O que está por trás do impeachment

Em 20 de setembro, no discurso de abertura da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o golpista e usurpador Michel Temer, hipócrita e oportunisticamente declarou: "O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional. Não há democracia sem Estado de direito - sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos".

Segundo ele, o Brasil vive um processo de "depuração política" (deve ser - penso eu - de todos aqueles e aquelas que, de alguma forma, atrapalham o projeto político neoliberal), que demonstra a força de suas instituições. Que descaramento!

"Temos - diz ainda - um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre". Quantas mentiras! Não dá para acreditar! Deve estar pensando que o povo é idiota!

Em sinal de protesto, quando Michel Temer - na abertura da Assembleia - começou o seu discurso, as delegações da Venezuela e Equador se levantaram e deixaram o local. As delegações de Cuba e da Bolívia saíram antes ainda. José Serra, um exemplo típico de político traidor do povo - numa entrevista com jornalistas - minimizou e ironizou o protesto. Ele não perde por esperar!

Como já afirmei em outros escritos - mesmo fazendo muitas críticas aos governos do PT - o impeachment, sem crime comprovado da presidenta Dilma Rousseff, foi um verdadeiro golpe político parlamentar, revestido aparentemente de legalidade. Inclusive, a maioria dos senadores e senadoras - que é notoriamente corrupta - não tinha moral para votar o impeachment.

Infelizmente a nossa democracia é uma elitocracia. Ela proclama liberdades cujo uso o poder econômico retira. Há diversos anos, um ministro da Fazenda declarava: “todo brasileiro/a tem a liberdade de comprar o carro que quiser”, e ainda: “todo brasileiro/a tem a liberdade de viajar para onde quiser”. Pergunto: quantos brasileiros/as têm de fato (não em teoria) a liberdade de comprar o carro que quiserem e viajar para onde quiserem? É uma liberdade condicionada ao poder econômico e os que detêm esse poder são uma pequena minoria. O povo é iludido, enganado e manipulado por ela. Essa que é a verdade!

Faço minhas algumas reflexões de Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho. Diz ele: “Existe hoje uma pressão muito forte nos meios empresariais, que se reflete no parlamento, para articular, através do governo, uma ofensiva contra os interesses dos trabalhadores. Essa ofensiva se organiza em três frentes: o princípio do negociado sobre o legislado, a terceirização e a flexibilização do trabalho e da jornada. Sempre que ocorre uma desaceleração econômica ou a elevação mais ou menos abrupta da taxa de desemprego, o meio empresarial credita automaticamente a crise à rigidez da CLT, que seria de alguma forma superada com a prevalência do negociado sobre o legislado”.

Afirma ainda: “Toda vez que se fala em reforma (ou “modernização”) da CLT essa questão vem à tona, porque esta é uma lei que prevê a proteção trabalhista enfatizando a participação do sindicato. É uma ameaça permanente. A CLT tem sido constantemente reformada, e a primeira grande reforma foi exatamente após o golpe de 1964, quando os militares aprovaram a regra que instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e acabaram com a estabilidade no emprego”.

A burguesia brasileira - declara o professor - “jamais admitiu a CLT. Não como lei, pois parte substantiva do empresariado simplesmente a ignora. O que a burguesia não assume, o que os setores empresariais não suportam é a CLT como princípio, a ideia de que o trabalhador brasileiro tem no horizonte uma proteção social efetivamente definida pelo Estado e reconhecida como um campo legítimo de afirmação. É isso que não se admite. Então eles querem reformar a CLT, e uma reforma importante seria justamente essa. A prevalência do negociado sobre o legislado favorece o empresário na medida em que são poucas as categorias com um processo de negociação coletiva consolidado. E o número de categorias que têm um processo de negociação coletiva consolidado com representação sindical forte é ainda menor”.

