A respeito do artigo “Casa da Acolhida Cidadã”?

Não quero polemizar com ninguém, mas - considerando a reação da psicóloga Gardenia de Souza Furtado, Diretora de Proteção Social Especial na Secretaria da Assistência Social do Município de Goiânia (Diário da Manhã, 11/02/14) ao meu artigo (Diário da Manhã, 07/02/14) - reafirmo tudo o que escrevi e faço os seguintes esclarecimentos:

1.    No artigo eu denunciei um fato concreto e, a partir dele, fiz alguns questionamentos. Gardenia, não respondeu aos questionamentos, mas deu a volta por cima, tentando convencer o leitor com muitas palavras. Não se trata, Gardenia, de opinião pessoal, mas de uma história real, que, pelo requinte de desumanidade, desqualifica qualquer Instituição. Felizmente, o leitor não é bobo! Posição reducionista e simplista não é a minha, mas a sua, Gardenia.

2.    Uma Casa que - como aconteceu no caso denunciado (Deus queira não seja revelador de muitos outros casos como esse) - joga uma moça na rua (pouco importa o motivo), que não sabe para onde ir, não pode - com certeza - ser chamada “da acolhida” e “cidadã”. Talvez um dia possa sê-lo! A esperança nunca morre!

3.    Será que os responsáveis da Casa da Acolhida não pensaram que essa moça, jogada na rua com tanta frieza e insensibilidade humana, poderia ser violentada, estuprada e até assassinada? Não dá para entender como, em pleno século XXI, possa acontecer isso.

4.    Se realmente os funcionários da Casa da Acolhida “se sentiram constrangidos com a matéria”, façam uma revisão de vida e mudem de comportamento, para que nunca mais aconteça tamanha desumanidade.

5.    O fato que outras instituições, públicas ou privadas, religiosas ou não, manifestem “pavorosas cenas de insensibilidade cotidianamente”, não justifica nada. Um erro não legitima o outro. Todas as violações de direitos humanos devem ser denunciadas e combatidas.

6.    Enfim, quero dizer que eu não trabalho - como insinua Gardenia - “sob a égide do modelo assistencialista ou da caridade simplista”, mas participo, como ser humano e cristão, de movimentos sociais populares e outras organizações que abrem caminhos novos e visam criar as condições históricas para mudar as estruturas injustas da sociedade capitalista neoliberal, na qual vivemos...

7.    “Hoje devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Essa economia mata” (Francisco. A Alegria do Evangelho - EG, 53).

É isso o que eu tinha a dizer. Uma outra sociedade é possível e necessária! Sejamos “bons samaritanos” e “boas samaritanas”, para que todos e todas vivamos, um dia, como irmãos e irmãs.

Casa da Acolhida Cidadã?

A chamada “Casa da Acolhida Cidadã” - situada à Rua Minas Gerais, esquina com Senador Jaime, Nº 839, Setor Campinas, Goiânia (GO) - não merece ser chamada “da acolhida” e, menos ainda, de “cidadã”.

Uma história - que vivi pessoalmente e que deixa qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade humana indignada - ilustra muito bem a minha afirmação.

Na noite do dia 4 de janeiro deste ano, Maria (nome fictício), uma moça de aproximamente 25 anos, estava esperando a minha chegada, na Rua 242, Nº 100 (Praça S. Judas Tadeu - Setor Coimbra) para pedir socorro.  

Contou sua história de vida: veio de Belém do Pará para trabalhar. Chegando na Rodoviária de Goiânia, a pessoa que ficou de pegá-la não apareceu. Sem saber para onde ir, perambulou pela cidade e foi recebida na Casa da Acolhida Cidadã.

Depois de algum tempo que estava na Casa, um policial - afirmou ela - a pegou pelo braço e, de maneira grosseira, a tirou à força de uma escada onde não podia ficar.

Maria não gostou da maneira como foi tratada e, seguindo o primeiro impulso, pegou suas coisas e saiu. Ponderei com ela que, mesmo tendo o direito de exigir respeito, não podia ter feito aquilo.

Telefonei imediatamente à Casa da Acolhida e a assistente social de turno disse-me que na Casa tem uma norma, segundo a qual, uma pessoa que sai voluntariamente, só pode voltar depois de três meses.  Disse-me também que - mesmo com essa norma - no dia seguinte, de manhã, poderia ir lá e conversar com os responsáveis da Casa.

Consegui, pois, um lugar para que Maria pudesse passar a noite com segurança.

No dia seguinte, de manhã - como não podia ir pessoalmente - pedi a dois Irmãos da minha Comunidade que levassem Maria à Casa da Acolhida e conversassem com os responsáveis. E foi isso que eles fizeram.

