CFE 2016: Casa comum, nossa responsabilidade

            A Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 (CFE 2016) - que é a quarta - tem como tema: “Casa comum, nossa responsabilidade”, e como lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24).

As outras três Campanhas Ecumênicas tiveram os seguintes temas e lemas:

Ano 2000: tema: “Dignidade Humana e paz”; lema: “Novo Milênio sem exclusões”.
Ano 2005: tema: “Solidariedade e Paz”; lema: “Felizes os que promovem a Paz”.
Ano 2010: tema: “Economia e Vida”; lema: “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”.

As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas são promovidas pelas Igrejas que integram o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC (Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia), mas estão sempre abertas à participação e colaboração de outras Igrejas ou Entidades religiosas.

A Campanha deste ano tem também a participação e colaboração da Aliança de Batistas do Brasil, da Visão Mundial, do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEP) e - transpondo as fronteiras nacionais - da Misereor, entidade da Igreja Católica da Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina.

No centro da vivência ecumênica está a fé em Jesus Cristo, que supera todo tipo de competição e de proselitismo. “O movimento ecumênico está marcado pela ação e pelo desafio de construir uma Casa Comum (oikoumene) justa, sustentável e habitável para todos os seres vivos. Essa luta é profética, que questiona as estruturas que causam e legitimam vários tipos de exclusão: econômica, ambiental, social, racial e étnica” (Texto-Base, 4).

            O Objetivo geral da CFE 2016 é: “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.

            Os Objetivos específicos são:

            1.    “Unir Igrejas, diferentes expressões religiosas e pessoas de boa vontade na promoção da justiça e do direito ao saneamento básico; 
            2.    Estimular o conhecimento da realidade local em relação aos serviços de saneamento básico; 
            3.    Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, principalmente da água; 
            4.    Apoiar e incentivar os municípios para que elaborem e executem o seu Plano de Saneamento Básico; 
            5.    Acompanhar a elaboração e a excussão dos Planos Municipais de Saneamento Básico; 
            6.    Desenvolver a consciência de que políticas públicas na área de saneamento básico apenas tornar-se-ão realidade pelo trabalho e esforço conjunto; 
            7.    Denunciar a privatização dos serviços de saneamento básico, pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado; 
            8.    Desenvolver a compreensão da relação entre ecumenismo, fidelidade à proposta cristã e envolvimento com as necessidades humanas básicas” (26). 

Os Objetivos, geral e específicos, da CFE 2016 apontam - para todos e todas nós, cidadãos e cidadãs, cristãos e cristãs - caminhos para um plano de ação.

A CFE 2016 chama a nossa atenção para a questão do saneamento básico e sua importância para a saúde integral e qualidade de vida de todos e de todas. “O saneamento básico é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados” (171).

“O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas”. E é por isso que a “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social” (20 e 21).  

Alguns dados apresentados no Texto-Base da CFE 2016 nos questionam, nos fazem refletir e nos obrigam em consciência a tomar decisões concretas. “Estudos estimam que morre uma criança a cada 2,5 minutos por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene” (37). “Os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico - base 2013) mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza” (40). “No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto.
Mais de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico. Na América Latina, as pessoas têm mais acesso aos celulares que aos banheiros. 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros. O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros” (46).

As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas “fortalecem os espaços de convivência entre as diferentes Igrejas. O diálogo e o trabalho conjunto em favor do bem comum são testemunhos importantes que podemos oferecer para a sociedade” (163). A CFE 2016 nos faz uma proposta concreta: “cuidar da Casa Comum que Deus nos deu e fazer dela um lugar saudável, no qual a fraternidade e a justiça corram como rios de água viva. Que Deus nos ajude a viver com alegria e responsabilidade essa bonita missão!” (195).

A Quaresma é um tempo propício para mudar de vida e entrar em ação, transformando o mundo do jeito que Deus quer. Mãos à obra!

Leia o Texto-Base da CFE 2016.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

                                                                                                                                                                     Goiânia, 10 de fevereiro de 2016

Declaração conjunta dos Prefeitos e do Papa (2ª parte)

“Escravidão moderna e mudanças climáticas:

o compromisso das cidades e de seus prefeitos”

Como vimos na 1ª parte da Declaração, os prefeitos, em primeiro lugar, reconhecem a realidade da escravidão moderna e das mudanças climáticas; em segundo lugar, sabem que o ser humano tem hoje a possibilidade de mudar essa realidade; e, em terceiro lugar lembram a responsabilidade dos políticos a esse respeito. Dando continuidade, apresento neste artigo a 2ª parte da Declaração.

Em quarto lugar, os prefeitos dizem o que precisa ser feito com urgência. “Para reverter as mudanças climáticas antrópicas, será necessária uma rápida transformação que faça do nosso habitat um mundo impulsionado por energias de baixo carbono - entre elas as renováveis - e fundado na gestão sustentável dos ecossistemas. Tais transformações deverão ser realizadas no marco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que, concordados em nível mundial, terão como objetivo pôr fim à pobreza extrema, garantir o acesso universal à saúde, à educação de qualidade, à água potável e à energia sustentável; e fomentar a cooperação para erradicar o tráfico de pessoas e todas as formas modernas de escravidão”.

