Dom Tomás, sua luta continua!

No dia 2 de maio fazemos a memória, ou seja, tornamos presente a Páscoa - plena e definitiva - de Dom Tomás Balduino. O nosso irmão Tomás - frade dominicano e bispo emérito de Goiás - há três anos “completou sua Páscoa”: passagem da morte - e tudo o que a morte significa - para a vida, vida nova em Cristo, vida segundo o Espírito de Deus. O grito que mais ouvimos na Páscoa do nosso irmão e que hoje - como “profetas da vida” - repetimos, é: Tomás vive entre nós!

Dom Tomás - homem profundamente humano e evangélico - doou sua vida a serviço dos Pobres, da Justiça e dos Direitos Humanos. Entre as muitas causas que ele defendeu, destaco três: a de uma Igreja Renovada e Libertadora, a da Reforma Agrária Popular e a dos Povos Indígenas.

A respeito da primeira causa, Tomás - à luz do Concílio Ecumênico Vaticano II e de Medellín - sonhou com uma Igreja renovada, libertadora e realmente evangélica; com uma Igreja Povo de Deus e toda ministerial; com uma Igreja Comunhão; com uma Igreja pobre, para os pobres, com os pobres e dos pobres; com um jeito novo e, ao mesmo tempo, antigo de ser Igreja; com uma Igreja de Comunidades de Base (como as primeiras Comunidades Cristãs); com uma Igreja na qual “a Comunidade de Base é a célula inicial da estrutura eclesial” (Medellín, XV,10) e “a Paróquia é um conjunto pastoral unificador das Comunidades de Base” (Ib. 13).

È este o retrato da Igreja que o Concílio e Medellín (que encarna o Concílio na América Latina e Caribe) sonharam. É este o retrato da Igreja que Tomás sonhou. Não é este também o retrato da Igreja que Jesus de Nazaré - que foi “morador de rua”, antes de nascer e nasceu como “sem-teto” - sonhou e quis?   

A respeito da segunda causa - a Reforma Agrária Popular - Tomás sempre foi solidário e deu total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras que lutavam pelo direito à terra - terra de trabalho e terra de moradia - e pelo direito a uma agricultura familiar e comunitária agroecológica.

“A atuação de Tomás, ao lado dos pobres, no espírito da opção pelos pobres, marcou profundamente a Diocese de Goiás e seu povo. Lavradores se reuniam no Centro de Treinamento onde Dom Tomás morava, para definir suas formas de organização e suas estratégias de luta. Esta atuação provocou a ira do Governo militar e dos latifundiários que perseguiram e assassinaram algumas lideranças dos trabalhadores. Em julho de 1976, Dom Tomás foi ao sepultamento do Padre Rodolfo Lunkenbein e do índio Simão Bororo, assassinados pelos jagunços, na aldeia de Merure, Mato Grosso. Em sua agenda estava programada uma outra atividade. Soube depois, por um jornalista, que durante esta atividade programada, estava sendo preparada uma emboscada para eliminá-lo” (CPT Nacional. Nota de falecimento - Dom Tomás Balduino, fundador da CPT, fez a sua Páscoa, 03/05/14).

A respeito da terceira causa - a dos Povos Indígenas - Tomás sempre lutou pela demarcação das terras dos Povos Indígenas, pela valorização de sua cultura, de suas tradições e do seu jeito comunitário de viver, que é a sociedade do “bem-viver” e “bem-conviver”, sinal concreto do Reino de Deus.

Neste breve testemunho sobre a missão e a vida do nosso irmão Tomás, não podia deixar de lembrar que ele “foi personagem fundamental no processo de criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 1972, e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975.  Nas duas Instituições Dom Tomás sempre teve atuação destacada, tendo sido presidente do CIMI, de 1980 a 1984 e presidente da CPT de 1999 a 2005. A Assembleia Geral da CPT, em 2005, o nomeou Conselheiro Permanente” (CPT Nacional, Ib.).

Em sua memória, Tomás, queremos - com indignação profética - denunciar o massacre de Colniza, manifestar o nosso mais veemente repúdio e prestar a nossa total solidariedade às famílias enlutadas. 9 homens (Sebastião Ferreira de Souza, Izaul Brito dos Santos, Ezequias Santos de Oliveira, Edson Alves Antunes, Valmir Rangeu do Nascimento, Samuel Antônio da Cunha, Francisco Chaves da Silva, Fabio Rodrigues dos Santos, e Aldo Aparecido Carlini), trabalhadores rurais e pais de família, foram assassinados na quarta-feira, dia 19 deste mês, na Gleba Taquaruçu do Norte, localizada no município de Colniza, região noroeste de Mato Grosso.