Qual não foi a minha surpresa? Poucas horas depois, Maria estava novamente na Praça S. Judas Tadeu. À pessoa que a viu e que já a conhecia da noite anterior, ela disse que a Casa da Acolhida esperou os Religiosos sairem para mandá-la embora. Telefonei novamente à Casa da Acolhida e a pessoa que atendeu disse-me secamente que a Casa tem normas rígidas e que quem desobedece vai para rua mesmo. Que pedagogia é essa?! Que psicologia é essa?! Que serviço social é esse?! 

Diante de tanta insensibilidade e arrogância, só não chamei a imprensa na hora para documentar os fatos, devido a outros compromissos.

Maria passou a noite na casa de uma pessoa amiga, que a acolheu com muita atenção e humanidade. Na manhã seguinte, atendendo a um desejo dela, consegui o dinheiro para comprar a passagem até Belém do Pará e a pessoa que a hospedou, a levou na Rodoviária. Termina aqui a história de Maria em Goiânia. Que Deus a acompanhe e proteja!

Pessoalmente, não tenho motivos para duvidar da história de Maria, que é uma história muito sofrida. Mas - mesmo admitindo a hipótese que a história não seja verdadeira - eu pergunto:

1.    A vida não está acima das normas?

2.    Como um ser humano - homem ou mulher - pode ter a coragem de jogar na rua uma moça, que não sabe para onde ir, só porque desobedeceu a uma norma?

3.    Se ela desobedeceu, não quer dizer que precisa de atenção e de ajuda mais do que os outros?

4.    Que educadores sociais, psicólogos e assistentes sociais são esses que trabalham nas Instituições públicas com tanta frieza e desumanidade?

5.    Que tipo de formação e orientação receberam?

6.    Será que essas pessoas não têm consciência?

7.    E se têm, será que a consciência não dói?

A sociedade, na qual vivemos, é legalista, injusta e hipócrita. Trata os pobres e excluídos como “lixo humano” e “material descartável”.

“O ser humano - diz nosso irmão, o papa Francisco - é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do ‘descartável’, que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são ‘explorados’, mas resíduos, ‘sobras’” (A Alegria do Evangelho - EG, Nº 53).

A história de Maria é uma história paradigmática. Existem muitas outras histórias parecidas com essa. 

Apesar de tudo isso, canto: “Eu creio num mundo novo, pois Cristo ressuscitou! Eu vejo sua luz no povo, por isso alegre estou!”.

Uma imoralidade pública legalizada

“Feliz de quem caminha na justiça,

diz a verdade e não engana o semelhante!”

(Laudes, 3ª Semana, 4º feira, Antífona)

É realmente estarrecedor e repugnante tomar conhecimento que o ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que - desde outubro do ano passado - voltou a conceder o auxílio-moradia aos deputados, foi transformado em lei. 

Em Goiás, o auxílio-moradia aos deputados começou a ser pago em 1999, no mesmo ano em que o benefício (melhor seria dizer, o “malefício”) foi instituído na Câmara Federal.

Alegando necessidade de economia, a Assembleia Legislativa de Goiás suspendeu o pagamento do auxílio-moradia em fevereiro do ano passado, mas diversos deputados, com base política no interior, reclamaram da medida, afirmando que precisavam da verba para manter residência em Goiânia. Coitados dos deputados! Dá até dó!

Em outubro do mesmo ano, a Assembleia, por ato da mesa diretora, voltou a conceder - como foi dito acima - o auxílio-moradia, que, reajustado, passou a ser de R$ 2.859. Agora, o ato da mesa diretora daquela Casa virou lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 27 deste mês de janeiro.

Henrique Tibúrcio, presidente da OAB-GO, classificou a medida como imoral e afirmou: “a decisão de cortar o benefício, no início de 2013, foi uma atitude de responsabilidade com o dinheiro público, um dever cívico daqueles que são eleitos para nos representar na Assembleia. É lamentável que a Casa tenha voltado atrás na decisão”.

Que vergonha, senhores deputados! O auxílio-moradia tornou-se uma imoralidade pública legalizada, uma grande injustiça e uma verdadeira afronta aos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o deputado Helder Valin, presidente da Assembleia Legislativa, a transformação em lei da medida tomada pela mesa diretora foi para “dar segurança à ação. Por aqui - diz ele - sempre oficializamos esses benefícios por atos da mesa ou resoluções. Pedi que a procuradoria da Casa fizesse um levantamento e identificamos que na Câmara Federal transformaram essa questão em lei. Optamos por fazer o mesmo aqui, para não pairar nenhuma dúvida quanto à legalidade”. Que descaramento!

