O “auxilio-saúde” do TJ-GO: uma imoralidade pública descarada

Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça (ou melhor: de Injustiça) do Estado de Goiás (TJ-GO) - no dia 13 deste mês de maio - aprovou o “auxílio-saúde” de R$ 1.280 mensais para os juízes e desembargadores, que já têm o “auxílio-moradia” de R$ 4.300 mensais, o “auxílio-alimentação” de R$ 1.200 mensais e o “auxílio-livro” de R$ 3.200 anuais, além do salário que varia de R$ 30.400 a R$ 35.400. O benefício do “auxílio-saúde” causará aos cofres públicos o impacto de R$ 6 milhões por mês.

    A respeito desse benefício, ouçamos a voz do povo:

• “É uma tremenda covardia, falta de respeito ao povo que precisa tanto de ajuda e não está conseguindo. Como estes servidores, com os salários e benefícios que já têm, conseguem à noite dormir tranquilos? As filas de desesperados estão imensas, de pessoas que o estado nem reconhece como gente. Não há justiça neste país de forma alguma!! Vergonha destes seres desprezíveis!!!” (Hercilia Ramos).
• "’Auxílio’ com dinheiro público para quem ganha mais de 30 salários-mínimos é um tapa na cara da sociedade. É assumir que está se lixando se tem gente que morre de fome. É lavar as mãos para o problema ‘dos outros’. É a distorção das distorções. É a falta total de vergonha” (Nando Tigrão).
• “Esses caras não tem vergonha ...pobre passando fome e eles se esbaldando com o dinheiro público” (Luis Ribeiro). 

(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/05/15/em-meio-a-pandemia-tj-go- institui-auxilio-saude-de-r-12-mil-a-juizes.ghtml). 

    Entre os muitos que poderiam ser citados, os três comentários acima expressam muito bem qual é o sentimento geral do povo - sobretudo dos pobres que são a grande maioria - diante da aprovação pelo TJ-GO do “auxílio-saúde”.

    O TJ-GO - por meio de Nota - “afirmou que já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um documento no qual informa o cumprimento da implementação de um programa de assistência suplementar à saúde. O órgão ressaltou que o benefício é previsto pela resolução do Conselho e que é de cada Tribunal a escolha sobre a forma de efetivar esta assistência a seus magistrados, servidores e pensionistas”.

No caso do TJ-GO, a Nota diz: “A assistência à saúde dos beneficiários será prestada, de forma suplementar, por meio de auxílio de caráter indenizatório, com a finalidade de subsidiar custos com planos de assistência à saúde privados. As despesas serão custeadas com orçamento do próprio TJ-GO”. 

(https://www.emaisgoias.com.br/cnj-cobra-explicacoes-sobre-auxilio-saude-de-r-12-mil-para-juizes-no-tj-go/).

Senhores juízes e desembargadores, o benefício - mesmo que seja legal - é imoral: uma imoralidade pública descarada, uma sem-vergonhice. É um acinte (uma ofensa, uma afronta, um insulto, um desaforo, um ultraje, um deboche) ao nosso povo. 

O “auxílio-saúde” é mais uma prova que os juízes e desembargadores - com algumas exceções - buscam somente seus próprios interesses, estão sempre ao lado dos poderosos, defendem os latifundiários (que, em grande parte, são grileiros de terras públicas), criminalizam os Movimentos Sociais Populares (como o MST e outros), condenam suas lideranças, colocando-as na cadeia e não estão nem aí com o sofrimento e a morte dos pobres.

O povo - e sobretudo os trabalhadores e trabalhadoras - podem confiar numa “Justiça” como essa? Certamente que não.

Como cristão católico, seguidor de Jesus de Nazaré e frade dominicano - por amor à Verdade (o lema da Ordem Dominicana é “Veritas”), em consciência - embora com muita dor - denuncio: 

• O silêncio da Arquidiocese de Goiânia (oficialmente, não disse uma palavra sequer) diante da aprovação pelo TJ-GO do “auxílio-saúde” dos juízes e desembargadores, é conivência com uma injustiça que clama diante de Deus.
• Uma Capela “católica” (portanto, confessional), com o Santíssimo Sacramento da Eucaristia, no TJ-GO (lugar público) é claramente inconstitucional e um desrespeito para com as outras Igrejas e Religiões (num lugar público, como o TJ-GO, no máximo poderia ter um local ou espaço ecumênico de meditação e oração).
• Por tudo o que foi dito - mantendo uma Capela católica no TJ-GO - a Arquidiocese de Goiânia está traindo Jesus de Nazaré e profanando o Santíssimo Sacramento da Eucaristia na pessoa dos Pobres (o que é muito mais grave que a constitucionalidade ou não da própria Capela).