Em quinto lugar, os prefeitos tornam públicos os compromissos que pretendem assumir. “Como prefeitos, comprometemo-nos a reforçar em nossas cidades e assentamentos urbanos a capacidade de persistência dos pobres e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade, e reduzir a sua exposição aos eventos extremos relacionados com o clima e outros impactos e catástrofes econômicas, sociais e ambientais, que fomentam o tráfico de pessoas e os riscos da migração forçada. Comprometemo-nos, outrossim, a acabar com o abuso, a exploração, o tráfico de pessoas e todas as formas de escravidão moderna, que são crimes de lesa humanidade, incluindo o trabalho forçado e a prostituição, o tráfico de órgãos e a escravidão doméstica. Comprometemo-nos também a desenvolver programas nacionais de reassentamento e reintegração que evitem a repatriação involuntária das pessoas vítimas de tráfico (cf. a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, n. 16.2, realizada pela PASS).

Em sexto e último lugar, os prefeitos exprimem um desejo. “Queremos que as nossas cidades e assentamentos urbanos sejam cada vez mais socialmente inclusivos, seguros, persistentes e sustentáveis (cf. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, n. 11). Todos os setores e todas as partes interessadas deverão desempenhar o papel que lhes corresponde: esse é um compromisso a que cada um de nós se soma plenamente, seja como prefeitos, seja como pessoas”.

Companheiros e companheiras de caminhada, irmãos e irmãs, que Declaração bonita! Que maravilha de compromissos! Ah, se todos os prefeitos (e todos os governantes e políticos) levassem a sério essa Declaração e a colocassem em prática! Cabe aos Movimentos Populares, às Pastorais Sociais e Ambientais e a todos/as nós, que queremos um outro mundo possível, cobrar isso deles. É um grande sinal de esperança! Vamos à luta!

          As assinaturas originais dos prefeitos do mundo inteiro (incluindo os prefeitos brasileiros de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia), presentes no Encontro, podem ser conferidas no texto da Declaração disponibilizada pela Santa Sé, em: http://www.pass.va/content/dam/scienzesociali/booklet/declaration21july2015.pdf.

O Papa Francisco subscreveu a Declaração e, junto com sua assinatura, deixou - como um irmão confiante - a seguinte mensagem: "Agradeço esta Declaração. Desejo que faça muito bem".

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 03 de fevereiro de 2016

Declaração conjunta dos Prefeitos e do Papa (1ª parte)

 

 

“Escravidão moderna e mudanças climáticas:

o compromisso das cidades e de seus prefeitos”

A Declaração conjunta do Encontro de cerca de cem prefeitos das maiores cidades do mundo com o Papa Francisco - realizado no Vaticano nos dias 21 e 22 de julho de 2015 - começa dizendo: “Nós, abaixo-assinados, nos reunimos aqui, naAcademia Pontifícia das Ciências e naAcademia Pontifícia das Ciências Sociais, com o objetivo de abordar duas dramáticas emergências correlacionadas: as mudanças climáticas induzidas pelo ser humano e a exclusão social nas formas extremas de radical pobreza, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas”.

E ainda: “Chegamos até aqui de diversos âmbitos e diferentes culturas e, assim, somos o fiel reflexo do desejo, compartilhado por toda a humanidade, de paz, felicidade, prosperidade, justiça e sustentabilidade ambiental. Seguindo o que afirma a encíclica ‘Laudato si', consideramos a esmagadora evidência científica que confirma a existência de uma mudança climática provocada pelo ser humano, assim como a perda de biodiversidade e a vulnerabilidade dos mais pobres aos desastres econômicos, sociais e ambientais”.

Diante das urgências representadas “pelas mudanças climáticas antropogênicas, a exclusão social e a pobreza extrema”, os prefeitos - como fruto de consenso - fazem as declarações que se seguem.

Em primeiro lugar, eles reconhecem a realidade. “As mudanças climáticas antropogênicas são uma realidade cientificamente comprovada, e o seu controle efetivo é um imperativo moral que atinge toda a humanidade. Neste fundamental espaço moral, as cidades de todo o planeta cumprem um papel-chave. Todas as nossas tradições culturais afirmam a inerente dignidade e a responsabilidade social de cada indivíduo em sua relação com o bem comum de toda a humanidade. Elas proclamam a beleza e a maravilha do mundo natural, assim como a sua inerente bondade, e a valorizam como um dom precioso que foi confiado ao nosso cuidado comum; por isso, é nosso dever moral respeitar, e nunca devastar, este jardim que é a nossa ‘casa comum’. Os pobres e os excluídos, embora participem minimamente na disrupção do clima, estão expostos a temíveis ameaças por causa de perturbações climáticas antropogênicas, tais como a maior frequência de secas, tempestades extremas, ondas de calor e o aumento incessante do nível do mar”.