A Assembleia entende que não há inconstitucionalidade na concessão do auxílio-moradia. O deputado Helder Valin afirma: “tudo o que é pago aos deputados estaduais tem por base o que é concedido na Câmara dos Deputados. Os deputados aqui têm direito a 75% de todos os benefícios pagos por lá”.

A OAB-GO entende que há inconstitucionalidade no pagamento do auxílio-moradia. “Se não houver alteração textual - afirma Sérgio Leão, conselheiro da entidade e advogado constitucionalista - não faz diferença o ato da mesa ou a lei. A questão é que, como é pago, sem necessidade de comprovação do uso da verba para o fim a que se destina, o valor é caracterizado como salário. E a Constituição é clara quando diz que os membros do Legislativo receberão salário em única parcela. Se não há regras, quer dizer que estão recebendo dois salários, o que fere a Constituição”.

Alguns deputados, querendo justificar a não necessidade de comprovação dos gastos, despudoradamente afirmam que precisam do dinheiro para fazer campanha (leia: para comprar votos) ou para “ajudar eleitores do interior, que sempre pedem ajuda para formaturas ou festas religiosas”. Que hipocrisia!

Outro argumento usado pelos deputados para justificar, com artifícios legais, a falcatrua do auxílio-moradia é que os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebem também a verba, que é de 10% de seu vencimento mensal, sem ter a necessidade de comprovar sua utilização.

Será que os senhores deputados não sabem que uma imoralidade não justifica a outra (algo, aliás, muito elementar)! Será que eles não precisam de algumas aulas de ética!

Diante da transformação do ato da mesa diretora em lei, a OAB pediu novo estudo sobre o conteúdo da mesma e, comprovando a inconstitucionalidade da concessão do auxílio-moradia, entrará com ação civil pública para a suspensão do pagamento. Parabenizo a OAB-GO pela medida.

Em todo caso, quero afirmar que para as pessoas que têm um mínimo de senso ético, a questão da legalidade/constitucionalidade ou não do auxílio-moradia, é secundária. Nem tudo o que é legal, é ético. O que é mais do que claro é que o auxílio-moradia - seja dos deputados estaduais e federais, seja dos juízes e desembargadores - é uma imoralidade pública acintosa e repugnante.

Por fim, faço um pedido aos meios de comunicação de Goiás (os outros Estados poderão fazer o mesmo) para que divulguem amplamente e em letras garrafais o nome de todos os deputados estaduais e federais, e de todos os juízes e desembargadores, que recebem o auxílio-moradia. Precisamos organizar - sobretudo os jovens - uma grande campanha contra esses aproveitadores do povo, para que sejam definitivamente banidos da vida pública.

“A política, tão desacreditada, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade (amor), porque busca o bem comum. (...) Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Francisco. A Alegria do Evangelho - EG, nº. 205). Ah! Como seria diferente a política se os nossos deputados tivessem “verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres”! Uma outra política é possível e necessária!. Lutemos por ela.

(O artigo foi elaborado utilizando dados da reportagem: “Auxílio-moradia. Ato que cria benefício é transformado em lei”, em O Popular, 28/01/14, p. 12).

Leia também os artigos:

- A volta do auxílio-moradia: uma sem-vergonhice parlamentar, em:

   http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20131115&p=18  ou

   http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=78698

- Uma Justiça “injusta”, em:

   http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20131228&p=19 ou

   http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=79248&langref=PT&cat=

Uma Igreja Pobre, para os Pobres, com os Pobres e dos Pobres

Tive a graça de participar do 13º Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), que aconteceu em Juazeiro do Norte-CE, terra do padre Cícero Romão Batista, de 7 a 11 de janeiro.

O tema foi “Justiça e Profecia a Serviço da Vida” e o lema “Romeiras do Reino no Campo e na Cidade”.

“Em atitude romeira, o povo das CEBs de todos os cantos do Brasil colocou-se a caminho, respondendo ao chamado da grande fogueira acesa pela Diocese de Crato-CE, convocando para o 13º Intereclesial. A luz da fogueira alumiou tão alto que fez acorrer representantes de Igrejas irmãs evangélicas e de outras religiões. Até foi avistada em toda a América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia” (Carta Final do 13º Intereclesial das CEBs do Brasil ao Povo de Deus).

Éramos 5046 pessoas, incluíndo as equipes de serviço e visitantes: 2248 mulheres, 1788 homens, 146 religiosos/as, 232 padres, 72 bispos, 20 evangélicos/as, 35 de outras religiões, 75 indígenas, 36 estrangeiros/as e 68 da Coordenação Ampliada e da Assessoria.

