos a defender tudo isso que acreditamos, temos algo muito importante para dizer-lhes. O tempo do diálogo está passando. Então, VAMOS À LUTA, POIS QUEM NÃO É A FAVOR, É CONTRA!”. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 23/11/12, p. 03 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121123&p=19 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=72312 http://correiodobrasil.com.br/em-apoio-a-luta-pela-reforma-agraria/549140/ http://minutonoticias.com.br/em-apoio-a-luta-pela-reforma-agraria Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

O auxílio-alimentação dos juízes do Rio

Que pena! Os juízes do Rio (e, quem sabe, de outros Estados também) estão passando fome. Precisam de auxílio-alimentação. Que tal, cadastrá-los numa instituição beneficente para receber, no início de cada mês, uma cesta básica ou incluí-los no programa Bolsa-Família do Governo Federal? Ironias a parte, o descaramento dos juízes é tão despudorado, que - parece - perderam o senso do ridículo. Eles deveriam pelo menos ter o cuidado de não usar as palavras auxílio-alimentação. É uma afronta aos trabalhadores/as que ganham o salário mínimo e, sobretudo, a todos aqueles/as que - empobrecidos, marginalizados e excluídos de nossa sociedade hipócrita - passam fome no Brasil, na América Latina e no mundo. Reparem! “O salário médio de um desembargador no Rio, incluindo benefícios, é de R$ 42,8 mil” (Folha de S. Paulo, 05/11/12, p. A8). Que salário de fome! Apesar disso, “o Tribunal de Justiça do Rio pagará, até julho de 2013, cerca de R$ 51 milhões a seus 848 magistrados a título de auxílio-alimentação. Cada um deles receberá R$ 60 mil, em 12 parcelas. O valor representa o pagamento retroativo do auxílio, desde 2004. A primeira parcela do benefício foi paga em julho. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo” (Ib.). . O desembargador Cláudio Dell’Orto, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, diz “que o pagamento retroativo deveria ser feito desde 1993, e não de 2004” (Ib.). O auxílio-alimentação beneficiou primeiro os juízes federais e, depois, foi estendido aos Judiciários estaduais. As associações de classe defendem o pagamento do auxílio-alimentação. Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), afirma: “Estamos sem aumento há sete anos, o que representa uma perda salarial para a magistratura da ordem de 30%. Se tivéssemos essa reposição, até poderíamos abrir mão desses benefícios” (Ib.). Coitados dos Magistrados! Dá até dó! Pessoalmente, não quero nem saber se o auxílio-alimentação dos juízes é legal ou não. Se existem leis (ou normas) que permitem tamanha falcatrua, elas são injustas. A questão, antes de ser jurídica, é humana e ética. A corrupção pública - mesmo (e, diria, sobretudo) quando institucionalizada - continua sendo corrupção. Como podem esses juízes, que só pensam em seus interesses, julgar os outros e promover a justiça? Não têm nenhuma moral para fazer isso. Vejam o que o desembargador Cláudio Dell’Orto diz a respeito do auxílio-alimentação: “É uma medida administrativa que funciona como política de pessoal, de estímulo à carreira de juiz. Ajuda a termos uma magistratura mais qualificada” (Ib.). Será que o dinheiro qualifica as pessoas? Não dá para entender como, em pleno século XXI, exista tanta maracutaia e tanto atraso cultural? Apareceu, por fim, uma pequena luz, que é motivo de esperança. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estende aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, entre elas o auxílio-alimentação” (http://oglobo.globo.com/pais/oab-questiona-no-stf-auxilio-alimentacao-magistrados-5597927). Diante da realidade apresentada, não podemos ficar calados. Seria um pecado de omissão. Precisamos nos unir, nos organizar e lutar para mudar essa situação de injustiça estrutural (legalizada), que é um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385) e clama diante de Deus. Um ouro mundo é possível e necessário! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 18/11/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121118&p=22 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72145 http://minutonoticias.com.br/o-auxilio-alimentacao-dos-juizes-do-rio http://correiodobrasil.com.br/o-auxilio-alimentacao-dos-juizes-do-rio/546261/ Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano, Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), Professor aposentado de Filosofia da UFG E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Real Conquista, palco de covardia e arrogância

