Encontro Arquidiocesano de CEBs: um sinal de esperança

"A Igreja se apresenta e quer realmente ser a Igreja de todos, em particular, a Igreja dos pobres” (João XXIII, 11 de setembro de 1962)

"Como eu gostaria de uma Igreja pobre e para os pobres!"
(Francisco, 16 de março de 2013)

Parafraseando João XXIII e Francisco, eu afirmo:

"A Igreja quer ser pobre, para os pobres, com os pobres e dos pobres”.

No dia 28 de abril deste ano de 2013, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Setor Leste Vila Nova, em Goiânia, aconteceu o Encontro Arquidiocesano de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

Participamos do Encontro cerca de 200 pessoas: a maioria cristãos/ãs leigos/as comprometidos/as em nossas Comunidades da capital (sobretudo da periferia de Goiânia e da Grande Goiânia) e do interior; diversas religiosas, inseridas na vida do povo e alguns Padres.

Tivemos a valiosa assessoria do Pe. Nelito Dornelas, da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, que, a partir do texto bíblico do paralítico, carregado por quatro homens (Mc 2, 1-12), nos ajudou a refletir sobre a caminhada das CEBs nas Paróquias, Foranias e Vicariatos da Arquidiocese de Goiânia, hoje.

Partilhamos, num clima de muita irmandade, as nossas experiências de vida comunitária, as nossas dificuldades, os nossos desafios e os nossos anseios.

Aprofundamos, em grupos, os temas: CEBs e Jovens; CEBs e Economia solidária; CEBs e Valorização da Mulher e das Etnias sociais; CEBs no Campo e na Cidade; CEBs e sua Articulação no dias atuais.

Renovamos a nossa esperança e nos comprometemos a continuar, com fé e amor, a nossa "romaria” rumo ao 13º Intereclesial de CEBs, que acontecerá em Juazeiro do Norte (Diocese de Crato - CE), de 07 a 11 de janeiro de 2014, e tem como tema "Justiça e Profecia a Serviço da Vida” e como lema "CEBs, Romeiras do Reino no Campo e na Cidade”.

Percebemos claramente que o modelo de Igreja defendido e, sobretudo, vivido pelas CEBs, é profundamente evangélico; está de acordo com aquilo que Jesus quer e se espelha na vida das primeiras Comunidades cristãs.

Constatamos que as CEBs -com suas limitações humanas- são realmente "um jeito novo” (sempre atento aos sinais dos tempos) e, ao mesmo tempo, "um jeito antigo” (sempre fiel às exigências do Evangelho) de ser Igreja, hoje.

Vivenciamos as notas distintivas do modelo de Igreja das CEBs: uma Igreja igualitária, de irmãos e irmãs; uma Igreja comunitária (Igreja-comunidade, Igreja-comunhão); uma Igreja Povo de Deus e toda ministerial; uma Igreja que busca sempre o consenso, reconhecendo e valorizando o "senso da fé” do povo cristão; uma Igreja que, a todo momento, perscruta os sinais dos tempos, interpretando-os à luz do Evangelho; uma Igreja pobre, que faz a opção pelos pobres; uma Igreja que reconhece e valoriza o diferente (Igreja ecumênica, macroecumênica e aberta ao diálogo com todas as culturas e religiões); enfim, uma Igreja que -sem perder sua identidade e respeitando a autonomia das Organizações sociais- faz aliança com Movimentos Populares, Sindicatos autênticos de Trabalhadores, Partidos Políticos e com todos aqueles/as que lutam por um Mundo Novo, de justiça e irmandade, que -à luz da fé- é a utopia do Reino de Deus, acontecendo na história humana e cósmica.

Dom Aloísio Lorscheider oferece-nos uma fotografia nítida do modelo de Igreja do Concílio Vaticano II, que é o modelo das CEBs. "O Vaticano II -diz ele- faz-nos passar de uma Igreja-instituição ou de uma Igreja-sociedade perfeita para uma Igreja-comunidade, inserida no mundo, a serviço do Reino de Deus; de uma Igreja-poder para uma Igreja pobre, despojada, peregrina; de uma Igreja-autoridade para uma Igreja serva, servidora, ministerial; de uma Igreja piramidal para uma Igreja-povo; de uma Igreja pura e sem mancha para uma Igreja santa e pecadora, sempre necessitada de conversão, de reforma; de uma Igreja-cristandade para uma Igreja-missão, uma Igreja toda ela missionária” (Texto citado por Dom Geraldo Majella Agnelo na contra-capa da Liturgia Diária, novembro de 2012).