Em segundo lugar, os prefeitos sabem que o ser humano tem hoje a possibilidade de mudar a realidade. “Hoje, a humanidade conta com os instrumentos tecnológicos, os meios financeiros e o conhecimento adequado para reverter as mudanças climáticas antrópicas, pondo fim, ao mesmo tempo, à pobreza extrema, mediante a aplicação de soluções relativas ao desenvolvimento sustentável, tais como a adoção de sistemas de baixo carbono, com o respaldo das tecnologias da informação e da comunicação. O financiamento das iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável, tais como as destinadas a manter um efetivo controle das mudanças climáticas antropogênicas, deve ser impulsionado por incentivos que ajudem na transição para energias de baixo carbono e renováveis, e deve incorporar a busca incansável da paz, o que permitirá que os orçamentos dos governos passem a priorizar os investimentos na sustentabilidade, que tanto fazem falta, em detrimento dos gastos bélicos. O mundo deve saber que a cúpula sobre as mudanças climáticas (COP 21, realizada em Paris no fim de 2015) pode ser a última oportunidade efetiva de negociar acordos para manter o aquecimento antropogênico abaixo dos 2ºC e para apontar, para uma maior segurança, a que se mantenha o clima do planeta bem abaixo desse limiar. No entanto, se continuar a trajetória atual, a humanidade poderia facilmente alcançar a devastadora cifra de 4ºC ou mais”.

Em terceiro lugar, os prefeitos lembram a responsabilidade dos políticos. “Os líderes políticos de todos os Estados-membros daONU têm a especial responsabilidade de concordar, no marco daCOP 21, um ousado acordo em prol do clima que limite o aquecimento do planeta a um nível seguro para a humanidade e que proteja os mais pobres e vulneráveis das mudanças climáticas ininterruptas que colocam as suas vidas em grave perigo. Tal como prometeram, os países com altos níveis de renda devem ajudar a financiar os custos da mitigação das mudanças climáticas nas nações mais necessitadas”.

A Declaração nos convida a uma profunda reflexão!

(Continua no próximo artigo).

 

Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 27 de janeiro de 2016

Discurso do Papa Francisco aos Prefeitos “A mudança climática é um problema de justiça social” (2ª parte)

        Neste artigo continuo a apresentação do Discurso do Papa Francisco aos prefeitos. Ele diz: “No entanto, é a saúde que está em jogo. Há uma quantidade de ‘doenças raras’, assim são denominadas, que derivam de muitos elementos utilizados para fertilizar os campos - ou talvez ainda não se conheçam as suas causas - e, contudo, de um excesso de tecnicização. Entre os maiores problemas em jogo há aqueles ligados ao oxigênio e à água. Ou seja, a desertificação de grandes áreas por causa do desmatamento”.

Continua o Papa: “Ao meu lado encontra-se o Cardeal Arcebispo (Claudio Hummes) encarregado da Amazônia brasileira, que nos pode dizer o que significa hoje a desertificação na Amazônia, que constitui o pulmão do mundo. O Congo e a Amazônia são os grandes pulmões do mundo. Na minha pátria, há alguns anos (oito ou nove), recordo-me que o Governo Federal promoveu um processo numa província para impedir o desmatamento, que atingia a população”.

Francisco pergunta:: “O que acontece quando todos estes fenómenos de tecnicização excessiva, sem preocupação pelo meio ambiente, além dos fenómenos naturais, incidem sobre a migração?”. E responde: “O desemprego e depois o tráfico de pessoas. É cada vez mais frequente o trabalho ilegal, o trabalho sem contrato, o trabalho ‘arranjado debaixo da mesa’. Como aumentou! O trabalho ilegal é muito difundido, e isso significa que as pessoas não ganham o suficiente para viver. Isso pode provocar atitudes criminosas e tudo o que acontece nas grandes cidades em função das migrações causadas pela tecnicização excessiva”.

E ainda: “Refiro-me sobretudo ao agronegócio ou ao tráfico de pessoas no trabalho minerário. A escravidão minerária é ainda muito grande e muito forte. E o que significa o uso de determinados elementos no tratamento dos minerais - arsênico, cianeto - que levam a população a adoecer”?

Francisco afirma: “Nisto há uma responsabilidade muito grande. Ou seja, tudo se repercute, tudo volta para trás, tudo... Trata-se do efeito de repercussão contra a própria pessoa. Pode ser o tráfico de seres humanos para o trabalho escravo e a prostituição, que constituem fontes de trabalho para poder sobreviver hoje em dia. Por isso, estou feliz por saber que vocês refletiram a respeito de tais problemáticas - mencionei apenas algumas delas - que atingem as grandes cidades”.

E declara: “Em última análise, eu diria que isso deve interessar às Nações Unidas. Tenho muita esperança na Cúpula de Paris” (COP 21: realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015). “Esperemos que se alcance um acordo fundamental, básico. Tenho muita esperança! No entanto, as Nações Unidas devem interessar-se profundamente desta questão, principalmente do tráfico de pessoas provocado por este fenómeno ambiental, da exploração das pessoas”.

O Papa relata: “Há uns dois meses recebi uma delegação de mulheres das Nações Unidas, encarregadas do problema da exploração sexual das crianças nos países em guerra. Ou seja, das crianças como objeto de exploração. Trata-se de outro fenômeno! E também as guerras constituem um elemento de desequilíbrio do meio ambiente”.