Trata-se, mais uma vez, de uma barbárie - praticada pelos poderosos do agronegócio em nome da ganância e do deus dinheiro - que não pode ficar impune!

Também em sua memória, Tomás, as Entidades: Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, Comissão Pastoral da Terra CPT - Regional Goiás, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB/Goiânia e Fraternidade da Anunciação programaram a 3ª Semana Dom Tomás Balduino, que acontecerá nos dias 4 e 5 de maio próximo, em Goiânia - GO.

Segundo as Entidades, a Semana contará com dois momentos principais. “Na quinta-feira, dia 4, no espaço do Centro Cultural Cara Vídeo, à rua 83, n° 361 (Setor Sul), às 19 horas, haverá uma Celebração em que a  figura, a história, as causas e a ousadia de Dom Tomás serão trazidas à memória com o objetivo de alimentar as lutas do dia hoje. Na sexta-feira, dia 5, às 19 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG, na Praça Universitária (Setor Universitário), será realizado um grande ato em que a realidade do momento presente será debatida, à luz do legado de Dom Tomás. Quem vai provocar para uma reflexão sobre a atual conjuntura, será uma das maiores lideranças do MST, João Pedro Stédile”.

Neste ato “será dado o informe sobre uma Grande Marcha a Brasília dos Sem-Terra e dos demais movimentos camponeses, nos próximos meses, exigindo respeito aos direitos adquiridos e denunciando os violentos ataques perpetrados pela bancada ruralista, sustentáculo do ilegítimo Governo Temer, contra os direitos de indígenas, quilombolas e demais comunidades camponesas”

Participe! Sua presença faz a diferença!

Dom Tomás, sua luta continua! 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 26 de abril de 2017

V Seminário Povos de Rua Equidade Social: Garantia de Direitos e Políticas Públicas

Precisamos “ouvir a rua”, “garantir a voz da rua ao invés de discursos”

(Relatório da 3ª Reunião de preparação do V Seminário, 2 de fevereiro/17)

De 26 a 28 de abril deste ano acontecerá em Goiânia o V Seminário “Povos de Rua. Equidade Social: Garantia de Direitos e Políticas Públicas”. Dia 26 e 27, na Praça do Trabalhador, com atividades que iniciam às 13h e terminam às 18h aproximadamente; dia 28, no Auditório Jaime Câmara (Câmara Municipal de Goiânia), com atividades que iniciam às 7:30h e terminam às 17h aproximadamente.

O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) - que, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, coordena a preparação e realização do Seminário - “é fruto da crescente indignação, violência e negação de direitos a que este público está submetido no Brasil. Seu (in)surgimento ocorreu no início dos anos 2000 como resposta a diversos episódios de violência, chacinas, torturas, promovidas contra a População Moradora de Rua”.

O MNPR-GO “é resultado de articulações, organização, sensibilização e mobilização das pessoas moradoras de rua, que tiveram e/ou têm uma trajetória de rua, em parceria com o Ministério Público de Goiás, Coordenação de Promoção de Equidade em Saúde do Estado de Goiás, Coletivo Liberdade, Centro de Referência em Direitos Humanos Padre Burnier, trabalhadoras e trabalhadores de várias instituições públicas e da sociedade civil organizada que atuam direta ou indiretamente com essa população. As articulações tiveram início no final do ano de 2012, após uma série de assassinatos de pessoas moradoras de rua na Região Metropolitana de Goiânia”.

A partir de 2014 - fortalecido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás - o MNPR-GO, “que luta pela concretização dos direitos sociais na vida das pessoas moradoras de rua, percebeu a necessidade de criar estratégias diferenciadas e articulações que priorizassem a organização e participação social como instrumentos de promoção da cidadania dessa população”, construindo coletivamente “alternativas às iniquidades sociais a que está submetida”.

Os objetivos do V Seminário são:

1. “Discutir questões essências concernentes à parcela da população que faz das ruas seu espaço principal de sobrevivência e trazer estratégias para combater as injustiças sociais praticadas contra estas pessoas, pauperizadas e estigmatizadas, buscando coletivamente alternativas, ações e formas de atuação junto à sociedade - goianiense e goiana - e à gestão pública, para garantia de seus direitos”.
2. Sensibilizar a sociedade - goianiense e goiana - e o Poder Público para a responsabilidade de todas e todos na construção de perspectivas para a população moradora de rua.
3. Potencializar e qualificar a atenção (social, educacional, profissional, de saúde, cultural, esportiva, etc.) à população moradora de rua, por meio da aproximação, escuta, diálogo, problematização e articulação entre atores sociais, comunitários e agentes do poder público que trabalham com essas populações” (Folder: V Seminário Povos de Rua).