Vimos que o método (o caminho) das CEBs é "ver, julgar, agir” (analisar, interpretar, libertar). Ele "nos permite articular, de modo sistemático, a perspectiva cristã de ver a realidade; a assunção de critérios que provêm da fé e da razão para seu discernimento e valorização com sentido crítico; e, em consequência, a projeção do agir como discípulos missionários de Jesus Cristo" (Documento de Aparecida - DA, 19).

Enfim, voltamos para as nossas Comunidades mais conscientes do que significa seguir Jesus no mundo de hoje. "O seguimento de Jesus é fruto de uma fascinação, que responde ao desejo de realização humana, ao desejo de vida plena. O discípulo é alguém apaixonado por Cristo, a quem reconhece como mestre, que o conduz e acompanha" (DA, 277).

            (Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 22 de maio de 2013

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br)

Padre Marcelo Rossi

Lendo a “Entrevista Padre Marcelo Rossi” (Folha de S. Paulo, 29/04/13, p. A14), fiquei abismado com a superficialidade com a qual o entrevistado trata das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Demonstra claramente que não tem nenhuma experiência pessoal de CEBs e nenhum conhecimento teológico a respeito das mesmas.

Antes de tudo, Pe. Marcelo, comprometer-se socialmente e fazer “a opção pelos pobres” não é só - como você diz - “ter trabalhos com recuperação de drogados e arrecadação de alimentos”. Os pobres não são objetos da nossa ação assistencial e/ou caritativa, mas sujeitos e protagonistas de sua própria história.

As obras de misericórdia, principalmente em determinadas situações sociais de emergência, são necessárias, mas é preciso ter sempre presente sua ambiguidade. Vale o alerta: "A misericórdia sempre será necessária, mas não deve contribuir para criar círculos viciosos que sejam funcionais para um sistema econômico iníquo. Requer-se que as obras de misericórdia sejam acompanhadas pela busca de verdadeira justiça social (...)” (DA, 385).

Comprometer-se socialmente e fazer “a opção pelos pobres”, significa, sobretudo, ser uma Igreja pobre, para os pobres, com os pobres e dos pobres; uma Igreja despojada, sem poder, sem ostentação, sem luxo, sem triunfalismo  e sem clericalismo; uma Igreja solidária com os pobres e que assume a sua causa, que é a causa de um Mundo Novo, ou, à luz da fé, do Reino de Deus, acontecendo na história humana e cósmica. "Como eu gostaria de uma Igreja pobre e para os pobres"! (Francisco, bispo de Roma,16 de março de 2013). .

É lamentável, Pe. Marcelo, que você critique o incentivo da CNBB às CEBs. Elas - apesar das limitações inerentes à condição humana - devem ser incentivadas não por uma questão de proselitismo, mas pela sua fidelidade ao Evangelho. As CEBs, Pe. Marcelo, não “esquecem a oração e não ficam só na política”. Reconhecem que tudo é político, mas que a política não é tudo.

O perigo, Pe. Marcelo, não é as CEBs “se tornarem mais políticas do que sociais”; não é as pessoas terem nas CEBs “a tentação à política” (a política não é uma tentação, mas uma vocação) ou “cairem na política” (se politizarem), “combinando princípios cristãos a uma visão social de esquerda”.

O perigo é os cristãos/ãs serem alienados e omissos diante das injustiças e violações dos direitos humanos; não denunciarem - muitas vezes por covardia e conivência - as “situações de pecado" (DA, 95) ou as “estruturas de pecado” (DA, 92), que são “estruturas de morte" (DA, 112).

O perigo é os cristãos/ãs serem irresponsáveis frente aos desafios do mundo, fechando-se num “egoísmo religioso”, que nada tem a ver com o Evangelho.

