Jesus, “morador de rua” em Belém

              Segundo o Evangelho de Lucas, para atender ao recenseamento que o imperador César Augusto mandou fazer no império, "todos iam registrar-se, cada um na sua cidade natal. José era da família e descendência de Davi. Subiu da cidade de Nazaré, na Galileia, até à cidade de Davi, chamada Belém, na Judeia, para registrar-se com Maria, sua esposa, que estava grávida. Enquanto estavam em Belém, se completaram os dias para o parto, e Maria deu à luz o seu filho primogênito. Ela o enfaixou, e o colocou na manjedoura, pois não havia lugar para eles dentro de casa" (Lc 2, 3-7).

            Meditando sobre o relato do nascimento de Jesus, fico pensando: Se “não havia lugar para eles dentro de casa”, José e Maria, grávida de Jesus, devem ter perambulado, dias e noites, nas ruas e praças de Belém; devem ter dormido diversas vezes debaixo das marquises dessas mesmas ruas e praças; e devem ter batido em portas de muitas casas, inclusive dos parentes de José, para pedir ajuda, mas - por serem pobres - as portas sempre se fechavam na frente deles. Finalmente, quando “se completaram os dias para o parto”, José e Maria - talvez por pena de alguma pessoa bondosa - encontraram acolhida e abrigo num estábulo e Maria deu à luz numa manjedoura.

             Jesus se solidarizou e se identificou de tal forma com “os pequeninos” (todos aqueles que na sociedade não tem voz e não tem vez, são excluídos, rejeitados e descartados) que, ainda antes de nascer, no seio de sua mãe Maria, se tornou “morador de rua” em Belém.

            E hoje? Jesus continua sendo “morador de rua” em muitas cidades do Brasil, da América Latina e do mundo, na pessoa de irmãos e irmãs nossos. Cada morador de rua é Jesus ameaçado de morte. “Eu garanto a vocês: todas as vezes que vocês fizeram (ou não fizeram) isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizeram (ou não o fizeram)” (Mt 25, 40 e 45).

            Cito o caso de Goiânia destes últimos tempos, que - pelo alto número de assassinatos - causou repercussão nacional. Uma Nota Pública, assinada por 38 entidades, afirma que, na cidade de Goiânia, “a sociedade acompanha estarrecida os contínuos assassinatos de moradores de rua”. “Nos últimos meses deste ano já foram doze mortes: em outubro, três; em novembro, seis; e em dezembro, até o momento, três. Nos casos mais recentes, em 10 de dezembro, que por sinal era o Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi assassinado a facadas o morador de rua ‘Fernando’, na Vila Irani. Na madrugada do dia 11, foi assassinado com dois tiros ‘Tiago’, no Setor Central. E na madrugada do dia 12, foi assassinado a tiros o morador de rua ‘Michel’” (Nota Pública sobre os Assassinatos de Moradores de Rua, Goiânia, 13 de dezembro de 2012). ´

            Segundo as últimas informações, “no período de dois meses, 14 moradores de rua foram assassinados na capital de Goiás, Goiânia. Ontem, 17, duas pessoas foram mortas” (http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=27680&t=Numero+de+moradores+de+rua+mortos+em+Goiania+chega+a+14 - 18/12/12).

            Darci Accorsi, secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), afirma “que todas as mortes são relacionadas com o tráfico de drogas e que policiais militares estão diretamente envolvidos nos crimes” (http://www.portal730.com.br/cidades/secretario-de-assistencia-social-aponta-participacao-de-policiais-em-mortes-de-moradores-de-rua-pm-contesta -17/12/12).

            De modo enfático, a Nota Pública citada declara: “Repudiamos e condenamos veementemente esses assassinatos, denunciando-os como gravíssimas violações aos Direitos Humanos. Nada justifica crimes tão bárbaros. A vida deve estar em primeiro lugar!”.

            Enfim, a Nota Pública conclui com dois pedidos. O primeiro: “Pedimos ao secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia (SEMAS), Darci Accorsi, e ao prefeito Paulo Garcia que, em caráter de urgência urgentíssima, implementem políticas públicas que visem, em primeiro lugar, a acolhida e a proteção aos moradores de rua e, em segundo lugar, ajudem esses moradores a se conscientizarem sobre o sentido (o valor) da vida humana, aumentando o reconhecimento de suas potencialidades e de sua autoestima”

            O segundo: “Pedimos, também, ao secretário da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ-GO), Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita e ao governador Marconi Perillo que, com responsabilidade e agilidade, tomem as providências cabíveis para identificar e processar os responsáveis - mandantes e executores - desses assassinatos, que gritam por justiça diante de Deus”.

            Trata-se de violência estrutural (institucionalizada) que todos e todas devemos combater. No Natal, somos impelidos/as a renascer para viver uma vida nova, uma vida de irmãos e irmãs, uma vida de justiça e de compromisso com os Direitos Humanos. Que o Menino Jesus nos traga este presente!