Faço agora algumas reflexões sobre o tema do V Seminário. Equidade social é “um conjunto de práticas que pretende derrubar todas as barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade” (https://conceitos.com/equidade-social/).

Garantia de Direitos é “a articulação e a integração de instituições e instâncias do Poder Público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do Estatuto da Criança e Adolescente” (ECA, 1990) (http://educacaointegral.org.br/glossario/sistema-de-garantia-de-direitos/).

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Emenda Constitucional Nº 65, Art. 227, 2010).

Políticas públicas são “conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais”   

(http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/O_que_sao_PoliticasPublicas.pdf).

Ao menos nas palavras, o ideal é muito bonito. Pergunto: na sociedade capitalista em que vivemos - estruturalmente desigual, desumana, injusta e antiética - é possível viver esse ideal de Equidade Social, Garantia de Direitos e Políticas Públicas? Como sabemos, a história é dialética (ou seja, contraditória). E é nas contradições históricas que abrimos caminhos para a mudança de estruturas e outro Brasil possível.

Contudo, vale o alerta: “A misericórdia (leiam: a assistência e promoção social, as obras e programas sociais) sempre será necessária, mas não deve contribuir para criar círculos viciosos que sejam funcionais para um sistema econômico iníquo. Requer-se que as obras de misericórdia sejam acompanhadas pela busca da verdadeira justiça social” (Documento de Aparecida - DA, 385). Vamos à luta!

O Papa Francisco lembra-nos que “os pobres não estão esperando de braços cruzados a ajuda de ONGs, planos assistenciais ou soluções que nunca chegam ou, se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar. Isso é meio perigoso”. E ainda - dirigindo-se aos Movimentos Populares - afirma: “Vocês sentem que os pobres já não esperam e querem ser protagonistas, se organizam, estudam, trabalham, reivindicam e, sobretudo, praticam essa solidariedade tão especial que existe entre os que sofrem, entre os pobres, e que a nossa civilização parece ter esquecido ou, ao menos, tem muita vontade de esquecer”.  

De fato - continua Francisco - “a solidariedade é muito mais que alguns atos de generosidade esporádicos. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade de vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra, de moradia, a negação dos direitos sociais e trabalhistas”.

“A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e é isso que os Movimentos Populares fazem”. O Papa faz um apelo: “Queremos que se ouça a sua voz, que em geral se escuta pouco. Talvez porque incomoda, talvez porque o seu grito incomoda, talvez porque se tem medo da mudança que vocês reivindicam, mas sem ir às periferias, as boas propostas e projetos, que frequentemente ouvimos nas conferências internacionais, ficam no reino da ideia, é mero projeto”.

Francisco desmascara a hipocrisia da sociedade: “Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas nega-se o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e eles são chamados, elegantemente, de ‘pessoas em situação de rua’”.

E acrescenta: “È curioso como no mundo das injustiças abundam os eufemismos. Não se dizem as palavras com toda a clareza, e busca-se a realidade no eufemismo. Uma pessoa segregada, uma pessoa apartada, uma pessoa que está sofrendo a miséria, a fome, é uma pessoa em situação de rua: palavra elegante, não? (...) Em geral, por trás de um eufemismo há um crime”.

O Papa denuncia também a crueldade - que é fruto da ganância pelo deus dinheiro - das grandes cidades: “Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários... mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que as Ocupações pobres são marginalizadas ou, pior, quer-se erradicá-las! São cruéis as imagens dos despejos forçados, dos tratores derrubando barracos, imagens tão parecidas às da guerra. E isso se vê hoje”. (Discurso do Papa Francisco. 1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Roma, 27-29/10/14). Meditemos as palavras do nosso irmão Francisco!

Participemos do Seminário Povos de Rua e - dia 28 - também da Greve Geral Nacional contra as Reformas (ou melhor, Antirreformas) da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização: uma maldade diabólica que clama diante de Deus.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 19 de abril de 2017

Páscoa: Passagem das “Reformas da Morte” para as “Reformas da Vida”

Páscoa é Passagem da Morte para a Vida: vida nova em Cristo, vida de ressuscitados e ressuscitadas, vida de irmãos e irmãs, vida de igualdade, vida de justiça e paz, vida de solidariedade, vida de amor. Páscoa é vitória da vida sobre a morte e tudo o que a morte significa.

Todos e todas que nas diferentes situações de morte (de não-vida) lutamos pela vida - vida humana e todas as formas de vida - fazemos a Páscoa acontecer na história do ser humano e do mundo.

“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). “Sabemos que a criação toda geme até agora e sofre dores de parto” (Rm 22,8). O tema da Campanha da Fraternidade deste ano é: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema: “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2,15).  

