30
de junho de 2022: acaba o prazo da “suspensão legal” dos despejos
urbanos e rurais por causa da pandemia da Covid-19.
“Concedo parcialmente a
medida cautelar, a fim de que os direitos assegurados pela Lei nº 14.216/2021,
para as áreas urbanas e rurais (sobre a suspensão temporária dos despejos),
sigam vigentes até 30 de junho de 2022” (Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília,
30 de março de 2022).
O prazo da “suspensão legal” está por terminar,
mas a Campanha Nacional “DESPEJO ZERO” continua!
Queremos agora - e lutamos por ela - a “suspensão
ética” (moral) dos despejos, que não tem prazo determinado, mas é para
sempre.
Reafirmo:
a terra de loteamentos ou outros
terrenos urbanos “largados” para fins de especulação imobiliária e a terra de latifúndios rurais
improdutivos ou destinados a monoculturas “envenenadas” para fins de exportação
e de lucro, pertence a quem precisa dela
para morar e/ou trabalhar. Os direitos
de toda pessoa humana à terra, ao teto
(moradia) e ao trabalho (os três T) são
sagrados e, por isso, prioritários.
Denuncio
que todo “despejo legal” de
moradores e moradoras “sem-teto” de suas Ocupações é “crime ético”. O juiz e o
sistema judiciário responsáveis por ele são criminosos.
Com
muito respeito e admiração, reconheço que - nesta sociedade tão desigual e tão injusta
na qual vivemos - os moradores e moradoras das Ocupações são verdadeiros heróis
e heroínas.
Peço,
pois, a esses irmãos e irmãs das Ocupações que continuem unidos/as e
organizados/as. A terra é deles/as e nós - companheiros e companheiras de
caminhada e de luta - estamos com eles/as. Podem contar com o nosso total apoio
e a nossa irrestrita solidariedade.
Como
irmão, peço ainda aos Movimentos Sociais
Populares (Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos - MTD, Movimento de
Trabalhadoras/es Sem Teto - MTST, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas - MLB, Movimento Nacional da População em situação de Rua - MNPR) e às Comunidades Cristas, sobretudo CEBs que
- respeitando e valorizando as diferenças - estejam sempre unidos/as no apoio
aos irmãos e irmãs das Ocupações, servindo com amor. A união faz a força!
Por
fim, lembro que todos e todas nós - como cidadãos e cidadãs - temos a obrigação de “desobedecer” a qualquer
mandato judicial que “legalize” e “institucionalize” o “crime ético” do despejo.
“Vivemos em cidades que constroem torres,
centros comerciais, fazem negócios imobiliários..., mas abandonam uma parte de
si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que as Ocupações pobres são marginalizadas ou, pior, quer-se erradicá-las!
São cruéis as imagens dos despejos
forçados, dos tratores derrubando barracos, imagens tão parecidas às da guerra.
E isso se vê hoje”.
“Não
se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, Teto (Moradia) e Trabalho (os 3 T) - isso pelo qual vocês lutam - são
direitos sagrados. Reivindicar
isso não é nada raro. É o Ensino Social da Igreja” (Discurso do Papa Francisco.
1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. 27-29 /10/14, Roma).
Como ser humano e como cristão,
termino com uma ADVERTÊNCIA: juízes não
cometam o “crime ético” do “despejo
legal” e não sejam “criminosos”!
Lembrem: Deus é justo e a justiça de
Deus não falha!
Marcos
Sassatelli, Frade dominicanoDoutor em Filosofia
(USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)Professor aposentado
de Filosofia da UFG E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
Goiânia, 21 de junho de 2022