Nessa realidade - eclesial e, sobretudo, eclesiástica - de hoje, como é bom e animador fazer a memória do tempo em que a Arquidiocese de Goiânia era uma Igreja realmente profética e combativa! Pela fé, tenho certeza que esse tempo vai voltar e com mais força. As provações fortalecem a Igreja!

Por fim, antes de terminar, preciso dizer mais uma verdade. Alguém - que, pelo ministério que exerce, teria a obrigação de conhecer a história da Arquidiocese - afirmou que “a Igreja de Goiânia foi salva pela religiosidade popular, porque se tinha transformado numa ONG”. 

Por ter vivido intensamente e muito de perto (como um dos responsáveis) ao menos 15 anos da caminhada de renovação da Igreja de Goiânia depois do Concílio Vaticano II, posso afirmar, alto e bom som: trata-se de uma calúnia muito grave. Confio na justiça de Deus.

Lutemos por uma Igreja livre de todas as amarras de poder e suas insígnias; de todas as ostentações de luxo; e de todos os comportamentos diplomáticos, ambíguos, oportunistas, triunfalistas, ditatoriais e clericais.

Lutemos por uma “Igreja Pobre, para os Pobres, com os Pobres e dos Pobres”: a Igreja de Jesus de Nazaré, a Igreja de todos e de todas.

   

 Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 27 de maio de 2020

O combate ao trabalho escravo continua!

No mundo: “calcula-se que, atualmente, 

mais de 60 milhões de pessoas vivam como escravos/as”

(Fundação Caminhar em Liberdade)

De 11 a 15 deste mês - na semana do dia 13 de maio - quando é comemorada a abolição da escravatura no Brasil (dia 13, a Lei Áurea completou 132 anos), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou a “Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho Escravo”. A Semana visa alertar a população dos riscos e da existência do trabalho escravo contemporâneo”. 

Durante esses cinco dias, a CPT reforçou a Campanha “De olho aberto para não virar escravo!”, intensificando a divulgação de materiais informativos e educativos sobre a temática. Através de “lives”, aconteceram várias iniciativas, ao longo de toda a Semana; em especial, houve no dia 13 uma “live” com o tema “o trabalho escravo ainda tem cor?”. Discutiu-se como o racismo contribui para essa realidade e de que maneira a pandemia agrava a situação. 

De acordo com a CPT, “nos último 24 anos, 54.778 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas em todo o país. É considerada escravizada uma pessoa submetida a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva ou a alguma forma de privação de liberdade de ir e vir, inclusive, por meio de dívida ou de trabalho forçado”.

Segundo o art. 149 do Código Penal, reduzir alguém a esta condição é crime e a pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. 

Em 2019, “130 casos de trabalho escravo foram identificados em todo o país, envolvendo 1.208 pessoas e resultando no resgate de 1.050 trabalhadores/as. As ocorrências, de norte ao sul do país, abrangeram diversos segmentos, como pecuária, lavouras, produção de carvão vegetal, mineração, confecção, construção civil e serviços diversos”.

Esses dados, sistematizados pela Campanha “De olho aberto para não virar escravo!”, “têm como fonte principal as informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (hoje lotada no Ministério da Economia)”. 

A CPT constata: “Desemprego, informalidade e desmonte dos direitos tendem a acentuar e invisibilizar a exploração dos trabalhadores. Embora um pouco superiores aos dos 3 anos anteriores, os números de 2019 confirmam uma tendência dos últimos anos: a diminuição da quantidade de trabalhadores/as envolvidos/as e resgatados/as. No entanto, não há sinal de que a prática do trabalho escravo tenha realmente diminuído”.

Hamilton Luz - integrante da Campanha “De olho aberto para não virar escravo!” - alerta: “Conseguir emprego se tornou uma proeza tão hipotética que, mesmo submetido a humilhações, violação de direitos, sendo tratado até́ pior que animal, o trabalhador resiste à ideia de denunciar. Ainda mais quando a lei que protegia seus direitos sofre desmontes sucessivos como foi acontecendo a cada ano ultimamente”.