Enfim - diz Francisco - “gostaria de concluir com uma reflexão, que não é minha, mas do teólogo e filósofo Romano Guardini, que fala de duas formas de ‘incultura’: a incultura que Deus nos deixou, para que a transformássemos em cultura - e foi por isso que Ele nos conferiu o mandato de preservar, fazer crescer e cuidar da terra; e a segunda incultura, quando o ser humano não respeita esta relação com a terra, quando não a preserva - isto é muito claro na narração bíblica, que constitui uma literatura de tipo místico. Quando não a preserva, o ser humano apodera-se daquela cultura e começa a deturpá-la. Ou seja, a incultura desvirtua-a, fá-la perder o controle e dá origem a uma segunda forma de incultura: a energia atómica é boa, pode ajudar. Mas só até um certo ponto. Pensemos em Hiroshima e Nagasaki! Ou seja, criam-se o desastre e a destruição, só para citar um exemplo antigo. Hoje em dia, de todas as formas de incultura, como aquelas que vocês abordaram, este segundo tipo de incultura é responsável pela destruição do ser humano”.

Para ilustrar o seu pensamento, Francisco narra uma história: “Um rabino da Idade Média, mais ou menos da época de são Tomás de Aquino - talvez alguns de vocês já me ouviram dizê-lo - explicava num ‘midrash’ o problema da torre de Babel aos seus fiéis na sinagoga, e dizia que para edificar a torre de Babel foi necessário muito tempo, tanto trabalho, sobretudo para fabricar os tijolos. Era preciso preparar a argila, procurar a palha, amassá-la, cortá-la, secá-la, colocá-la na fornalha, cozê-la... Um tijolo era uma joia, tinha um grande valor! E faziam subir os tijolos para os pôr na torre. Quando caía um tijolo era um problema muito grave e o culpado, aquele que tinha descuidado do seu trabalho deixando cair o tijolo, era castigado. Mas quando caía um dos trabalhadores que labutavam na construção, nada acontecia. É precisamente este o drama da segunda forma de incultura: o ser humano como criador de incultura e não de cultura. O ser humano criador de incultura, porque não cuida do meio ambiente”.

Termina, pois, dizendo: “E por que razão a Pontifícia Academia das Ciências Sociais dirigiu este convite aos prefeitos, alcaides, intendentes das cidades? Porque não obstante esta consciência saia do centro para as periferias, o trabalho mais sério e mais profundo é feito a partir das periferias para o centro. Ou seja a partir de vocês, visando a consciência da humanidade. A Santa Sé, este país ou aquele outro poderá dirigir um bonito discurso às Nações Unidas, mas se o trabalho não começar a partir das periferias para o centro, não terá efeito algum. Daqui deriva a responsabilidade dos prefeitos, alcaides, intendentes das cidades”.

E conclui com as palavras: “Por este motivo, sou profundamente grato a vocês porque quiseram reunir-se como periferias que levam realmente a sério esta problemática. Cada um de vocês encontra no âmbito da sua própria cidade situações semelhantes àquelas das quais vos falei, e que vocês devem governar, resolver, e assim por diante. Agradeço a cola

Neste artigo continuo a apresentação do Discurso do Papa Francisco aos prefeitos. Ele diz: “No entanto, é a saúde que está em jogo. Há uma quantidade de ‘doenças raras’, assim são denominadas, que derivam de muitos elementos utilizados para fertilizar os campos - ou talvez ainda não se conheçam as suas causas - e, contudo, de um excesso de tecnicização. Entre os maiores problemas em jogo há aqueles ligados ao oxigênio e à água. Ou seja, a desertificação de grandes áreas por causa do desmatamento”.

Continua o Papa: “Ao meu lado encontra-se o Cardeal Arcebispo (Claudio Hummes) encarregado da Amazônia brasileira, que nos pode dizer o que significa hoje a desertificação na Amazônia, que constitui o pulmão do mundo. O Congo e a Amazônia são os grandes pulmões do mundo. Na minha pátria, há alguns anos (oito ou nove), recordo-me que o Governo Federal promoveu um processo numa província para impedir o desmatamento, que atingia a população”.

Francisco pergunta:: “O que acontece quando todos estes fenómenos de tecnicização excessiva, sem preocupação pelo meio ambiente, além dos fenómenos naturais, incidem sobre a migração?”. E responde: “O desemprego e depois o tráfico de pessoas. É cada vez mais frequente o trabalho ilegal, o trabalho sem contrato, o trabalho ‘arranjado debaixo da mesa’. Como aumentou! O trabalho ilegal é muito difundido, e isso significa que as pessoas não ganham o suficiente para viver. Isso pode provocar atitudes criminosas e tudo o que acontece nas grandes cidades em função das migrações causadas pela tecnicização excessiva”.

E ainda: “Refiro-me sobretudo ao agronegócio ou ao tráfico de pessoas no trabalho minerário. A escravidão minerária é ainda muito grande e muito forte. E o que significa o uso de determinados elementos no tratamento dos minerais - arsênico, cianeto - que levam a população a adoecer”?