Continua o sociólogo: “Essa mudança colocaria a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros praticamente fora da CLT, pois tudo passaria a ser negociado: quando não há negociação coletiva, o que prevalece é a legislação vigente, ou seja, é a CLT; quando se chega à Justiça do Trabalho, o que prevalece é a CLT. Esse é o ponto. A proposta é subverter (reparem: subverter!) essa lógica. Nada será efetivamente legislado e tudo passará a ser objeto de puro arbítrio dos setores empresariais”. Que absurdo! Que retrocesso!

Para o professor, o argumento de que a mudança geraria novos empregos não se sustenta. “Quando há desresponsabilização do processo de negociação entre capital e trabalho pelo Estado, o que tende a prevalecer é uma situação na qual o trabalhador vai aceitar todas as imposições que forem levantadas pelo setor empresarial, principalmente em momentos de crise. Seguramente, teremos uma diminuição dos salários e uma flexibilização das condições, com o aumento da jornada de trabalho. É o que o empresário deseja, em última instância, com a chamada negociação livre. A diminuição dos salários e o aumento da jornada trazem prejuízo para o emprego. A compressão da massa salarial diminui as oportunidades, pois reduz a demanda por bens de consumo. Consequentemente, as empresas vendem menos ou tendem a produzir menos. Quanto à jornada, quando se aumenta a jornada de trabalho, diminui-se o número de trabalhadores empregados. É uma conta de aritmética simples. Tudo isso enxuga empregos e cria desemprego. Trata-se de uma falácia achar que a negociação, chamada livre, mas que não é livre coisa nenhuma, vai criar empregos. Ela vai aprofundar a recessão e aumentar o desemprego”.

Na realidade - conclui o sociólogo - o Ministério do Trabalho é “um entreposto dos interesses empresariais no governo. Ele quer fazer com que haja uma única interpretação da CLT, que é a interpretação do empresário, do empregador”.

É tudo isso o que está por trás do impeachment e que se pretende esconder debaixo do tapete.

Enfim, Ruy Braga afirma categoricamente: “o impeachment foi um golpe (político parlamentar) contra os direitos dos trabalhadores”. (Fonte:  http://www.cartacapital.com.br/politica/burguesia-brasileira-jamais-admitiu-a-clt).

“Virá o dia em que todos ao levantar a vista veremos nesta terra reinar a liberdade”. 

 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 05 de outubro de 2016

As eleições na construção do Projeto Popular

Retomo, com algumas modificações, as reflexões - que continuam atuais - do artigo “Eleitor e eleitora: qual é o seu projeto político?” (05/10/12).

Diante da questão política podemos (eleitores e candidatos) assumir fundamentalmente três posicionamentos: o de quem quer manter o projeto político dominante (conservador), o de quem quer reformá-lo (reformista) e o de quem quer transformá-lo (transformador, libertador).

Por ser a história humana dinâmica e contraditória (dialética), esses posicionamentos não são três compartimentos estanques, sem nenhuma comunicação mútua. Entre seus defensores - mesmo que seja por razões diferentes - pode haver, por exemplo, "acordos pontuais” sobre alguma prática política concreta, mas nunca "aliança” (a não ser por oportunismo político, inclusive eleitoral), que supõe comunhão de ideais, de utopias.

O que caracteriza o projeto político dominante (projeto capitalista neoliberal)? Ele é um "sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA 385) ou um "sistema nefasto”, porque considera "o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Paulo VI. Populorum Progressio - PP 26).

O sistema econômico capitalista neoliberal cria profundas desigualdades sociais, oprime, marginaliza e descarta os pobres. Como diz o Papa Francisco aos Movimentos Populares (Bolívia, julho de 2015), “este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!”.

Para o projeto político neoliberal, o importante não é a vida do povo, mas o deus-mercado e os interesses dos seus servidores e adoradores. Do ponto de vista estrutural, ele é desumano, antiético e, portanto, anticristão.