Ao contrário do que você, Pe. Marcelo, afirma, o povo hoje, mais do que de “grandes espaços”, precisa de “pequenos espaços”, para deixar de ser massa, viver a irmandade e ser comunidade.

As CEBs, Pe. Marcelo,  são sal, luz e fermento em todas as dimensões da vida humana, inclusive na dimensão política e político-partidária. Elas - a exemplo de Jesus - se encarnam no mundo e estão sempre presentes na vida do povo. Iluminadas pelo Espírito Santo, sabem discernir o que Deus quer.nas diversas situações humanas

As CEBs vivem a utopia de um Mundo Novo, que, à luz da fé, é a utopia do Reino de Deus, numa sociedade pluralista e, sem perder sua identidade, respeitam e valorizam o diferente.

É lamentável, também, Pe. Marcelo, que você - indo contra todos os ensinamentos da Igreja - tenha aconselhado várias vezes um cristão (não importa agora o nome) a não entrar na política, dizendo: “não faça isso”. Felizmente, o cristão aconselhado demonstrou mais consciência social do que você e não aceitou a sua orientação.

                No Brasil, as CEBs (à luz da Segunda Conferência Geral do Episcopado Latinoamericano de Medellín - Colômbia - 1968) são, sem dúvida, a expressão mais significativa do modelo de Igreja do Vaticano II.

                Como irmão, Pe. Marcelo, permito-me dar uma sugestão: antes de falar das CEBs, faça nelas uma experiência de vida e estude um pouco de Eclesiologia cristâ pós-conciliar.

Fr. Marcos Sassatelli,

Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 02 de maio de 2013

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Verdadeiras heroínas e verdadeiros heróis

          Dia 6 de maio de 2013. Já é noite. Acabo de chegar de uma visita de algumas horas ao Acampamento Pedro Nascimento e Residencial JK I e II, na Região Noroeste de Goiânia. Ao todo, entre os que ocuparam os lotes vazios (366 famílias, vivendo no Acampamento) e os que adquiriram os lotes enganados (300 famílias, mas só 70 vivendo no Residencial), moram na região cerca de 450 famílias, numa situação subumana.

Irmãs e irmãos do Acampamento e do Residencial, a minha visita foi a de um irmão solidário, que quer, de coração, partilhar o sofrimento e a dor de vocês, pais e mães de famílias, crianças e jovens, adultos e idosos, vítimas de nossa sociedade hipócrita e de nosso “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385).

Nessa visita, estavam presentes também a grande lutadora Eronilde da Silva Nascimento, uma verdadeira heroína, e seu companheiro Luís Milhome.

Fiquei feliz, irmãs e irmãos, porque - mesmo numa situação tão calamitosa, da qual os nossos governantes deveriam se envergonhar - encontrei tanta alegria, tanta bondade, tanta humanidade, tanta garra e tanto heroísmo que me edificaram.

Obrigado! Foi muito bom estar com vocês. Conversamos, convivemos, caminhamos juntos e tomamos dois cafezinhos muito gostosos, o primeiro, na barraca da dona Cotia e o segundo, na barraca da dona Meire, duas grandes companheiras de caminhada. Entre um cafezinho e outro, passamos também na barraca da Wánia, que, juntamente com dona Meire, andou conosco no Acampamento e anima a todos/as com seu sorriso.

A coragem e a vontade de lutar de vocês me fortalecem e me ajudam a ser mais humano. Na luta de vocês por moradia, que é um direito de toda pessoa humana, contem sempre com a minha solidariedade e com o meu apoio.

Fazendo a experiência da profunda sensibilidade humana de vocês, lembrei-me das palavras do teólogo Pe. José Comblin, de saudosa memória, que, em 1982, dizia: “O humano deveras humano não se deve procurar entre os opressores, mesmo inconscientes, mas nas vítimas da opressão (...). O humano mais puro se acha entre os homens e as mulheres que lutam desesperadamente para salvar o sentido do humano que a sociedade e a ‘civilização’ fazem de tudo para destruir”.

Dizia ainda Pe. Comblin: “Os verdadeiros heróis são os milhares e milhões de homens e mulheres anônimos que devem todo dia aceitar o desafio de uma luta sobre-humana contra forças imensas, que jamais escolheram pessoalmente e que lhes impõem um jugo acima de suas forças. Os verdadeiros heróis são os oprimidos da vida cotidiana, que conseguem salvar o essencial do humano” (José Comblin, Humanidade e Libertação dos Oprimidos. Revista “Concilium”, 175, 1982).