O papa Francisco enviou aos participantes do Intereclesial uma mensagem, que foi lida na Celebração de abertura e acolhida por todos/as com muita alegria.

O bispo de Crato, dom Fernando Panico, sempre na Celebração de abertura, proclamou: “as CEBs são o jeito da Igreja ser. As CEBs são o jeito ‘normal’ da Igreja ser”. As CEBs, como Comunidades a serviço da vida, anunciam a Boa Notícia de Jesus de Nazaré, discernindo os sinais dos tempos à luz da Palavra de Deus e respondendo aos desafios que o mundo de hoje apresenta.

“Ao ouvir a proclamação desta Boa Notícia, o ventre do povo que veio em romaria para Juazeiro do Norte (Diocese de Crato-CE) ficou de novo grávido deste sonho, desta utopia. A esperança foi fortalecida. A perseverância e a resistência na luta foram confirmadas. O compromisso com a justiça a serviço do ‘Bem-Viver’ foi assumido” (Ib.).

O Encontro foi realmente um novo Pentecostes, uma verdadeira irrupção do Espírito Santo na vida da Igreja e uma experiência única. Ele nos permitiu vivenciar intensamente, até o mais profundo das entranhas, uma Igreja pobre, para os pobres, com os pobres e dos pobres: a Igreja que Jesus de Nazaré sonhou.

O povo de Juazeiro do Norte é um povo acolhedor, fraterno e muito religioso. “O Cariri, ‘coração alegre e forte do Nordeste’, se tornou a ‘casa’ onde se encontraram a fé profunda do povo romeiro, nascida do testemunho do padre Ibiapina e do padre Cícero, da beata Maria Madalena do Espírito Santo Araujo e do beato José Lourenço, com a fé encarnada do povo das CEBs, nascida do grito profético por justiça e da utopia do Reino”.

No Intereclesial “houve um encontro entre a Religiosidade popular e a Espiritualidade libertadora das CEBs. As duas reafirmaram seu seguimento de Jesus de Nazaré, vivido na fé e no compromisso com a justiça a serviço da vida” (Ib.).

A memória de dom Helder Câmara esteve sempre presente e suas palavras “não deixem a profecia cair!” ecoaram por todo lado. Em nome dos indígenas - e dos quilombolas - que, celebrando e festejando a terra como mãe, sonham viver em terras demarcadas, o índio Anastácio, em tom profético, proclamou: “Roubaram nossos frutos, arrancaram nossas folhas, cortaram nossos galhos, queimaram nossos troncos, mas não deixamos arrancar nossas raízes”.

O plenário (no Ginásio poli-esportivo, denominado Caldeirão Beato José Lourenço), os mini-plenários (ranchos) e os grupos (chapéus) do Encontro “tornaram-se espaços de partilha das experiências de busca para compreender a sociedade, que é o chão, onde as CEBs labutam e vivem” (Ib.).

Participamos das visitas missionárias a famílias e a algumas Comunidades: uma experiência rica e inesquecível. O ponto alto do Intereclesial foi a Celebração “em memória dos profetas/profetizas e mártires da fé, da vida, dos direitos humanos, da justiça, da terra e das águas, realizada no Horto, onde se encontra a grande estátua do padre Cicero, comungando com a causa dos pobres: povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais sofredores, e com a causa do ecumenismo, na promoção da cultura da vida e da paz, do encontro” (Carta dos Bispos participantes do 13º Intereclesial da CEBs ao Povo de Deus).

Os gritos dos excluídos, que ecoaram no Intereclesial, nos sensibilizaram e nos comprometeram a todos/as: “gritos de mulheres e jovens que sofrem com a violência e de tantas pessoas que sofrem as consequências do agronegócio, do desmatamento, da construção de hidrelétricas, da mineração, das obras da copa do mundo, da seca prolongada no Nordeste, do tráfico humano, do trabalho escravo, das drogas, da falta de planejamento urbano que beneficie os bairros pobres, de um atendimento digno para a saúde...”.

As CEBs, “estando enraízadas na Palavra de Deus, aí encontram luzes para levar adiante sua missão evangelizadora”, vivenciando o que nos pedem a todos/as o tema e o lema do Intereclesial. “Nossa palavra - dizem os bispos - é de esperança e de ânimo junto às CEBs que, espalhadas por todo esse Brasil, pelo continente latino-americano e caribenho e demais continentes representados no Encontro, assumem a profecia e a luta por justiça a serviço da vida. Desejamos que sejam, de modo muito claro e ainda mais forte, Comunidades guiadas pela Palavra de Deus, celebrantes do Mistério Pascal de Jesus Cristo, Comunidades acolhedoras, missionárias, atentas e abertas aos sinais da ação do Espírito de Deus, samaritanas e solidárias”.