“Feliz de quem caminha na justiça, diz a verdade e não engana o semelhante” (Liturgia das Horas, 3ª Quarta-Feira, Laudes, Antífona 2) Na manhã do dia 24 de outubro deste ano, aniversário de Goiânia, o Governador Marconi Perillo entregou 190 casas aos moradores do Residencial Real Conquista (onde moram os remanescentes da Ocupação “Sonho Real”). O evento contou com a presença do Presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz e da Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Marise Fernandes de Araújo. A entrega simbólica das chaves aconteceu durante solenidade realizada às 9 horas em uma das ruas do bairro. O Governador disse: “Eu vim aqui durante a campanha e prometi este benefício, hoje estou aqui cumprindo minha palavra“. E acrescentou: “Vale a pena governar para fazer o bem. Estamos fazendo o bem para essas famílias. Tenho orgulho de entregar essas casas”. “Vamos ter aqui um dos melhores e mais organizados bairros de Goiânia”. Que descaramento! Que demagogia! As casas que o senhor entregou, Governador, não são um favor ou um presente seu, mas um direito do povo. Américo Novaes - um líder que traiu o povo e, por interesses escusos, se aliou ao seu maior algoz - agradeceu o apoio do Governador. “Quero agradecer em nome de todas as famílias beneficiadas. Sabemos que a luta não foi fácil, mas nós vencemos com a ajuda do Governador”. E disse ainda: “O Governador Marconi tem sido um grande parceiro e tem honrado suas promessas” (http://www.aredacao.com.br/noticias/20330/marconi-entrega-190-casas-no-residencial-real-conquista-em-goiania). Que covardia! Que hipocrisia! Você, Américo, sabe muito bem que o Governador Marconi não honrou suas promessas. Será que esqueceu as promessas que o Governador fez à época da Ocupação “Sonho Real”? O seu comportamento, Américo, dá nojo. A reportagem “Manifestantes irritam Marconi no Real Conquista”, publicada no mesmo dia, à noite, no Diário de Goiás, afirma: “A solenidade de entrega de 190 casas do Setor Real Conquista teve um momento de tensão, durante o discurso do Governador Marconi Perillo (PSDB). (...) Entre os presentes, havia um grupo de pessoas com duras palavras ao Governador, lembrando a época da invasão (eu faço uma emenda: não foi invasão, mas ocupação) do Parque Oeste Industrial, na desocupação da área”. Continua a reportagem: “Uma delas, de nome Eronilde Nascimento posicionou-se bem perto do palco. Num dado momento, reclamou de ‘injustiça’. O áudio do evento registra o uso da palavra ‘assassino’ e ‘mentiroso’. O Governador reagiu e mudou o tom do discurso. Ela é viúva de Pedro Nascimento, morto na desocupação do Parque Oeste. Uma outra mulher filmava com uma câmera fotográfica. Diante da possibilidade de uma confusão maior, policiais continham as pessoas de um lado e de outro, para evitar a proximidade”. Relata ainda a reportagem: “Pelo menos duas pessoas seguravam uma faixa (onde estava) escrito: ‘Américo Perillo: devolve a casa da Índia’. Uma referência a Américo Novaes, que estava ao lado do Governador, no palanque. Um dos manifestantes foi contido pelos policiais com uma chave de braço e foi conduzido para fora do espaço onde era o evento. A polícia tomou a máquina fotográfica de uma das manifestantes que estava filmando. O segurança do Governador tentou intimidar outros manifestantes. Assim que terminou o evento, os manifestantes foram embora de imediato” (http://diariodegoias.com.br/editorias/politica/1246-manifestantes-irritam-marconi-no-real-conquista - 24/10/12). Ouçam o áudio do discurso do Governador, em: http://diariodegoias.com.br/images/stories/audio/MarconiRealConquista241012.mp3. Que arrogância, senhor Governador! Que desrespeito para com a Eronilde, viúva de Pedro Nascimento, um jovem pai de família, que a Polícia do Estado de Goiás, sob sua responsabilidade, matou à queima-roupa, juntamente com outro jovem, Wagner! O senhor pode enganar muitas pessoas simples e em boa fé, mas não engana a todos e, sobretudo, não engana a Deus. Lembre-se que, às vezes, o povo, para conseguir sobreviver no meio de tanto sofrimento, se faz de bobo, mas não é bobo. Passaram-se mais de sete anos da pior barbárie de toda a história de Goiânia e uma das piores de toda a história do Brasil (o despejo violento, criminoso, injusto e ilegal de 14 mil pessoas da Ocupação “Sonho Real”, do Parque Oeste Industrial, em 1 hora e 45 minutos) e o Governo de Goiás ainda não acabou de entregar as 2,4 mil casas prometidas. Faltam 200. Que descaso para com o povo! Que falta de interesse! E o senhor, Governador, vem com palavras bonitas e emocionantes, falando até o nome de Deus em vão. Lembre-se que a justiça dos homens pode falhar, mas a justiça de Deus nunca falha. Aguarde! Senhor Governador, para refrescar a sua memória e - quem sabe - despertar a dor de sua consciência, leia o artigo: Sete anos do “Sonho Real”: até quando a impunidade? em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120216&p=20 ou em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=64434 e outros. Leia também o artigo: Eldorado Parque: memória permanente da barbárie, em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120919&p=24 ou em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70559 e outros (pelo menos, mais dez sites). Quero, enfim, manifestar o meu apoio e a minha total solidariedade a Eronilde, uma autêntica heroína, e a todos os seus companheiros/as de luta. Parabéns pela coragem e pelo testemunho profético de vocês! São esses gestos que nos animam a todos/as e nos fazem acreditar que um outro mundo é possível. Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!”, em: http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783. É muito importante! Não podemos permitir que a barbárie do Parque Oeste seja esquecida e empurrada debaixo do tapete (como querem o Governador Marconi Perillo e outros). Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 13/11/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121113&p=20 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71983 http://correiodobrasil.com.br/real-conquista-palco-de-covardia-e-arrogancia/543137/ Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Em defesa dos índios Guarani Kaiowá

No dia 19 do mês de outubro deste ano, cinco mil cruzes foram colocadas no gramado da Esplanada como protesto em defesa dos índios Guarani Kayowá. Na “Carta da Comunidade Guarani Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil”, os índios (um grupo de 170: 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) declaram, com firmeza e sem medo, que irão resistir até o fim à ordem de desocupação (processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro/12, da Justiça Federal), para defender seus direitos. Afirmam que - pelas informações recebidas - sua Comunidade “logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS” e, corajosamente, denunciam: “fica evidente para nós que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay”. Dizem ainda: “Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas”. Manifestam, pois, sua decepção: “Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira”. E perguntam: “A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós”. Depois, sempre com firmeza, declaram: “Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas”. Continuam denunciando: “Estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercados de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados”. Demonstrando estar dispostos a dar a vida na luta por seus direitos, afirmam: “Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui”. Enfim, declaram: “Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime”. Que exemplo de altivez e dignidade humana! Que vergonha para a Justiça Federal! A Carta foi amplamente divulgada na mídia nacional e internacional. Diante de interpretações equivocadas da Carta dos índios Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue-MS, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) entende que “não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção - diz o CIMI - o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nelas, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo!". A situação descrita chama a atenção para conflitos envolvendo a etnia Guarani-Kaiowás, o segundo maior agrupamento indígena do Brasil. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), são cerca de 45 mil pessoas da etnia espalhadas em pequenas áreas, principalmente, no sul do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Funai, a disputa em Pyelito Kue não é um caso isolado. Comunidades Guarani Kaiowá de toda a região enfrentam graves problemas e ameaças à vida. O MPF e a Funai recorreram contra retirada de índios de fazenda em MS. Finalmente, depois de muita luta e mobilização, em 30 de outubro (portanto, há dois dias), foi suspensa a liminar que determinava a retirada do acampamento dos índios Guarani Kaiowá, até que a demarcação de suas terras seja definida. Esperamos que a decisão da Justiça seja mantida (contra possíveis recursos) e a demarcação da terra indígena seja agilizada. “Essa tekoha (terra sagrada) é nossa. Meu avô e meu tataravô estão enterrados lá” (Solano Pires, líder Guarani Kaiowá). Flávio Vicente Machado, coordenador regional do CIMI, afirma que os constantes conflitos por terra entre índios e fazendeiros têm provocado o aumento da violência nas Comunidades. "A situação chegou a esse ponto devido à omissão do Estado brasileiro. A Carta (da Comunidade Pyelito Kue) traz o anseio de todo um povo, um povo que está sendo assassinado pela omissão do governo". E conclui dizendo: "Os algozes dos índios estão no Mato Grosso do Sul e em Brasília". O Governo Federal não pode continuar submisso aos interesses dos fazendeiros gananciosos (tornando-se conivente com eles), mas precisa tomar as devidas providências, em favor dos direitos dos índios. A esperança nunca morre! Leia, na íntegra, a Carta dos índios, a Nota do CIMI e outras informações sobre as barbáries praticadas contra os índios (como a do dia 24 do mês de outubro deste ano contra a jovem M.B.R.) em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6578. Leia, também na íntegra, a Nota da Funai: em: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2012/10/mpf-e-funai-recorrem-contra-retirada-de-indios-de-fazenda-em-ms.html. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 05/11/12, p. 08 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121105&p=24 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Consultas médicas “por ordem de chegada”: um desrespeito aos pacientes