Vocês, irmãs e irmãos, são verdadeiras heroínas e verdadeiros heróis. Continuem firmes na luta que Deus está com vocês.

Confesso que - por ser entranhadamente solidário com vocês - voltei da visita ao Acampamento Pedro Nascimento e Residencial JK I e II profundamente indignado. Quero, nestas poucas linhas, denunciar publicamente o descaso e a omissão da Prefeitura de Goiânia. Mesmo que a solução definitiva do problema demore - como é compreensível - algum tempo, o Poder Público Municipal tem o dever de oferecer a vocês, em caráter de urgência, as condições mínimas necessárias para que possam viver dignamente.

Diante de uma situação de calamidade pública, uma multidão de gente acampada num lugar totalmente abandonado, o socorro tem que ser imediato. Em caso contrário, caracteriza-se a omissão de socorro, que é crime, e os responsáveis devem ser processados, julgados e condenados.

Num caso como esse, não importa a legalidade. O que importa é salvar vidas. A vida está acima da lei.

No Acampamento e no Residencial, a água está contaminada e amarela. As crianças estão em péssimas condições. Encontrei uma família com nove crianças pequenas. Outra família com cinco crianças pequenas. As crianças, em idade escolar, não tem escola. As pessoas estão doentes. Não tem transporte coletivo. Não tem nada.

Enquanto não se encontra uma solução definitiva para essas famílias, será que é tão difícil para a Prefeitura manter no lugar água potável, cestas básicas, equipe de saúde da família e outros serviços essenciais? Ou será que a lei só existe para defender os interesses dos grandes, dos poderosos, dos gananciosos e dos corruptos? Chega de tanta falta de humanidade! É só uma questão de vontade política.

Por uma estranha coincidência, indo para o Acampamento Pedro Nascimento e Residencial JK I e II, na traseira do carro que se encontrava na minha frente, estava escrito: “Tenha um ideal e que ele seja você mesmo. Esqueça os outros”. Essa frase revela muito bem a ideologia individualista e egoísta de nossa sociedade capitalista neoliberal. Nessa sociedade, não tem lugar para os pobres, que são descartados como lixo e morrem a míngua. A nossa sociedade é uma sociedade assassina, que mata silenciosamente os pobres.

Não podemos ficar calados e nos omitir. Precisamos denunciar essas “situações de pecado” ou “estruturas de pecado”, que são “estruturas de morte” (DA, 92, 95, 112). Um outro mundo é possível! Nós acreditamos nele e estamos comprometidos com ele.

(Leia o Artigo: Acampamento Pedro Nascimento, Residencial JK I e II, em: 

http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130503&p=18

               http://www.dm.com.br/texto/110832-acampamento-pedro-nascimento-residencial-jk-i-e-ii

               http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=75068)

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 08 de maio de 2013

Acampamento Pedro Nascimento, Residencial JK I e II

O Residencial JK I e II foi constituído em 2008, num terreno comprado pela Associação Habitacional Norte (AHN). A intenção da Associação era fazer um loteamento popular. O terreno foi dividido em 640 lotes, dos quais foram vendidos cerca de 340. Alguns compradores - incentivados pelos diretores da Associação - começaram a construir suas casas e 70 foram concluídas.

A Prefeitura de Goiânia - embora no início tenha feito vista grossa - não aprovou o loteamento e o embargou por causa de diversas irregularidades, como: construções em Áreas de Prevenção Permanente (APP); fossas sépticas perto de cisternas, contaminando a água; ausência de áreas públicas; e ruas que não tinham as dimensões exigidas pelo Plano Diretor.

Em 2009, os adquirentes dos lotes procuraram o Ministério Público Estadual (MPE), que convocou as partes (Associação Habitacional Norte e adquirentes) e propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O tempo passou e a Associação, dona do terreno, não cumpriu o Termo e parte das famílias abandonou o loteamento.