Depois de visitarmos o túmulo do padre Cícero na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e de uma caminhada até a Basílica de Nossa Senhora das Dores, cantando com alegria, participamos da Celebração eucarística de encerramento e de envio “para que no retorno às Comunidades de origem possamos ser de fato ‘sal da terra e luz do mundo’” (Ib.).

A respeito das CEBs, dom José Maria Pires, certa vez afirmou: “cometemos erros, mas acertamos o caminho”. O caminho é Jesus de Nazaré e todos/as são convidados/as a entrar no caminho. Os primeiros cristãos/ãs eram chamados os seguidores/as do caminho. Como disse frei Carlos Mesters, Jesus “não fez profecia, ele foi uma profecia ambulante”.

No final do Encontro, abraçamo-nos com amorosidade e muita alegria. Amém, Axê, Auerê, Aleluia!

Termino com as palavras do nosso irmão, bispo de Roma e pastor primaz da unidade, papa Francisco: “há que afirmar sem rodeios que existe um vínculo indissolúvel entre a nossa fé e os pobres. (...) Prefiro uma Igreja acidentada, ferida e enlameada por ter saído pelas estradas, a uma Igreja enferma pelo fechamento e a comodidade de se agarrar às próprias seguranças. Não quero uma Igreja preocupada em ser o centro, e que acaba presa num emaranhado de obsessões e procedimentos” (A Alegria do Evangelho - EG, 48-49).  

Uma Justiça “injusta”

           

Lendo a manchete “TJ aprova vale-alimentação para juiz e desembargador” (O Popular, 17/12/13, 1ª página), fiquei profundamente estarrecido e indignado.

            Lembro que - além do auxílio-alimentação (R$ 418 mensais) - os magistrados recebem também o auxílio-moradia (10%  do salário, mensalmente) e o auxílio-livro (12%  do salário, uma vez ao ano). O salário de juiz em início de carreira é cerca de R$ 22 mil e o salário do presidente do TJ-GO é cerca de R$ 30 mil. Coitados, os nossos juízes e desembargadores, estão passando necessidade! Poderiam ser inscritos no programa “Bolsa-Família”! Ironias a parte, é realmente um descaramento total.

Concordo plenamente, em gênero, número e grau, com Humberto Milhomem, quando afirma: “mais uma vez percebe-se que o Brasil é o país dos oportunistas, dos aproveitadores, das castas privilegiadas, dos marajás...”. E ainda: “a extensão do vale-refeição aos juízes e desembargadores - privilégio que outras categorias do Judiciário já possuem - é, antes de tudo, uma acinte à população”.

Para mostrar o absurdo e a imoralidade do benefício, ele lembra, como exemplo, “que os professores dos Estados e dos Municípios de todo o Brasil não têm direito sequer ao lanche servido aos alunos, muito menos ao vale-refeição. E por que essa categoria não é merecedora deste direito?”.

Humberto continua dizendo: “muitos professores, para dar conta das contas em casa, trabalham em dois turnos, tendo menos de uma hora para almoçar, uma vez que as aulas terminam às 12:15 e começam às 13 horas. Vão, então, para o segundo turno com fome, sem se alimentar. E quanto ganham os professores? O salário é de R$ 1.567,00. Isto mesmo! Com este mísero salário não têm direito ao vale-refeição”.

            A partir dessa realidade de gritante desigualdade, ele pergunta: “quanto ganha um desembargador?”. Responde: “mais de R$ 20 mil. Estes absurdos - afirma Humberto - nos fazem entender por que o Brasil é um dos países mais injustos do mundo, um país de contrastes que só crescem”

            Termina, pois, o seu desabafo, dizendo: “agora, com todos esses privilégios, por que nossa Justiça é a pior do mundo, ninguém consegue entender. Talvez esteja na hora do Governo Federal, a exemplo dos médicos, importar juristas cubanos mais eficientes e menos caninos na hora de atacar o erário” (Humberto Milhomem. Ib, 18/12/13. Carta dos leitores, p. 6).

            Humberto, todos e todas, que temos um mínimo de sensibilidade humana e de senso ético, somos solidários e solidárias com a sua justa indignação.