No Brasil - que é um dos países mais desiguais do mundo - o Governo ilegítimo do golpista Michel Temer e o Congresso Nacional, em sua maioria a serviço dos detentores do poder econômico e envolvido em graves esquemas de corrupção, pretendem - com as Reformas (ou melhor, Contrarreformas) da Previdência e Trabalhista e a Lei da Terceirização - aprofundar sempre mais o abismo entre ricos e pobres, institucionalizá-lo e legaliza-lo, cortando direitos dos trabalhadores/as, conquistados a duras penas e com muita luta. Essas Reformas são na realidade “Reformas da Morte”, obras do deus dinheiro e de seus agentes adoradores.

É impressionante ver a insensibilidade e a frieza com que esses agentes adoradores do deus dinheiro - verdadeiros idolatras - defendem as “Reformas da Morte”. A respeito, por exemplo, da Terceirização, vejam a cara de pau do golpista Michel Temer: “Mesmo com a greve geral articulada pelas maiores Centrais Sindicais para 28 de abril, Michel Temer elogia processo de aprovação da nova Lei” (O Popular, 11/04/17, p.6). É incrível!  

“Este Governo - como diz a senadora Gleisi Hoffmann - abriu as portas do inferno. Soltou sobre o povo os demônios das Reformas da Previdência, Trabalhista e da Terceirização” (Folha de S. Paulo, 29/03/17, p. A4).

O Comitê Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e a Lei da Terceirização (formado por Centrais Sindicais, Movimentos Populares e outras Entidades), no Folheto “Reaja! Dia 28/04 a classe trabalhadora vai parar o Brasil”, nos ajuda a entender porque essas medidas são injustas.

A Reforma da Previdência é injusta porque:

1.  “Não propõe receber as dívidas bilionárias das grandes empresas devedoras do sistema previdenciário (JBS, Itaú, Bradesco, etc.).
2.  Não vai combater a sonegação de impostos pelas grandes empresas.
3.  Não vai tributar as grandes fortunas.
4.  Apenas a classe trabalhadora é sacrificada, mais uma vez.
5.  Não vai auditar as contas da Previdência.
6.  Vai continuar destinando receitas da Seguridade Social para outros fins”.

A Reforma Trabalhista é injusta porque:

1.  “Desregulamenta direitos e regulamenta restrições.
2.  Vai acabar com a Justiça e o Direito do Trabalho.
3.  Patrões e empregados promoverão negociações à revelia da legislação trabalhista.
4. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menores os salários, menores serão também os benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões.
5. Haverá jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horar trabalhadas.
6. Haverá também contratos temporários com validade de 180 dias.
7.  Haverá ainda demissões mais baratas, com redução da multa do FGTS”.

A Lei da Terceirização (aprovada pela Câmara dos Deputados em 22 de março e sancionada pelo golpista Michel Temer em 31 do mesmo mês) é injusta porque:

1. “Baixa salários e gera instabilidade de emprego. Os terceirizados ganham, em média, 30% a menos que os empregados diretos.
2. As condições de trabalho similares à escravidão podem aumentar. A mão de obra terceirizada é usada pelo empregador para fugir de suas responsabilidades trabalhistas.
3.  Um terceirizado trabalha, em média de horas, 3 horas semanais a mais que os trabalhadores diretamente contratados.
4.  Prejudica a saúde e a segurança do trabalhador. Nos últimos anos, nada menos que 80% dos acidentes de trabalho no Brasil ocorreram com trabalhadores terceirizados.
5.  A responsabilização patronal fica mais difícil”.

Todos e todas que queremos um outro Brasil possível, mais humano e mais justo, precisamos com urgência nos unir na luta para fazer acontecer a Páscoa (a Passagem) das “Reformas da Morte” (uma verdadeira iniquidade diabólica) para as “Reformas da Vida”

No dia 28 de abril vamos parar o Brasil com Greve Geral, mostrando aos que se consideram donos absolutos desse “sistema econômico iníquo” que o Povo unido jamais será vencido. O Povo no poder!

“Vitória! Tu reinarás! Ó Cruz, Tu nos salvarás! Brilhante sobre o mundo, que vive sem Tua Luz, Tu és um sol fecundo de amor e de paz, ó Cruz!”.

Feliz Páscoa, Feliz Passagem das “Reformas da Morte” para as “Reformas da Vida”!  