Em 2012, cerca de 600 famílias sem teto ocuparam os lotes vazios. Buscaram uma solução na Prefeitura, mas nada foi feito. A AHN entrou na Justiça, requerendo a desocupação. Em novembro de 2012, foi concedida uma liminar de reintegração de posse. 

As famílias - adquirentes e ocupantes - procuraram mais uma vez o MPE, que convocou as partes envolvidas e propôs um novo TAC. Em seguida, o MPE, para evitar uma tragédia como a ocorrida no Parque Oeste Industrial, entrou na Justiça com um mandato de segurança, pedindo a suspensão da liminar, que foi concedida e continua em vigor até hoje.

Devido à demora na solução do problema e às péssimas condições de vida, algumas famílias desistiram da luta e atualmente, segundo um novo cadastro, residem no Acampamento Pedro Nascimento 366 famílias. 

A situação das famílias - seja as ocupantes, como as adquirentes - é subumana: falta água potável, as cisternas estão contaminadas, o lixo não é recolhido, há muitos casos de diarréia com crianças e adultos, falta energia elétrica e segurança pública, não tem transporte escolar e coletivo, e as pessoas andam mais de cinco quilômetros para pegar o ônibus.

A Prefeitura tem a obrigação, em caráter emergencial, de oferecer as condições mínimas necessárias para uma vida humana digna no Acampamento Pedro Nascimento e no Residencial JK 1 e 2. Deve também, o mais rápido possível, buscar uma solução definitiva para todas as famílias que moram no lugar. A meu ver, o caminho para resolver o problema é a desapropriação do terreno por interesse social, seja para aqueles que, em boa fé, adquiriram os lotes, seja para aqueles que ocuparam os lotes vazios Os requisitos legais existem. 

Entre os acampados e os adquirentes há uma relação harmoniosa, pois os dois grupos são vítimas da falta de moradia. Inclusive, os adquirentes foram lesados pela AHN. Pelo menos até o momento, a situação não foi ainda resolvida por falta de vontade política do Poder Público. O direito à moradia é um direito fundamental de toda pessoa humana, que deve ser reconhecido e respeitado.

Devido à luta persistente da Comissão de Coordenação do Acampamento Pedro Nascimento (que foi assassinado à queima roupa no Parque Oeste Industrial durante a operação de guerra, cinicamente chamada “Operação Triunfo”) e de outras pessoas solidárias, “só agora o Poder Público começa (pelo menos, parece) a efetivar medidas para amenizar o drama das centenas de famílias que vivem no local” (O Popular, 20/04/13, p. 8)

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, formou um grupo de trabalho, composto por representantes de várias Secretarias Municipais, que atuará por 60 dias e em 15 dias devera fazer a análise da situação, apresentar um diagnóstico e definir a melhor forma a ser adotada para a regularização fundiária. Uma das hipóteses legais que está sendo estudada é a desapropriação por interesse social.

Concomitantemente, técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) farão a inserção dos moradores no Cadastro Único do Governo Federal para que possam ser beneficiados pelos programas sociais (Cf. Ib.). O prefeito Paulo Garcia “manifestou aos componentes da Equipe Especial de Trabalho a vontade política de resolver a questão do Residencial JK” (Ib.).

Espero que não sejam só palavras, mas que dentro de pouco tempo, a situação dos ocupantes (os acampados) e dos adquirentes  seja resolvida. A Comissão de Coordenação do Acampamento continuará cobrando e todos/as, que acreditamos na justiça e nos direitos humanos, seremos solidários com esse luta por moradia.

Que a barbárie do Parque Oeste Industrial - a pior de toda a história de Goiânia e uma mancha que ficará para sempre - nunca mais se repita!

Fr. Marcos Sassatelli,

Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 02 de maio de 2013

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Auxílio-moradia dos juízes: uma afronta aos trabalhadores

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou ao Conselho de Justiça Federal - em sua terceira tentativa para obter o benefício - requerimento para que todos os magistrados federais tenham direito ao auxílio-moradia. A Ajufe alega que a medida tem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Estatuto dos Servidores Públicos.

