“Mabel
quer ceder áreas públicas para a construção civil” (O Popular, 02/04/25, p. 4 -
Manchete). “A Prefeitura tem uma lista preliminar de 125 terrenos que
poderiam entrar nas parcerias” (ib.).
Na
realidade, o que o prefeito quer mesmo com as parcerias é: colaborar com o
crescimento da especulação imobiliária na cidade de Goiânia, tornando os ricos
cada vez mais ricos. Em contrapartida, ele quer receber “uma determinada
quantia de dinheiro” para legalizar as parcerias e inibir as Ocupações,
ameaçando-as de despejo.
De
acordo com a SEPLAN, segundo o Sistema de cadastro de áreas da Prefeitura, “há
atualmente 875 áreas públicas vagas e 305 ‘invadidas’ no município de Goiânia.
O Órgão admite, no entanto, que os dados precisam ser checados” (ib.).
“Mabel
diz que a gestão adotará medidas para a retirada de Ocupações irregulares.
Na lista prévia de 125 terrenos, há 8 processos judiciais, que tratam de Ocupação”.
O prefeito declara: “Vamos buscar estas áreas que estão invadidas (...). Será
assim: ou a pessoa paga para que a gente possa pagar outras áreas, ou nós vamos
tirar a invasão. O fato é que nós vamos recuperar essas áreas públicas que
estão invadidas. São muitas” (ib.).
Antes
de tudo, um esclarecimento: senhor prefeito, não se trata de “Invasões
irregulares”, mas de Ocupações legítimas de terrenos sem função social por
trabalhadores e trabalhadoras que querem e necessitam ter uma moradia digna: um
direito fundamental de todo ser humano. Os verdadeiros invasores são os
capitalistas, que se apropriam de terrenos - que são de todos e todas - para a especulação
imobiliária.
Que
vergonha, senhor prefeito! Infelizmente, suas atitudes mostram claramente de
que lado o senhor está: do lado dos poderosos. Se o senhor estivesse do lado
dos pobres, sua primeira preocupação - depois de eleito - teria sido: criar - com
as áreas públicas e com a desapropriação de outras áreas sem função social - as
condições necessárias para que todos e todas tivessem seu direito à moradia
digna respeitado.
São Tomás de Aquino - em sua época - já dizia que, do ponto de vista ético, nenhum ser humano tem direito ao supérfluo, enquanto o outro (ser humano) não tem o necessário. E dizia ainda que a destinação dos bens para uso de todos os seres humanos é de direito natural primário e a posse (ou propriedade), de direito natural secundário. Quando o direito natural secundário impede o acesso de todos os seres humanos ao direito natural primário, é injusto e antiético (seja do ponto de vista filosófico ou teológico). Trata-se de verdades fundamentais que integram o Pensamento Social Cristão.
Papa Francisco pergunta: “Reconhecemos que este Sistema impôs a lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza? Se é assim - insisto - digamo-lo sem medo: queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este Sistema é insuportável: não o suportam os Camponeses, não o suportam os Trabalhadores, não o suportam as Comunidades, não o suportam os Povos. E nem sequer o suporta a Terra, a Irmã Mãe Terra, como dizia São Francisco”. O Papa diz ainda que este Sistema insuportável “exclui, degrada e mata”; e que os “3 T” - terra, teto (moradia) e trabalho - são direitos fundamentais de todo ser humano (2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, 09/07/15).
Do ponto de vista da ética humana e cristã (radicalmente humana), declaro e advirto:
1.
Declaro:
·
Na cidade, os terrenos “largados” para
futura especulação imobiliária são de quem precisa deles
para morar e trabalhar dignamente. São terrenos que não só podem, mas que devem
ser ocupados por essas pessoas.
·
No campo, os latifúndios improdutivos e
sem nenhuma função social são de quem precisa deles para morar e
trabalhar dignamente na agricultura familiar e comunitária, produzindo
alimentos sadios (sem venenos) para a alimentação do povo. São latifúndios que
não só podem, mas que devem ser ocupados por essas pessoas.
· Todo despejo é injusto (como
já disse outras vezes). Ora, se o despejo tiver liminar de juiz, é mais
injusto ainda, porque se trata de uma injustiça legalizada e
institucionalizada. Pessoa humana nunca se despeja.
Observação: só
existem três casos nos quais as pessoas podem ser removidas (não
despejadas) com dignidade e respeito de uma Ocupação. Primeiro caso:
quando a área é de utilidade pública; segundo caso: quando
a área é de preservação ambiental. Nestes dois casos, a remoção pode
acontecer somente depois que outras moradias estiverem prontas para serem
ocupadas. Terceiro caso: quando a área é de
risco para a vida dos moradores. Neste terceiro caso, a remoção deve ser
imediata e o Poder Público tem a obrigação de pagar o aluguel social até
que outras moradias estejam prontas para serem ocupadas.
2.
Advirto:
·
Os que foram eleitos para algum cargo
público devem estar sempre a serviço do Povo, a partir dos mais pobres.
·
Lembrem-se que Deus é justo e “seus
caminhos são justos e verdadeiros” (Ap 15,3). A justiça de Deus pode
tardar, mas não falha.
Por fim, a denúncia e o pedido de solidariedade do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Diteitos (MTD), do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil são meus também.
300 famílias em Situação de
Ocupação no setor Solar Ville (Goiânia), distribuídas em quatro Ocupações
diferentes: Paulo Freire, Marielle Franco, Terra Prometida e Manaim, recebem
periodicamente novas ameaças de despejo. Nesse contexto, dezenas de
crianças, mães, pessoas idosas, com deficiência e doentes - que foram acolhidos
e acolhidas nas Comunidades - continuam vivendo em estado de aflição e surpresa.
Quanta maldade! (cf. @mtd.goias, @comitedomtomas, @justpazop).
Goiânia, 17 de abril de 2025