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 12 de abril de 2017

Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares (5ª e última parte)

Continuo apresentando (é a última parte) as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Migração e Refugiados, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “O problema da migração compreende duas dimensões principais, a econômica e a social. O cenário de crise global que estamos vivendo no século XXI, como expressou Francisco, cumpre o objetivo de maximizar o lucro das multinacionais que governam o mundo (reparem: que governam o mundo!) e causam o saque e a espoliação dos bens comuns. Quantos se encontram na impossibilidade de acesso à terra, à casa (moradia) e ao trabalho se veem obrigados a emigrar, a buscar refúgio em outras terras, procurando um lugar para viver uma vida digna. A migração é um ato de desumanização: os deslocados por causa das guerras e dos desastres ambientais, ou por motivos econômicos sofrem a perseguição, a discriminação e a criminalização por parte das autoridades dos países de destinação. A imigração traz consigo problemas como o tráfico, a prostituição e o narcotráfico, em que os poderosos abusam dos que são totalmente indefesos”.

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Exigir dos Estados e dos governos a aplicação do Plano de Ação do Decênio Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024, aprovado pelas Nações Unidas.
2. Reivindicar a existência de uma cidadania universal, que enfraqueça as fronteiras e estabeleça uma política migratória inclusiva, instando os Estados a assegurarem novos lugares de acolhida que respeitem os direitos dos migrantes e dos deslocados internos e a criar mecanismos de acesso à casa, ao trabalho, à saúde e educação das crianças.
3. Criar um observatório que permita classificar atores e características dos fatos de violência em todas as regiões e países do mundo.
4. Criar tribunais internacionais de opinião em grau de impor penalidades de natureza ética e simbólica para criar consciência em nível internacional.
5. Criar um fundo econômico mundial no quadro das Nações Unidas que permita uma intervenção imediata diante de situações de risco que possam provocar migrações e deslocamentos da população, como terremotos, furacões, ciclones e epidemias.
6. Reafirmar o direito à autodeterminação dos povos e das nações de viverem em paz em seus territórios.
7. Exigir o reconhecimento internacional dos migrantes e dos deslocados por razões econômicas sob o status de ‘refugiados’, expressando uma profunda rejeição dos ‘campos de refugiados’, como lugares de profunda marginalização e propondo a construção de locais de integração, convivência e diálogo onde se respeite a dignidade das pessoas, promovendo a cultura do encontro (reparem: a cultura do encontro!)”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Migração e Refugiados são: as ações em favor: do Plano de Ação do Decênio Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024, de uma cidadania universal, de um observatório dos fatos de violência em todas as regiões e países do mundo, de tribunais internacionais de opinião, de um fundo econômico mundial no quadro das Nações Unidas, do direito à autodeterminação dos povos e das nações, e do reconhecimento internacional dos migrantes e dos deslocados por razões econômicas como “refugiados”.

Concluindo, as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares são ferramentas que os Movimentos usam para avançarem sempre mais em sua luta por um mundo mais justo e mais igualitário.

Termino essa série de artigos convencido que os dois Documentos finais do 3º EMMP “Propostas de ação transformadora” e “Estratégias comuns em todas as linhas de ação” (Síntese dos trabalhos de grupos) são um roteiro de um programa político de governo.

Oxalá, os Movimentos Populares, as Centrais de Movimentos Populares, os Sindicatos de Trabalhadores/as, as Centrais Sindicais de Trabalhadores/as e os Partidos Políticos Populares do Brasil (unidos nas diferenças) elaborassem - a partir de suas bases e à luz dessas Propostas e Estratégias - um programa político de governo possível!

Oxalá (depois de elaborado o programa), escolhessem, entre eles e elas, um candidato ou candidata à Presidente em 2018, que assumisse esse programa e - organicamente ligado a todas as Organizações Populares e seus aliados/as - se comprometesse a cumpri-lo!

Permito-me sonhar! Quem sabe, o sonho se torne realidade! A esperança nunca morre!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 05 de abril de 2017

Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares (4ª parte)

Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Território e Natureza, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “Não podemos falar dos problemas da terra e do território sem falar das pessoas que ali vivem e do ecossistema que as abraça. Não podemos enfrentar os problemas ambientais sem ocuparmo-nos do direito ao trabalho e à saúde dos povos, dos conflitos armados e dos interesses das multinacionais que pertencem à dimensão daquilo que o Papa Francisco define como ‘ecologia integral’".