Pessoalmente e - penso eu - todos os que têm um mínimo de senso de justiça não estamos nem um pouco preocupados em saber se a medida é legal ou não, ou, se existem artifícios jurídicos que conseguem provar sua legalidade ou não. Se a medida for legal, a lei é injusta e deve ser mudada. O que importa não é a legalidade, mas a moralidade da medida. Está mais do que claro que o auxílio-moradia dos juízes é uma imoralidade pública, uma vergonha nacional e uma afronta aos trabalhadores, sobretudo aos que ganham salário mínimo.

E os juízes estaduais? Vejam como exemplo o caso do Estado de Goiás. É realmente o cúmulo do absurdo. “138 juízes recebem auxílio-moradia em Goiânia. Juízes e desembargadores da comarca de Goiânia, com residências na própria capital e salários entre R$ 20,6 mil e R$ 25,3 mil, começaram a receber na última semana o auxílio-moradia, o que vai gerar gastos de R$ 4,05 milhões, por ano. São 138 magistrados da comarca da cidade que passaram a ter o benefício a partir da folha de pagamento de fevereiro. Mas, se considerado o valor repassado a todos os 341 magistrados do Estado assistidos (95,8% do total), o impacto nos cofres públicos mais que dobra, chegando a R$ 9,5 milhões anuais” (O Popular, 04/03/13, p. 3).
Trata-se de uma aberração jurídica, que clama por justiça diante de Deus. “O benefício passou a ser garantido pela Lei Estadual nº 17.962/2013 - publicada no Diário Oficial (DO) em 10 de janeiro. Prevê o pagamento mensal de ajuda de custo de natureza indenizatória aos magistrados da ativa, no porcentual de 10% de seu vencimento. A concessão do auxílio foi aprovada, em segunda e última votação, pela Assembleia Legislativa do Estado, em 5 de dezembro/12, e segue previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, anterior à Constituição. Com base no menor subsídio, o de juiz substituto, de R$ 20,6 mil, cada magistrado nesse patamar vai receber, todo mês, pelo menos R$ 2,06 mil de auxílio-moradia, o equivalente a R$ 24,72 mil por ano. Por outro lado, um desembargador, com vencimento de R$ 25,323 mil, terá, mensalmente, R$ 2,5 mil de benefício, ou R$ 30 mil anuais. Como a verba é indenizatória, não está sujeita à cobrança e Imposto de Renda. Em Goiás, há hoje 356 magistrados na ativa, muitos moram em condomínios horizontais de alto padrão ou têm apartamentos amplos em bairros nobres da cidade. São 321 juízes e 35 desembargadores (...)” (Ib.).

Digo mais: O auxílio-moradia é, sem dúvida nenhuma, uma imoralidade pública, legalizada e institucionalizada, não só para os juízes que têm residência oficial na comarca onde atuam, mas para todos os juízes. Com o salário que os juízes ganham, a própria residência oficial, paga com dinheiro público (que é dinheiro do povo) é também uma imoralidade. Pergunto: Por que os juízes devem ter residência paga com dinheiro público? As outras categorias de trabalhadores não cuidam de própria residência com o seu salário? Por que tanta mordomia para os juízes? Não deveríamos ser todos iguais perante a lei?

O descaramento é tanto que, quando achamos que chegou ao seu limite máximo, mais falcatruas aparecem. A respeito dos magistrados federais e estaduais - juízes e desembargadores - fala-se também de auxílio-alimentação, de auxílio-mudança e gratificação para compra de livros. Realmente não dá para entender! A desigualdade social é gritante e repugnante.

Coitados dos nossos magistrados, juízes e desembargadores! Sugiro que sejam inscritos nos Programas do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Bolsa Família (PBF).

Ironias a parte, quando será que o Poder Judiciário, Federal e Estadual, criará vergonha na cara? Como podemos confiar em juízes, que defendem tamanha imoralidade? Eles não têm as mínimas condições de promover a justiça.

Diante dessa situação, não podemos ficar calados e aceitar passivamente. Precisamos manifestar publicamente a nossa indignação, denunciar a injustiça e lutar para mudar a realidade. Como diz o ditado do povo: a união faz a força. Uma outra sociedade é possível!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 16 de abril de 2013
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

“O descaramento é tanto que, quando achamos que chegou ao seu limite máximo, mais falcatruas aparecem”

Em solidariedade aos Moradores de Rua: comentando a Nota da CNBB

                Como foi amplamente divulgado na mídia - local, nacional e até internacional - em Goiânia (GO) e na Grande Goiânia, de agosto de 2012 a abril deste ano, foram brutalmente assassinados 30 Moradores em situação de Rua, dos quais a grande maioria é de jovens, inclusive uma criança de 11 anos.