            Em contraste com a denúncia de Humberto, vejam agora o despudor do juiz de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho. Para justificar o injustificável, a ASMEGO - através de seu presidente - “reitera que não defende nenhum tipo de privilégio para qualquer categoria. Defende, ao contrário, respeito, dignidade e igualdade no tratamento de qualquer trabalhador. Ao requerer o pagamento do direito, o fez fundamentada na Constituição Federal (artigo 129, parágrafo 4º) e na Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê equiparação entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público”.

A ASMEGO ressalta “que o direito não é vedado pelo CNJ, sendo pago nos Tribunais Superiores e na imensa maioria dos Tribunais de Justiça brasileiros. Destaca que o valor aprovado pela Corte Especial do TJ-GO é bem inferior ao que é pago, por exemplo, ao MP: R$ 418,00 para magistrados, enquanto o MP paga a promotores e procuradores R$ 710,00. E também que não haverá pagamento retroativo a cinco anos, como no caso do Ministério Público” (Ib.).

Vejam, também, o despudor do promotor Alencar José Vital, presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Ele afirma, com todas as letras, que “não vê imoralidade no pagamento do auxílio-alimentação”. Para o promotor, “a concessão é legal e há outros benefícios que o MP-GO ainda não recebe”. E adianta: “vou atrás para recebermos”

Apresentando as razões, Alencar José diz: “o pedido do pagamento do auxílio-alimentação retroativo a 2008 e do reajuste do valor partiu da AGMP. Qual a justificativa para esse pedido? Esse benefício está previsto para o Ministério Público Federal (MPF) desde 1993. Com a criação do CNJ, passou-se a dar um caráter de similaridade nacional para os magistrados e membros do MPF. Com isso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu a simetria entre MPF e MPs estaduais. E é importante ressaltar que isso já vale para outros órgãos da Justiça, como STF, STJ, que já recebiam o auxílio. Nós fomos um dos últimos Estados a pagar esse benefício”.

Sobre o assunto em questão, o promotor demonstra ter uma visão meramente legalista, corporativista e egocêntrica. Nas suas palavras não transparece a mínima preocupação com a sociedade, que é estrutural e legalmente injusta, que exclui e descarta as pessoas com a maior frieza e crueldade, e que é baseada na lei do mais forte, que é a lei da barbárie.

A respeito da conquista do benefício (que, diante de Deus - tenho certeza - é um malefício), Alencar José declara: “comemoramos entre nós. A nossa obrigação, da Associação, é lutar pelos nossos direitos. Na medida em que a PGJ aquieceu a um pedido nosso, que foi feito dentro da lei, da fundamentação que se aplica a todo território nacional, não vejo problemas”.

Perguntado se, na concessão do benefício do auxílio-moradia, não há imoralidade, o promotor diz: “o norte da sociedade moral é a lei. Porque o julgamento moral dessa ou aquela ação é subjetivo. Agimos em cima da legalidade”.

Não dá para acreditar que um promotor possa, honestamente, fazer uma afirmação como essa. Até uma criança do Ensino Fundamental sabe que nem tudo o que é legal, é ético. Na sociedade, a imoralidade é, na maioria das vezes, legalizada e institucionalizada. Ora, quando a lei é injusta, toda pessoa ética tem a obrigação de não aceitar os benefícios concedidos por ela e, se for necessário - em nome do direito à “objeção de consciència” - tem também a obrigação (mesmo com risco de vida) de praticar a “desobediência civil” e de lutar para que a lei seja mudada. O comportamento ético é o comportamento mais humano possível numa determinada situação concreta.

Defender o “auxílio-alimentação e outros auxílios em causa própria, é muita cara-de-pau dos magistrados. Esses juízes e desembargadores não têm moral e, portanto, não têm condição de fazer justiça. Como podemos confiar numa Justiça “injusta”, que é um verdadeiro assalto aos cofres públicos? É lamentável que, em pleno século XXI, exista ainda tanto atraso cultural e ético.

Que - depois de recebermos, com alegria e esperança, a Boa Notícia do Natal de Jesus - 2014 seja, para todos e todas nós, um ano de muito compromisso com a construção de uma nova sociedade, justa, igualitária, de verdadeiros irmãos e irmãs. Feliz Ano Novo!

            Em tempo: voltarei a escrever no início do mês de fevereiro/14.

A Boa Notícia do Natal de Jesus, hoje

"Eu anuncio a vocês a Boa Notícia,

que será uma grande alegria para todo o povo” (Lc 2, 10)

O Evangelho de Lucas diz que, estando José e Maria em Belém, chegou a hora de Maria dar à luz. Como “não havia lugar para eles dentro de casa” (Lc 2, 7), Jesus nasceu num estábulo, “rejeitado” e “excluído” pela sociedade da época. Maria o enfaixou e o colocou numa manjedoura. “Veio para a sua casa, mas os seus não o receberam" (Jo 1, 11). Jesus - diríamos hoje - nasceu como “sem-teto”.