E continua: “Sem denúncia precisa investigar bastante para localizar focos de trabalho escravo escondidos atrás da ‘normalidade’. Em contexto de gritante restrição de recursos, a fiscalização sozinha, com meios minguando faz anos, dificilmente consegue dar conta”.

A precarização dos empregos e o desmonte dos direitos agravaram a situação do trabalho escravo no país. “Um dos grandes vilões - comenta Hamilton - é o desemprego (além da concentração de terra e a falta da Reforma Agrária); a pessoa desempregada, na maioria das vezes, não pensa duas vezes antes de aceitar um emprego, e é nessas horas que os ‘gatos’, os aproveitadores da ‘miséria’ alheia dão o ‘golpe’”.

A denúncia profética (profundamente humana e evangélica) e o combate destemido da CPT ao trabalho escravo são um testemunho de vida que nos anima a todos e a todas.

    Como cristão, com indignação e muita dor, pergunto: Por que as Paróquias e Dioceses da Igreja (com poucas exceções), em cujos territórios se encontram situações de trabalho escravo, não tomam a mesma atitude que a CPT toma? Conhecendo melhor e mais de perto tais situações, e sabendo até o nome dos responsáveis, com certeza sua denúncia seria mais eficaz e teria mais força mobilizadora. Às vezes, os responsáveis por essas situações de trabalho escravo participam - hipocritamente - da Paróquia, são “benfeitores” e comungam todo domingo!

As Paróquias e Dioceses lembrem-se que a omissão é um pecado e uma traição do Evangelho. 

Devido às orientações das Organizações de Saúde de distanciamento e isolamento sociais por causa da pandemia do novo coronavírus, este ano - na “Semana de Comunicação e Combate ao Trabalho Escravo” - não teve palestras, reuniões e panfletagens. As atividades foram realizadas por meio de plataformas digitais e veı́culos de comunicação. 

O material informativo sobre o trabalho escravo contemporâneo pode ser acessado através dos canais da CPT: Facebook, Youtube e site.

A CPT faz, pois, um apelo: “O/a trabalhador/a que presenciar qualquer situação de trabalho escravo, deve procurar orientação e apoio. A denúncia é fundamental. Ela poderá ser recebida na Superintendência do Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, na Polı́cia Federal, na Polı́cia Rodoviária Federal, na Comissão Pastoral da Terra e nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais”. 

(https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/trabalho-escravo/5190-na-semana-do-13-de-maio-cpt-reforca-campanha-contra-trabalho-escravo-contemporaneo), 

    Reconhecemos também que - infelizmente - o retrato do resto do mundo sobre o trabalho escravo não é diferente do Brasil. “De acordo com a ‘Fundação Caminhar em Liberdade’, ONG que compila anualmente um Índice Global da Escravidão, calcula-se que, atualmente, mais de 60 milhões de pessoas vivam como escravos/as. A pesquisa aponta que a escravidão existe em 167 países, mesmo na Europa e na América do Norte. As formas atuais da escravidão podem ser trabalhos precários e desumanos, o tráfico de escravas e escravos sexuais, trabalho infantil não remunerado e assim por diante. Na Inglaterra, Kevin Bales, professor de sociologia da Universidade de Surrey, declarou que, já no começo do século XXI, no Reino Unido, 27 milhões de pessoas viviam na escravidão. Como será atualmente?”  

 (https://portaldascebs.org.br/2020/05/11/ainda-temos-de-abolir-as-escravidoes-por-marcelo-barros/).

    Por fim, podemos dizer que, em pleno século XXI, o trabalho escravo - verdadeira barbárie humana - continua e é uma das faces mais perversas e cruéis do pecado estrutural (social).

    Um outro mundo é possível e necessário! O combate ao trabalho escravo continua!  A esperança nunca morre!

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 20 de maio de 2020

Não à idolatria do dinheiro! Sim à vida!

Nesse tempo de pandemia do novo coronavírus (a Covid-19), fala-se muito - e com razão - em defender a vida. Só tem um “porém”: falar em defender a vida num contexto sócio-econômico-político-ecológico-cultural que - para a grande maioria do povo - é um contexto de não-vida, legalizado e institucionalizado, é uma hipocrisia.     Precisamos sim defender a vida com todos os meios que o conhecimento científico e técnico colocam hoje à nossa disposição. Isso, porém, não basta.