Há poucos dias pedi por telefone uma consulta médica numa Clínica de Goiânia pelo plano da UNIMED da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (ADUFG). A atendente marcou a consulta na parte da tarde, a partir das 14h, “por ordem de chegada”. Chegando na Clínica, ela registrou a consulta e fiquei aguardando. Depois de uma hora e 45 minutos de espera, perguntei se ainda iria demorar muito. A atendente me respondeu que havia dois pacientes na minha frente e provavelmente demoraria mais de meia hora. Como não se tratava de um caso de urgência e - devido a outro compromisso - não podia esperar mais tempo, cancelei a consulta e voltei para casa. Duas horas de espera inutilmente! Um colega meu para ser um dos primeiros a ser atendido, foi à Clínica logo depois do almoço, mas precisou esperar mais de uma hora, antes que iniciasse o atendimento. De todo jeito, nas consultas “por ordem de chegada”, todos têm que esperar, ou antes ou depois do horário marcado para iniciar o atendimento. Reparem! No meu caso, tratava-se de uma consulta marcada pelo plano da UNIMED da ADUFG, que - reconheço - já é uma situação privilegiada. Se houvesse um Sistema de Saúde Pública funcionando bem para todos e para todas, não haveria necessidade de Planos de Saúde Particulares. Enquanto esse sonho não se tornar realidade (precisamos lutar muito para que isso aconteça), o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde deveriam, pelo menos, exigir que todos os médicos - do SUS e dos Planos de Saúde Particulares - atendessem os pacientes com horário marcado. Os médicos, sabendo aproximadamente quantos pacientes podem atender numa tarde ou numa manhã, deveriam marcar os horários das consultas, com pequenos intervalos entre uma e outra, para que eles mesmos pudessem descansar e atender melhor os pacientes. Nos Planos de Saúde Particulares já existem médicos que atendem com horário marcado. Às vezes pode haver imprevistos: por motivos especiais, um paciente entra no horário do outro e torna-se necessário fazer pequenas adaptações. Isso é compreensível e dá para entender. Em alguns casos, chegando um pouco mais cedo e o médico estando livre, acontece até de ser atendido antes do horário agendado. Marcar as consultas médicas, com horário fixado anteriormente, é um sinal de respeito aos pacientes: aos pacientes trabalhadores, que, na maioria das vezes, não têm condições de sair do emprego, por um período longo, para uma consulta médica e, sobretudo, aos pacientes idosos. Quando esperei na Clínica duas horas sem ser atendido, juntamente comigo (sentados em cadeiras pouco confortáveis) havia diversos idosos. E ainda: Os pacientes, usuários do SUS, são desrespeitados também quando, depois da consulta, precisam tirar - na mesma Unidade de Saúde - o chequinho para realizar os exames, pedidos pelo médico, em laboratórios conveniados. Os pacientes precisam enfrentar longas filas e, às vezes, ficar em casa aguardando por muito tempo a liberação de vaga. Quando, pois, a vaga é liberada, na maioria das vezes, isso acontece em laboratórios situados em regiões muito distantes do local onde os pacientes moram, dificultando e até impossibilitando a realização dos exames. E nos casos de urgência, como fica? Quem vai responder judicialmente pelas mortes causadas por falta de atendimento em tempo hábil? No lugar de preocupar com “a privatização da gestão” da saúde (em referência ao modelo das Organizações Sociais - OSs), o Poder Público deveria assumir a sua responsabilidade, como reza a Constituição Federal. Quando será que a saúde, um dos direitos fundamentais de toda pessoa humana, será tratada como prioridade absoluta pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal? Existem muitas promessas, sobretudo em época de eleições, mas quase nada se faz para melhorar o atendimento aos pacientes em geral e, de maneira especial, aos idosos. Leia também os artigos: Um SUS que mata os Pobres (http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120608&p=23 e outros sites) e Um SUS que descarta os Idosos (http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120706&p=19 e outros sites). Assine o Abaixo assinado do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública: “Projeto de lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira”: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=saude12 . Não deixe de participar! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 26/10/12, p. 02 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121026&p=18 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71592 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

O DNA do Mensalão: de quem será?

A resposta é simples. O DNA do mensalão é da própria cultura política brasileira (e, infelizmente, de muitos outros países). Perguntar se o DNA do mensalão é tucano ou petista não tem sentido. Trata-se de um falso dilema. O mais repugnante, porém, é saber que o PT - que, por muitos anos, denunciou e condenou com veemência esse tipo de prática política - na primeira oportunidade, fez a mesma coisa do que os outros. Muitos acreditavam que o PT - pela sua origem e pela sua história - seria um partido diferente, combateria a cultura política da corrupção e abriria caminhos para uma nova cultura política. A decepção foi total. O mensalão petista (como o tucano e todos os mensalões: um mensalão não justifica o outro) merece o nosso total repúdio. Não só os responsáveis devem ser processados, julgados e condenados, mas devem ser judicialmente obrigados a devolver, aos cofres públicos, o dinheiro roubado e desviado. È verdade que a grande mídia está a serviço dos interesses do sistema econômico dominante, mas - no caso do mensalão - uma coisa não dá para entender. Por que aqueles que dizem agora que a mídia é golpista, quando ela mesma publicava denúncias contra Collor (diga-se de passagem: à época desafeto do PT e hoje seu aliado), diziam que a mídia era livre e democrática. Que pragmatismo oportunista! Concordo com aqueles que afirmam que o julgamento do mensalão não deve ser transformado num espetáculo midiático. Deve, porém, ser um julgamento exemplar, baseado na justiça e na verdade dos fatos. O que é primordial é a defesa da justiça e não da legalidade. O povo, que foi traído por aqueles que se diziam seus aliados, deve sair desse julgamento de alma lavada. Pessoalmente, considero uma irresponsabilidade e uma total falta de ética a atitude do ex-presidente Lula que - com cinismo e deboche - afirmou que o povo não estava preocupado com o mensalão, mas em saber se o Palmeiras iria cair ou não. Que leviandade! Que brincadeira de mau gosto! O ex-presidente (todos sabem disso) - mesmo sem ter sido o executivo do mensalão - certamente tinha conhecimento de tudo o que acontecia, dando o seu consentimento. Afirmar o contrário é subestimar a inteligência do ex-presidente e fazer o povo de idiota. Ao contrário do que afirmam alguns, o ex-presidente Lula não representa nenhuma ameaça ao sistema financeiro mundial (tomara que o fosse!). Com sua popularidade (ou, melhor, populismo) e com sua submissão aos interesses desse sistema (como exemplo, basta lembrar, à época de sua eleição, a nomeação de Henrique Meirelles para presidente do Banco Central) é mais útil ao sistema do que os outros presidentes. Quem era da “senzala”, traiu seus companheiros e passou a defender os interesses dos moradores da “casa grande” - tornando-se inclusive “o palestrante de luxo dos banqueiros e das multinacionais” - é pior de quem sempre foi da “casa grande”. Acaba exercendo o papel de mascote do próprio sistema econômico dominante. Vale o ditado: “quem nunca comeu melado, quando come se lambuza” (Leia o artigo: Lula, o palestrante de luxo dos banqueiros e das multinacionais. Em: Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 13/05/11, p. 5, ou em: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5838&Itemid=79). Com a exceção de algumas correntes minoritárias, que ainda resistem e fazem de tudo para preservar o projeto original do PT, o partido como um todo traiu sua história e passou para o outro lado. Tornou-se um partido “reformista”, como muitos outros. As eleições para prefeito de São Paulo (segundo turno) são um exemplo claro de briga pelo poder de dois grupos de partidos (um, liderado pelo PT - inclusive, em companhia de Paulo Maluf - e outro, liderado pelo PSDB), totalmente integrados ao sistema capitalista neoliberal. Ninguém nega os avanços dos governos do PT na área social, embora esses avanços sejam ambíguos. Repito o que já disse outras vezes: Os governantes do PT e seus aliados, “com as migalhas que sobram da mesa dos ricos, promovem programas chamados de distribuição de renda, que, de um lado, servem para amenizar situações de extrema pobreza (o que é positivo) e, de outro lado, para cooptar os trabalhadores e evitar que se transformem numa ameaça para a segurança e os interesses do próprio sistema. Na realidade, porém, esses programas não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é permanentemente roubado (roubo legalizado e institucionalizado) dos pobres na exploração da mão-de-obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade” (Leia o artigo: Eleitor e eleitora: qual é o seu projeto político? Em: Diário da Manhã, Opinião Pública, 05/10/10, p. 4, ou em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71016 e http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7699:politica051012&catid=25:politica&Itemid=47). Os que detêm o poder econômico não só não são prejudicados em nada, mas são fortalecidos. Os banqueiros, por exemplo, tiveram um lucro maior nos governos do PT do que nos outros. Mesmo com tudo isso, concordo com aqueles que dizem que é preciso manter viva a causa do PT (acrescento: do PT de ontem e não do PT de hoje). Cito um exemplo recente, muito revelador. Em 20 de setembro deste ano (como foi amplamente divulgado na mídia), a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso do acusado, mandou Maluf devolver R$ 21, 315 milhões aos cofres públicos pelo desvio de títulos da Prefeitura. A ação de improbidade administrativa do Ministério Público contra Maluf foi motivada em 1996 por membros do PT, que atualmente se aliou ao deputado. Dá para entender? Eu não consigo. Não entra na minha cabeça. Talvez seja ingênuo (para muitos, ser ético - sobretudo hoje - é ser ingênuo). Prefiro continuar ingênuo que ser politicamente oportunista e, portanto, antiético. Acredito que uma outra prática política é possível e urgente. Talvez seja necessário ter a coragem de deixar as ferramentas que não servem mais e procurar outras. O que não pode é desistir da luta por um mundo novo. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 19/10/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121019&p=22 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71395 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