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Lutar a favor da soberania alimentar e contra as multinacionais e o uso de venenos agrícolas e dos transgênicos em nossa terra. Queremos que seja reconhecido o significado cultural (reparem: o significado cultural!) da terra, da água e dos bens comuns, dos recursos compartilhados e dos direitos humanos.
2. Organizar ações contra a privatização da água e as atividades extrativas pelas multinacionais.
3. Exigir o respeito da Declaração das Nações Unidas, que declara a água e o saneamento básico (serviços higiênico-sanitários) como ‘direitos humanos essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos’.
4. Fazer pressões a favor da democratização do solo e da reestruturação da propriedade da terra, para que seja redistribuída entre aqueles que a trabalham.
5. Avançar nas formas de propriedade coletiva, que evitem a mercantilização da terra e seu uso para fins de lucro.
6. Perseguir o reconhecimento de novas formas de territorialidade, como os territórios agroalimentares dos camponeses, os sistemas de proteção indígenas, os conselhos comunitários, as áreas de autogestão camponesas-indígenas.
7. Criar e fortalecer redes de trabalho globais para planejar e coordenar ações em defesa do meio ambiente, representando os cinco continentes, como o ‘Dia Mundial do Ambiente’ (5 de junho) e o ‘Dia Mundial para a defesa da Soberania Alimentar’ (16 de outubro).
8. Rejeitar e denunciar todas as formas de perseguição, extorsão e criminalização dos lutadores pela terra.
9. Difundir o slogan ‘Reduzir - Reutilizar - Reciclar’ para promover mudanças no comportamento e reduzir os níveis de contaminação do ambiente. Uma tarefa da qual deverão participar, de maneira particular, os catadores e recicladores, por serem eles que realizam cotidianamente este serviço essencial para o cuidado do meio ambiente.
10. Lutar para o reconhecimento político do setor camponês como sujeito social e favorecer a sua participação real no processo de decisão sobre questões que lhes dizem respeito.
11. Exigir a aplicação do direito de consulta, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, para qualquer iniciativa que se desenvolva nos seus territórios.
12. Fazer pressões a favor da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas (de mineração) nocivas para o meio ambiente (como o uso de venenos agrícolas) que tenham como objetivo final o lucro das transnacionais O Estado deve fazer com que tais atividades providenciem mecanismos de defesa da natureza como bem comum e penalidades para aqueles que não os respeitam.
13. Rejeitar processos de produção industrial e de cultivo de poluentes da terra, prejudiciais para a biodiversidade.
14. Convidar os setores acadêmicos e científicos para oferecer seus conhecimentos tecnológicos em favor de processos de produção alternativos que permitam o cuidado da mãe terra, preservando a fonte de trabalho para milhares de famílias.
15. Promover o investimento público em infraestrutura de base para facilitar o acesso à água potável”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Território e Natureza são: as ações em favor da soberania alimentar, do combate aos venenos agrícolas e aos transgênicos, do significado cultural dos bens comuns e dos direitos humanos, do combate à privatização da água e das atividades extrativas, do respeito à  Declaração das Nações Unidas sobre a água e o saneamento básico, da democratização do solo e da reestruturação da propriedade da terra, do avanço nas formas de propriedade coletiva, do reconhecimento de novas formas de territorialidade, da criação e fortalecimento de redes de trabalho globais dos cinco continentes, do combate a todas as formas de criminalização dos lutadores pela terra, da difusão do slogan “Reduzir - Reutilizar - Reciclar”, do reconhecimento político do setor camponês, da aplicação do direito de consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas, da rejeição de processos de produção industrial e de cultivo de poluentes da terra, dos conhecimentos científicos e tecnológicos de processos de produção alternativos, e do investimento público em infraestrutura de base.

(Continua)

“Que entre nós cresça uma nova ecologia,

onde a pessoa, a natureza, a vida, enfim,

possam cantar na mais perfeita sinfonia

ao Criador que faz da terra o seu jardim

(Hino da Campanha da Fraternidade 2017)

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 29 de março de 2017

Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares (3ª parte)

Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Povo e Democracia, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões:

“Entendemos como democracia participativa a que incorpora mecanismos de participação dos setores dos trabalhadores, das mulheres, dos indígenas, dos oprimidos, da sociedade civil em geral no processo de tomada de decisões e de controle social das políticas públicas”.

“Estamos em um contexto marcado por uma transformação ou mudança social, na qual a lógica do capitalismo se estendeu também à ação política. O individualismo e a centralidade do lucro e da riqueza se infiltraram nas organizações políticas, deixando sempre menos espaço para os Movimentos Populares e desvinculando a administração pública dos interesses do bem comum”.  

“Notamos com tristeza que as assim chamadas democracias representativas representam sempre mais as elites econômicas, o capital, os bancos e nem sempre o povo”.

“Assistimos também a uma perseguição política das lutas sociais em todos os cantos do planeta, diante da qual expressamos a nossa mais enérgica rejeição. Em alguns países, sobretudo latino-americanos, está se produzindo um ataque das oligarquias locais aos governos que tomaram posse recentemente. Acreditamos que isso é devido à importância geopolítica dos recursos naturais dos quais dispõe a região e ao fato que sua administração em benefício da população, por parte desses governos, vai contra os interesses das minorias e das elites político-econômicas”.

