A greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública municipal de
Goiânia (servidores docentes e administrativos), no dia 13 do mês corrente,
completou 30 dias. Diante dessa
realidade, eu pergunto: trata-se de educação pública ou de irresponsabilidade
pública? A resposta é: de irresponsabilidade pública.
Segundo o Sindicato Municipal dos Servidores da
Educação de Goiânia (SIMSED), as negociações com a Prefeitura - depois de um mês
de greve - permanecem sem alteração. O desrespeito do Poder Público Municipal
para com os servidores docentes (professores) e administrativos é inaceitável. Por
que será que o Poder Publico tem tanta dificuldade de dialogar, num plano de
igualdade, com os trabalhadores e trabalhadoras? Os governos do PT - que parecia
um partido diferente - não fogem à regra. Às vezes, são até piores que os
outros. Que decepção!
Unindo-me aos
movimentos populares e sindicais que lutam pelos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, manifesto a minha total solidariedade e o meu irrestrito apoio aos
trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal de Goiânia, em greve desde
o dia 14 de abril. Repudio, ainda, com veemência as agressões que os mesmos
sofreram no Paço Municipal, no dia 23 de abril de 2015.
A greve da rede municipal de ensino de Goiânia tem
como principal reivindicação o cumprimento das promessas feitas pelo Governo
Municipal aos trabalhadores e trabalhadoras da educação nas greves de 2013 e
2014, que incluem o pagamento de data-base e do piso salarial retroativo a
2014, e a manutenção de direitos trabalhistas, que foram revogados pela
Prefeitura de Goiânia. Reparem: os servidores, docentes e administrativos, não
apresentam novas reivindicações (teriam direito de fazê-lo), mas - sabendo das
dificuldades pelas quais a Prefeitura está passando - numa atitude de corresponsabilidade,
só pedem que seja mantida a palavra dada. Nem isso o Poder Público faz.
Em vez de serem convidados pela Prefeitura para
sentarem-se à mesa de negociação, os trabalhadores e trabalhadoras da educação
do Município de Goiânia, no dia 23 de abril, foram surpreendidos por um cordão
de isolamento da Guarda Municipal, que não permitia a passagem de ninguém. Em
seguida, eles e elas foram agredidos por membros da Guarda Municipal de
Goiânia, com o uso de spray de pimenta, socos, pontapés, cassetetes e armas de
choque. As imagens da barbárie e da violência contra os trabalhadores e
trabalhadoras da educação foram mostradas em rede nacional. Que vergonha para
um Governo que se diz do Partido dos Trabalhadores (PT)!
No dia 24 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás reconheceu a legalidade e o direito de greve dos trabalhadores e
trabalhadoras da educação municipal de Goiânia e determinou que o Governo Municipal
receba o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED), para
a abertura do diálogo e a negociação de um acordo que leve ao fim da greve.
As reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras
da educação do Município de Goiânia são justas. Elas têm por objetivo melhorar
as condições de trabalho e implementar uma educação pública de qualidade.
Estendo, pois, a minha solidariedade e o meu apoio
aos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Município de Aparecida de
Goiânia (região metropolitana da capital) e do Estado de Goiás, que entraram em
greve no dia 4 e no dia 13 deste mês respectivamente, e de outros Estados e
Municípios do Brasil, que também estão em greve.
No Município de Aparecida de Goiânia,
os trabalhadores e trabalhadoras da educação reivindicam o pagamento do piso
salarial nacional, que é de R$ 1.917, a concessão de licença-prêmio, o aumento
do vale-alimentação e a progressão vertical, que permite o acesso de todos a
cargos superiores, mediante avaliação de títulos.
No Estado de Goiás, a categoria reivindica: o
pagamento do piso dos professores (com o reajuste de 2015) e do salário integral
dentro do mês trabalhado (com o fim do parcelamento dos salários), o
cumprimento da data-base dos administrativos, a equiparação do salário dos
contratados temporários com o dos efetivos, a realização de concurso público
para a contratação de professores e o fim do processo de terceirização da
gestão das unidades de ensino da rede estadual.
São reivindicações que - como as do Município de
Goiânia - têm por objetivo reverter a situação calamitosa em que se encontra a
educação pública em Goiás (e no Brasil) e implementar um sistema de ensino
público de qualidade.
A Constituição Federal afirma que os
Estados e Municípios devem aplicar anualmente “vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Art. 212). Reparem:
a Constituição Federal reza: “no mínimo”. Isso quer dizer que, se houver
necessidade, o Estado pode e deve aplicar mais.
A Constituição Federal afirma ainda
que o direito à educação, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança
e ao adolescente, “com absoluta prioridade” (Art. 227). Ora, se o direito à
educação deve ser assegurado “com absoluta prioridade”, mesmo que faltem verbas
para outras obras, nunca deveriam faltar para a educação. Em caso contrário, não se trataria de “absoluta
prioridade”. É uma questão de lógica.
Enfim, a Constituição Federal afirma:
“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho” (Art. 205).
Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da
educação pública do Município de Goiânia, do Município de Aparecida de Goiânia,
do Estado de Goiás e do Brasil, pela garra que sempre demonstram na defesa de
seus direitos! Uma outra educação, ou seja, uma educação pública de qualidade é
possível e necessária. Continuemos a lutar por ela!
Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP)
e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de
Filosofia da UFG
Goiânia, 20 de maio de 2015