Marlova Jovchelovitch Noleto, diretora e representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, afirma: “O conhecimento científico é o caminho para superarmos esse momento (da pandemia do coronavírus), mas não será suficiente para evitarmos as consequências danosas de outros problemas globais. Será preciso uma nova leitura de como enxergarmos a humanidade, um outro patamar de empatia, que deve vir de governos, agentes econômicos e sociedade civil. Quem sabe esta não seja, finalmente, a oportunidade para repactuarmos um mundo mais humano, pacífico e solidário” (Ciência, cooperação e uma nova noção de humanidade. Folha de S. Paulo, 03/05/20, p. A3).

Precisamos com urgência mudar radicalmente a maneira de viver e conviver entre nós, seres humanos, e com a Mãe Terra, nossa Casa Comum. A pandemia do coronavírus é para nós - ao mesmo tempo - um sinal e um alerta. 

• Um sinal: a Mãe Terra está se defendendo das violências e agressões destrutivas que praticamos contra ela. 
• Um alerta: se - depois que passar a pandemia do coronavírus - continuarmos a viver do mesmo jeito, outras pandemias - piores ainda - poderão acontecer. 

Não sejamos irresponsáveis e levianos/as (como o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe), fingindo que nada de grave está acontecendo!  

“Devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Esta economia mata. (...) Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência desta situação, a grande maioria do povo se vê excluída e marginalizada: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois jogar fora. Assim teve início a cultura do ‘descartável’, que aliás chega a ser promovida. (...) Os excluídos não são (somente) ‘explorados’, mas resíduos, ‘sobras’ (lixo)” (Papa Francisco. A alegria do Evangelho - EG, 53).

“Há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criámos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex. 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão na idolatria (fetichismo) do dinheiro e na ditadura de uma economia sem rosto e sem um objetivo verdadeiramente humano” (Ib. 55). 

O sistema capitalista neoliberal (ultra - neoliberal) - por ser um “sistema econômico iniquo” (Documento de Aparecida - DA, 385) - é hoje o pecado social (estrutural) da humanidade, o pecado do mundo. 

Para comprovar esta situação de pecado, basta lembrar alguns fatos: a perversidade, a crueldade e a frieza com que são tratados os migrantes e refugiados; a destruição da Amazônia; o desrespeito para com os povos indígenas, sua terra e sua cultura; a discriminação dos afrodescendentes; a exploração - que, muitas vezes, é verdadeira escravidão - e o descarte dos trabalhadores e trabalhadoras; a violência contra as mulheres (feminicídios); a concentração da terra nas mãos de poucos (latifúndios); as propriedades sem nenhuma função social; a monocultura e o agro-hidro-negócio que envenenam a natureza e a produção agrícola (agricultura antiecológica); e a especulação imobiliária nas grandes cidades.

Essas barbáries e muitas outras são as faces visíveis do pecado social (estrutural) da humanidade, do pecado do mundo. 

Para onde estamos indo!? Será que um dia o ser humano - que é (ou. deveria ser) a parte consciente e pensante da Mãe Terra, nossa Casa Comum, nosso Jardim -  tornar-se-á jardineiro, que cuida de si e da Mãe Terra? Precisamos esperançar!

Neste tempo de pandemia do coronavírus (Covid-19) ouçamos “o clamor da Terra e o clamor dos Pobres”! (Sínodo para a Amazônia. Documento Final, 10-14). 

A luta para mudar o sistema é um processo dialético (contraditório) contínuo: uma caminhada. O importante é não desistir! A vitória já é nossa!

De imediato, como gesto concreto, vamos apoiar e assinar em massa a Petição "Taxar fortunas para salvar vidas” (organizada pela “Frente Brasil Popular” e pela “Frente Povo Sem Medo”, com o apoio de outras Entidades Populares). 

A Petição nos motiva dizendo:

“O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo. A pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social que já estávamos atravessando. A gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza”.

“De cada mil contribuintes, apenas 8 contam com uma renda mensal de mais de 80 salários mínimos. Essa elite responde sozinha por um terço de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros, sendo que metade dessas pessoas chega a ganhar em média 4 milhões de reais por mês!”.

“Por isso, propomos:

• Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas.
• Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior.
• Imposto sobre ‘grandes fortunas’, previsto na Constituição Federal.
• Dar maior efetividade a cobrança do ITR, atualizando os valores das grandes 

      propriedades que estão totalmente defasados.

• Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais”.

(Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo)

    Não sejamos omissos! Participemos!

    (Acesse o link: https://www.change.org/p/taxar-fortunas-para-salvar-vidas)

Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 13 de maio de 2020