Depois de mostrar - com clareza e objetividade - que, na lógica do capitalismo, não há democracia participativa e que as chamadas democracias representativas representam sempre mais os interesses das elites econômicas, os Movimentos Populares reconhecem: “No entanto, a partir de nossa experiência cotidiana, temos também partilhado experiências de transformação e mudanças políticas que aconteceram em várias regiões do mundo, como exemplos de fortalecimento da democracia através de consultas populares, planejamentos participativos da gestão local, auditorias sociais sobre as políticas públicas, iniciativas de lei a partir da sociedade civil e a seu favor”.

Com otimismo e esperança, afirmam: “Celebramos o fato de que muitos dos Sindicatos e dos Movimentos Populares são instrumentos autênticos do exercício da democracia participativa, em grau de demostrar solidariedade a partir da base (reparem: solidariedade a partir da base!). A rua, a assembleia, a mobilização nos educam para a cidadania; a rua continua a ser o nosso recurso”.

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Construir na unidade e na base da diversidade e da pluralidade das nossas organizações sociais uma ‘Agenda dos Movimentos Sociais (Populares)’, e fazer de tudo para que seja reconhecida, assumida e colocada em prática pelos governos.
2. Elaborar e delinear campanhas de caráter político, propostas de cidadania e iniciativas legislativas que promovam uma democracia participativa, na qual o povo seja protagonista.
3. Promover espaços de diálogo com as instituições públicas, com as distintas estruturas da administração pública dos Estados, como caminho efetivo para fazer chegar os nossos pedidos.
4. Fazer com que os líderes dos nossos Movimentos Populares integrem a ação política em âmbitos institucionais, como representantes do povo, das comunidades de base e dos trabalhadores, falando a nossa mesma língua, sendo porta-vozes do sentir e das reivindicações da sociedade e traduzindo as nossas propostas em políticas públicas a favor das maiorias populares.
5. Expressar o descontentamento social, passando da reivindicação setorial às propostas sempre mais integradas e estruturais, combinadas eventualmente com campanhas mundiais e mobilizações de massa em favor dos nossos direitos, a fim de que as nossas propostas sejam tomadas em consideração.
6. Criar redes e sinergias que vão além da esfera local. A solidariedade é fundamental para promover e sustentar as nossas lutas.
7. Perseguir a democratização dos meios de comunicação, dos diagnósticos e das propostas dos Movimentos Populares”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Povo e Democracia são: as ações em favor da construção de uma ‘Agenda dos Movimentos Populares’, da elaboração de campanhas políticas e iniciativas legislativas, da promoção de um espaço de diálogo com as instituições públicas, da reivindicação de políticas públicas em benefício do povo, de campanhas mundiais e mobilizações de massa na defesa dos direitos dos trabalhadores/as e de suas propostas, de redes e sinergias de solidariedade nas lutas, e da democratização dos meios de comunicação.

(Continua)

Em tempo: No Brasil, um exemplo concreto de que, na lógica do capitalismo, não há “democracia participativa” e que as chamadas “democracias representativas” representam sempre mais os interesses das elites econômicas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 sobre a Reforma da Previdência. Trata-se de uma Proposta autoritária, iníqua, criminosa e baseada na manipulação de dados estatísticos que não correspondem à verdade. Contrariando a vontade do povo – claramente expressa nas manifestações de protesto em todo o país - visa beneficiar os detentores do poder econômico cortando direitos dos trabalhadores/as, conquistados a duras penas e com muita luta. Apesar de tanta maldade institucionalizada, não percamos a esperança! Unidos venceremos! Deus está sempre ao lado dos e das que defendem a justiça!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 22 de março de 2017

Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares (2ª parte)

Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Teto (Casa), os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “Acreditamos que a casa desenvolva função social e que, nesse sentido, não deva ser objeto de especulação e de lucro, nem ser reduzida a uma mercadoria. Devem ser redefinidas as políticas de remoção de ‘villas miséria’, assentamentos, favelas e cortiços, avançando para a realização de políticas de integração urbana e de urbanização dos bairros populares”.