Os defensores desse projeto político podem até aceitar algumas mudanças, mas só se for para modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente. Nunca pensam em mudanças de estruturas. Com as migalhas que sobram da mesa dos ricos, promovem programas chamados de distribuição de renda, que - por sua ambiguidade - de um lado, servem para amenizar situações de extrema pobreza (o que é positivo) e, de outro lado, para cooptar os trabalhadores e evitar que se transformem numa ameaça para a segurança e os interesses do próprio sistema. Na realidade, porém, esses programas não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é permanentemente roubado (roubo legalizado e institucionalizado) dos pobres na exploração da mão de obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade.

Sobretudo em época de eleições, os defensores desse projeto político fazem declarações de amor aos pobres, prometendo que irão acabar com a fome, que irão enfrentar o grave problema social das drogas e da violência, que irão cuidar da saúde, da educação, da segurança etc., mas, terminadas as eleições, nada disso acontece.

O que caracteriza o projeto político reformista (projeto capitalista neoliberal reformado)? As reformas - dizem os defensores desse projeto - têm por objetivo um "capitalismo com sensibilidade e responsabilidade social e ambiental” um "capitalismo de rosto humano”, um "capitalismo humanizado”, com a redução das desigualdades sociais e a busca do bem estar social e ambiental. É a chamada Terceira Via, doutrina político-econômica, idealizada por Anthony Giddens, impulsionada por Tony Blair e Lionel Jaspin, e que ganhou força com o chanceler Gerhard Schroeder e outros.

Pergunto: se o capitalismo neoliberal é estruturalmente desumano, pode ser humanizado? Pela lógica, a resposta é: não. O máximo que pode ser feito é amenizar, em determinadas situações conjunturais, seus efeitos iníquos.

O que caracteriza o projeto político transformador (libertador)? É o Projeto Popular para o Brasil (e para o mundo), que - como projeto alternativo - visa mudar as estruturas e superar o capitalismo neoliberal, abrindo caminhos para um socialismo realmente democrático e comunitário.

Atualmente, “multiplicam-se sem cessar as relações do ser humano com os seus semelhantes, ao mesmo tempo que a própria socialização introduz novas ligações, sem no entanto (vale o alerta) favorecer em todos os casos uma conveniente maturação das pessoas e relações verdadeiramente pessoais (personalização)” (Concílio Vaticano II. A Igreja no mundo de hoje - GS, 6). Precisamos buscar sempre mais a integração entre “socialização” e “personalização”.

O Projeto Popular “é a sociedade que queremos construir, é o objetivo a ser alcançado. Ele deverá estimular o trabalho de base, a formação militante e as ações conjuntas para a transformação de nossa sociedade. O caráter do nosso projeto não é apenas reivindicativo, mas busca construir unidade e força social para a transformação profunda das relações de produção”.

Para isso, precisamos construir o Poder Popular, que consiste na "organização autônoma e independente do povo em suas lutas concretas, sejam elas locais ou regionais, de âmbito nacional ou internacional”, como "um processo permanente de busca por igualdade e justiça”, na promoção e defesa dos Direitos Ambientais, Políticos, Sociais, Civis, Econômicos e Culturais (II Assembleia Popular Nacional. Projeto Popular para o Brasil na construção do Brasil que queremos. Luziânia, 25-28/05/10, p. 6-9).

Em outras palavras, o Projeto Popular é o projeto do Bem Viver, do Bem Conviver. Jesus de Nazaré, "profeta da maior Utopia (‘que sejamos bons como Deus é bom, que nos amemos como Ele nos amou, que demos a vida pelas pessoas que amamos’) promulgou, com sua vida, sua morte e sua vitória sobre a morte, o Bem Viver do Reino de Deus. Ele é pessoalmente um paradigma, perene e universal, do Bem Viver, do Bem Conviver” (Pedro Casaldáliga. Latino-americana Mundial 2012, p. 11).

Eleitor e eleitora, qual o projeto que você escolhe e quer para o Brasil? Quais os partidos políticos (mesmo pequenos) que hoje (e não no passado) apoiam e lutam pelo Projeto Popular? Quais os candidatos ou candidatas que se identificam com esse projeto?