Francisco afirma: “Nisto há uma responsabilidade muito grande. Ou seja, tudo se repercute, tudo volta para trás, tudo... Trata-se do efeito de repercussão contra a própria pessoa. Pode ser o tráfico de seres humanos para o trabalho escravo e a prostituição, que constituem fontes de trabalho para poder sobreviver hoje em dia. Por isso, estou feliz por saber que vocês refletiram a respeito de tais problemáticas - mencionei apenas algumas delas - que atingem as grandes cidades”.

E declara: “Em última análise, eu diria que isso deve interessar às Nações Unidas. Tenho muita esperança na Cúpula de Paris” (COP 21: realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015). “Esperemos que se alcance um acordo fundamental, básico. Tenho muita esperança! No entanto, as Nações Unidas devem interessar-se profundamente desta questão, principalmente do tráfico de pessoas provocado por este fenómeno ambiental, da exploração das pessoas”.

O Papa relata: “Há uns dois meses recebi uma delegação de mulheres das Nações Unidas, encarregadas do problema da exploração sexual das crianças nos países em guerra. Ou seja, das crianças como objeto de exploração. Trata-se de outro fenômeno! E também as guerras constituem um elemento de desequilíbrio do meio ambiente”.

Enfim - diz Francisco - “gostaria de concluir com uma reflexão, que não é minha, mas do teólogo e filósofo Romano Guardini, que fala de duas formas de ‘incultura’: a incultura que Deus nos deixou, para que a transformássemos em cultura - e foi por isso que Ele nos conferiu o mandato de preservar, fazer crescer e cuidar da terra; e a segunda incultura, quando o ser humano não respeita esta relação com a terra, quando não a preserva - isto é muito claro na narração bíblica, que constitui uma literatura de tipo místico. Quando não a preserva, o ser humano apodera-se daquela cultura e começa a deturpá-la. Ou seja, a incultura desvirtua-a, fá-la perder o controle e dá origem a uma segunda forma de incultura: a energia atómica é boa, pode ajudar. Mas só até um certo ponto. Pensemos em Hiroshima e Nagasaki! Ou seja, criam-se o desastre e a destruição, só para citar um exemplo antigo. Hoje em dia, de todas as formas de incultura, como aquelas que vocês abordaram, este segundo tipo de incultura é responsável pela destruição do ser humano”.

Para ilustrar o seu pensamento, Francisco narra uma história: “Um rabino da Idade Média, mais ou menos da época de são Tomás de Aquino - talvez alguns de vocês já me ouviram dizê-lo - explicava num ‘midrash’ o problema da torre de Babel aos seus fiéis na sinagoga, e dizia que para edificar a torre de Babel foi necessário muito tempo, tanto trabalho, sobretudo para fabricar os tijolos. Era preciso preparar a argila, procurar a palha, amassá-la, cortá-la, secá-la, colocá-la na fornalha, cozê-la... Um tijolo era uma joia, tinha um grande valor! E faziam subir os tijolos para os pôr na torre. Quando caía um tijolo era um problema muito grave e o culpado, aquele que tinha descuidado do seu trabalho deixando cair o tijolo, era castigado. Mas quando caía um dos trabalhadores que labutavam na construção, nada acontecia. É precisamente este o drama da segunda forma de incultura: o ser humano como criador de incultura e não de cultura. O ser humano criador de incultura, porque não cuida do meio ambiente”.

Termina, pois, dizendo: “E por que razão a Pontifícia Academia das Ciências Sociais dirigiu este convite aos prefeitos, alcaides, intendentes das cidades? Porque não obstante esta consciência saia do centro para as periferias, o trabalho mais sério e mais profundo é feito a partir dasboração de vocês. D. Sánchez Sorondo disse-me que muitos de vocês intervieram e que tudo isto é deveras muito bom! Agradeço-lhes e peço ao Senhor que nos conceda a graça de poder tomar consciência desse problema de destruição que nós mesmos continuamos a fomentar, quando deixamos de cuidar da ecologia humana, quando não temos uma consciência ecológica como a que nos foi dada no princípio, para transformar a primeira incultura em cultura, detendo-nos ali, sem transformar esta cultura em incultura. Muito obrigado!”.

Ah, se os prefeitos do mundo inteiro de todas as cidades e municípios - grandes, médios e pequenos - levassem a sério o Discurso do Papa. O mundo seria bem melhor! Cabe aos Movimentos Populares, às Pastorais Sociais e Ambientais e a todos/as nós cobrar isso dos prefeitos.

Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 20 de janeiro de 2016

Discurso do Papa Francisco aos Prefeitos “A mudança climática é um problema de justiça social” (1ª parte)

           No dia 21 de julho de 2015 - depois de entregar a Carta dos Movimentos Populares - o Papa Francisco falou de improviso no Encontro Mundial dos Prefeitos (cerca de cem das maiores cidades do mundo), organizado pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, para enfrentar duas emergências interligadas: a crise climática e as novas formas de escravidão.