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Avançar na formulação de leis e de normas, que garantam o direito à habitação como direito inviolável.
2. Atuar a favor do usufruto de casas vagas, em benefício do povo. Onde existem, deveriam ser taxadas e aquelas que não cumprem função social, deveriam ser desapropriadas.
3. Repensar o modelo de habitação em função das nossas culturas e das nossas tradições, criando espaços ligados às necessidades e aspirações do nosso povo.
4. Aplicar o modelo participativo para criar e consolidar o sentido de comunidade, através da construção de soluções coletivas.
5. Fazer pressões a favor do planejamento e da realização de uma política de integração urbana, que olhe para a casa como um direito humano básico, que regularize a posse da terra e garanta o acesso a um habitat saudável.
6. Introduzir a autogestão e o modelo de autoajuda. As soluções alternativas para o problema da casa promovidas pelas organizações sociais devem prever a propriedade coletiva da terra e das moradias e o direito de usufruto, garantindo o acesso a uma moradia digna.
7. Promover, em outubro, o mês da "luta mundial para o habitat" (10 de outubro, a ONU celebra o Dia Mundial do Habitat) para desenvolver ações coletivas em defesa do direito à moradia (casa).
8. Lançar uma campanha mundial "Despejos Zero", com o apoio do Papa Francisco.
9. Facilitar o acesso às terras ociosas da Igreja para promover a construção dos ‘3 T’”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Teto (Casa) são: as ações em favor do direito à habitação como direito inviolável, do usufruto das casas vagas, da taxação e desapropriação das casas que não cumprem função social, de um modelo de habitação que respeite as culturas e tradições do nosso povo, de um modelo participativo e comunitário na construção de soluções coletivas, de uma política urbana que olhe para a casa como um direito humano fundamental, de um modelo de autogestão e autoajuda que garanta o acesso a uma moradia digna, da promoção do mês de ‘luta mundial para o habitat’, de uma campanha mundial ‘Despejo Zero’, do acesso às terras ociosas da Igreja na construção dos ‘3 T’.

Sobre Trabalho, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “O paradigma do trabalho como ‘emprego’ esgotou-se. Tanto nos países do Sul como nos do Norte, os trabalhadores assistiram a uma perda sistemática dos direitos trabalhistas e sociais. Precisamos de um modelo de trabalho digno, para que aqueles que trabalham, homens e mulheres, tenham dignidade na igualdade de direitos.  Estamos vivendo situações de exploração e de precariedade em qualquer parte do mundo. Se um tempo era consenso que o trabalho garantia o acesso aos direitos sociais básicos, hoje esse consenso quebrou-se e nós, militantes de Movimentos Populares, criamos muitas formas diferentes de acesso a um trabalho digno e de conquista dos direitos que nos pertencem. Todavia, as nossas iniciativas são permanentemente ameaçadas pelo capital, pelas grandes empresas, pelos Estados que não escutam os nossos pedidos, pela polícia que nos persegue e nos maltrata, colocando constantemente em risco a nossa fonte de trabalho”.

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Introduzir um salário social complementar para os trabalhadores da economia popular e os trabalhadores de base (renda para a vida, renda de responsabilidade).
2. Obter o seu reconhecimento como trabalhadores e trabalhadoras para poder avançar na conquista dos direitos que lhes pertencem. Há uma tensão acerca do conceito de ‘informalidade’. Alguns companheiros e companheiras rejeitam este termo, evidenciando que não se trata de trabalhadores informais, mas de construtores de uma ‘economia popular’.
3. Iniciar um diálogo e uma colaboração com os sindicatos, que historicamente têm sido o motor das lutas do movimento operário organizado, dado que as nossas e as suas perspectivas de futuro são vinculadas. Este diálogo deve ocorrer, em nível tanto local quanto internacional. Em vários de nossos países criamos sindicatos e formas de associação dos trabalhadores da economia popular ou informal.
4. Desenvolver ações internacionais conjuntas no dia 1º de Maio, dia histórico de luta dos trabalhadores/as. Com tais ações, reafirmamos a nossa luta pelo trabalho digno em todo o mundo, reivindicando a unidade da classe trabalhadora (além da fragmentação da qual somos vítimas).
5. Realizar programas de apoio econômico e qualificação em favor das cooperativas e de outras formas de trabalho popular e associativo que criamos.
6. Realizar programas de criação de emprego e de acesso ao trabalho”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Trabalho são: as ações em favor da introdução de um salário social complementar, do avanço na conquista dos direitos dos trabalhadores/as e construtores de uma ‘economia popular’, da colaboração com associações ou sindicatos de trabalhadores/as do movimento operário organizado e da economia popular, da promoção do dia 1º de Maio como dia histórico de unidade e de luta dos trabalhadores/as, do apoio às cooperativas e outras formas de trabalho popular, da realização de programas de criação de emprego e acesso ao trabalho.

(Continua)

Em tempo: 15 de março, Dia Nacional de Paralização e Mobilização, com manifestações em todo o Brasil - em Goiânia cerca de 15 mil manifestantes - contra a Reforma da Previdência do Governo Federal Michel Temer, golpista e ilegítimo: uma Reforma mentirosa, iníqua, injusta e antiética. É a unidade dos Trabalhadores/as que faz a mudança acontecer. Estamos todos e todas de parabéns! 

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 15 de março de 2017