Antes de encontrar abrigo num estábulo, José e Maria, grávida de Jesus, perambularam nas ruas e praças de Belém, bateram em muitas portas, que - por serem pobres - sempre se fechavam na frente deles. Dormiram - penso eu - debaixo das marquises nessas mesmas ruas e praças. Hoje diríamos que Jesus, ainda no seio de Maria, foi “morador de rua”.

Os pastores foram os primeiros que receberam a Boa Notícia do Natal de Jesus. "Eu anuncio a vocês a Boa Notícia, que será uma grande alegria para todo o povo: hoje, na cidade de Davi, nasceu para vocês um Salvador, que é o Messias, o Senhor. Isto lhes servirá de sinal: vocês encontrarão um recém-nascido, envolto em faixas e deitado na manjedoura" (Lc 2, 10-12).

Os pastores foram às pressas se encontrar com José e Maria, e o recém-nascido. Voltaram louvando e glorificando a Deus, e tornaram-se os primeiros anunciadores da Boa Notícia do Natal de Jesus.

Quem eram os pastores? Eram pessoas "odiadas por não respeitar as propriedades alheias, ocupando-as com seus rebanhos e cobrando preços exorbitantes pelos produtos. Um pastor - segundo o Talmud babilônico - não podia ser eleito ao cargo de juiz ou testemunha nos tribunais, por causa da má fama e do desrespeito à propriedade" (Pe. José Bortolini, Roteiros homiléticos. Paulus, 2006, p. 3 - Missa da noite de Natal). Os pastores não eram, portanto, considerados "pessoas de bem". Eram - diríamos hoje - os “sem-terra” da época de Jesus.

E o Natal de Jesus, hoje? Quem são os pastores, hoje? A partir da nossa realidade e à luz da mensagem do Evangelho, podemos afirmar que os pastores são, hoje:

- os “moradores de rua”, que a sociedade hipócrita, injusta e excludente considera “lixo humano” e que são barbarmante assassinados, com a anuência silenciosa das chamadas “pessoas de bem”;

- os “sem-teto”, que, como verdadeiros heróis e verdadeiras heroínas, lutam incansavelmente pelo direito à moradia digna;

- os “sem-terra”, que, unidos e organizados em movimentos, combatem o latifúndio, reivindicam uma verdadeira reforma agrária e defendem o direito à terra de trabalho;

- os “presos”, que, considerados a escória da sociedade, vivem nas cadéias (verdadeiros depósitos de “lixo humano”) em condições degradantes e subumanas;

- os “desempregados”, que, como massa sobrante, descartável e excluída do direito à cidadania, não encontram trabalho para poder sustentar com dignidade a si e a suas famílias;

- os “subempregados” que são explorados por empresas gananciosas, que visam somente o lucro;

- os “trabalhadores”, que - mesmo empregados, na rede pública ou privada - trabalham o dia inteiro e ganham um salário de fome;

- os “doentes”, que, por omissão de socorro, morrem à mingua, devido a uma saúde pública, que é uma verdadeira calamidade;

- os “jovens”, que - envolvidos no mundo das drogas, por falta de políticas públicas de qualidade - são cruelmente exterminados;

- enfim, “todos aqueles e aquelas” que - solidários com os empobrecidos, oprimidos e excluídos da sociedade - denunciam profeticamente as injustiças e lutam, com muito amor e esperança, por um mundo novo, que, à luz da Fé, é o Reino de Deus, acontecendo na história humana e cósmica.

Hoje, são estes os pastores, os primeiros que recebem, com alegria, a Boa Notícia do Natal de Jesus em seu meio. Hoje, são estes os pastores, que, louvando e glorificando a Deus, se tornam os primeiros anunciadores dessa Boa Notícia para todos nós.

Há poucos dias, recebi da Pastoral do Povo da Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia - que acompanho de perto - o convite (o mais honroso da minha vida) para ajudar a servir o almoço a cerca de 100 Moradores de Rua e para almoçar junto com eles. Conversando com os Moradores de Rua, fiquei profundamente impressionado com a sensibilidade humana desses nossos irmãos e irmãs, sofridos e “descartados” pela sociedade.

Fiquei também muito sensibilizado e edificado pelo testemunho de ternura com que a Neusa, a Madalena e a equipe de voluntários trataram os Moradores de Rua. Todos receberam uma cesta de Natal, preparada com carinho e amor de irmãos e irmãs.