As situações concretas são muito diferenciadas, sobretudo em nível municipal. Precisamos ter espírito crítico e tomar as melhores atitudes possíveis. Existem partidos e candidatos/as que são claramente a favor do projeto político dominante; outros que, renegando sua própria história, defendem hoje um projeto político reformista (mas, em alguns casos, ainda possibilitam pequenos espaços de atuação para quem se identifica e luta pelo Projeto Popular). Não basta o candidato ou a candidata ser considerado/a subjetivamente "uma pessoa boa” ou "bem intencionada”, muitas vezes por ingenuidade política ou por causa dos condicionamentos da formação recebida. O mais importante é ver com qual projeto político o candidato ou a candidata se identifica.

Se o candidato ou a candidata e o seu partido (ou, pelo menos, uma corrente do seu partido) se identificam com o Projeto Popular - mesmo que não ganhem as eleições - marcam presença e fazem o processo político avançar no caminho da transformação e libertação.

"É urgente criar estruturas que consolidem uma ordem social, econômica e política, na qual não haja iniquidade e onde haja possibilidades para todos/as” (DA, 384).

Enfim, “todos os cidadãos/ãs lembrem-se do direito e, ao mesmo tempo, do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum” (GS, 75), ou seja, do bem de todos/as.

Uma "outra política” é possível e necessária! Lutemos por ela!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br 

Goiânia, 28 de setembro de 2016 

Brasil: medalha de ouro em concentração de renda

            No artigo “Brasil, o paraíso dos ricos” (Carta Capital, 29/08/16), Carlos Drummond escreve: “a convergência de várias políticas garante ao Brasil a medalha de ouro em concentração de renda no mundo”. Que triste primado! Que vergonha para o Brasil! Infelizmente temos no País um modelo de sistema capitalista neoliberal dos mais retrógrados do ponto de vista cultural. Esse modelo conseguiu juntar formas escravagistas e feudais de vida com o que há de pior do sistema capitalista neoliberal.

            O jornalista continua dizendo que (conforme mostrou o seminário sobre o tema organizado pelo site Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 15/08/16) “a transferência de renda para os ricos é crescente no País, na contramão da tendência mundial de aumentar os impostos para as faixas mais altas. Tornou-se também uma instituição sólida, garantida pelas políticas tributária, fiscal, monetária e cambial”.

            Citando o economista Rodrigo Octávio Orair (pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea e do International Policy Center for Inclusive Growth, da Organização das Nações Unidas), Carlos Drummond afirma que são três as condições que tornam o Brasil o paraíso dos ricos e super-ricos: a primeira “é a taxa de juros sem paralelo no resto do mundo, garantia de alta rentabilidade para o capital”; a segunda “é a isenção tributária de lucros e dividendos, instituída em 1995 no governo FHC”; a terceira “são as alíquotas de impostos muito baixas para as aplicações financeiras, de 15% a 20%, quando os assalariados pagam até 27,5%”. Orair aponta: “a concentração de renda no Brasil não tem rival no mundo”.

Na pesquisa (realizada com Sérgio Wulff Gobetti, também pesquisador do Ipea), Orair (utilizando a base de dados sobre os 20 países mais ricos, criada pelo economista francês Thomas Piketti, autor do livro O Capital no Século XXI), denuncia: “o meio milésimo mais rico do País, composto de 71 mil pessoas, ‘uma população que cabe num estádio de futebol’, apropria-se de 8,5% de toda a renda nacional das famílias. Na Colômbia, a proporção é 5,4% e nas economias desenvolvidas fica abaixo de 2%”.

Carlos Drummond afirma que ”há um movimento mundial para reduzir a desigualdade econômica. De 2008 para cá, 21 dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomaram medidas de aumento da tributação dos mais ricos. Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação”. O Brasil - destaca o pesquisador do Ipea - “é um dos poucos lugares onde não se toca no tema. A discussão está bloqueada”.