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            Por causa da alarmante sequencia de assassinatos, que denota um grupo de extermínio, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB; o Regional Centro-Oeste da CNBB e a Arquidiocese de Goiânia - reunidos na 51ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP) - divulgaram uma “Nota de solidariedade aos Moradores em situação de Rua”, na qual “manifestam seu repúdio ao extermínio da população em situação de rua, que vem ocorrendo em Goiânia-GO e na Grande Goiânia”.

            Diante dessa “condenável situação” - como eles mesmos afirmam - os bispos solicitam:

“1. Que os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal tomem medidas urgentes que eliminem esta situação de violência e restabeleçam a paz e segurança aos Moradores de Rua;

2. Que as mortes dos Moradores em situação de Rua sejam investigadas e federalizadas imediatamente;

3. Que sejam tornados públicos os resultados das investigações com sua ampla divulgação na mídia;

4. Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez;

5. Que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem efetivamente pelas mortes dos Moradores em situação de Rua e se comprometam em auxiliar os familiares das vítimas;

6. Que sejam criados, em caráter emergencial, espaços físicos que ofereçam alimentação, dormitório e, sobretudo, segurança aos Moradores em situação de Rua;

7. Que se criem políticas públicas de inclusão social dos Moradores em situação de Rua, devolvendo-lhes a dignidade humana roubada e ferida e os tire dessa situação degradante”.

            Os bispos lamentam também “que casos como o de Goiânia se repitam em outras partes do país”. Conclamam “aos gestores públicos que promovam a justiça e o fim do extermínio de tantas pessoas humanas que, como todo povo brasileiro, merecem viver e conviver com dignidade”,

             Enfim, esperam que o seu pedido “seja atendido” e “que a paz volte a reinar neste chão”. Terminam a Nota invocando “a bênção de Deus sobre todos os seus filhos e filhas”.

            A Nota foi divulgada no dia 17 deste mês de abril e é assinada pelo presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Dom Guilherme Werlang (e mais cinco bispos, membros da Comissão), pelo presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB, Dom José Luiz Majella Delgado e pelo Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz.

            Uma das solicitações da CNBB é: “Que as mortes dos Moradores em situação de Rua sejam investigadas e federalizadas imediatamente”. Por coincidência, no mesmo dia em que a Nota foi divulgada, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, formalizou o requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, da esfera estadual para a federal, da competência para apurar e julgar uma série de crimes ocorridos na região metropolitana de Goiânia. O procurador-geral, Roberto Gurgel, decidiu pelo encaminhamento do pedido ao STJ.

            A ministra entregou a solicitação por considerar que as instituições do Estado se encontram, em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades das mortes das pessoas em situação de rua. Destacando a “gravidade” da situação, Maria do Rosário declarou: “Constatamos a morosidade (na apuração) dos inquéritos, (incluindo) os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou que a denúncia não ocorre”.

            A ministra explicou que fundamentou o pedido a partir de dois casos envolvendo três vítimas e que, segundo ela, contêm indícios de não estarem relacionados a rixas motivadas por drogas, como sustentam autoridades estaduais. “Escolhemos esses casos - disse Maria do Rosário - com base na impunidade que eles representam. Há uma responsabilidade federal e o Estado precisa agir antes que sejamos denunciados a Cortes Internacionais de Direitos Humanos”.

            Em 22 de novembro de 2012, o Conselho Nacional entregou ao governador de Goiás, Marconi Perillo, uma série de recomendações para que os casos dos assassinatos dos Moradores em situação de Rua fossem esclarecidos. “As medidas - afirmou ainda a ministra - não foram adotadas. De lá para cá, tivemos ainda um acúmulo de mortes muito grandes, principalmente da população em situação de rua. Não buscamos como primeira medida o deslocamento de competência, mas, diante das dificuldades do Estado, da inoperância e do fato de que nenhum dos indicados como responsáveis por vários crimes foi responsabilizado, agora estamos solicitando o deslocamento de competência. Quem sabe se tivéssemos agido no primeiro caso, talvez essas outras vidas tivessem sido poupadas” (http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/04/17-abr-13-ministra-oficializa-pedido-a-pgr-para-federalizacao-de-crimes-ocorridos-em-goias).