A farra das Câmaras Municipais: até quando?

Vejam que absurdo! “As Câmaras Municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas”. E ainda: “Este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013” (O Popular, 09/09/12, p. 18). Como amostra desse descalabro com o dinheiro público, cito a Câmara Municipal de Goiânia. “Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”. Reparem! “Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (Ib. Leia a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Que vergonha! É bom que se diga que os vereadores de Goiânia têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9h ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? A situação é lamentável. Tenho duas sugestões a dar: a primeira, a curto prazo; a segunda, a médio prazo. A primeira sugestão: Que antes de terminar a legislatura atual, a presidência da Câmara Municipal de Goiânia e as de todas as Câmaras Municipais do Brasil abram um processo e obriguem judicialmente os vereadores a devolver aos cofres públicos o dinheiro (roubado) das ausências não justificadas. Trata-se de um dever ético. É o mínimo que pode ser feito. A segunda sugestão: Que o Congresso tome as providências legais e constitucionais necessárias para extinguir a remuneração dos vereadores em todos os municípios e não só nos com população inferior a 50 mil habitantes (limitando-a nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil), como reza a ementa constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) (Cf. Fernando da Fonseca Gajardoni. Pelo fim da remuneração dos vereadores. Folha de S. Paulo, 08/10/12, p. A3). Os vereadores precisam viver de seu trabalho profissional e não do mandato político, que deve ser uma atividade voluntária. Faço minhas as reflexões que seguem: “Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira. Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados ‘conselhos de cidadãos’, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos”. Os conselheiros “são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil. No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição”. Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti, o formato do Legislativo brasileiro é único e são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil. Como, na maioria dos países, não há remuneração, “o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”. Em alguns países - como Portugal - ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas não há nenhuma outra vantagem. Questiona ainda José Paulo: “Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”. “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”. (Vereador remunerado é minoria no mundo: Ihttp://www.gxp.com.br/2012/05/29/vereador-remunerado-e-minoria-no-mundo/ - Guaxupé, 08/10/12 - Reproduzido do Jornal do Commercio - Política - 29/05/2012). Quem sabe os novos vereadores assumam essa bandeira de luta e um dia tudo o que foi dito se torne realidade no Brasil! É o que muitos desejam e esperam. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 15/10/12, p. 02 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121015&p=18 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71230 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7720:politica131012&catid=25:politica&Itemid=47 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Eleitor e eleitora: qual é o seu projeto político?