            (Leia também o artigo Jesus, o “sem-teto” de Belém, escrito no dia 4 de janeiro de 2011, em: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?cod=53390&lang=PT).

http://maurorubem.com.br/index.php?option=com_content&view=section&id=8&format=feed&type=rss

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br 

Goiânia, 20 de dezembro de 2012 

Para meditar no Advento

Recebi, há dias, o texto: “As noites dos trabalhadores rurais escravizados. A estrela na noite da solidão”, escrito em Xinguara (PA), no dia 20 de outubro deste ano, por Frei Henri Burin des Roziers, dominicano, missionário, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogado dos trabalhadores rurais do Pará. Frei Henri é um homem de muita fé, defensor corajoso e intransigente dos injustiçados, e, por isso, como Jesus de Nazaré, marcado para morrer. Obrigado, Frei Henri, pelo seu testemunho de vida. Frei Henri sugere que este texto seja meditado durante o Advento, em preparação ao Natal. Nada de mais apropriado para essa finalidade. Trata-se de um texto que comove, mexe profundamente com as nossas entranhas e fortalece-nos como seguidores/as de Jesus de Nazaré, o “sem-teto” de Belém. “Não havia lugar para eles dentro da casa” (Lc 2,7). O texto é uma história de vida. Inicia apresentando uma situação concreta dos trabalhadores rurais. “Sentados em frente às suas casas, eles estavam sem trabalho na sua pequena cidade pobre do Piauí e suas crianças passavam fome. Passou uma caminhonete com alto-falante convidando o pessoal para trabalhar numa fazenda do Estado do Pará. O ‘gato’ do fazendeiro prometia bons salários, comida, alojamentos. Iludidos, sem alternativa, embarcaram no caminhão. Foram dois dias de viagem cansativos, no calor, na poeira, quase sem comer”. Infelizmente - como costuma acontecer - a promessa não foi cumprida. Os trabalhadores foram enganados. “Agora - relata a história - eles estão lá, junto com muitos trabalhadores migrantes, de todas as regiões do Brasil, procurando trabalho, perdidos na mata, debaixo da lona, sem receber salários, sem dinheiro, bebendo água suja do córrego onde pisa o gado, comendo carne de vaca doente, trabalhando o dia inteiro, do amanhecer ao anoitecer, no calor, derrubando arvores, roçando juquirá vigiados por homens armados”. Conta, ainda, a triste e comovente história. “Há três meses que sobrevivem na escravidão. Nesta noite, deitados e cansados nas suas redes, eles olham, mais uma vez, através dos buracos da lona, o céu estrelado. Onde está sua estrela? Pois cada um tem uma estrela! Onde esta a estrela do menino, seu companheiro de 17 anos que, sendo menos vigiado, conseguiu fugir para tentar alertar as autoridades? Saiu de noite com o dinheirinho e o frito que conseguiram arrumar para ele. Onde está? Será que está vivo? Conseguiu escapar dos pistoleiros que foram atrás dele no dia seguinte?”. A história, que a todos/as nos questiona e nos faz refletir, continua relatando: “A noite se afastou, apareceu a aurora, amanheceu, o sol se levantou. Já no serviço, dentro da mata, desmatando, ouviram um ruído de motores. De repente apareceram no fundo do trilho, três caminhonetes 4x4, solavancando. Chegaram. Policiais Federais pularam fora, armas em punho. Saíram também vários fiscais do Ministério do Trabalho, Procurador da Republica, Delegado da Policia Federal. Estavam livres!”. Que alegria, que festa! Foi o Menino Jesus que os libertou, por meio do menino Sebastião. “No banco traseiro da caminhonete, encapuzado, escondido, um rapaz, com medo. Era o menino Sebastião! Era ele que tinha alertado as autoridades e mostrado o caminho desconhecido, tão difícil para chegar até aqui!”