Para mim e para todos e todas que estávamos lá, foram eles e elas os primeiros e as primeiras que - numa situação de muito sofrimento - receberam, com grande alergria e esperança, a Boa Notícia do Natal de Jesus. Foram eles e elas os primeiros e as primeiras que anunciaram essa Boa Notícia para todos e todas nós.

No juízo final, “os justos perguntarão: Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? Ou com sede e te demos de beber? E quando te vimos como estrangeiro e te acolhemos? Ou nu e te vestimos? E quando te vimos enfermo ou preso e fomos te visitar? O Rei responderá: em verdade vos digo: todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25, 37-40) 

Atenção, meus irmãos e minhãs irmãs! Não nos iludamos, procurando a Boa Notícia do Natal de Jesus onde ela não se encontra. Procuremo-la onde ela realmente se faz ouvir e onde ecoa com toda força profética. Feliz Natal!.

Leia também os artigos:

Jesus, o “sem-teto” de Belém, em:

http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?cod=53390&lang=PT ;

Jesus, “morador de rua” em Belém, em:

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=73035. 

Parem a execução de Moradores de Rua!

Em Goiânia, entre a noite do dia 4 e a madrugada do dia 5 deste mês, foram barbaramente executados mais três Moradores de Rua: Ricardo Jorge Teixeira Figueiredo (o português), de 30 anos e dois outros homens ainda sem identificação.  

O delegado Adriano Costa, adjunto da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), disse que não há nenhuma ligação entre os três casos e nenhuma relação com grupo de extermínio, porque cada caso aconteceu de uma forma diversa do outro.

Delegado Adriano, o senhor não acha que assassinar Moradores de Rua, de forma diversa, pode ser proposital (para despistar), provando justamente o contrário daquilo que o senhor diz? Como o senhor tem o despudor de afirmar que se trata de “problemas pontuais”, quando, somente na capital, em pouco mais de um ano, foram executados 44 (ou 48, segundo uma outra fonte) Moradores de Rua?  Se realmente - pelas investigações feitas - a maioria das execuções está ligada ao acerto de contas entre Moradores de Rua e traficantes, o que tem - ou, quem está - por trás de tudo isso? O fato de a DIH se achar na obrigação de dizer - toda vez que acontecem assassinatos de Moradores de Rua - que não existe grupo de extermínio, não suscita muitas desconfianças?

Infelizmente, matar Moradores de Rua tornou-se habitual e Goiânia, em proporção à sua população, ocupa o primeiro lugar no Brasil. É uma situação que clama por justiça diante de Deus!

Apesar de tantas reuniões, de tantas conversas e de tantas promessas, a ineficiência dos Poderes Executivo e Legislativo (Municipal, Estadual e Federal) é assusdora, com a leniência do Judiciário e a omissão do Ministério Público.

Falou-se diversas vezes na federalização dos assassinatos de Moradores de Rua de Goiânia. Segundo a Midia noticiou, alguns pedidos já foram feitos, mas até agora nada de concreto aconteceu e a matança continua.

Diante dos três últimos assassinatos, na manhã do dia 6 do mês corrente, numa reunião extraordinária do Comitê Pop Rua (órgão da Prefeitura de Goiânia, criado para instituir políticas para a População em situação de Rua), com a participação de um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), foi anunciado que a referida Secretaria encaminhou o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STF) para a federalização das investigações dos crimes. A mesma ação já foi feita junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A busca de uma solução para os assassinatos dos Moradores de Rua de Goiânia é de urgência urgentíssima. Não dá mais para esperar! O que todos e todas desejamos é que as providências tomadas não fiquem - mais uma vez - só em palavras, mas cheguem, com rapidez, a resultados concretos.

            Em nome da Pastoral do Povo de Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e, penso poder dizer também, em nome de todos aqueles e aquelas que lutam na defesa dos Direitos Humanos, de maneira especial, da vida dos Moradores de Rua, faço novamente (já fiz no início do mês de abril deste ano) à ministra Maria do Rosário, da SDH-PR, quatro apelos dramáticos:

1.    Que, na Grande Goiânia, os Moradores de Rua sejam incluídos, com a máxima urgência, no Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do Governo Federal;

2. Que as investigações das mortes de Moradores de Rua sejam federalizadas imediatamente;

3.    Que os resultados das investigações sejam públicos e amplamente divulgados na Mídia;

4.    Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez.

            Chega de tanta barbárie! Em nome de Deus, parem a execução de Moradores de Rua, nossos irmãos e irmãs!