            Esperamos que, diante dessa realidade, o STJ tome, em caráter de urgência, as medidas necessárias para que seja dado um “basta” a esses assassinatos, que são uma gravíssima violação dos Direitos Humanos e uma verdadeira barbárie.

            Além da elucidação dos crimes cometidos e do julgamento dos responsáveis, que é uma questão de justiça, é preciso também que o Governo - Municipal, Estadual e Federal - assuma, como prioridade absoluta, a implementação de políticas públicas, nas quais os Moradores em situação de Rua não sejam meros objetos da ação assistencial e/ou caritativa, mas sejam sobretudo sujeitos e protagonistas de sua própria história. É o que todos e todas almejamos. Lutemos para que isso aconteça!

 http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130424&p=24

http://www.dm.com.br/texto/108992-em-solidariedade-aos-moradores-de-rua-comentando-a-nota-da-cnbb

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=74880

http://www.olharjornalistico.com.br/index.php/religiao/1756-em-solidariedade-aos-moradores-de-rua-comentando-a-nota-da-cnbb  

http://www.oarcanjo.net/site/index.php/reflexao/em-solidariedade-aos-moradores-de-rua-comentando-a-nota-da-cnbb/

http://blogsantoafonsoce.blogspot.com.br/

http://fgsaraiva.blogspot.com.br/http://www.paroquiasantoafonso.org.br/artigosid.asp?id=2763

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 23 de abril de 2013

Chega de extermínio de moradores de rua!

De 12 de agosto de 2012 a 6 de abril deste ano, 28 moradores de rua foram barbaramente assassinados em Goiânia e na Grande Goiânia, a maioria jovens, adolescentes e até crianças. Pela sua gravidade e pelo seu requinte de crueldade, o caso teve, e ainda tem, uma repercussão nacional e internacional.

Estima-se que, em Goiânia, existam cerca de 900 pessoas em Situação de Rua.

Sábado passado, dia 6 deste mês, foi realizada na capital goiana uma reunião de emergência com a presença de uma Comissão do Governo Federal, coordenada pelo Secretário Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha - que veio de Brasília especialmente para isso - e representantes de diversas entidades locais de defesa dos Direitos Humanos.

Na reunião, da qual participei, ficou claro que existe na Grande Goiânia “uma política de extermínio seletivo”. “Goiânia - diz o Secretário Nacional - tem grupo de extermínio”. O caso é gravíssimo. O medo se espalha entre os Moradores de Rua.

Diante da inoperância do Governo Estadual, de sua incapacidade de resolver o problema e, sobretudo, diante de fundadas suspeitas da existência de um grupo de extermínio, o Governo Federal não pode ser omisso. Ele precisa intervir com urgência e rapidez.

Em nome da Pastoral dos Povos de Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e, penso poder dizer também, em nome de todos aqueles e aquelas que lutam na defesa dos Direitos Humanos e, de maneira especial, da vida dos Moradores de Rua, faço quatro pedidos à ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR):

Que, na Grande Goiânia, os Moradores de Rua sejam incluídos, com a máxima urgência, no Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do Governo Federal;

Que as investigações das mortes de Moradores de Rua sejam federalizadas imediatamente;

Que os resultados das investigações sejam públicos e amplamente divulgados na mídia;

Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez.

Chega de tanta violência e de tanta barbárie! Chega de extermínio de Moradores de Rua! É o que todos e todas nós esperamos. Os Moradores de Rua são nossos irmãos e irmãs. Eles e elas têm a mesma dignidade e o mesmo valor que nós temos.

(Fr. Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), professor aposentado de Filosofia da UFG. E-mail: mpsassatelli@uol.com.br)

De 12 de agosto de 2012 a 6 de abril deste ano, 28 moradores de rua foram barbaramente assassinados em Goiânia e na Grande Goiânia, a maioria jovens, adolescentes e até crianças