"É urgente criar estruturas que consolidem uma ordem social, econômica e política, na qual não haja iniquidade e onde haja possibilidades para todos” (Documento de Aparecida - DA 384) Diante da questão política podemos assumir fundamentalmente três posicionamentos: o de quem quer manter o projeto político vigente (conservador), o de quem quer reformá-lo (reformista) e o de quem quer transformá-lo (transformador, libertador). É evidente que, por a vida ser dinâmica, esses posicionamentos não são três compartimentos estanques, sem nenhuma comunicação mútua. Entre os defensores dessas três posições, pode haver, por exemplo, "acordos pontuais” sobre alguma prática política concreta, mas nunca "aliança” (a não ser por oportunismo político), que supõe comunhão de ideais, de utopias. Antes de tudo, pergunto: O que caracteriza o projeto político dominante? É o projeto capitalista neoliberal, que é um "sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA 385) ou um "sistema nefasto”, porque considera "o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Paulo VI. Populorum Progressio - PP 26). O sistema econômico capitalista neoliberal cria profundas desigualdades sociais, oprime, marginaliza, exclui e assassina os pobres como material descartável. Para esse projeto, o importante não é a vida do povo, mas o deus-mercado e os interesses dos seus servidores e adoradores. Do ponto de vista estrutural, o projeto político neoliberal é desumano, antiético e, portanto, anticristão. Os defensores desse projeto político podem até aceitar algumas mudanças, mas só se for para modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente. Nunca pensam em mudanças de estruturas. Com as migalhas que sobram da mesa dos ricos, promovem programas chamados de distribuição de renda, que, de um lado, servem para amenizar situações de extrema pobreza (o que é positivo) e, de outro lado, para cooptar os trabalhadores e evitar que se transformem numa ameaça para a segurança e os interesses do próprio sistema. Na realidade, porém, esses programas não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é permanentemente roubado (roubo legalizado e institucionalizado) dos pobres na exploração da mão-de-obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade. Sobretudo em época de eleições, os defensores desse projeto político fazem declarações de amor aos pobres, prometendo que irão acabar com a fome, que irão enfrentar o grave problema social das drogas e da violência, que irão cuidar da saúde, da educação, da segurança etc., mas, terminadas as eleições, nada disso acontece. Pergunto também: O que caracteriza o projeto político reformista? Como o próprio nome diz, é o projeto capitalista neoliberal reformado. As reformas -dizem os defensores desse projeto - têm por objetivo um "capitalismo com sensibilidade e responsabilidade social”, um "capitalismo de rosto humano”, um "capitalismo humanizado”, com a redução das desigualdades sociais e a busca do bem estar social. É a chamada Terceira Via, doutrina político-econômica, idealizada por Anthony Giddens, impulsionada por Tony Blair e Lionel Jaspin, e que ganhou força com o chanceler Gerhard Schroeder e outros. Diante desse projeto político, pergunto: Se o capitalismo neoliberal é estruturalmente desumano, pode ser humanizado? Pela lógica, a resposta é: não. O máximo que pode ser feito é amenizar, em determinadas situações conjunturais, seus efeitos iníquos. Pergunto ainda: o que caracteriza o projeto político transformador (libertador)? É o Projeto Popular para o Brasil (e para o mundo), que - como projeto alternativo - visa mudar as estruturas e superar o capitalismo neoliberal, abrindo caminhos para um socialismo realmente democrático. ”Projeto Popular é a sociedade que queremos construir, é o objetivo a ser alcançado. Ele deverá estimular o trabalho de base, a formação militante e as ações conjuntas para a transformação de nossa sociedade. O caráter do nosso projeto não é apenas reivindicativo, mas busca construir unidade e força social para a transformação profunda das relações de produção”. Para isso, precisamos construir o Poder Popular, que consiste na "organização autônoma e independente do povo em suas lutas concretas, sejam elas locais ou regionais, de âmbito nacional ou internacional”, como "um processo permanente de busca por igualdade e justiça”, na promoção e defesa dos Direitos Ambientais, Políticos, Sociais, Civis, Econômicos e Culturais (II Assembleia Popular Nacional. Projeto Popular para o Brasil na construção do Brasil que queremos. Luziânia, 25-28/05/10, p. 6-9). Em outras palavras, o Projeto Popular é o projeto do Bem Viver, do Bem Conviver. Jesus de Nazaré, "profeta da maior Utopia (‘que sejamos bons como Deus é bom, que nos amemos como Ele nos amou, que demos a vida pelas pessoas que amamos’) promulgou, com sua vida e sua morte e sua vitória sobre a morte, o Bem Viver do Reino de Deus. Ele é pessoalmente um paradigma, perene e universal, do Bem Viver, do Bem Conviver” (Pedro Casaldáliga. Latino-americana Mundial 2012, p. 11). Eleitor e eleitora, qual o projeto que você escolhe e quer para o Brasil? Quais os partidos políticos (mesmo pequenos) que hoje (e não no passado) apóiam e lutam pelo Projeto Popular? Quais os candidatos ou candidatas que se identificam com esse projeto? As situações concretas são muito diferenciadas, sobretudo em nível municipal. Precisamos ter muito espírito crítico. Existem partidos e candidatos/as que são claramente a favor do projeto político dominante; outros que, renegando sua própria história, defendem hoje um projeto político reformista (mas, em alguns casos, ainda possibilitam pequenos espaços de atuação para quem se identifica e luta pelo Projeto Popular). Não basta o candidato ou candidata ser subjetivamente "uma pessoa boa” ou "bem intencionada”, muitas vezes, por ingenuidade política ou por causa dos condicionamentos da formação recebida. O mais importante é ver com qual projeto político o candidato ou a candidata se identifica. Se o candidato ou a candidata e o seu partido (ou, pelo menos, uma corrente do seu partido) se identificam com o Projeto Popular - mesmo que não ganhem as eleições - marcam presença e fazem o processo político avançar no caminho da transformação. O que é totalmente repugnante, inadmissível e imoral é ver candidatos ou candidatas que, para ganhar as eleições, a qualquer custo e com qualquer meio, vendem - como se costuma dizer - até a própria mãe. Infelizmente, sobretudo na história política recente do Brasil, isso tornou-se muito comum. Uma "outra política” é possível! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 05/10/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121005&p=24 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71016 . Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Reunião extraordinária do CDDPH: ausências injustificáveis