       Após saudar os prefeitos, Francisco inicia o seu discurso dizendo: “Agradeço-vos sinceramente, de coração, o trabalho que fizestes. É verdade que tudo se referia ao tema do cuidado do meio ambiente, da cultura do cuidado do meio ambiente. Mas essa cultura do cuidado do meio ambiente não é unicamente uma atitude - digo-o no bom sentido da palavra - ‘verde’, não é uma atitude ‘verde’, mas muito mais. Ou seja, cuidar do meio ambiente significa uma atitude de ecologia humana. Isto é, não podemos dizer: a pessoa está aqui e a criação, o meio ambiente, está ali. A ecologia é total, é humana. Foi o que eu quis dizer na Encíclica ‘Laudato si’: que não se pode separar o ser humano do resto; há uma relação de incidência mútua, quer do ambiente sobre a pessoa, quer da pessoa sobre o modo como ele cuida do meio ambiente; e há também o efeito de repercussão contra o ser humano quando o meio ambiente é maltratado”.

Continua o Papa: “Por isso, a uma pergunta que me dirigiram, eu respondi: não é uma Encíclica ‘verde’, mas social, porque no contexto social, na vida social dos seres humanos, não podemos separar o cuidado do meio ambiente. Ainda mais, o cuidado do meio ambiente é uma atitude social, que num certo sentido nos socializa - cada um pode atribuir-lhe o valor que quiser - e, além disso, nos leva a receber da ‘criação’ (gosto da expressão italiana ‘criação’, quando se fala do meio ambiente), daquilo que nos foi concedido como dom, ou seja, o meio ambiente”.

Diz ainda Francisco: “Por outro lado, qual é o motivo dessa iniciativa, que me pareceu uma ideia - da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, de D. Sánchez Sorondo - muito fecunda, de convidar os prefeitos das grandes cidades e não tão grandes para vir aqui e falar sobre isso? Porque um dos aspectos que mais se notam, quando não se cuida do meio ambiente, da criação, é o crescimento incomensurável das cidades”.

O Papa acrescenta: “Trata-se de um fenómeno mundial. É como se as cabeças, as grandes cidades, se desenvolvessem, mas sempre com cinturões de pobreza e de miséria cada vez maiores, onde as pessoas padecem os efeitos da degradação ambiental. E neste sentido, envolve o fenómeno migratório. Por que razão as pessoas chegam às grandes cidades, engrossando os cinturões de pobreza - as ‘villas miseria’, as barracas, as favelas? Por que fazem isto? Simplesmente porque o mundo rural não lhes oferece oportunidades”.

Francisco lembra: “E um ponto que se encontra na Encíclica - com muito respeito, mas é necessário denunciá-lo - é a idolatria da tecnocracia. A tecnocracia leva a destruir o trabalho e cria desemprego. Os fenómenos de desemprego são muito grandes, e por isso as pessoas são obrigadas a emigrar, procurando novos horizontes. O número crescente de desempregados é alarmante! Não disponho de estatísticas, mas em determinados países da Europa, sobretudo entre os jovens, o desemprego juvenil - de 25 anos para baixo - supera 40% e nalguns casos chega a 50%. De 40% a 47% - refiro-me a outros países - e 50%. Penso em outras estatísticas sérias apresentadas pessoalmente por Chefes de Governo, por Chefes de Estado”.

Afirma, pois: “E isso, projetado para o futuro, leva-nos a ver um fantasma, ou seja, uma juventude desempregada. E hoje que horizonte e que futuro se pode oferecer a ela? O que sobra para esta juventude? As dependências, o aborrecimento, a incerteza sobre o que fazer da própria existência - uma vida sem sentido, muito dura, ou o suicídio juvenil - as estatísticas de suicídio dos jovens não são publicadas na sua totalidade - ou procurar um ideal de vida em outros horizontes, inclusive em projetos de guerrilha”.

Prefeitos - participantes do Encontro - todos os prefeitos do mundo e todos/as nós, meditemos sobre o Discurso do nosso irmão, o Papa Francisco. Chegou a hora de tomarmos decisões claras e objetivas, que levem a uma verdadeira mudança de comportamento e de estruturas. O tempo urge!

(Continua no próximo artigo).

Em tempo: Mais uma vez o jornalista João Aquino (da tropa de choque do Governo ditatorial de Goiás), no artigo “Gestão compartilhada não é privatização” (Diário da Manhã do dia 12), tentou desqualificar a minha pessoa usando uma linguagem tão baixa que dá nojo. Em sua ignorância, ele não percebe que o efeito produzido é justamente o contrário do pretendido. Responder a um artigo como esse seria se colocar no mesmo nível. Seu único lugar digno é o lixo.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 13 de janeiro de 2016

Jornalista leviano

        No artigo “Frei deseducador”, publicado no Diário da Manhã do dia 4 último, o jornalista Luiz Gama pretende desqualificar o meu “Que diálogo é esse?”, publicado no mesmo Jornal dois dias antes. O artigo de Luiz Gama é uma enxurrada de afirmações desconexas e sem nenhum raciocínio lógico. Dá a impressão ao leitor que o jornalista nem sabe escrever. Pelo seu nível de baixaria, o artigo do jornalista tornou-se a melhor propaganda do meu. Quem ainda não o leu, certamente vai lê-lo e vai poder constatar pessoalmente a seriedade do artigo.