Segundo a autor do artigo, “os super-ricos do Brasil têm renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%. O argumento de que não cabe taxar dividendos porque a empresa já recolhe impostos e haveria uma bitributação não procede”. O pesquisador do Ipea diz que “quase todos os países possuem esse sistema clássico de tributação, do lucro na empresa e dos dividendos distribuídos às pessoas físicas”.

Sempre segundo Carlos Drummond, “o sistema todo é regressivo, mas os mais ricos, isentos de tributação na maior parte da sua renda, costumam dizer que todos pagam o pato”. Com isso - critica Orair - “canalizam a raiva de quem paga de fato para

defender o seu próprio status quo”.

            Diante dessa situação gritante de injustiça institucionalizada, que garante aos detentores do poder econômico um crescimento ao infinito às custas dos trabalhadores/as, o governo ilegítimo do usurpador Michel Temer para recolocar a economia nos eixos (devem ser os eixos dos super-ricos!) vem com um pacote de medidas, que - sob a falsa aparência de modernidade - ameaçam os direitos dos trabalhadores/as, conquistados a duras penas,

            Fala-se de um teto para gastos públicos, de reforma da previdência, de ajuste fiscal, de modernização das leis trabalhistas contra o corporativismo sindical e de livre negociação entre empregados e empregadores. São todas medidas que - da maneira como estão sendo planejadas - prejudicam, de um jeito ou de outro, os trabalhadores/as, favorecendo sua exploração e superexploração. Essas medidas nem tocam de leve nos privilégios dos detentores do poder econômico, cujos lucros são cada vez maiores.

            Ainda sobre as medidas que o governo ilegítimo pretende tomar, declaro: o único critério para definir o teto dos gastos públicos deve ser a necessidade para uma vida de qualidade de todo o povo brasileiro, principalmente dos mais pobres. A reforma da previdência e o ajuste fiscal devem reafirmar os direitos adquiridos dos trabalhadores/as e ampliá-los (não cortá-los ou diminuí-los). A luta para defender os direitos dos trabalhadores/as não é corporativismo (como costumam dizer os poderosos), mas o papel dos sindicatos. Os trabalhadores/as não podem ser enganados em nome da chamada modernização das leis trabalhistas e da assim dita livre negociação. Entre lados tão desiguais como os detentores do poder econômico e os trabalhadores/as - que em sua maioria, para não morrer de fome, são obrigados (pegos pelo pescoço) a aceitar qualquer tipo de trabalho, mesmo superexplorado - a livre negociação não existe, é uma farsa.

Agora, pergunto: se o Brasil ganhou a medalha de ouro em concentração de renda do mundo, por que não cobrar a devolução, com juro e correção monetária, do dinheiro - que é do povo - roubado pelos ladrões de “colarinho branco”? A prática comum da corrupção na política - sobretudo através das propinas - como se fosse algo normal, não é um sinal de um roubo muito maior do dinheiro público, institucionalizado e legalizado? Por que não acabar com a sonegação de impostos dos ricos e super-ricos, cobrando - também com juros e correção monetária - todos os impostos atrasados? Por que não taxar as grandes fortunas, incluindo as heranças? Por que - no lugar de fixar aleatoriamente um teto para os gastos públicos - não fixar um teto para o lucro dos bancos que não tem limite e é uma afronta aos trabalhadores/as?

São essas as verdadeiras medidas que devem ser tomadas para sanar a economia. Tomando essas medidas, nunca faltarão recursos para uma vida digna e de qualidade para todos e para todas.

Enfim, lembro mais uma vez as duras palavras do Papa Francisco aos Movimentos Populares (Bolívia, julho de 2015): “este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!”. Precisamos muda-lo e não tomar medidas econômicas que o fortaleçam (como pretende fazer o governo ilegítimo do usurpador Michel Temer). Vamos à luta! A caminhada é longa!

 

 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 21de setembro de 2016