No dia 19 deste mês de setembro, das 14 às 18 horas, aconteceu em Goiânia, na sede do Ministério Público Federal, a reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com objetivo de apurar denúncias relacionadas à existência do crime organizado em Goiânia e na Região Metropolitana. É a terceira vez que o Conselho, em seus 50 anos de existência, se reúne fora de Brasília. As reuniões anteriores foram no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. À convite do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, participei - juntamente com outros/as representantes da sociedade civil, ligados/as à entidades de promoção e defesa dos Direitos Humanos - da reunião extraordinária do CDDPH, que teve também a presença de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. De um lado, percebi que a Ministra Maria do Rosário (PT) e os Conselheiros estavam sinceramente preocupados e seriamente empenhados na busca de soluções para os graves problemas da segurança pública no Brasil e, de modo especial, em Goiás. De outro lado, percebi também que as estruturas anacrônicas e, muitas vezes, iníquas da nossa sociedade limitam e impedem uma ação mais eficaz na busca dessas soluções. Todos/as destacaram o trabalho do deputado Mauro Rubem e sua Equipe na promoção dos Direitos Humanos e na luta contra a violência organizada no Estado de Goiás (às vezes, com a participação de policiais e a condescendência de autoridades) e na solidariedade aos familiares das vítimas dessa mesma violência. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram à Ministra, ao Conselho e a todos/as nós o Relatório “Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos” (agosto de 2012), que inclui o “Histórico das violações de Direitos em Goiás”, as “Iniciativas para coibir os abusos” e as “Recomendações ao CDDPH” (Leia a íntegra do Relatóriofinal200812.pdf: www.assembleia.go.gov.br ou http://www.cressgoias.org.br/Relatoriofinal200812.pdf). Ouvimos, ainda, comovidos e solidários, alguns depoimentos de familiares das vítimas da violência, que nos deixaram a todos/as estarrecidos/as. A ministra Maria do Rosário, que preside o CDDPH, se disse “assustadíssima com a situação da segurança pública em Goiás”. Afirmou: "A situação é muito grave, Goiás hoje é o Estado brasileiro campeão de pessoas no programa federal de proteção a testemunhas, já ultrapassou até Alagoas". A ministra informou também que “a decisão de fazer ou não uma intervenção federal na segurança pública de Goiás deve ocorrer em breve, em nova reunião do CDDPH”. O Conselho ainda está terminando a fase de ouvir depoimentos e coletar dados. Durante sessão da Assembleia Legislativa, no dia 18 deste mês de setembro, terça-feira à tarde, o deputado Mauro Rubem fez críticas à política de segurança pública do governador Marconi Perillo e classificou o governo do Estado de omisso em relação a possíveis desmandos policiais. Reagindo à fala de Mauro Rubem, o deputado Túlio Isac (PSDB) defendeu o aumento do número de policiais e a criação de uma força de elite. Enfim, afirmou: "Bandido bom é bandido morto". "Deixa a polícia trabalhar, deputado". "Carregue as armas e meta bala nos vagabundos que atormentam a vida dos trabalhadores". Que vergonha, deputado! Que atraso cultural! Que falta de ética! Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, afirmou que as declarações de Túlio Isac, representam uma afronta aos Direitos Humanos. "É absurdo esse deputado dizer isso e ainda falar que tem de aumentar a Rotam nas ruas para matar mais bandidos, temos de investigar essas declarações”. A procuradora Ivana Farina criticou os rumos da segurança pública em Goiás e - referindo-se ao deputado Túlio Isac - disse que a reunião extraordinária do CDDPH em Goiânia era uma "resposta à altura às declarações irresponsáveis desse deputado" (http://diariodegoias.com.br/editorias/politica/1109-cddph-deve-decidir-em-breve-se-faz-intervencao-em-goias - 19/09/12, noite). Todos/as lamentaram a ausência na reunião extraordinária do CDDPH (apesar de terem sido convidados) da delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Edson Costa Araujo (que não mandaram representantes) e do secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado Neto (que se fez representar pelo superintendente de Direitos Humanos, Edilson de Brito). Lamentaram também a ausência do governador Marconi Perillo que, na tarde do dia anterior - com mentiras (como costuma fazer) e subestimando a inteligência dos outros - cancelou a reunião (anteriormente agendada) que teria, na manhã de quarta-feira, dia 19, com a ministra Maria do Rosário. Surpresa e decepcionada, a ministra disse aos presentes: “Nós marcamos essa data diante da possibilidade do governador conversar conosco hoje. Todos nos ajustamos à agenda do governador, mas essa conversa acabou não acontecendo. Não me parece adequado no trato de nossas relações republicanas e constitucionais” (http://maurorubem.com.br/ - 21/09/12). Trata-se, no mínimo, de atitude grosseria e de falta de educação, que revela um governo arrogante, autossuficiente e autoritário. Essas ausências são injustificáveis e levantam muitas dúvidas e suspeitas. Numa democracia, os governantes, independentemente do partido ao qual pertençam, deveriam sempre saber dialogar em benefício da “res-publica” (coisa pública). Termino lembrando que “o documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio (deste ano) apontou que, entre os principais problemas do Brasil (e, portanto, também, de Goiás) estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura”. Quem sabe, um dia o Brasil aceitará a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. É uma utopia possível! A esperança nunca morre! (http://africas.com.br/portal/brasil-rejeita-proposta-da-onu-de-desmilitarizar-policia/ - 20/09/12). Pedido: Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!”: http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 28/09/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120928&p=20 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70767 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Eldorado Parque: memória permanente da barbárie