. Meditemos a outra parte da história: “Sebastião tinha caminhado a noite inteira na mata, no meio dos ruídos da floresta, com medo das cobras, das onças, dos jacarés, bebendo a água dos córregos, se orientando com essa estrela do Cruzeiro do Sul, como lhe tinham ensinado seus companheiros mais velhos. Seguindo sempre ela, não se perderia e cruzaria, com certeza, cedo ou tarde, uma estrada”. A história pergunta: “Não foi uma estrela que levou os Reis Magos, de noite, até a manjedoura do Menino Jesus? O jovem Sebastião seguia também sua estrela com confiança. Às vezes, a perdia na escuridão total da mata fechada, mas a encontrava de novo logo em uma clareira, todo alegre! Andou muito, muito. Tropeçava, vacilava, caia. Ficava um pouco deitado nas folhas do chão. Olhava para o céu. Se sentia tão pequeno na imensidão dessas miríades de estrelas do firmamento, tão perdido nessa mata sem fim, tão frágil”. Pergunta, ainda, a história: “Mas, o Menino Jesus não era uma coisinha muito pequeninha, muito frágil nessa noite de Natal, na manjedoura? Não é na fraqueza do ser humano, da nossa vida, que a força do Amor de Deus se manifesta? A história continua relatando: “Sebastião comia um pouco do frito dos companheiros, os quais esperavam tanto dele. Retomava força. Buscava sua estrela no firmamento, levantava-se e caminhava de novo”. E finalmente: “Amanheceu, o sol apareceu. Chegou a uma estrada de chão. Para onde ir? Para a esquerda, para a direita? Esperou, esperou! Chegou um velho caminhão. Parou, entrou na cabina perto do motorista. Andaram e depois de um bom tempo de silêncio, o motorista parou, olhou para o menino e perguntou: ‘Você esta fugindo de uma fazenda’? Tremendo de medo, respondeu: ‘Sim’. Então - disse o motorista - vai atrás na carroceria e se esconde debaixo da lona e da mercadoria, bem escondido, porque na ida, um pouco mais pra frente, tinha um grupo de homens armados que paravam e vistoriavam os veículos. Sebastião se escondeu e o caminhão partiu”. Relata, ainda, a história: “Alguns quilômetros depois, homens armados pararam o caminhão, olharam na cabina, falaram com o motorista e o deixaram ir embora. Mais tarde, o motorista chamou Sebastião para a cabina. Andaram a tarde inteira e chegaram à noite em uma cidade, Tucumã. O motorista deixou Sebastião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Lá comunicaram-se com a CPT que articulou com as autoridades a libertação dos 150 trabalhadores, escravizados na mata”. A história conclui, dizendo: “Já era de noite, a estrela que tinha guiado Sebastião brilhava no céu. Era a mesma estrela que aquela que tinha levado os Reis Magos até o presépio do Menino Jesus, Aquele que veio para libertar os oprimidos e anunciar o Reino do Amor, da Justiça, da Solidariedade e da Paz”. Depois de tanta angústia e de tanto sofrimento, o Natal aconteceu na vida do menino Sebastião e dos trabalhadores rurais escravizados Que o Advento, tempo de espera alegre da vinda do Menino Jesus, leve-nos a uma profunda conversão para que o Natal 2012 aconteça na nossa vida e na vida de tantos irmãos/ãs escravizados/as no Brasil, na América Latina e no mundo de hoje. Diário da Manhã, Opinião Pública, 16/12/12, p. 03 http://dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121216&p=19 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72892 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Direitos Humanos: Verdade, Memória e Justiça

Em 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que em 10 de dezembro seria celebrado anualmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida em memória da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, em Paris, na Assembleia Geral de 10 de dezembro de 1948. Na ocasião, a Assembleia proclamou o documento (com 30 artigos) “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição” (texto citado por: http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=291&Itemid=45). A data de 10 de dezembro desafia-nos permanentemente, todos os dias do ano. Nesta data - no corrente ano - fazemos a memória dos 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Caminhamos muito (tivemos avanços e conquistas), mas ainda há muito a caminhar para realizar efetivamente os Direitos Humanos no Brasil, na América Latina e no mundo. O Dia Internacional dos Direitos Humanos leva-nos a fazer duas reflexões. A primeira, sobre as violações dos Direitos Humanos, praticadas atualmente no Brasil, e a segunda, sobre os sinais concretos de esperança que existem hoje no Brasil. A primeira leva-nos a reconhecer que continuam existindo hoje muitas violações de Direitos Humanos no Brasil: violações individuais (que - mesmo frequentes - são pontuais) e violações estruturais (que são permanentes). Normalmente, as violações individuais chocam-nos a todos/as, pelo seu requinte de frieza, crueldade e desumanidade. A não ser em casos claramente patológicos, perguntamo-nos: como pode um ser humano cometer crimes tão bárbaros? Entre os muitos, cito dois casos de Goiânia: no primeiro, um jovem é executado a sangue frio, em pleno dia, por três policiais, que - depois de cercar a casa onde ele estava escondido com viaturas da Polícia - a invadiram, sem nenhuma autorização legal. No segundo caso, três moradores de rua foram executados, no período da meia-noite às 4 horas, e um dos suspeitos é um policial, que estaria agindo a mando de traficantes. Em 30 dias 8 moradores de rua foram assassinados na capital. “Há suspeita de envolvimento de policiais militares nos crimes, sendo dois soldados, um subtenente e um outro policial, cuja patente ainda não havia sido confirmada pela Polícia” (O Popular, 02/12/12, p. 9). Praticamente, todos os dias a mídia noticia a execução - sobretudo nos bairros da periferia - de algum jovem, quase sempre envolvido com o mundo das drogas. Chega de extermínio da juventude! É urgente implementar Políticas Públicas que ocupem os jovens e os ajudem a descobrir o sentido da vida. As violações estruturais dos Direitos Humanos são situações sociais impessoais, anônimas, silenciosas, com as quais nós nos acostumamos, omitindo-nos e perdendo, muitas vezes, a capacidade de nos indignar e a vontade de lutar. Entre as muitas, cito duas situações do Estado de Goiás: a situação da Saúde Pública e a situação da Educação Pública. A primeira - mesmo reconhecendo a dedicação de agentes de saúde (médicos, enfermeiros e outros) - é uma situação de calamidade. É uma situação que mata os pobres e descarta os idosos. É uma situação de descaso e de violência institucionalizada permanente. A situação da Educação Pública - mesmo reconhecendo (como na área da Saúde) a dedicação de educadores/as - é uma situação de descalabro e de faz de conta. A maioria dos professores faz de conta que ensina e a maioria dos alunos faz de conta que aprende. É também uma situação de violência institucionalizada permanente. O próprio sistema econômico no qual vivemos é uma violação estrutural permanente dos Direitos Humanos. A segunda reflexão leva-nos a perceber os sinais de esperança, que irrompem, com força cada vez maior, na caminhada de realização dos Direitos Humanos, no Brasil hoje. Entre os muitos, cito três sinais, que, na realidade, são três grandes frentes de luta. O primeiro sinal ou a primeira frente de luta é a do Movimento Nacional de Direitos Humanos e dos inúmeros Centros ou Comissões de Direitos Humanos e de Justiça e Paz, que brotam por toda parte no Brasil e se fortalecem cada vez mais (alguns Centros ou Comissões, em nível institucional e sua grande maioria, em nível de organizações da sociedade civil). O segundo sinal ou a segunda frente de luta é a da Educação em Direitos Humanos. A aprovação do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (em nível institucional) respalda a luta das organizações da sociedade civil, sobretudo dos Movimentos Populares e possibilita um amplo trabalho de Educação em Direitos Humanos, seja na Educação formal, seja, sobretudo, na Educação informal. O terceiro sinal ou a terceira frente de luta é a do empenho da sociedade civil organizada no esclarecimento público das violações dos Direitos Humanos pela Ditadura Militar (1964-1985). A criação da Comissão Nacional da Verdade e das Comissões Estaduais da Verdade - algumas já criadas e outras a serem criadas (em nível institucional) e a criação dos Comitês Estaduais pela Verdade, Memória e Justiça - alguns já criados e outros a serem criados (em nível de organizações da sociedade civil) são acontecimentos emblemáticos, de grande significado social e histórico. Estas Comissões e estes Comitês são uma conquista da sociedade civil organizada e uma prova concreta que as violações dos Direitos Humanos (como torturas, desaparecimentos e assassinatos) são crimes que nunca podem e devem ser anistiados. A motivação principal das Comissões e Comitês é construir uma história sobre as violações dos Direitos Humanos pela Ditadura Militar, em que a Verdade seja revelada, a Memória seja feita e a Justiça seja exigida. Reconhecemos, com gratidão, que os principais incentivadores dos Comitês Estaduais são os anistiados, os exilados voltados ao Brasil, os presos pela Ditadura Militar e os familiares das vítimas, assassinadas ou tidas como desaparecidas (fala-se de 15 em Goiás e de cerca 450 no Brasil). Viva os Direitos Humanos! Verdade, Memória e Justiça! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 12/12/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121212&p=22 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7906:submanchete071212&catid=72:imagens-rolantes http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72714 http://www.brasildefato.com.br/node/11326 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Imoralidade parlamentar

Os parlamentares brasileiros foram reconhecidos, pelo estudo da Organização Transparência Brasil, divulgado em 2010, como os mais caros do mundo. Em nenhum lugar, os parlamentares possuem tantas regalias como no Brasil. “Juntos, o Congresso Nacional e 16 Assembleias Legislativas desembolsam cerca de R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras, o famoso auxílio-paletó, a parlamentares federais e estaduais, ao longo de quatro anos de mandato” (http://www.sinpolgo.org.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=4372&Itemid=280 - 26/11/12). É realmente lamentável! Neste escrito, refiro-me somente ao caso das ausências não justificadas de Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia e de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (não de todos) como uma amostra da imoralidade parlamentar. No Brasil (e até no mundo inteiro), existem muitos outros casos. "Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”. Vejam que absurdo! "Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (refiro-me somente às faltas não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (O Popular, 09/09/12, p. 18. Leiam a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Os vereadores de Goiânia - é bom lembrar - só têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9h ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? Na Assembleia Legislativa de Goiás a situação não é diferente. É até pior. “Cada deputado estadual recebe um salário aproximado de R$ 20 mil, além de verba indenizatória de R$ 21 mil, ao mês, para despesas com passagens, telefonia, combustível, serviços gráficos e mecânicos, entre outros. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. Além disso, cada parlamentar goiano tem direito a orçamento de R$ 45 mil para despesas com pessoal. Assim sendo, um deputado estadual pode custar ao contribuinte R$ 86 mil ao mês, ou mais de R$ 1 milhão ao ano. Multiplicado pelos 41 parlamentares, equivale a dizer que a Assembleia Legislativa possui gasto superior aos R$ 42 milhões por ano. Isso, sem incluir verbas com a presidência, que possui um gabinete a mais e, portanto, mais despesas com pessoal, material e afins”. Em 2011, por exemplo, “o custo da Assembleia Legislativa, com certeza, superou essa projeção. Somente na aquisição de iPhones, para deputados, secretários e assessores, a Casa gastou a bagatela de R$ 214 mil dos cofres públicos. A justificativa para o mimo, no valor individual de R$ 1.982, foi propiciar aos parlamentares, diretores e chefias o acesso com mobilidade aos sistemas corporativos em desenvolvimento naquela Casa de Leis. Ao todo, foram adquiridos 108 aparelhos. Portanto, o gasto de R$ 86 mil mensais revela uma projeção modesta” (http://www.sinpolgo.org.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=4372&Itemid=280 - 26/11/12). É uma situação estarrecedora! Mesmo com todos esses privilégios, que não se justificam e são uma afronta aos trabalhadores, “os 41 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa somaram 938 faltas sem justificativa entre o início do ano e 31 de outubro. Na prática, é como se os deputados tivessem deixado de comparecer a 22 das 93 sessões agendadas para o período ou se, somados aos 90 dias de recesso parlamentar concedidos no fim e no meio do ano, cada um deles não aparecesse na Casa por cinco meses desde dezembro do ano passado” (O Popular, 18/11/12, p. 10. Leiam a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada deputado neste ano). Reparem! “As 938 faltas sem justificativa acumuladas pela Assembleia Legislativa entre o início dos trabalhos em 15 de fevereiro deste ano e 31 de outubro é maior do que o total acumulado pela Câmara de Goiânia nos últimos três anos e meio” (604 faltas sem justificativa) (Ib.). Em matéria de maracutaia, a Assembleia Legislativa ganha da Câmara Municipal. É bom lembrar que a Assembleia Legislativa - como a Câmara Municipal - só tem sessões ordinárias durante a tarde e apenas três vezes por semana, entre terça e quinta-feira. Coitados dos deputados! É muito trabalho pelo salário que recebem e pelos privilégios que gozam! Mesmo que as principais atribuições constitucionais dos deputados sejam legislar e fiscalizar atos do governo estadual, as faltas não justificadas causaram “o acúmulo de cerca 40 projetos do governo estadual na pauta da Casa, que só teve quorum em 15 das 42 sessões realizadas no segundo semestre” (Ib.). As motivações para as faltas não justificadas - assumidas pelos deputados - são as mais diversas, entre as quais, uma das principais é a motivação eleitoral. Na realidade, só há uma motivação para essas faltas: a total falta de ética e de vergonha na cara. O Ministério Público Estadual deve investigar tamanha falcatrua e exigir que o dinheiro das faltas não justificadas (dinheiro roubado) dos vereadores de Goiânia e dos deputados do Estado de Goiás seja devolvido aos cofres públicos. É o mínimo que, em nome da justiça, deve ser feito, enquanto não houver no Brasil (e é urgente que isso aconteça) uma reforma estrutural dos Parlamentos. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 07/12/12, p. 06 http://dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121206&p=22 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72475 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7902:social071212&catid=71:social&Itemid=180 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Em apoio à luta pela Reforma Agrária Comentando Nota de Repúdio ao Governo Federal

O “Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás” (CPT - MST/GO - MLST - FETRAF/GO - FETAEG - TERRA LIVRE - MVTC - MBTR - MPA - MCP - MMC - MAB - FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - ANDES - CUT - CONLUTAS - EPS/PT - DCE/UFG - ASSINCRA - NAJUP - SINDSAÚDE - SINTSEP/GO - SINDIAGRI – MANDATOS DEP. ESTADUAL MAURO RUBEM - DEP. FEDERAL MARINA SANTANA) divulgou, em 09 de novembro deste ano, Nota de Repúdio ao Governo Federal. Conforme afirma a própria Nota - o Fórum “é um espaço de articulação política em apoio à luta pela Reforma Agrária, agricultura familiar camponesa e contra o latifúndio”. Diz a Nota que, “ao desempenhar tal papel, o Fórum vem REPUDIAR as ações do Governo Federal, chefiado pela presidenta Dilma Rousseff. Tais ações se referem à aplicação de cortes seguidos nos orçamentos do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e aprofundamento do processo de sucateamento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”. Quem diria! Logo o Governo do PT que sempre defendeu acirradamente a Reforma Agrária. Não dá para entender! É uma verdadeira traição! Reparem o que a Nota diz ainda: “Nos últimos quatro anos, o país tem assistido a um verdadeiro desmonte e sabotagem das políticas de Reforma Agrária. Estas ações são protagonizadas pelo Governo Federal, que vem terceirizando e esvaziando as ações do MDA, além de não promover concursos públicos para o referido Ministério e para o INCRA - que, por sua vez, tem sido bombardeado por uma série de normativas, decretos, que inibem ações para promoção e estruturação da Reforma Agrária”. A Nota, pois, denuncia: “Há processos de desapropriação e de aquisição que estão caducando em Brasília por falta da emissão do decreto presidencial ou emissão dos TDA’s. Não há condições básicas de trabalho, como falta de tinta para as impressoras, algo visto somente no Governo Collor. Tudo isso é um verdadeiro retrocesso!”. Continua denunciando: “E, como se não bastasse, presenciamos o Governo Federal petista negar todo um passado de lutas pela Reforma Agrária. Um exemplo recente foi ter como ‘parceira’, na implantação da Empresa Nacional de Assistência Técnica Extensão Rural (EMBRASTER), a senadora Kátia Abreu ( PSD-TO). Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora é uma adversária histórica do PT e dos movimentos sociais campesinos que lutam pela Reforma Agrária e pela agricultura familiar, soberania alimentar e territorial. Kátia agora é tida como ‘parceira de primeira hora’ e tem recebido carta branca para aplicar na agricultura familiar o que pratica no chamado ‘agronegócio’: devastação ambiental, envenenamento dos alimentos e do solo e a manutenção do latifúndio que concentra renda e serve apenas ao capital internacional”. Que vergonha para o PT! Que falta de Ética (da qual o PT sempre se considerou o paladino)! Que decepção! O comportamento do Governo Federal provoca indignação em todos/as que acreditaram que o PT seria um partido diferente. Infelizmente, ele se aliou à “escória” da política brasileira. E depois, como aconteceu nestes dias no caso do mensalão, o PT - recorrendo a artifícios legais que, tudo indica, não tem nenhum fundamento e com palavras que até emocionam - se faz de vítima, denunciando um complô da direita para julgar e condenar injustamente seus membros. Pergunto: O que o PT ainda tem de esquerda? Ele não se aliou à fina flor da direita brasileira (Maluf, Sarney, Kassab e outros)? Que perigo ainda pode representar o PT para a direita? Ele não é a sua última conquista? Por que tanta hipocrisia? A falta de compromisso com a Reforma Agrária é um exemplo que mostra claramente de que lado o PT está. Vale o ditado: diga-me com quem você anda e eu direi quem você é. A Nota do Fórum denuncia também: “E este descaso e mudança de posicionamento do governo do PT se reproduzem em Goiás, como a conduta de seu Diretório Estadual, que, salvo algumas exceções, se limita a fazer negociações pontuais de grupos específicos, mas se cala e se omite diante da questão central - inclusive no que diz respeito ao Governo Estadual de Goiás. A Assistência Técnica e Extensão Rural em Goiás, bem como a situação dos assentados e agricultores familiares, tornou-se um problema de calamidade pública”. E ainda: “Os movimentos não querem e nunca quiseram eleger mandatos somente, mas, sim, criar mecanismos para a construção do Poder Popular sem perder valores e princípios ou abandonar bandeiras históricas de luta, em que muitos derramaram seu sangue”. A Nota termina reafirmando o repúdio do Fórum ao Governo Federal do PT. “Por isso, REPUDIAMOS O GOVERNO FEDERAL DO PT e sua falta de compromisso com sua história, deixando claro o posicionamento do ‘Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás’. O Fórum está disposto mais que nunca a lutar por uma sociedade justa e sem opressão, onde todos tenham dignidade e onde a vida seja respeitada, com o fim do latifúndio e com a produção de alimentos saudáveis. Isso garantirá a soberania e a segurança alimentar e territorial”. Conclui com palavras, que são - para todos/as nós - um convite: “E, para aqueles que ainda não abandonaram seus princípios e estão dispostos a defender tudo isso que acreditamos, temos algo muito importante para dizer-lhes. O tempo do diálogo está passando. Então, VAMOS À LUTA, POIS QUEM NÃO É A FAVOR, É CONTRA!”. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 23/11/12, p. 03 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121123&p=19 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=72312 http://correiodobrasil.com.br/em-apoio-a-luta-pela-reforma-agraria/549140/ http://minutonoticias.com.br/em-apoio-a-luta-pela-reforma-agraria Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

O auxílio-alimentação dos juízes do Rio

Que pena! Os juízes do Rio (e, quem sabe, de outros Estados também) estão passando fome. Precisam de auxílio-alimentação. Que tal, cadastrá-los numa instituição beneficente para receber, no início de cada mês, uma cesta básica ou incluí-los no programa Bolsa-Família do Governo Federal? Ironias a parte, o descaramento dos juízes é tão despudorado, que - parece - perderam o senso do ridículo. Eles deveriam pelo menos ter o cuidado de não usar as palavras auxílio-alimentação. É uma afronta aos trabalhadores/as que ganham o salário mínimo e, sobretudo, a todos aqueles/as que - empobrecidos, marginalizados e excluídos de nossa sociedade hipócrita - passam fome no Brasil, na América Latina e no mundo. Reparem! “O salário médio de um desembargador no Rio, incluindo benefícios, é de R$ 42,8 mil” (Folha de S. Paulo, 05/11/12, p. A8). Que salário de fome! Apesar disso, “o Tribunal de Justiça do Rio pagará, até julho de 2013, cerca de R$ 51 milhões a seus 848 magistrados a título de auxílio-alimentação. Cada um deles receberá R$ 60 mil, em 12 parcelas. O valor representa o pagamento retroativo do auxílio, desde 2004. A primeira parcela do benefício foi paga em julho. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo” (Ib.). . O desembargador Cláudio Dell’Orto, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, diz “que o pagamento retroativo deveria ser feito desde 1993, e não de 2004” (Ib.). O auxílio-alimentação beneficiou primeiro os juízes federais e, depois, foi estendido aos Judiciários estaduais. As associações de classe defendem o pagamento do auxílio-alimentação. Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), afirma: “Estamos sem aumento há sete anos, o que representa uma perda salarial para a magistratura da ordem de 30%. Se tivéssemos essa reposição, até poderíamos abrir mão desses benefícios” (Ib.). Coitados dos Magistrados! Dá até dó! Pessoalmente, não quero nem saber se o auxílio-alimentação dos juízes é legal ou não. Se existem leis (ou normas) que permitem tamanha falcatrua, elas são injustas. A questão, antes de ser jurídica, é humana e ética. A corrupção pública - mesmo (e, diria, sobretudo) quando institucionalizada - continua sendo corrupção. Como podem esses juízes, que só pensam em seus interesses, julgar os outros e promover a justiça? Não têm nenhuma moral para fazer isso. Vejam o que o desembargador Cláudio Dell’Orto diz a respeito do auxílio-alimentação: “É uma medida administrativa que funciona como política de pessoal, de estímulo à carreira de juiz. Ajuda a termos uma magistratura mais qualificada” (Ib.). Será que o dinheiro qualifica as pessoas? Não dá para entender como, em pleno século XXI, exista tanta maracutaia e tanto atraso cultural? Apareceu, por fim, uma pequena luz, que é motivo de esperança. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estende aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, entre elas o auxílio-alimentação” (http://oglobo.globo.com/pais/oab-questiona-no-stf-auxilio-alimentacao-magistrados-5597927). Diante da realidade apresentada, não podemos ficar calados. Seria um pecado de omissão. Precisamos nos unir, nos organizar e lutar para mudar essa situação de injustiça estrutural (legalizada), que é um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385) e clama diante de Deus. Um ouro mundo é possível e necessário! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 18/11/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121118&p=22 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72145 http://minutonoticias.com.br/o-auxilio-alimentacao-dos-juizes-do-rio http://correiodobrasil.com.br/o-auxilio-alimentacao-dos-juizes-do-rio/546261/ Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano, Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), Professor aposentado de Filosofia da UFG E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Real Conquista, palco de covardia e arrogância

“Feliz de quem caminha na justiça, diz a verdade e não engana o semelhante” (Liturgia das Horas, 3ª Quarta-Feira, Laudes, Antífona 2) Na manhã do dia 24 de outubro deste ano, aniversário de Goiânia, o Governador Marconi Perillo entregou 190 casas aos moradores do Residencial Real Conquista (onde moram os remanescentes da Ocupação “Sonho Real”). O evento contou com a presença do Presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz e da Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Marise Fernandes de Araújo. A entrega simbólica das chaves aconteceu durante solenidade realizada às 9 horas em uma das ruas do bairro. O Governador disse: “Eu vim aqui durante a campanha e prometi este benefício, hoje estou aqui cumprindo minha palavra“. E acrescentou: “Vale a pena governar para fazer o bem. Estamos fazendo o bem para essas famílias. Tenho orgulho de entregar essas casas”. “Vamos ter aqui um dos melhores e mais organizados bairros de Goiânia”. Que descaramento! Que demagogia! As casas que o senhor entregou, Governador, não são um favor ou um presente seu, mas um direito do povo. Américo Novaes - um líder que traiu o povo e, por interesses escusos, se aliou ao seu maior algoz - agradeceu o apoio do Governador. “Quero agradecer em nome de todas as famílias beneficiadas. Sabemos que a luta não foi fácil, mas nós vencemos com a ajuda do Governador”. E disse ainda: “O Governador Marconi tem sido um grande parceiro e tem honrado suas promessas” (http://www.aredacao.com.br/noticias/20330/marconi-entrega-190-casas-no-residencial-real-conquista-em-goiania). Que covardia! Que hipocrisia! Você, Américo, sabe muito bem que o Governador Marconi não honrou suas promessas. Será que esqueceu as promessas que o Governador fez à época da Ocupação “Sonho Real”? O seu comportamento, Américo, dá nojo. A reportagem “Manifestantes irritam Marconi no Real Conquista”, publicada no mesmo dia, à noite, no Diário de Goiás, afirma: “A solenidade de entrega de 190 casas do Setor Real Conquista teve um momento de tensão, durante o discurso do Governador Marconi Perillo (PSDB). (...) Entre os presentes, havia um grupo de pessoas com duras palavras ao Governador, lembrando a época da invasão (eu faço uma emenda: não foi invasão, mas ocupação) do Parque Oeste Industrial, na desocupação da área”. Continua a reportagem: “Uma delas, de nome Eronilde Nascimento posicionou-se bem perto do palco. Num dado momento, reclamou de ‘injustiça’. O áudio do evento registra o uso da palavra ‘assassino’ e ‘mentiroso’. O Governador reagiu e mudou o tom do discurso. Ela é viúva de Pedro Nascimento, morto na desocupação do Parque Oeste. Uma outra mulher filmava com uma câmera fotográfica. Diante da possibilidade de uma confusão maior, policiais continham as pessoas de um lado e de outro, para evitar a proximidade”. Relata ainda a reportagem: “Pelo menos duas pessoas seguravam uma faixa (onde estava) escrito: ‘Américo Perillo: devolve a casa da Índia’. Uma referência a Américo Novaes, que estava ao lado do Governador, no palanque. Um dos manifestantes foi contido pelos policiais com uma chave de braço e foi conduzido para fora do espaço onde era o evento. A polícia tomou a máquina fotográfica de uma das manifestantes que estava filmando. O segurança do Governador tentou intimidar outros manifestantes. Assim que terminou o evento, os manifestantes foram embora de imediato” (http://diariodegoias.com.br/editorias/politica/1246-manifestantes-irritam-marconi-no-real-conquista - 24/10/12). Ouçam o áudio do discurso do Governador, em: http://diariodegoias.com.br/images/stories/audio/MarconiRealConquista241012.mp3. Que arrogância, senhor Governador! Que desrespeito para com a Eronilde, viúva de Pedro Nascimento, um jovem pai de família, que a Polícia do Estado de Goiás, sob sua responsabilidade, matou à queima-roupa, juntamente com outro jovem, Wagner! O senhor pode enganar muitas pessoas simples e em boa fé, mas não engana a todos e, sobretudo, não engana a Deus. Lembre-se que, às vezes, o povo, para conseguir sobreviver no meio de tanto sofrimento, se faz de bobo, mas não é bobo. Passaram-se mais de sete anos da pior barbárie de toda a história de Goiânia e uma das piores de toda a história do Brasil (o despejo violento, criminoso, injusto e ilegal de 14 mil pessoas da Ocupação “Sonho Real”, do Parque Oeste Industrial, em 1 hora e 45 minutos) e o Governo de Goiás ainda não acabou de entregar as 2,4 mil casas prometidas. Faltam 200. Que descaso para com o povo! Que falta de interesse! E o senhor, Governador, vem com palavras bonitas e emocionantes, falando até o nome de Deus em vão. Lembre-se que a justiça dos homens pode falhar, mas a justiça de Deus nunca falha. Aguarde! Senhor Governador, para refrescar a sua memória e - quem sabe - despertar a dor de sua consciência, leia o artigo: Sete anos do “Sonho Real”: até quando a impunidade? em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120216&p=20 ou em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=64434 e outros. Leia também o artigo: Eldorado Parque: memória permanente da barbárie, em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120919&p=24 ou em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70559 e outros (pelo menos, mais dez sites). Quero, enfim, manifestar o meu apoio e a minha total solidariedade a Eronilde, uma autêntica heroína, e a todos os seus companheiros/as de luta. Parabéns pela coragem e pelo testemunho profético de vocês! São esses gestos que nos animam a todos/as e nos fazem acreditar que um outro mundo é possível. Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!”, em: http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783. É muito importante! Não podemos permitir que a barbárie do Parque Oeste seja esquecida e empurrada debaixo do tapete (como querem o Governador Marconi Perillo e outros). Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 13/11/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121113&p=20 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71983 http://correiodobrasil.com.br/real-conquista-palco-de-covardia-e-arrogancia/543137/ Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,