Não vou gastar o meu tempo para polemizar com jornalista leviano, que envergonha toda a categoria dos jornalistas. Só faço duas observações.

Primeira: os estudantes secundaristas não são “invasores” (como, em tom desrespeitoso e cínico, afirma o jornalista), mas são jovens que ocupam Escolas Estaduais, lutando por um direito que a própria Justiça reconhece como legítimo.

Segunda: se eu sou “Frei deseducador” que revela “completa ignorância quanto ao tema” (como o Luiz Gama, sempre em tom desrespeitoso e cínico, afirma), pela lógica (que não é o forte do jornalista) todas as Universidades e Faculdades Federais e Estaduais (além de muitas outras Instituições) que em Nota Pública se manifestaram contra as OSs na gestão das Escolas, são também “Universidades e Faculdades deseducadoras“ que “revelam completa ignorância quanto ao tema”.

Que despudor! Até uma criança percebe o absurdo - que beira o ridículo - das afirmações de Luiz Gama. Só ele, cujo comportamento é de “pau-mandado” - não percebe isso.

Para que o jornalista Luiz Gama e outras pessoas de sua turma não digam que são palavras do “Frei deseducador”, cito como exemplos as Notas Públicas da UFG (que é a minha Universidade) e da Faculdade de Educação/UFG. Identifico-me totalmente com o seu conteúdo.

A Nota da UFG (atualmente uma das Universidades Públicas mais bem conceituadas do Brasil) afirma: “O Conselho Diretor do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás (CEPAE/UFG), instância máxima deliberativa, reunido no dia 16 de dezembro de 2015, manifesta total e irrestrito apoio e solidariedade aos estudantes secundaristas do Estado de Goiás que ocupam Escolas, na capital e no interior, em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”.

Continua a Nota: “Os estudantes secundaristas defendem o direito de se manterem em Instituições Públicas porque sabem que o projeto das Organizações Sociais (OSs) tem, em sua base, a privatização de um bem público, a educação, passando o seu gerenciamento para Entidades Privadas que não têm qualquer interesse com o público e visam somente ao lucro. Defendem ainda o direito de serem ouvidos, pois a mudança de gerenciamento das Escolas Públicas sequer foi debatida pela comunidade escolar (professores, funcionários, alunos  e pais)”.

Reparem! Não é o “Frei deseducador” que afirma isso!

A Nota da UFG “manifesta ainda repúdio a qualquer ato de repressão pelos aparelhos estatais,  principalmente a Polícia Militar, quando não respeita os direitos constitucionais de livre manifestação das Entidades Estudantis  numa sociedade democrática de direito”.

A outra Nota Pública que cito é a da Faculdade de Educação/UFG sobre a militarização e as OSs na gestão das Escolas Estaduais em Goiás, de dezembro de 2015. Com muita clareza a Nota diz: “Professores, servidores e estudantes da FE/UFG vêm a público manifestar-se a respeito da militarização das Escolas Públicas Estaduais e da proposta do Governo Estadual de entregar a Organizações Sociais (OSs) a gestão de parte das Escolas do nosso Estado. A FE/UFG se posiciona contrariamente à militarização e à proposta de gestão escolar via OSs por entender que não é por nenhuma dessas duas vias que o Estado alcançará o objetivo de construir uma Escola Estadual verdadeiramente pública, laica, gratuita e de qualidade para todos”.

A FE/UFG - continua a Nota - “entende que a gestão escolar via OSs se constitui num processo de terceirização da oferta de educação pública e que a militarização das Escolas é uma solução equivocada tanto para a suposta resolução do problema da violência nas Escolas quanto para a melhoria da qualidade do ensino. A FE/UFG, com seus mais de 40 anos de experiência no campo da formação de professores e da pesquisa em Educação, entende que não é pela militarização ou pela terceirização via OSs que serão resolvidos ou mesmo minimizados os problemas da Escola Pública Estadual goiana”.

A Nota, pergunta: “se o Estado possui recursos para que OSs e Polícia Militar administrem Escolas, por que não investe estes mesmos recursos num projeto próprio, verdadeiramente público e democrático, de melhoria da qualidade da educação no Estado?”.

Luiz Gama, essas palavras não são do “Frei deseducador”, mas expressam muito bem tudo o que eu penso sobre a militarização das Escolas e sobre as OSs na gestão das Escolas Estaduais.

Somente na UFG (sem contar as inúmeras Notas de outras Instituições) poderia citar também as Notas Públicas das Faculdades de Letras, de Informação e Comunicação e de Ciências Sociais, que são verdadeiras moções de repúdio à ação do Governo de querer militarizar e privatizar as Escolas Públicas em Goiás.

Jovens, estudantes secundaristas, não se assustem com os “ditadorzinhos” de plantão que - por se acharem donos do mundo - não respeitam e não escutam ninguém (nem as Instituições reconhecidas nacional e internacionalmente como a UFG e a FE/UFG). Repito: não se assustem! Eles passam! Saibam que todos os verdadeiros educadores e educadoras estão com vocês. A união faz a força!. Continuem firmes e com muita garra!  

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 06 de janeiro de 2016

Que diálogo é esse?

            A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás diz que está sempre aberta ao diálogo, mas deixa claro que a decisão de implantar as Organizações Sociais (OSs) na administração das Escolas Públicas já foi tomada e é irreversível. Que diálogo é esse? Como dialogar sobre um assunto já resolvido? A Secretaria não está blefando dos estudantes secundaristas? Não está desrespeitando esses mesmos estudantes, subestimando sua inteligência?

            O motivo do protesto com a ocupação das Escolas - que a própria Justiça considerou legítimo - é a implantação das OSs na administração das Escolas Estaduais. E é justamente essa implantação que precisa ser debatida nas Escolas, nas Faculdades de Educação, nas Universidades e nas Audiências Públicas com os estudantes secundaristas, com os universitários/as, com os educadores/as, com os Movimentos Populares e com a sociedade civil organizada.

            Se a Secretaria não quer dialogar sobre o assunto, por que não diz logo que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas Estaduais foi tomada de cima para baixo (sem consultar ninguém: estudantes, educadores/as e a sociedade em geral), de forma autoritária e ditatorial? Os ditadores (de ontem ou de hoje) não dialogam, fingem dialogar. Essa que é a verdade!

            O Governo diz que, com a implantação das OSs na administração das Escolas, “o maior diferencial seria dar igualdade e oportunidade para os filhos dos pobres, para que eles tenham acesso a ensino público de qualidade e para que a qualificação resulte em acesso a boas Universidades e, posteriormente, ao mercado de trabalho” (Diário da Manhã, 26 de dezembro de 2015, p. 10). É muita desfaçatez!

            Para desqualificá-lo, o Governo afirma que o debate sobre as OSs é “político-ideológico”. Ora, ser “político-ideológico” não é algo de negativo. Por ser o ser humano um ser histórico, situado e datado, todo debate (e também todo projeto) é “político-ideológico” (inclusive o do Governo). O problema não está em ser “político-ideológico”, mas em ser “político-ideológico” contra os interesses do povo e a favor dos interesses do sistema dominante, que - como diz o Papa Francisco citando as palavras dos Movimentos Populares - “não se aguenta mais e precisa ser mudado”. 

Como exemplo ilustrativo - tomado de uma área social que não é a da educação - cito o apoio irrestrito que o Governo de Goiás dá ao agronegócio. Com isso, ele mostra claramente quais são os interesses que o Governo defende e de que lado ele está. O agronegócio busca o lucro a qualquer custo e com qualquer meio, defende o latifúndio, expulsa os trabalhadores do campo, impede a reforma agrária popular, combate a agricultura familiar agroecológica e envenena a nossa casa comum, que é a Mãe Terra.

            Os estudantes do Movimento “Secundaristas em Luta”, com sua inteligência e intuição de jovens, definem muito bem as OSs. Segundo eles (e eu concordo) as OSs são “máquinas de lucro mascarado com o apoio do Governo”.(Ib., p. 5).

Quando a Secretaria diz que está sempre aberta ao diálogo, mas que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas Estaduais já foi tomada e é irreversível - além de desrespeitar os estudantes - ela desrespeita também muitas Entidades: Universidades, Faculdades de Educação, Sindicatos de Trabalhadores/as da Educação, Movimentos Populares, Associações de Estudantes e outras.

Diante de tantas Notas de solidariedade e apoio ao Movimento “Secundaristas em Luta” (é uma mobilização nacional e internacional), a Secretaria deveria ter o bom senso e a abertura mental suficiente para reconsiderar a decisão tomada e debater com a sociedade civil organizada a proposta da implantação das OSs na administração das Escolas Públicas. Infelizmente, quem age de maneira autoritária e ditatorial não costuma fazer isso. Para conseguir reverter a situação, é preciso muita resistência e muita pressão.

            Enfim (por incrível que pareça), os estudantes, protestando em defesa de uma educação pública de qualidade para todos e para todas, estão também colaborando com o Governo para que - com a implantação das OSs na administração das Escolas - não assine o seu próprio atestado de incompetência administrativa e de descaso com o dinheiro público.

            O Governo, para tentar justificar sua incompetência administrativa, alega que está amarrado às regras da licitação para as compras e do concurso público para a contratação dos trabalhadores/as da educação. A licitação e o concurso público não são medidas que servem para evitar o mau uso do dinheiro público e para que haja lisura na seleção dos trabalhadores/as da educação? Infelizmente, é mais uma desculpa esfarrapada!

            Jovens, heróis da educação pública, continuem unidos e resistindo com garra. Vocês já são vitoriosos, mas o serão muito mais ainda. Todos e todas que lutamos por uma educação pública de qualidade estamos ao lado de vocês! O testemunho de vocês nos edifica e fortalece a nossa esperança! Parabéns! Feliz Ano Novo!

Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 30 de dezembro de 2015