“Ai daquele que constrói uma cidade com sangue, e funda uma capital na injustiça!” (Hab 2,12) “Novas ‘cidades’ na Grande Goiânia”. No dia 5 de fevereiro deste ano foi noticiado: “A Grande Goiânia vai receber, ainda este ano, seis grandes empreendimentos imobiliários, a maioria voltada para classe média com preços a partir de R$ 150 mil, que vão movimentar a economia com mais de R$ 3 bilhões”. A reportagem continua dizendo: “Serão mais de 20 mil novas unidades habitacionais, entre apartamentos e casas, que abrigarão cerca de 80 mil moradores. Os empreendimentos vão ocupar os vazios urbanos do Parque Oeste Industrial, Goiânia 2, antiga Fazenda Gameleira, Goiânia Golf Clube, Jardim Cerrado e também bairro Monserrat, em Aparecida de Goiânia” (O Popular, 05/02/12, p. 3). Infelizmente, na “estrutura econômica atual que está exclusivamente a serviço do mercado total, apátrida, homicida de pessoas e genocida de povos” (Pedro Casaldáliga. A outra economia. Livro-Agenda Latino-americana Mundial 2013, p. 10), os critérios que norteiam esses empreendimentos (na sua aprovação pelo Poder Público e na sua execução pelos empresários do setor) não são certamente os do Bem Viver, do Bem Conviver e do respeito ao direito de moradia dos pobres, mas os da ganância, da especulação imobiliária e do maior lucro possível, custe o que custar. Nessa lógica capitalista neoliberal - estruturalmente iníqua - de exploração dos trabalhadores, imaginemos qual não será o lucro dos empresários do mercado imobiliário. Nos empreendimentos imobiliários, não há nenhuma preocupação com os impactos negativos que eles geram na cidade - como, por exemplo, no trânsito - em função do adensamento populacional em poucas áreas. Segundo especialistas na área, “a expansão acelerada de condomínios residenciais em Goiânia e Aparecida de Goiânia deve sufocar ainda mais a mobilidade nas duas cidades, sobretudo por serem construídos sem um prévio estudo de impacto de trânsito”. No início de fevereiro deste ano, Miguel Tiago, então presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), afirmou: “A AMT precisa ser ouvida, principalmente antes da construção de grandes empreendimentos, mas isso não está sendo feito” (O Popular, Ib.). Alem dessas considerações e reflexões - de caráter humano e ético - que valem para todo empreendimento imobiliário, no caso do Eldorado Parque tornam-se necessárias outras considerações e reflexões. Em primeiro lugar, afirmo: o Eldorado Parque - se for realmente concretizado - será a memória permanente da maior barbárie praticada em toda a história de Goiânia, em fevereiro de 2005, pelo Poder Público Estadual, com a anuência do Poder Público Municipal e do Judiciário, e com o consentimento, declarado ou silencioso, das “pessoas de bem”, que são os fariseus de hoje. A barbárie da Operação de despejo de quase 14 mil pessoas, em menos de duas horas, cinicamente chamada “Operação Triunfo” (depois da “Operação Inquietação”, que durou 10 dias) foi de um requinte de crueldade tal, que pode ser considerada uma verdadeira operação de guerra nazista. Mesmo que os detentores do poder econômico e do poder político (covardemente submisso aos interesses do poder econômico) queiram esconder essa barbárie debaixo do tapete, ela nunca será esquecida. A área da Ocupação “Sonho Real”, no Parque Oeste Industrial, tornou-se uma “terra santa” encharcada de sangue inocente. Para reparar - ao menos parcialmente - a injustiça cometida, essa “terra santa” deveria ser declarada de utilidade pública, desapropriada por interesse social e transformada numa área verde bem cuidada, denominada Parque dos Trabalhadores, com a construção do Memorial da Luta pela Moradia, como advertência permanente a todos os gananciosos e opressores do povo. Na ótica dos “coronéis urbanos” de Goiânia (os donos das grandes imobiliárias), aquela área era “subutilizada”. Que descaramento! Para esses coronéis do capitalismo neoliberal, os pobres não contam, são material descartável e devem ser encurralados nas beiradas mais distantes da cidade, para não torná-la feia. À época da “Operação Triunfo”, num documento da Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB), estava escrito, como se fosse a coisa mais natural do mundo, que aquela área era “imprópria” para habitação popular. Que desrespeito para com o povo! Segundo a imprensa noticiou, “o empreendimento será construído pelo consórcio de empresas composto pela Brasil Brokers Tropical Imóveis, Construtora Moreira Ortence, Engel Engenharia e Dinâmica Engenharia”. Na área da Ocupação “Sonho Real” do Parque Oeste Industrial serão erguidas - dizem - 50 torres de edifícios residenciais, com 17 pavimentos cada. “Os empresários - afirma a imprensa - adquiriram o terreno da antiga proprietária, a dona de casa Anália Severina Ferreira e seus três filhos, Antônio Severino de Aguiar, Dalva Severina de Aguiar e Neuza Severina de Aguiar. O valor do negócio não foi divulgado, mas a avaliação de mercado feita nas vésperas do conflito era de R$ 38 milhões” (Ib.). Tenho certeza que esse dinheiro e esse empreendimento imobiliário (com lançamento previsto para outubro deste ano) serão amaldiçoados por Deus. Pergunto: alguém gostaria de morar num empreendimento imobiliário amaldiçoado por Deus? A justiça dos homens pode falhar, mas a justiça de Deus, mesmo que tarde, nunca falha. Os responsáveis - diretos ou indiretos - da barbárie do Parque Oeste Industrial, praticada há mais de sete anos e que ainda continua impune, aguardem! Aos/às que defendem e promovem a justiça e os direitos humanos - principalmente o direito à moradia digna para todos/as - faço um apelo: protestem e boicotem a compra dos apartamentos do Eldorado Parque. Ninguém poderá ser feliz, sabendo que o empreendimento imobiliário é fruto de um passado iníquo. “Ai daquele que constrói a sua casa sem justiça e seus aposentos sem direito” (Jr 22,13). “Ai daqueles que juntam casa com casa e emendam campo a campo, até que não sobre mais espaços e sejam os únicos a habitarem no meio do país” (Is 5,8). E ainda: “Parem de trazer ofertas inúteis. O incenso é coisa nojenta para mim. (...) Não suporto injustiça e solenidade. (...) Eu detesto suas festas. Para mim se tornaram um peso que eu não suporto mais. Quando vocês erguem para mim as mãos, eu desvio o meu olhar; ainda que multipliquem as orações, eu não escutarei. As mãos de vocês estão cheias de sangue” (Is 1,13-15). Como podemos ver, Deus toma o partido dos injustiçados, se faz solidário com eles e diz que tem nojo de atos religiosos, que visam legitimar um comportamento injusto e hipócrita. Jesus de Nazaré, nas maldições, retoma o ensinamento dos Profetas e denuncia: “Ai de vocês, os ricos, porque já têm a sua consolação! Ai de vocês, que agora têm fartura, porque vão passar fome! Ai de vocês, que agora riem, porque vão ficar aflitos e irão chorar! Ai de vocês, se todos os elogiam, porque era assim que os antepassados deles tratavam os falsos profetas” (Lc 6,20-26). Esses textos da Palavra de Deus - que são uma advertência aos gananciosos e opressores dos pobres - nos fortalecem e nos ajudam a continuar a luta por uma outra economia, por uma outra política, por uma outra sociedade e por um outro mundo. Participe! Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!” e, antes, leia o artigo “Sete anos do ‘Sonho Real’: até quando a impunidade?”, que serve de fundamentação ao Abaixo-assinado (http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783). http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120919&p=24 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70559 http://minutonoticias.com.br/eldorado-parque-memoria-permanente-da-barbarie http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7636:social190912&catid=71:social&Itemid=180 http://www.brasildefato.com.br/node/10653 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

A outra economia Lançamento do Livro-Agenda Latino-americana Mundial 2013

O Livro-Agenda Latino-americana-Mundial - desde a sua 1ª edição em 1992 - é “sinal de comunhão continental e mundial entre as pessoas e comunidades que vibram e se comprometem com as Grandes Causas da Pátria Grande, como resposta aos desafios da Pátria Maior. Um anuário da esperança dos pobres do mundo, a partir da perspectiva latino-americana” (Livro-Agenda 2013, p. 3). O Livro-Agenda Latino-americana Mundial 2013 aborda o tema da “outra economia”, para ir criando a “outra mundialidade”. O Livro-Agenda 2012 nos perguntava “que humanidade queremos e podemos ser, que vida podemos e queremos viver, que convivência almejamos”. O Livro-Agenda 2013 “aterrissa no campo de batalha da economia, onde se decidem a vontade e a possibilidade de viver e conviver toda a Humanidade com verdadeira dignidade humana”. Quando falamos da “outra economia” não falamos simplesmente de reformas econômicas, mas de uma economia “radicalmente alternativa” à capitalista neoliberal. A “outra economia” que sonhamos “não pode ser somente econômica. Há de ser integral, ecológica, intercultural, a serviço do Bem-Viver e do Bem-Conviver, na construção da plenitude humana, desmontando a estrutura econômica atual que está exclusivamente a serviço do mercado total, apátrida, homicida de pessoas, genocida de povos. Sonhamos com uma mudança sistêmica que atenda às necessidades e aspirações de toda a Família Humana reunida na casa comum (oikós). ‘Oikós-nomia’ é ‘a administração da casa’ que tem como lei a fraternidade/sororidade”. À luz da fé, a “outra economia” é “uma verdadeira espiritualidade: de compaixão solidária com todos os caídos à beira do caminho; de indignação profética frente a todos os ídolos da mentira e da morte; de convivência amorosa com todos os seres”. Trata-se - em linguagem bíblico-teológica - da economia do Reino, que é “obsessão de Jesus de Nazaré, revolução total das estruturas pessoais e sociais, utopia necessária, obrigatória, porque é a proposta do próprio Deus da Vida, Pai-Mãe da Família Humana” (Pedro Casaldáliga. Livro-Agenda 2013. A outra economia, p. 10-11). Por ocasião do lançamento do Livro-Agenda Latino-americana Mundial 2013 em Goiânia, será outorgado, pela PUC-GO, o título de Doutor Honoris Causa a Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de S. Felix do Araguaia e um dos grandes profetas do nosso tempo. Será feita também uma homenagem especial ao Pe. Francisco Cavazzuti pelos 25 anos do atentado que sofreu em 27 de agosto de 1987 e que o deixou totalmente cego. Juntos/as celebraremos, ainda, a nossa gratidão a tantos/as irmãos/ãs, companheiros/as de caminhada, que dedicaram e dedicam suas vidas à causa dos/as excluídos/as em nossas comunidades e movimentos populares, como é o caso de Dom José Rodrigues de Souza (bispo emérito de Juazeiro - BA), cuja Páscoa definitiva aconteceu nesse último domingo. Faremos, enfim, a memória das Vítimas do acidente do Césio 137, que completará 25 anos nesse dia do lançamento. Aos fariseus, que disseram a Jesus: “Mestre, manda que teus discípulos se calem”, Jesus respondeu: “Eu digo a vocês: se eles se calarem, as pedras gritarão” (Lc 19,39-40). Estas palavras inspiraram o canto ‘Pão da igualdade’: “Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão. Se fecharem uns poucos caminhos, mil trilhas nascerão”… (Ir. Vaz Castilho). Até o final do ano, o lançamento do Livro-Agenda Latino-americana Mundial 2013 acontecerá em diversas cidades do Brasil. Em Goiânia, será no dia 13 deste mês de setembro, às 19:30h, no Centro Cultural Cara Vídeo (Rua 83, N° 361, Setor Sul, Goiânia - GO). Venha participar! Ficaremos muito felizes com a sua presença. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 12/09/12, p. 07 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120912&p=23 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=70320 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Grito dos/as Excluídos/as 2012

“Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população!” A Cáritas Brasileira define muito bem o que é o Grito dos/as Excluídos/as. Diz: “O Grito dos/as Excluídos/as é uma manifestação popular carregada de simbolismo. È um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos/as Excluídos/as. O Grito dos/as Excluídos/as, como indica a própria expressão, constitui-se numa mobilização com três sentidos: > denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; > tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; > propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos”. Afirma ainda: “Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz o protesto oculto nos esconderijos da sociedade e, ao mesmo tempo, o anseio por mudanças” (http://caritas.org.br/novo/gritos-dosas-excluidosas-2012/). Em 2012 o Grito dos(as) Excluídos(as) traz como tema: “Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população!”. O pano de fundo de todos os Gritos é sempre: “A Vida em primeiro lugar”. Lideranças dos movimentos sociais populares realizaram em São Paulo no dia 30 de agosto/12, às 14:30h, entrevista coletiva para o lançamento da 18ª edição do Grito dos/as Excluídos/as. Participou também da coletiva o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB (promotora do evento, juntamente com outras entidades), dom Guilherme Werlang, que convocou a população a acompanhar as manifestações programadas. Entre as lideranças presentes estava Iury Paulino, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens. A coletiva aconteceu na sede do Regional Sul 1 da CNBB, na capital paulista. Dom Guilherme disse que os movimentos sociais populares exigem mudanças profundas. “O Estado - disse - faz pequenas concessões, mas não muda sua estrutura”. Reconheceu que, a partir dos últimos governos federais, o Estado brasileiro tornou-se “menos surdo” aos gritos dos grupos sociais considerados excluídos. “Tivemos avanços, sim, mas seu modelo, sua essência, continua servindo aos interesses do capital internacional”. E ainda: “O Estado é uma empresa particular. Ele tem um entendimento sobre desenvolvimento complicado, que favorece a poucos e afeta populações injustamente. Daremos, neste ano, um grito contra a gentrificação que ele vem promovendo”. (Gentrificação é o processo urbanístico pelo qual se busca “enobrecer” bairros e cidades ao substituir moradores pobres por novos imóveis e empreendimentos para os que têm maior poder aquisitivo). Iury Paulino abordou a questão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingú, no Pará e disse que a estratégia energética do país não busca atender a toda a população. “Belo Monte nada mais é do que a evidência de que a estratégia política de energia é feita para atender as grandes construtoras, mineradoras e empresas internacionais”. Segundo ele, a energia que vai ser produzida atenderá mais à iniciativa privada, do que a população. “O problema não é a barragem, mas a quem ela servirá. As pessoas não entendem que as cidades próximas às barragens não usufruem da energia produzida por elas”. Para Yuri, o empreendimento de Belo Monte não levou desenvolvimento às cidades afetadas por ele, mas sim problemas urbanos, com uma concentração demográfica impossível de ser atendida pelos serviços públicos que elas ofereciam. Questionou: “Não entendo quando dizem que com Belo Monte, a região passará a ter escolas e um serviço eficaz de saúde. O que uma coisa tem a ver com a outra? Por que precisa de barragem pra ter escola?”. A obra é alvo de protestos de indígenas, grupos socioambientais e do Ministério Público paraense, por conta dos impactos negativos que já causa e ainda causará na região. As entidades que promovem o Grito dos/as Excluídos/as são contra o projeto, porque acarreta desalojamentos forçados e mais injustiças no campo e na cidade. O Grito dos/as Excluídos/as abordará também, em todo país, a questão da moradia. Ari Alberti, da Coordenação do Grito, afirmou: “O Estado tem a obrigação de fornecer moradia digna, mas não o faz”. Outro grito deste ano será a denúncia da violência institucional cometida contra a juventude, em particular a juventude pobre. Ettore Meireles, integrante da Pastoral da Juventude de São Paulo, afirmou: “A violência (contra essa parcela da população) cresceu 400% nos últimos dois anos. Homossexuais e negros estão sendo exterminados. A polícia trata como criminosos os jovens, que, muitas vezes, procuram o lazer nos espaços públicos, como as praças, pois é só isso que lhes resta”. O que acontece em São Paulo, acontece também em todas as grandes cidades do Brasil, como Goiânia. Farão parte ainda das pautas das manifestações os problemas da fome e da falta de saneamento básico generalizado. “Embora o Brasil seja a sexta economia do mundo, é um dos países mais desiguais. Gritaremos contra isso”. De 1° a 7 de setembro serão promovidas em todo Brasil as mais variadas atividades: atos públicos, romarias, celebrações especiais, seminários, cursos de reflexão, blocos na rua, caminhadas, teatro, música, dança, feiras de economia solidária e acampamentos (Cf. http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/09/grito-dos-excluidos-protesta-contra-imobilidade-social-do-estado-diz-cnbb). No dia 7, data em que se celebra a independência do Brasil, tradicionalmente o Grito dos/as Excluídos/as organiza grandes passeatas em diversas cidades do Brasil. Em Goiânia a concentração para a passeata do Grito (organizada pelo Fórum do Grito dos/as Excluídos/as e pelo Fórum dos Movimentos Populares de Goiás) será na Assembleia Legislativa de Goiás, às 8:00h. Daremos um destaque especial aos gritos por saúde e educação pública de qualidade para todos/as, por moradia digna, por reforma agrária e pelo fim da criminalização da pobreza e dos movimentos populares. Participe! Sua presença e muito importante! “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10). Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 05/09/12, p. 05 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120905&p=21 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=70204 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano